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Comunicado Conjunto Brasil – Guiné-Bissau

18 de novembro de 2007
por: InfoRel
A convite de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, Sua Excelência o Senhor Presidente da República da Guiné-Bissau, Senhor João Bernardo Vieira, efetuou visita de Estado ao Brasil, de 12 a 14 de novembro de 2007.

O Presidente Vieira fez-se acompanhar da Primeira-Dama, Isabel Vieira, e de uma importante delegação, que incluà­a a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, o Ministro da Economia e Integração Regional e altos funcionários do Governo guineense.

A visita inscreve-se no marco das tradicionais relações de fraternidade e de cooperação existentes entre os dois paà­ses, que têm profundas raà­zes históricas, culturais e lingüà­sticas.

No encontro entre os dois Presidentes, no dia 14 de novembro, foram abordadas questões da atualidade internacional e do reforço das relações bilaterais, em particular dos temas da concertação polà­tica e da cooperação entre o Brasil e a Guiné-Bissau.

Os dois Presidentes registraram com satisfação a convergência de pontos de vista sobre os principais desafios que se colocam à  comunidade internacional e, em especial, aos paà­ses em desenvolvimento.

Realçaram a necessidade de fortalecer a cooperação Sul-Sul, por meio da solidariedade ativa, do estreitamento das relações comerciais e de investimentos, do intercâmbio de recursos cientà­ficos e tecnológicos e da partilha de conhecimentos.

Nesse sentido, concordaram em dar continuidade aos esforços para o aprofundamento da coordenação polà­tico-diplomática e a atuação conjunta em fóruns internacionais, bem como das atividades da cooperação, no âmbito da Comunidade dos Paà­ses de Là­ngua Portuguesa (CPLP).

Em especial, os dois Presidentes manifestaram seu firme interesse na ratificação e implementação, por todos os Estados-membros da CPLP, do Acordo Ortográfico da Là­ngua Portuguesa.

O Presidente Vieira salientou o papel do Brasil nos esforços de restauração da imagem externa da Guiné-Bissau, recordando que o Brasil tem procurado assumir um papel ativo e cada vez de maior relevo nos diferentes espaços de concertação e de apoio ao processo de estabilização polà­tica guineense, em particular no âmbito das Nações Unidas.

O Chefe de Estado guineense assinalou que, para além do caráter polà­tico, a visita visa a consolidar as relações e a introduzir novas dimensões de cooperação, como por exemplo nas áreas de esportes, juventude, intercâmbio empresarial e promoção de investimentos privados.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o apoio brasileiro ao pedido da Guiné-Bissau para sua inclusão na avaliação pela Comissão para a Construção da Paz, no âmbito das Nações Unidas.

O Presidente Lula também reafirmou ao seu homólogo guineense a firme disposição de continuar a promover uma polà­tica africana assente em raà­zes comuns, visões compartilhadas, no princà­pio da solidariedade e no relacionamento próximo com os organismos regionais e continentais.

Os dois Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de reformar e revitalizar o sistema das Nações Unidas, em particular o Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo das novas realidades mundiais e a fim de assegurar mais adequada participação dos paà­ses em desenvolvimento nas instâncias decisórias internacionais.

Defenderam, ainda, o pronto inà­cio de negociações entre os Estados-membros da ONU, com vistas a alcançar resultados concretos sobre a reforma do Conselho no curso da 62a Assembléia Geral das Nações Unidas.

Recordando os termos da Declaração de São Tomé (2004) e da Declaração de Bissau dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP (2006), o Presidente Vieira reiterou o apoio da Guiné-Bissau para que o Brasil integre o Conselho de Segurança como membro permanente.

No plano bilateral, os dois Presidentes congratularam-se pelo atual estágio da cooperação, sublinhando que, nos últimos dois anos, realizaram-se mais de 30 (trinta) missões brasileiras de cooperação à  Guiné-Bissau.

Neste sentido, reconheceram o grande potencial existente para que as relações se expandam cada vez mais. Salientaram, em particular, satisfação com a próxima conclusão do Centro de Formação Profissional na Guiné Bissau, projeto de US$ 1,4 milhão, financiado pelo Brasil, que possibilitará a formação técnico-profissional em áreas como construção civil e serviços.

Foram salientadas pelos Chefes de Estado as iniciativas no domà­nio do fortalecimento das instituições do Estado guineense, ademais da cooperação nos setores da defesa, administração pública, agricultura, saúde, eleitoral e parlamentar, inclusive com o apoio de terceiros paà­ses, como no caso do projeto agrà­cola financiado pelo Fundo IBAS (Fórum àndia-Brasil-àfrica do Sul).

Manifestaram, ainda, apreço pela assinatura do acordo trilateral Brasil-Guiné Bissau-Noruega para fortalecimento da administração pública guineense.

Os dois Presidentes concordaram em buscar fortalecer ainda mais a vertente da formação dos estudantes guineenses, que já possibilitou os estudos de cerca de 900 guineenses em instituições de ensino superior e de pós-graduação no Brasil, entre 2000 e 2007.

A pedido do Presidente Vieira, o Governo brasileiro buscará identificar formas de apoio à  comunidade guineense no Brasil, com vistas à  definição de uma polà­tica transversal que não só ofereça maior proteção aos estudantes guineenses no Brasil, mas também contribua para tornar a diáspora um importante vetor do desenvolvimento guineense.

O Presidente Lula anunciou que o Brasil estudará mecanismos que possam beneficiar a Guiné-Bissau junto ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), designadamente o apoio à s iniciativas de cunho econômico e social.

Os dois Presidentes comprometeram-se a incentivar a troca de delegações governamentais, de personalidades das artes, da cultura, do desporto e da ciência e tecnologia.

O Presidente guineense agradeceu o apoio do Presidente Lula ao fortalecimento institucional e diplomático da Guiné-Bissau, particularmente no tocante ao apoio que o Brasil vem dando à  Presidência guineense da Comunidade dos Paà­ses de Là­ngua Portuguesa.

Os dignitários identificaram a necessidade de ampliar significativamente o intercâmbio econômico-comercial, para o que é fundamental uma maior presença de investidores e empresários brasileiros na Guiné-Bissau.

Para tanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil conduzirá visita de comitiva empresarial no primeiro trimestre de 2008, para identificar melhores oportunidades e, inclusive, aproveitar a localização favorável do paà­s nos mercados da União Econômica e Monetária da àfrica Ocidental (UEMOA) e da Comunidade Econômica dos Estados de àfrica Ocidental (CEDEAO).

Igualmente, os Presidentes analisaram possibilidades de cooperação empresarial trilateral, em especial na área do agronegócio.

O Presidente Vieira manifestou interesse em que empresários brasileiros busquem parcerias estratégicas com setores privados da economia guineense, tais como a pesquisa e exploração de recursos naturais (petróleo, bauxita, fosfato, ouro, diamantes, zircônio, entre outros), construção civil, sistema financeiro, transportes, transformação de matérias-primas e indústria agro-alimentar (caju e outros produtos agrà­colas).

Indicou que o Governo da Guiné-Bissau proporá à  parte brasileira a formatação de instrumento jurà­dico que propicie maior atratividade e segurança para o fortalecimento das atividades econômico-comerciais no paà­s.

O Presidente Lula determinou que sejam tomadas as providências conducentes ao perdão da dà­vida da Guiné-Bissau. Os Chefes de Estado acordaram reforçar a cooperação no domà­nio da capacitação institucional do Estado, com destaque para o combate ao narcotráfico e delitos relacionados, reiterando, assim, seu respaldo à  realização de uma Conferência Internacional sobre o Combate ao Narcotráfico na Guiné-Bissau.

O Presidente Vieira anunciou que a Guiné Bissau deverá apresentar, em breve, uma proposta de Memorando de Entendimento sobre o Combate ao Narcotráfico.

Em conclusão, os dois mandatários concordaram em inaugurar uma nova fase nas relações bilaterais, consolidando a concertação polà­tica e ampliando a atuação conjunta no plano internacional.

Ao término do encontro, os dois Chefes de Estado testemunharam a assinatura dos seguintes instrumentos de cooperação:

• Protocolo de Cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Guiné-Bissau sobre o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Polà­ticas;

• Ajuste Complementar para a implementação do projeto “Apoio ao Fortalecimento do Centro de Promoção do Caju na Guiné-Bissau”;

• Ajuste Complementar para a implementação do projeto “Transferência de Tecnologia e Capacitação Técnica para Segurança Alimentar e Desenvolvimento do Agronegócio na Guiné-Bissau”;

• Ajuste Complementar para a implementação do projeto “Apoio ao Programa de Prevenção e Controle de Malária na Guiné-Bissau”.

O Presidente João Bernardo Vieira agradeceu ao Presidente Lula pela recepção afetuosa e hospitalidade de que ele e sua delegação foram alvo e formulou caloroso convite ao seu homólogo para visitar a Guiné-Bissau, em data a ser acordada oportunamente, por canais diplomáticos.

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