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Comunicado Conjunto Brasil – Guiné-Bissau

Comunicado Conjunto Brasil – Guiné-Bissau

A convite de Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Malam Bacai Sanhá, Presidente da República de Guiné-Bissau, realizou visita de Estado ao Brasil, em 24-27 de agosto de 2010.

 

O Presidente da Guiné-Bissau se fez acompanhar da Primeira-Dama, Sra. Mariama Mané Sanhá, e por delegação composta por oito Ministros de Estado e três Secretários de Estado, entre eles: Adelino Mano Queta, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades; Soares Sambu, Ministro de Estado Conselheiro do PR para Assuntos Políticos e Diplomáticos; Octávio Lopes, Ministro de Estado Conselheiro do PR para Assuntos Jurídicos e Constitucionais; Helena Nosolini Embalo, Ministra da Economia, Plano e Integração Regional; Camilo Simões Pereira, Ministro da Saúde; Dinis Cabolol Nafantchamna, Chefe da Casa Civil; Mamadu Serifo Jaquité, Secretário Geral da Presidência; Fernando Augusto Gomes Dias, Secretário de Estado das Comunidades; José Varela Casimiro, Secretário de Estado do Tesouro; e Mário Dias Sami, Secretário de Estado das Pescas.

 

A visita, a sexta de um mandatário da Guiné-Bissau ao Brasil, se insere no marco das tradicionais excelentes relações de amizade e irmandade que unem os dois países.

 

Os dois Chefes de Estado procederam, dentro de uma atmosfera de amizade e cordialidade, a um exame compreensivo das vias e meios para reforçar os laços de cooperação entre o Brasil e a Guiné-Bissau.

 

O Presidente Malam Bacai Sanhá agradeceu o apoio que vem sendo prestado pelo Brasil para a consolidação do Estado Democrático de Direito na Guiné-Bissau, no plano bi e multilateral, nomeadamente através de organismos internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Foro de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS); e a Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas, cuja Presidência tem sido exercida pelo Brasil desde dezembro de 2007.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a disposição do Brasil de continuar a apoiar o processo de normalização da situação política na Guiné-Bissau. Os dois Chefes de Estado reiteraram a relevância da reconciliação nacional e afirmaram a necessidade de gestos que expressem o compromisso guineense nesse sentido.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância de esclarecimento dos eventos que colocam em risco a almejada estabilidade política, no quadro legal, para o que o Brasil reiterou disponibilidade de contribuir.

 

Enfatizou, ainda, a necessidade de avançar na Reforma do Setor de Segurança (RSS) com vistas a permitir a modernização das Forças Armadas da Guiné-Bissau e uma solução estrutural para o problema dos ex-combatentes.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou a decisão da Guiné-Bissau de abrir Embaixada residente em Brasília e confirmou o placet brasileiro ao nome da Embaixadora Eugénia Pereira Saldanha Araújo como primeira Embaixadora da Guiné-Bissau no Brasil.

 

Os dois mandatários assinalaram o cumprimento, pelos dois países, dos requisitos internos para a entrada em vigor do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em junho de 2006.

 

Os dois Presidentes também saudaram o avanço das negociações técnicas relativas ao perdão da dívida de Guiné-Bissau com o Brasil.

 

Concernente à cooperação técnica, os dois Presidentes de congratularam pelos resultados que vem sendo alcançados pelos mais de vinte projetos bilaterais em curso em áreas como segurança pública, educação, saúde, formação profissional, agricultura e pecuária.

 

Destacaram a importância de projetos conjuntos como o Centro de Formação Profissional Brasil-Guiné-Bissau, o Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau, o Plano Nacional de Registro Civil de Nascimento da Guiné-Bissau e o Projeto de Fortalecimento do Centro de Promoção do Caju, entre vários outros. Também assinalaram, com contentamento, que 1190 estudantes bissau-guineenses graduaram-se por universidades brasileiras no âmbito do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) no período 2000-2009.

 

Os dois mandatários ressaltaram, ainda, a cooperação para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária e aproveitamento da energia solar em áreas rurais, que vem sendo realizada com recursos do Fundo IBAS, a qual já beneficiou mais de 4500 camponeses da Guiné-Bissau.

 

Dando seguimento a essas iniciativas, os dois Presidentes assinalaram com agrado a assinatura de seis novos acordos para a cooperação em setores como agricultura, saúde, educação superior, pescas e formação de recursos humanos, quais sejam:

 

·         Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico;

·         Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau sobre Cooperação no Campo da Agricultura;

·         Memorando de Entendimento em Matéria de Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau;

·         Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau para Cooperação Técnica no Combate ao HIV/AIDS;

·         Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau para Implementação do Projeto “Fortalecimento e Capacitação Técnica das Instituições de Saúde para Atendimento às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência Baseada em Gênero e Promoção da Saúde”;

·         Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aqüicultura da República Federativa do Brasil e a Secretaria de Estado das Pescas da República da Guiné-Bissau

 

Além disso, os Presidentes assinalaram o avanço das negociações para a assinatura próxima de acordos na área de Serviços Aéreos, Cooperação Eleitoral, Concessão Mútua de Terrenos para a Instalação das Embaixadas.

 

Ambos os mandatários expressaram satisfação em saber que a cooperação bilateral está diretamente relacionada às necessidades básicas de seus respectivos povos e está orientada de modo a contribuir na promoção do desenvolvimento humano, social e econômico de ambos os países. Além disso, expressaram o desejo de promover a cooperação entre os setores privados de ambos os países.

 

Os dois Chefes de Estado reconheceram a importância da democracia para o desenvolvimento, e renovaram sua continuada adesão aos princípios democráticos, ao respeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito e à boa governança política e econômica no marco da formulação de suas políticas nacionais de desenvolvimento.

 

Os Presidentes anotaram com satisfação o reagendamento para Bissau da reunião Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países de língua portuguesa, da qual o Superior Tribunal de Justiça manifestou intenção de participar.

 

Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de uma estreita colaboração na luta contra o crime internacional organizado, o terrorismo, o emprego de mercenários, a pirataria, o tráfico de drogas e de seres humanos, a lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais. Neste sentido, renovaram seu firme propósito de contribuir plenamente aos esforços envergados pela comunidade internacional com o fito de combatê-los e erradicá-los.

 

Ao final de sua visita, Sua Excelência Malam Bacai Sanhá, Presidente da República de Guiné-Bissau, condecorou Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, com a Medalha Amílcar Cabral, e expressou seu agradecimento pela calorosa recepção, acolhida fraternal e generosa hospitalidade, bem como às mostras de atenção que foram deferidas aos membros de sua delegação durante sua visita ao Brasil.

 

Feito em Brasília, em 25 de agosto de 2010, em dois originais no idioma português, sendo ambos os textos igualmente válidos e autênticos.

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