Relações Exteriores

Comunicado Conjunto Mercosul – União Europeia
05/07/2010
Acordo de Defesa Brasil – Guiné Equatorial
05/07/2010

Comunicado Conjunto Brasil – Guiné Equatorial

Comunicado Conjunto Brasil - Guiné Equatorial

A convite de Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realizou visita de Estado à Guiné Equatorial, em 4 e 5 de julho de 2010, acompanhado de delegação de alto nível.

 

 1. A convite de Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realizou visita de Estado à Guiné Equatorial, em 4 e 5 de julho de 2010, acompanhado de delegação de alto nível.

 

2. Esta visita se insere no marco de boa vontade e compromisso expressados por ambos os Chefes de Estado, a fim de reforçar as excelentes relações de amizade e irmandade que unem os dois países.

 

3. Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido, ao descer do avião no Aeroporto Internacional de Malabo, pelo Presidente da República da Guiné Equatorial, Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com presença de altas autoridades do Governo e membros do Corpo Diplomático acreditado na Guiné Equatorial.

 

4. Os dois Chefes de Estado procederam, dentro de uma atmosfera de amizade e cordialidade, a um exame compreensivo das vias e meios para reforçar os laços de cooperação entre a Guiné Equatorial e o Brasil. Do mesmo modo, trocaram opiniões sobre vários problemas do cenário internacional, com especial ênfase na reforma das Nações Unidas, a crise econômica mundial, as mudanças climáticas e as ameaças transnacionais que afligem à humanidade em geral.

5. Concernente às relações bilaterais, os Chefes de Estado se felicitaram pelos feitos alcançados no marco das excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre ambos os Países e pelos resultados obtidos durante as negociações mantidas por ambas as delegações, com a identificação de importantes setores como o desenvolvimento da pesca, a agrossilvicultura, infraestrutura e obras públicas, formação de recursos humanos, tendo efetuado, nesse sentido, a assinatura de cinco (5) acordos, quais sejam:

 

1-      Acordo Relativo à Criação da Comissão Mista de Cooperação;

2-     2- Acordo Sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço;

3-     Acordo Sobre Cooperação em Matéria de Defesa;

4-     Acordo Sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais; e

5-     Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Assuntos Exteriores, Cooperação Internacional e Francofonia da República da Guiné Equatorial em Matéria de Formação e Intercâmbio de Experiências no Âmbito Diplomático e Consular.

6. Ambos os dignitários expressaram satisfação em saber que os setores de cooperação acertados estão diretamente relacionados às necessidades básicas de seus respectivos povos, e estão orientados de modo a contribuir na promoção do desenvolvimento humano, social e econômico de ambos os países.

 

7. Além disso, expressaram o desejo de materializar a cooperação entre a Guiné Equatorial e o Brasil nas áreas supramencionadas, no espírito da Cooperação Sul-Sul, assim como a necessidade de promover a cooperação entre os setores privados de ambos os países, decidindo realizar, no prazo mais breve possível, a Primeira Sessão da Comissão Mista de Cooperação, criada nesta visita de Estado.

 

8. O Presidente da República da Guiné Equatorial expressou sua satisfação pelo apoio do Governo brasileiro em relação à candidatura da Guiné Equatorial como membro efetivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), e depositou suas esperanças no sentido de que a Republica da Guiné Equatorial seja membro de tal Comunidade na próxima Cúpula, a ser realizada no próximo dia 23 de julho em Luanda, Angola.

 

9. O Presidente do Brasil felicitou o Governo da Guiné Equatorial pelos esforços que está realizando para sediar a Cúpula da União Africana de 2011, assim como a organização da Copa da África de Futebol (CAN), prevista para 2012.

 

10. No plano internacional, ambos os Chefes de Estado convieram na necessidade de apoiar as iniciativas para a prevenção e solução pacífica dos conflitos, o respeito à Carta das Nações Unidas, a independência e soberania dos Estados, assim como a não-interferência nos assuntos internos de outros países.

 

11. Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de reforçar o papel das Nações Unidas através de, entre outros, a sua reforma e, como uma questão prioritária, o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, através da sua expansão nas categorias de permanente e de não-permanente com vista a torná-lo mais eficiente, legítimo e representativo de realidades contemporâneas.

 

12. Os dois Chefes de Estado reconheceram a importância da democracia para o desenvolvimento, e renovaram sua continuada adesão aos princípios da democracia, ao respeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito e à boa governabilidade política e econômica no marco da formulação de suas políticas nacionais de desenvolvimento.

 

13. Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de uma estreita colaboração na luta contra o crime internacional organizado, o terrorismo, o emprego de mercenários, a pirataria, o tráfico de drogas e de seres humanos, a lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais. Neste sentido, renovaram seu firme propósito de contribuir plenamente aos esforços envergados pela comunidade internacional com o fito de combatê-los e erradicá-los.

 

14. Além disso, os dois Chefes de Estado recordaram que a turbulência financeira teve origem nos países desenvolvidos, e destacaram a importância de se evitar que as medidas adotadas por aqueles países na solução da crise acarretem custos adicionais para os países em desenvolvimento.

 

15. Durante sua visita à República da Guiné Equatorial, o Presidente do Brasil visitou importantes lugares e projetos de desenvolvimento de infraestrutura em execução na cidade de Malabo.

 

16. Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, formulou convite a seu homólogo da Guiné Equatorial para visitar seu País. Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo aceitou com satisfação realizar tal visita, cuja data de efetivação será negociada pelas vias diplomáticas tradicionais.

 

17. Ao final de sua visita, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, expressou seus sinceros agradecimentos a Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, pela calorosa recepção, acolhida fraternal e generosa hospitalidade, bem como às mostras de atenção que foram deferidas aos membros de sua delegação durante sua visita na República da Guiné Equatorial.

 

18. A composição das delegações que acompanharam os Chefes de Estado figura nos Anexos I e II.

 

19. Feito em Malabo, em 5 de julho de 2010, em dois originais nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente válidos e autênticos.

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