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Comunicado Conjunto – Brasil – Índia

14 de setembro de 2006
por: InfoRel
1. A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Manmohan Singh, Primeiro-Ministro da àndia, acompanhado de delegação de alto nà­vel, efetuou visita oficial ao Brasil no perà­odo de 11 a 14 de setembro de 2006.

2.  Na reunião bilateral, que teve lugar no dia 12 de setembro, os dois là­deres recordaram a visita histórica do Presidente Lula à  àndia, em janeiro de 2004, na qualidade de principal convidado para as cerimônias do Dia da República.

Desde então, as relações bilaterais têm-se intensificado e aprofundado. Os dois mandatários registraram o significado e a importância da visita bilateral ao Brasil de um Primeiro-Ministro da àndia após intervalo de 38 anos. O Brasil e a àndia reconhecem que suas relações atingiram o nà­vel de uma parceria estratégica.

3. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh passaram em revista a pauta bilateral e trocaram opiniões sobre diversos temas da agenda internacional, bem como sobre a situação polà­tica e econômica em suas respectivas regiões.

Reafirmaram seu compromisso de trabalhar em prol do incremento qualitativo do amplo relacionamento bilateral entre duas grandes democracias de caráter multicultural e pluralista e aspirações comuns de desenvolvimento.

4. Importante resultado da reunião foi a decisão de iniciar diálogo estratégico bilateral sobre temas regionais e globais de interesse mútuo, como segurança energética e a situação de segurança internacional, inclusive a ameaça de terrorismo. O exercà­cio será conduzido pelo Assessor de Segurança Nacional da àndia e pelas autoridades correspondentes no Governo
brasileiro.


5. Os dois là­deres registraram com satisfação o crescimento do comércio e do investimento entre a àndia e o Brasil. Expressaram satisfação com o aumento do volume de comércio bilateral nas duas direções e decidiram criar ambiente favorável ao aprofundamento e à  diversificação do intercâmbio em comércio, investimento e tecnologia.

Com esse objetivo, serão promovidas, de maneira concertada, a troca de delegações empresariais, a crescente participação em eventos comerciais nos dois paà­ses, a facilitação de investimentos mútuos e a formação de "joint ventures".

Os dois lados encorajarão igualmente o estabelecimento de và­nculos empresariais no setor bancário e de serviços.

Comprometeram-se a estimular os setores público e privado de seus respectivos paà­ses a aumentar e diversificar os fluxos
bilaterais de bens e serviços.

6. Enfatizaram a importância da cooperação tecnológica bilateral em todos os aspectos da pesquisa e do desenvolvimento em matéria energética, com o objetivo de aprimorar e diversificar as fontes de suprimento de energia, bem como  desenvolver tecnologias em energia mais eficientes, acessà­veis e de custos reduzidos.

Nesse sentido, encorajaram o desenvolvimento sustentável e uso de fontes alternativas de energia, especialmente de biocombustà­veis, e reafirmaram que novas formas de energia que sejam limpas, seguras e economicamente eficientes devem ser totalmente exploradas. Para este fim, concordaram em criar um Comitê Conjunto de Biocombustà­veis.

7. O Presidente Lula e Primeiro-Ministro Singh celebraram a assinatura do Programa de Intercâmbio sobre Cooperação em matéria de Educação, durante a Reunião da Comissão Mista em janeiro de 2006, e reafirmaram que deve ser dada prioridade à  cooperação em áreas como pós-graduação, pesquisa, educação profissional e cursos de educação à  distância.

Registraram com satisfação o fortalecimento das relações entre as universidades dos dois paà­ses, o qual será aprimorado na primeira reunião do Grupo de Trabalho Conjunto, que terá lugar ainda no ano em curso.

8. àndia e Brasil  anunciaram  que abrirão proximamente Centros Culturais em São Paulo e em Nova Delhi. Além disso, tal como previsto no Memorando de Entendimento firmado na ocasião, foi acordada a organização, em 2007, de Semanas de Cultura Indiana no Brasil e Semanas de Cultura Brasileira na àndia.

Os dois paà­ses irão igualmente cooperar na promoção do intercâmbio em matéria de futebol e de treinamento de jogadores e técnicos indianos.  Os dois lados buscarão estimular, de forma sistematizada,  os contatos pessoais e os và­nculos institucionais e acadêmicos.

9. Os dois lados concordaram em designar Adidos de Defesa em suas respectivas capitais. O Presidente Lula manifestou sua intenção de nomear prontamente o Adido de Defesa brasileiro. Concordaram, ainda, em estabelecer Comitê Conjunto de Defesa, em conformidade com o previsto no Acordo de Defesa assinado em dezembro de 2003, tão logo estejam finalizados os procedimentos internos para a entrada em vigor do mencionado instrumento.

10. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e o Laboratório Nacional de Fà­sica da àndia (NPLI) acordaram texto de Memorando de Entendimento sobre cooperação cientà­fica e tecnológica nas áreas de Fà­sica, Quà­mica e Engenharia de Medição.

Ambas as partes manifestaram  intenção de assinar o documento à  margem da Reunião do Bureau Internacional de Pesos e Medidas, que terá lugar em Paris, ainda no corrente ano.

11. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh reafirmaram sua convicção de que o terrorismo constitui uma das maiores ameaças à  paz e à  segurança e enfatizaram a necessidade de ações concertadas e coordenadas pela comunidade internacional, com o objetivo final de erradicar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.

Reafirmaram seu total apoio à  implementação de todas as medidas de combate ao terrorismo definidas nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e enfatizaram que a cooperação internacional para o combate ao terrorismo deve ser conduzida em conformidade com os princà­pios da Carta das Nações Unidas, do direito internacional e das convenções internacionais pertinentes.


12. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh sublinharam a prioridade que os dois Governos atribuem à  reforma das Nações Unidas, de modo a tornar a Organização mais efetiva e conforme à  realidade contemporânea.

A àndia e o Brasil continuarão a trabalhar conjuntamente no âmbito do G-4, com vistas a concretizar sua aspiração comum de atuarem como membros permanentes em um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado e expandido, para torná-lo mais democrático, representativo e adaptado à  nova ordem mundial.

13. Reafirmaram ainda seu compromisso com o combate à  fome e à  pobreza, a promoção dos valores democráticos e o fomento do desenvolvimento econômico, e enfatizaram a importância de que sejam implementados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Apoiaram, nesse sentido, a promoção dos mecanismos inovadores de financiamento destinados a complementar, de maneira estável e previsà­vel, os fluxos de ajuda ao desenvolvimento existentes.

Em particular, expressaram satisfação com o lançamento da Central Internacional de  Compra de Medicamentos (CICOM/UNITAID), mecanismo baseado em financiamento inovador e em outras fontes de financiamento de longo prazo, como meio de melhorar o acesso das populações pobres dos paà­ses em desenvolvimento a medicamentos contra a AIDS, a malária e a tuberculose, a preços acessà­veis.

14. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh manifestaram sua intenção de continuar o trabalho conjunto no âmbito do G-20 em prol da retomada das negociações da Rodada Doha.

Concordaram em que o trabalho substantivo, polà­tico e técnico desenvolvido até o presente constitui plataforma sólida para a continuidade das discussões na OMC e expressaram sua confiança em que os membros da Organização mostrarão disposição em retomar as negociações no futuro próximo.

15. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh expressaram a visão de que o FMI deve ser reformado para refletir a realidade contemporânea da economia global, o que inclui uma reforma do sistema de quotas para que haja maior alocação de quotas aos paà­ses em desenvolvimento, de modo a  assegurar sua participação mais efetiva nos processos de decisão do FMI. Quaisquer mudanças propostas devem ser baseadas nesses princà­pios.

16. O encontro transcorreu em atmosfera de amizade calorosa e de confiança, tendo como objetivo aprofundar as relações de amizade e a cooperação multifacetada entre os dois paà­ses.

A próxima reunião da Comissão Mista, que será sediada pela àndia em  Nova Délhi, possibilitará a revisão dos avanços obtidos no fortalecimento do intercâmbio bilateral e o exame das possibilidades de cooperação em áreas como defesa civil, assistência legal mútua, recursos hà­dricos e desenvolvimento rural.

17. Durante a visita, foram firmados os seguintes atos bilaterais:

a) Acordo Bilateral de Cooperação Cientà­fica e Tecnológica;

b) Acordo sobre Serviços Aéreos;

c) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em matéria de Assentamentos Humanos;

d) Memorando de Entendimento sobre Proteção Fitossanitária;

e) Memorando de Entendimento sobre as "Semanas de Cultura Indiana no Brasil" e "Semanas de Cultura Brasileira na àndia";

f) Memorando de Entendimento entre a ABNT e o "Bureau of Indian Standards";

g) Memorando de Entendimento entre a "Bharat Earth Movers" e a Companhia de Comércio e Construções (CCC);

h) Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a "ONGC-OVL".


18. Os Acordos e Memorandos de Entendimento ora assinados refletem o desejo mútuo de dar maior à­mpeto ao fortalecimento dos laços bilaterais, com o objetivo de concretizar a totalidade do potencial das relações entre os dois paà­ses.

19. Sua Excelência o Primeiro-Ministro Manmohan Singh formulou convite a Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil para realizar visita à  àndia.

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