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Comunicado Conjunto Brasil – Jordânia

Comunicado Conjunto Brasil – Jordânia

A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Majestade o Rei Abdullah II, Rei do Reino Hashemita da Jordânia, realizou visita oficial ao Brasil nos dias 23 e 24 de outubro último.

2. Os dois dirigentes passaram em revista os principais temas da agenda bilateral e demais questões de interesse mútuo, com o objetivo de impulsionar a cooperação entre a Jordânia e o Brasil, em todos os campos. Os dois lados também trocaram pontos-de vista sobre questões regionais e internacionais.

3. Os dois líderes também expressaram sua determinação em reforçar o diálogo político e a cooperação bilateral nas áreas da economia, comércio, turismo, educação, cultura, desenvolvimento social e da saúde.

4. Os dois líderes reafirmaram seu compromisso com a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no que se refere à erradicação da pobreza e da fome, à universalização do acesso à educação primária, ao fortalecimento do papel das mulheres, à redução da mortalidade infantil, à melhoria da saúde materna, ao combate contra a AIDS, a malária e a tuberculose, à garantia da sustentabilidade ambiental e à construção de uma parceria mundial para o desenvolvimento.

5. Sua Majestade o Rei Abdullah II e Sua Excelência o Presidente Lula destacaram a necessidade de incrementar a cooperação Sul-Sul em projetos no domínio do desenvolvimento social, com vistas a proporcionar uma rede de proteção social para as populações dos países em desenvolvimento.

6. Os dois líderes manifestaram sua determinação em implementar todas as medidas necessárias para incrementar o comércio bilateral, abrir novos canais de cooperação econômica e propiciar os meios necessários para incentivar o setor privado com vistas a permitir o desenvolvimento de projetos conjuntos de investimentos.

7. Os dois dirigentes expressaram satisfação pelo lançamento das negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Jordânia. Eles reafirmaram seu compromisso com a conclusão das negociações o mais rapidamente possível.

8. Os dois lados também saudaram a realização do Fórum Comercial Brasil-Jordânia, em São Paulo, à margem da visita real, durante o qual vários acordos entre os setores privados dos dois países foram assinados.

9. Os dois dirigentes congratularam-se pelos acordos assinados nas áreas do turismo, ciência e tecnologia, educação, cultura, agricultura e comércio.

Felicitaram-se, igualmente, pela assinatura de acordos entre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e a Câmara de Comércio da Jordânia, e entre esta e a Confederação Nacional da Indústria, no intuito de fomentar as oportunidades comerciais entre os dois países.

Os dois líderes também reconheceram a importância de tais eventos para estreitar os contatos entre as duas comunidades empresariais.

10. Ambos os líderes reafirmaram seu compromisso por uma conclusão satisfatória para a Rodada de Doha. Discutiram igualmente a atual crise financeira e econômica e seus impactos negativos para a economia mundial, reconhecendo a importância da cooperação para sua superação.

11. Os dois lados também manifestaram interesse em reforçar a cooperação e o intercâmbio de experiências no campo das energias renováveis.

Reconheceram a importância da produção sustentável e da utilização de biocombustíveis como forma de combater a pobreza e de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como de promover o acesso universal à energia e melhorar a segurança energética.

Ambas as partes congratularam-se com os resultados da visita da Missão Técnica jordaniana ao Brasil em setembro passado, que proporcionou uma oportunidade única para a troca de experiências e proporcionou uma base sólida para o aprofundamento da cooperação bilateral, especialmente nas áreas de energias renováveis e de tecnologias para a exploração de xisto betuminoso.

12. Sua Majestade o Rei Abdullah II e Sua Excelência o Presidente Lula expressaram satisfação pelo aprofundamento das relações entre o Mundo Árabe e a América do Sul, como decorrência da Primeira Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), realizada em Brasília, em 2005, e reafirmaram seu compromisso com a expansão da cooperação bi-regional, saudando a realização da II Cúpula ASPA, no Catar, em abril de 2009.

13. Os dois dirigentes expressaram seu apoio para a busca de uma solução pacífica, justa e duradoura para o conflito israelo-palestino com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, na Conferência de Annapolis de 2007, e na Iniciativa Árabe para a Paz de 2002, que contemple a existência de dois Estados vivendo lado a lado em paz e segurança.

Eles também exortaram o Quarteto de Madri e a comunidade internacional a intensificar os esforços com vistas a fazer avançar uma solução pacífica para o conflito.

14. No que se refere à situação no Iraque, ambas as partes manifestaram seu apoio aos esforços para alcançar a reconciliação nacional e a estabilidade no país.

Os dois lados também enfatizaram a necessidade de inclusão de todos os setores da sociedade iraquiana no processo político, a fim de construir um Iraque seguro, estável e unido.

15. Sua Majestade o Rei Abdullah II destacou a importância do combate aos estereótipos e aos preconceitos culturais, através da promoção do diálogo entre as civilizações e do diálogo interconfessional.

Salientou que a “Mensagem de Amã” tem o propósito de revelar a verdadeira mensagem de tolerância e de humanismo do Islã, rejeitando o extremismo islâmico como um desvio da Fé Islâmica e promovendo uma compreensão apropriada da fé, que exalta toda a humanidade e proporciona uma base comum para os diferentes credos e povos.

16. Os dois líderes reafirmaram seu compromisso com os esforços das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, que visa a aproximar Oriente e Ocidente, fortalecendo seus componentes culturais e reforçando a compreensão mútua.

Ressaltaram a necessidade do respeito à diversidade cultural, às religiões e às civilizações com vistas a eliminar a segregação, a discriminação e o racismo. O Presidente Lula manifestou sua satisfação pelo apoio da Jordânia à realização do III Fórum da Aliança das Civilizações, no Brasil, em 2010.

17. Sua Majestade o Rei Abdullah II e Sua Excelência o Presidente Lula reafirmaram seu empenho na defesa e no fortalecimento do multilateralismo e reconheceram o papel central da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacional e para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável.

Ressaltaram a necessidade de fazer avançar a reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, contemplando a expansão de assentos permanentes e não-permanentes e o aperfeiçoamento de seus métodos de trabalho.

Concordaram sobre a necessidade de que o Conselho de Segurança reflita as realidades internacionais atuais por meio de maior representação dos países em desenvolvimento como membros permanentes.

18. Os dois líderes felicitaram-se pela participação conjunta na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e registraram a satisfação pela cooperação proveitosa entre oficiais brasileiros e jordanianos.

Salientaram a importância da presença da Missão para a estabilização do país e para a melhoria da qualidade de vida da população haitiana e saudaram a adoção pelo Conselho de Segurança da Resolução 1840 (2008), que prolonga seu mandato por mais um ano.

19. Os dois dirigentes congratularam-se pelo êxito da operação de 2007 que permitiu o reassentamento, no Brasil, de 109 refugiados palestinos do campo de Ruweished, no deserto da Jordânia, que abandonaram o Iraque em 2003.

Inspirada por princípios humanitários e pelo espírito da partilha de responsabilidades, a decisão do Brasil de receber os refugiados, sob os auspícios do ACNUR, resultou no fechamento completo do campo de refugiados, aos quais proporcionou uma oportunidade para reconstruir suas vidas, enquanto aguardam o exercício de seu direito de retorno.

20. Sua Majestade o Rei Abdullah II expressou a mais elevada estima e gratidão ao Presidente Lula pela acolhida calorosa, hospitaleira e generosa e manifestou a expectativa de que o Presidente Lula visite em breve a Jordânia, desejando todo o sucesso e boa sorte ao povo e ao governo do Brasil.

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