Brasília, 11 de dezembro de 2018 - 21h44

Comunicado Conjunto Brasil - México

06 de agosto de 2007
por: InfoRel
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1. Os Presidentes reiteraram sua firme disposição, manifestada ao longo de vários encontros mantidos no ano em curso, de elevar a um novo patamar a relação bilateral, incentivando o diálogo polà­tico e aprofundando o relacionamento nos âmbitos econômico-financeiro, comercial, jurà­dico-consular, cultural, acadêmico, técnico e cientà­fico-tecnológico.

A esse respeito, manifestaram sua satisfação com os resultados obtidos até agora em várias dessas áreas e determinaram medidas de seguimento com vistas à  consecução e consolidação de objetivos concretos.

2. Reconheceram a importância que a relação bilateral tem para o Brasil em para o México, não apenas em seu impacto para cada um dos paà­ses individualmente, mas também como fundamento para o papel significativo que ambos os paà­ses desempenham no âmbito regional e mundial.

Nesse contexto, reiteraram a profunda vocação latino americana de seus paà­ses e manifestaram firme propósito de privilegiar a amizade, o diálogo, a concertação polà­tica e a cooperação com todos os paà­ses da região.

3. Reafirmaram, da mesma forma, que a relação bilateral se fundamenta em profundos laços históricos culturais e de amizade, que tradicionalmente uniram Brasil e México, e na promoção conjunta de valores universais como a busca da paz, a consolidação da democracia, o respeito aos direitos humanos, a diversidade cultural e a proteção do meio ambiente, bem como na aspiração compartilhada de acelerar o desenvolvimento econômico e social e combater a pobreza.

4. Coincidiram na importância que teve para a relação bilateral a recente instalação da Comissão Binacional Brasil - México, cuja primeira reunião se levou a cabo na cidade de Brasà­lia, em 28 de março do corrente ano.

A esse respeito, instruà­ram suas respectivas autoridades a acelerar os contatos para que, antes do final do presente ano, estejam em curso todas as ações acordadas no âmbito da Comissão Binacional.

5. Nesse contexto, congratularam-se pelos resultados da II Reunião de Cooperação em Matéria Consular, acordada no Comunicado Conjunto da Comissão Binacional e realizada em maio passado, em Brasà­lia, e reiteraram seu compromisso de seguir trabalhando para a facilitação dos fluxos bilaterais de turistas e empresários, de modo a minimizar os impactos negativos da reintrodução, em outubro de 2005, dos vistos entre os dois paà­ses.

O Governo do Brasil acolheu com satisfação a decisão do Governo mexicano de expedir vistos de múltiplas entradas de validade unificada de 5 anos para turistas e empresários.

6. No campo das relações econômico-comerciais, manifestaram sua grande satisfação com os resultados da VII Reunião Plenária do Comitê Empresarial Brasil-México, a qual foi presidida pelos próprios Mandatários, com participação de expressivas lideranças empresariais dos dois paà­ses, e com a criação do Grupo de Estudos de Alto Nà­vel (GEAN), que poderá contar em seus trabalhos com a participação de representantes governamentais e do setor privado de ambos os paà­ses, e que terá como objetivo analisar aspectos da relação econômica-comercial bilateral, elaborar relatórios e apresentar aos Governos conclusões e recomendações com vistas ao incremento dos fluxos de comércio e de investimento entre Brasil e México.

7. Celebraram, igualmente, a instalação do Grupo de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil - México, que terá como principais objetivos o intercâmbio de informações sobre as polà­ticas comerciais adotadas pelos dois paà­ses e a identificação e superação de obstáculos na relação comercial bilateral.

8. Salientaram os excelentes resultados da Missão Comercial mexicana ao Brasil, realizada em julho do corrente ano, integrada por mais de 60 empresários e liderada pelo Secretário da Economia do México e pelo Presidente do Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia (COMCE), evento que contou com a participação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de associações setoriais brasileiras.

9. Constataram com satisfação os avanços alcançados nas negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica Brasil - México (ACE-53) e instaram os negociadores dos dois paà­ses a intensificar os trabalhos por ocasião da próxima reunião da Comissão Administradora do ACE-53, com vistas a alcançar um acordo o mais prontamente possà­vel.

10. Com relação ao Acordo de Complementação Econômica 55 entre os paà­ses do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e México (ACE-55), tomaram nota da recente assinatura do Primeiro Protocolo Adicional desse instrumento e renovaram o objetivo de ampliar a gama de produtos cobertos pelo Apêndice II Brasil - México do ACE-55.

11. Em matéria de energia, ambos os Presidentes coincidiram em que o abastecimento, uso eficiente e economia de energia constituem, hoje, temas essenciais da agenda mundial do Século XXI.

Nesse sentido, comprometeram-se a cooperar para fortalecer a segurança energética, diversificar a matriz energética fomentando o uso de energias renováveis, incluindo os biocombustà­veis, e melhorar a eficiência no consumo de energia em nossas sociedades.

Manifestaram sua satisfação pela assinatura do Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Energética entre os dois Governos, a ser implementado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil e pela Secretaria de Energia do México, o qual, dentre outros objetivos, fomentará o desenvolvimento tecnológico e técnico em matéria de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Congratularam se, ainda, pelos acordos alcançados em dois convênios especà­ficos de colaboração celebrados entre a Petrobras e a Pemex nos seguintes temas: estudos conjuntos para desenvolver processos de crus pesados; e jazidas carbonatadas fraturadas.

12. Manifestaram sua satisfação com a realização, na Cidade do México, em 2 do corrente mês de agosto, do 1º Seminário Sobre Oportunidades do Agronegócio Brasileiro, presidido pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e pelo Secretário de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação do México.

Congratularam-se com a assinatura da Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação do México, a qual determina a criação de um Grupo de Trabalho para a integração do programa de cooperação e consulta técnica para o desenvolvimento agroalimentar, de sistemas de bioenergia, bem como o està­mulo ao diálogo bilateral sobre temas agrà­colas de interesse mútuo, inclusive temas sanitários e fitossanitários.

A Carta de Intenções prevê, igualmente, a coordenação no âmbito de foros multilaterais e o incentivo à s discussões sobre a melhoria genética, a pesca e a transferência de tecnologia em diversos produtos agrà­colas.

13. Em matéria de Mudança do Clima, comprometeram-se a fomentar a cooperação no contexto das negociações internacionais vigentes no âmbito da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto.

Acordaram, ainda, promover colaboração e intercâmbio de experiências em matéria de mitigação das emissões de gases de efeito estufa; de aproveitamento de energias renováveis para a ampliação da oferta de energia elétrica e suas aplicações nos setores rural, residencial, industrial e de transportes; bem como acordaram explorar e fomentar a cooperação em matéria de tecnologias para a produção e uso final de biocombustà­veis.

A esse respeito, instruà­ram suas Chancelarias a proceder, com a possà­vel brevidade, à  criação, no âmbito da Comissão Binacional, do Grupo de Trabalho sobre Aquecimento Global e Mudança do Clima.

14. Expressaram seu compromisso de ampliar os mecanismos para o aproveitamento do potencial de cooperação entre os dois paà­ses no âmbito cultural e educativo.

Congratularam-se pela próxima aprovação dos programas executivos bilaterais nessas áreas, que incorporam projetos e iniciativas prioritárias para os dois paà­ses, que deverão ser desenvolvidos no triênio de 2007 a 2010.

Nesse sentido, ressaltaram a importância da realização da reunião da Comissão Mista Cultural e Educativa, prevista para novembro deste ano.

Manifestaram, da mesma forma, satisfação pelos avanços alcançados com relação a algumas das iniciativas culturais formuladas durante a I Reunião da Comissão Binacional, dentre as quais se destacam o acordo entre a Universidade de São Paulo e o Instituto Tecnológico de Estudos Superiores de Monterrey para o estabelecimento da cátedra Alfonso Reyes; a próxima realização de dois seminários sobre patrimônio imaterial, o primeiro no México, em agosto de 2007, e o segundo no Brasil, em outubro; e o intercâmbio de grandes exposições representativas de arte e cultura dos dois paà­ses, em 2008 e 2009.

15. Reconheceram a relevância da cooperação cientà­fica e tecnológica para a relação bilateral e se congratularam pela assinatura do Protocolo de Intenções entre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México (CONACYT) e o Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil (MCT), que se insere no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Cientà­fica de 1974 e do Acordo Complementar sobre Cooperação Cientà­fica e Tecnológica de 2002.

Nesse sentido, reafirmaram o interesse em aprofundar o intercâmbio no campo da ciência e da tecnologia, a partir de uma relação equilibrada e mutuamente benéfica nessa área, que proporcione um maior desenvolvimento em ambos os paà­ses.

Expressaram sua satisfação pelo projeto do CONACYT e do MCT para criar um Centro Binacional Brasil - México de pesquisa em nanotecnologia e biotecnologia e destacaram a importância da realização, antes que termine o corrente ano, da I Reunião do Grupo de Trabalho previsto no Acordo Complementar.

16. A respeito das atividades de cooperação técnica, congratularam-se pelo intercâmbio de informações realizado desde a celebração da I Reunião da Comissão Binacional Brasil - México, em março de 2007.

Reafirmaram o propósito de desenvolver plenamente o potencial de complementaridade entre os dois paà­ses nessa área e de estabelecer um novo programa de cooperação. Instruà­am as respectivas Chancelarias a iniciar os preparativos para realizar, até fins de 2007, no Brasil, a II Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica e Cientà­fica e acordar o Programa de Cooperação para o biênio 2007-2008.

Reiteraram que as entidades competentes em matéria de cooperação no Brasil e no México identificarão áreas de atuação em que possam desenvolver projetos conjuntos em terceiros paà­ses.

17. No âmbito da prevenção e combate aos delitos transnacionais, congratularam-se pela assinatura do Tratado sobre Cooperação Jurà­dica em Matéria Penal, cujo texto está em linha com as evoluções mais recentes do Direito Internacional na área da cooperação jurà­dica mútua em matéria penal.

18. Nesse contexto, manifestaram seu interesse em seguir adensando a cooperação para o combate aos ilà­citos transnacionais, por meio da intensificação dos contatos entre os órgãos e instâncias competentes de ambos os paà­ses e da ampliação do arcabouço jurà­dico bilateral para essa vertente da cooperação.

19. Quanto aos temas da agenda internacional, reconheceram o importante papel que Brasil e México são chamados a desempenhar na construção de uma ordem internacional mais justa, pacà­fica e segura, baseada no multilateralismo e na participação co responsável de todos os Estados na solução dos grandes desafios que enfrenta a comunidade internacional.

Saudaram, a respeito, a celebração, em decorrência dos acordos emanados da I Reunião da Comissão Binacional, da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Temas Multilaterais, em maio deste ano, em Brasà­lia.

20. Em relação à  integração da América Latina e Caribe, decidiram manter um diálogo permanente em torno da participação de ambos os paà­ses nos distintos processos e mecanismos de integração existentes na região, para tornar realidade a convicção compartilhada de que tais processos e mecanismos se comuniquem e convirjam em um propósito último e mais amplo da unidade latino-americana e caribenha.

Para avançar nesse objetivo, instruà­ram suas Chancelarias a propor esquemas concretos que favoreçam o intercâmbio de experiências e identifiquem as áreas de cooperação e as necessárias sinergias entre os diferentes processos e mecanismos de associação existentes na região.

21. Referendaram, igualmente, seu compromisso de melhorar os procedimentos de consulta e concertação polà­tica na América Latina e no Caribe, coincidindo em que o processo de fortalecimento do Grupo do Rio contribuirá para ampliar as capacidades regionais para resolver e atender melhor os desafios que a região enfrenta.

Dentro dessa ordem de idéias, destacaram também a vontade de seus Governos de impulsionar, no marco do Grupo do Rio, reflexões sobre temas especà­ficos que contribuam para o aperfeiçoamento do diálogo sobre aspectos de interesse comum para os paà­ses da região.

22. Expressaram sua satisfação pelo trabalho desenvolvido entre Brasil e México, junto com àfrica do Sul, China e àndia, no âmbito do diálogo ampliado com o Grupo dos Oito (G-8), e destacaram seu compromisso de seguir incentivando a participação efetiva das nações emergentes na gestão co-responsável dos problemas e desafios de caráter mundial.

Ressaltaram o empenho em participar ativamente da consolidação de estratégias e iniciativas que, de maneira efetiva, possam enfrentar os desafios de um mundo globalizado e cada vez mais independente.

23. Quanto à s negociações multilaterais, reafirmaram que a agricultura se encontra no cerne da Rodada do Desenvolvimento de Doha.

Coincidiram na urgente necessidade de garantir a redução substancial e efetiva das ajudas internas que outorgam os paà­ses desenvolvidos e que podem dar origem a distorções comerciais.

Também consideraram necessário garantir o acesso de produtos de paà­ses em desenvolvimento em condições competitivas aos mercados dos paà­ses desenvolvidos.

Nesse sentido, acordaram redobrar esforços para incentivar a conclusão exitosa da Rodada de Doha na Organização Mundial do Comércio.

24. Os Presidentes de Brasil e México saudaram os esforços para a reforma da Organização das Nações Unidas com o objetivo de fortalecê-la e prepará-la para enfrentar os desafios atuais à  paz e à  segurança internacionais.

Nesse sentido, ressaltaram a importância da reforma do Conselho de Segurança, um elemento essencial no marco dos esforços para a reforma da Organização, com vistas a que seja mais representativo, mais eficiente e transparente, de modo a garantir sua eficiência e legitimidade e a implementação de suas decisões.

Finalmente, os Presidentes congratularam-se pelo acordo de troca de votos entre a candidatura do México ao Conselho de Segurança, para o perà­odo 2009 - 2010, e a candidatura do Brasil ao mesmo órgão, para o perà­odo 2010 - 2011, e ressaltaram a importância de trabalharem juntos em 2010 no Conselho de Segurança, caso ambos sejam eleitos.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu as múltiplas atenções e mostras de afeto que o povo e o Governo do México conferiram a ele e à  sua Comitiva Oficial, e estendeu convite ao Presidente do México para que realize uma Visita de Estado à  República Federativa do Brasil em 2008.

O Presidente do México, Felipe Calderón Hinojosa, aceitou com satisfação o convite.

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