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Brasil e México anunciam a decisão de iniciar as negociações para um Acordo Estratégico de Integração Econômica.

 

Em agosto de 2009, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Felipe Calderón instruíram suas equipes a explorar as opções para aprofundar a relação comercial bilateral.

 

Em fevereiro de 2010, em Cancun, os mandatários anunciaram o início de um processo formal de trabalho para avaliar a possibilidade de negociar esse Acordo.

 

Por mais de um ano, funcionários dos dois países mantiveram seis encontros bilaterais e realizaram consultas com seus respectivos setores produtivos.

 

Em 12 de maio de 2010, acordaram os termos de referência, ou seja, as regras do jogo que regerão as negociações. Esses termos refletem o compromisso entre ambos os governos nos seguintes aspectos fundamentais:

 

1. O Acordo será amplo, ou seja, além de tarifas, incluir-se-ão temas de serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros.

 

2. A cobertura desse Acordo será integral e examinar-se-ão todos os produtos, serviços e demais temas comerciais.

 

3. Serão reconhecidas as sensibilidades de ambos os países e será outorgado tratamento especial aos setores vulneráveis.

 

4. Será garantido o acesso real aos mercados, atendendo de maneira ágil e efetiva os problemas pontuais e as barreiras não-tarifárias.

 

5. Serão seguidos os princípios de negociação segundo os quais a substância determinará o tempo do processo e a noção de que nada estará acordado até que tudo esteja acordado.

 

Através do aprofundamento de sua relação econômica e com uma visão de longo prazo, Brasil e México estão seguros que o Acordo não somente incrementaria os fluxos de comércio e investimento entre ambos os países, mas também impulsionaria de maneira importante o desenvolvimento e a integração da América Latina e o Caribe, fortalecendo a competitividade e a presença regional nos mercados internacionais.

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