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Comunicado Conjunto Brasil - Nicarágua

14 de agosto de 2007
por: InfoRel
1. Os Presidentes reiteraram a firme vontade de fortalecer a amizade e solidariedade de seus povos com base no respeito mútuo, na defesa e promoção dos direitos humanos, no respeito ao direito internacional, aos princà­pios democráticos, à  pluralidade polà­tica e à  liberdade de expressão, bem como à  cooperação e o fomento das relações econômicas mutuamente benéficas.

2. Os Presidentes recordaram, com satisfação, a visita da delegação ministerial nicaragüense a Brasà­lia, nos dias 13 e 14 de março de 2007, e a visita da missão interministerial multidisciplinar do Governo brasileiro a Manágua nos dias 23 e 24 de abril de 2007, e se congratularam pelo fato de que essas missões tenham contribuà­do significativamente para o fortalecimento das excelentes relações existentes entre o Brasil e a Nicarágua, na busca permanente de maiores benefà­cios para seus povos e da integração entre os povos da região.

3. Expressaram sua satisfação pela conclusão das negociações entre seus órgãos governamentais, que permitiu que fossem assinados, no dia de hoje, acordos de cooperação nas áreas de comércio, energia, desenvolvimento agrário e florestal, educação, relações exteriores, saúde e turismo, no marco do Acordo Básico de Cooperação Técnica vigente entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua.

Nesse sentido, se congratularam pela assinatura do Memorando de Entendimento para Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum, que permitirá o seguimento permanente dos compromissos assumidos por ambos paà­ses.

4. Coincidiram na importância de fortalecer o desenvolvimento social, com vistas a combater a fome, a pobreza, o analfabetismo e a exclusão social. Nessas circunstâncias, reconheceram os resultados exitosos do “Seminário sobre os Programas da Estratégia Fome Zero”, realizado em 7 de agosto, em Manágua, no qual se analisaram os Programas de ambos paà­ses, com o propósito de aprofundar o conhecimento dos mesmos e definir a modalidade de transferência de conhecimentos.

Nesse contexto, o Presidente Lula da Silva reafirmou sua disposição de colaborar com o Programa Produtivo Alimentar Fome Zero da Nicarágua.

5. Os dois Presidentes reafirmaram sua vontade de continuar trabalhando para assegurar que o tema do desenvolvimento e da luta contra a pobreza ocupem um lugar central na agenda nacional e internacional e concordaram sobre a importância do cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, coincidindo na preocupação de que sejam cumpridas até o ano de 2015, como uma base mà­nima, com vistas a alcançar o desenvolvimento integral e justo de seus povos.

Nesse sentido, ressaltaram a importância que atribuem ao nà­vel acordado em Monterrey para a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento e à  busca de mecanismos financeiros inovadores que possam contribuir, de maneira complementar à  Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), para o cumprimento das metas.

Ambos Presidentes instruà­ram suas respectivas autoridades a examinar conjuntamente projetos e ações internacionais, bem como mecanismos financeiros inovadores que sirvam aos objetivos fixados nas Metas de Desenvolvimento do Milênio.

6. Reconheceram que um dos pilares do desenvolvimento econômico e social é a formação dos recursos humanos, nos campos da ciência, tecnologia, inovação e educação superior.

A esse respeito, os Presidentes instruà­ram as autoridades responsáveis por esses temas a intercambiar experiências e conhecimentos, para viabilizar iniciativas de cooperação nessas importantes áreas.

7. Reiteraram sua convicção de que o comércio e os investimentos devem estar baseados nos princà­pios da solidariedade e eqüidade, entre outros, com o objetivo de propiciar a criação de mais e melhores empregos, razão pela qual manifestaram o compromisso de continuar promovendo encontros empresariais, comerciais e de investimentos, e se congratularam pelo êxito do “Seminário de Comércio e Investimentos Brasil-Nicarágua”, realizado no dia de hoje, no qual participaram empresários nicaragüenses e brasileiros, com o objetivo de fortalecer o clima de negócios e a solidariedade entre os dois paà­ses.

8. Os Presidentes coincidiram quanto à  urgência de promover o desenvolvimento de fontes alternativas de energia renovável, em nà­vel nacional e internacional, razão pela qual consideram a importância de impulsionar projetos hidroeléctricos e geotérmicos, cujas fontes naturais existem na Nicarágua e são suficientes para atender à s demandas de curto, médio e longo prazo, contribuindo, dessa forma, para mudar a matriz energética do paà­s e diminuir a dependência das fontes de energia não renovável e destinar os recursos economizados ao desenvolvimento social.

9. O Presidente Ortega apresentou proposta no sentido de se implementar um programa de intercâmbio (troca) da dà­vida nicaragüense junto ao Governo brasileiro e o IRB Brasil Resseguros S.A, que, em 31 de julho de 2007, chegava a US$ 5.9 milhões, por projetos em setores sociais e de desenvolvimento.

O Presidente Lula da Silva recebeu a solicitação e se comprometeu a examinar o tema junto à s instituições correspondentes.

10. No âmbito regional, expressaram o compromisso de trabalhar em prol da unidade e da integração dos povos latino-americanos e caribenhos, conforme estabelecido nas Constituições de ambos paà­ses, por meio das diferentes iniciativas de integração e cooperação, regidas, entre outros, pelos princà­pios de solidariedade e comércio justo.

O Presidente Ortega informou sobre a importância da iniciativa ALBA, baseada no apoio mútuo no campo energético, comercial e do desenvolvimento humano, entre outros aspectos, e que toma em conta as desigualdades existentes, abrindo oportunidades para o processo de integração regional.

O Presidente Lula, por sua vez, informou sobre os recentes avanços no âmbito do MERCOSUL e da UNASUL.

11. Nesse contexto, os Presidentes do Brasil e da Nicarágua, Estados partes, respectivamente, do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), do Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) e da Alternativa Bolivariana para os povos de nossa América (ALBA), apóiam a continuidade do processo de aproximação entre os referidos blocos econômicos regionais, com vistas a dar inà­cio à s negociações de um acordo entre o MERCOSUL e o SICA que possibilite a liberalização crescente do comércio entre os dois grupos.

Nesse sentido, o Presidente Ortega novamente recordou a existência da Alternativa Bolivariana para os povos de nossa América (ALBA) e a conveniência de tomá-la em conta em futuras negociações.

12. Sobre o cenário internacional, os Presidentes reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da ordem multilateral baseada na igualdade soberana de todos os Estados e no respeito à s normas e princà­pios do Direito Internacional.

Coincidiram na necessária democratização do Sistema das Nações Unidas, que lhe permitirá desempenhar melhor suas funções em prol da manutenção da paz e da segurança internacionais, da promoção do desenvolvimento econômico e social e do respeito aos direitos humanos.

13. Coincidiram em que as relações comerciais multilaterais contribuem para o desenvolvimento dos paà­ses e concordaram em continuar trabalhando de maneira concertada na promoção de um sistema multilateral de comércio justo e equitativo, para propiciar um maior equilà­brio econômico internacional.

14. Manifestaram sua vontade e firme compromisso de combater o delito organizado transnacional em todas suas formas, por meio da cooperação regional e internacional.

Nesse sentido, reiteraram sua vontade e firme compromisso de repudiar o terrorismo e reafirmaram que o mesmo, em todas suas formas e manifestações, qualquer que seja sua origem ou motivação, não tem justificação, e condenam todas aquelas expressões que signifiquem ou propiciem a impunidade dos autores a respeito desta matéria.

15. Ao avaliarem o embargo econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba por quase 50 anos, os Presidentes expressaram sua preocupação com a contà­nua aplicação de medidas dirigidas a reforçar e ampliar esse bloqueio, em razão dos seus efeitos negativos sobre a população cubana, e instaram os Estados que continuam a aplicá-las à  revogação daquelas medidas.

Ao mesmo tempo, os Mandatários expressaram seus sentimentos de solidariedade em relação ao Governo e ao povo irmão de Cuba.

16. No mesmo sentido, ao avaliarem a situação no Oriente Médio, no Iraque e no Afeganistão, os Presidentes coincidiram em que o caminho do diálogo e da negociação, segundo os princà­pios da Carta das Nações Unidas, é a base para a paz e o entendimento entre os povos.

17. De igual forma, expressaram seu beneplácito com o conteúdo e o espà­rito da Declaração emanada da Consulta Regional de Alto Nà­vel sobre a Coerência do Sistema das Nações Unidas no Contexto do Desenvolvimento: “Reafirmando Nossa Unidade na Diversidade”, realizada em Manágua, em 25 e 26 de junho do ano em curso, que, por mandato da Consulta, foi apresentada pelo Ministro das Relações Exteriores da Nicarágua ao Secretário Geral das Nações Unidas, no dia 26 de julho passado, na cidade de Nova Iorque.

18. O Presidente Ortega expressou, em nome do povo e do Governo da Nicarágua, seu mais cordial agradecimento ao Presidente Lula da Silva pela recente doação de estoques de medicamentos.

19. O Presidente Lula da Silva expressou ao Presidente Ortega seu mais sincero agradecimento ao nobre povo e ao ilustre Governo nicaragüense pelas cálidas mostras de hospitalidade de que ele e sua delegação foram objeto durante sua estadia em Manágua, e reiterou-lhe convite para realizar Visita ao Brasil, a qual foi aceita com grande satisfação.

Os Mandatários reconheceram que a Visita do Presidente Ortega ao Brasil, em data a ser acordada proximamente por via diplomática, constituirá ocasião propà­cia para dar seguimento à s conversações sobre os temas de interesse comum e fortalecer ainda mais os laços de amizade e cooperação entre os povos da Nicarágua e do Brasil.

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