Relações Exteriores

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Comunicado Conjunto Brasil – Nicarágua

Comunicado Conjunto Brasil – Nicarágua

O Presidente da República da Nicarágua, Daniel Ortega Saavedra, realizou, nesta data, visita oficial à cidade de Brasília, a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Na ocasião, os dois mandatários registraram, com viva satisfação, o excelente momento por que passam as relações entre os dois países, amparadas por sólidas bases de amizade, cooperação e efetiva integração, e manifestaram o desejo de aprofundar, de forma concreta, esses laços.

 

Os Presidentes tiveram a oportunidade intercambiar opiniões sobre temas que integram a agenda bilateral, bem como a respeito da conjuntura regional e internacional.

 

O encontro se desenvolveu em ambiente de cordialidade e entendimento, tendo sido acordado emitir o seguinte

 

COMUNICADO CONJUNTO

 

1. Os Presidentes reiteraram seu firme compromisso com a defesa dos valores democráticos e do Estado de Direito, assim como com a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

 

2. Reafirmaram seu empenho na defesa e no fortalecimento do multilateralismo e reconheceram o papel central da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável. Nesse contexto, os Presidentes expressaram apoio à ampliação do Conselho de Segurança em suas categorias permanente e não permanente, com vistas a torná-lo mais representativo das realidades políticas e econômicas contemporâneas, inclusive quanto ao papel dos países em desenvolvimento no cenário internacional. Ao reconhecer a tradicional contribuição do Brasil aos esforços da comunidade internacional em prol da paz e da segurança internacionais, o Presidente Ortega manifestou que a Nicarágua apóia as aspirações do Brasil de integrar-se como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado.

 

3. Aplaudiram o encerramento, em 27 de maio último, dos trabalhos de campo na Nicarágua da Missão para a Assistência de Eliminação de Minas na América Central (MARMINCA) e a transformação da América Central em região livre do flagelo das minas terrestres antipessoal. A conclusão desse esforço, que contou com a participação militar brasileira, deverá liberar a utilização dessas áreas para fins produtivos, com geração de emprego e renda para as populações locais.

 

4. Comprometeram-se a colaborar estreitamente nos esforços para o combate à mudança do clima e a proteção ao meio-ambiente, levando em conta o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e as respectivas capacidades nacionais. Da mesma forma, sublinharam a urgente necessidade de ampliar a escala de recursos disponíveis para enfrentar os efeitos adversos da mudança climática.

 

5. Reiteraram sua satisfação com os resultados logrados nas Cúpulas América Latina-Caribe (CALC) e  enfatizaram a importância da gradual convergência da CALC e do Grupo do Rio na Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos  (CELAC). Compartilharam  a visão de que a CELAC contribuirá para a conformação de um espaço regional latino-americano e caribenho integrado, com base em princípios e valores comuns como a unidade, a democracia, a equidade e o desenvolvimento com justiça social.

 

6. Sublinharam que o caminho mais seguro rumo a sociedades menos vulneráveis e desiguais, livres da fome, da pobreza, do analfabetismo e da exclusão socioeconômica é assegurar a todos os povos a possibilidade de desenvolver-se. Nesse sentido, consideraram fundamental, em benefício dos mais necessitados, o fortalecimento de atividades de ajuda ao desenvolvimento, pautadas pelos parâmetros da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência.

 

7. O Presidente Daniel Ortega manifestou, na ocasião, seu apoio à candidatura brasileira à Direção-Geral da FAO, na eleição que ocorrerá em junho de 2011.

 

8. O Presidente Lula da Silva saudou o fato de que o êxito do Programa Produtivo Alimentar “Hambre Cero” representa conquista para toda a sociedade nicaraguense e expressou sua satisfação pelo fato de o Brasil ter podido contribuir para essa fundamental iniciativa.

 

9. O Presidente Ortega agradeceu a colaboração brasileira para a realização do IV Censo Agrícola da Nicarágua, que terá início em março de 2011. Os dois presidentes entendem ser esse passo decisivo para que a Nicarágua realize seu potencial agrícola, em benefício da segurança alimentar e nutricional de sua população.

 

10. No âmbito regional, os Presidentes do Brasil e da Nicarágua expressaram seu compromisso de trabalhar em prol da unidade e integração dos povos latino-americanos e caribenhos, nos planos político e econômico.

 

11. Coincidiram em acompanhar com atenção a evolução do quadro político hondurenho e o  processo de redemocratização no país e da normalização das relações com a  OEA. Tomaram nota da formação da Comissão de Alto Nível que fará recomendações à Assembleia Geral daquela organização.

 

12. Os dois mandatários exortaram a Colômbia e a Venezuela a buscar caminhos para retomar diálogo que permita o restabelecimento das boas relações entre os dois países.

 

13. O Presidente Lula reiterou sua disposição em contribuir para o aperfeiçoamento da infra-estrutura nicaraguense, sobretudo nos setores energético, portuário e viário. Os dois mandatários expressaram grande satisfação pela aprovação do financiamento do BNDES, no valor de US$ 342 milhões para as obras da Usina Hidrelétrica de Tumarín. Nesse sentido, reiteraram seu apoio à finalização das negociações com o BCIE para o financiamento da central hidrelétrica, bem como à ultimação e assinatura dos contratos atinentes à referida obra.

 

14. Saudaram, ademais, a perspectiva de realização dos projetos hidrelétricos de Brito e Boboquê, que contribuirão adicionalmente para o aprimoramento da infra-estrutura de geração e da segurança energética da Nicarágua. O Presidente Lula solicitou às autoridades competentes que se estude a possibilidade de participação brasileira nesses empreendimentos.

 

15. Os dois Presidentes reconheceram que a energia é recurso essencial para a melhoria das condições de vida dos povos e que o acesso à energia é elemento relevante para o crescimento econômico com equidade e inclusão social. Coincidiram quanto à importância do desenvolvimento de sistemas energéticos mais limpos, economicamente viáveis, acessíveis e sustentáveis e da promoção do acesso à energia e a tecnologias e práticas energéticas eficientes em todos os setores.  O Presidente Lula reiterou seu apoio à Nicarágua, no sentido de aumentar, conforme necessário, a contribuição de fontes de energia renováveis em sua matriz energética, e incentivar o uso mais limpo e eficiente dos combustíveis fósseis e outros combustíveis.

 

16. O Presidente Lula confirmou o interesse brasileiro de que a Nicarágua considere favoravelmente a adoção do sistema de TV Digital ISDB-T com inovações brasileiras, ressaltando que a adoção de um sistema comum de TV Digital pelos dois países poderia redundar no fomento à cooperação bilateral nas áreas industrial, acadêmica, de capacitação de recursos humanos, de propriedade intelectual, ademais de apoio técnico à digitalização da televisão nicaraguense e  a implementação de centros para o desenvolvimento de aplicações interativas e conteúdos na Nicarágua.

 

17. Constataram, com grande satisfação, o fortalecimento do intercâmbio comercial bilateral, que, nos primeiros seis meses do ano corrente, registrou um aumento mais de 50% em relação ao mesmo período de 2009.  Essa tendência denota que já se iniciou processo de recuperação e que os efeitos da crise econômica de 2009 estão sendo superados. Comprometeram-se a buscar mecanismos para tornar mais equilibrado o comércio bilateral.

 

18.  O Presidente Lula instruiu as autoridades competentes a apoiar o processo de criação, por parte do Exército da Nicarágua, de unidades especializadas na defesa do meio ambiente e na execução de obras públicas.

 

19.   Os dois mandatários sublinharam as possibilidades de desenvolver ações de cooperação bilateral em matéria esportiva, com ênfase na capacitação em futebol.

 

20. Destacaram o intenso e efetivo trabalho realizado em matéria de cooperação técnica, o que permitiu a assinatura dos Ajustes Complementares que aprovam os seguintes projetos:

 

  • Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Apoio Técnico para Implementação de Bancos de Leite Humano na Nicarágua”
  • Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Capacitação Técnica e Implementação de Mecanismos para o Manejo Sustentável do Sistema de Águas Pluviais das Bacias dos Lagos Manágua e Nicarágua”
  • Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Plano de Desenvolvimento Turístico do Departamento de Rio San Juan”
  • Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nicarágua para Implementação do Projeto “Fortalecimento da Política Pública de Prevenção à Violência Infantil”.

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