Opinião

Comunicado Conjunto Brasil – Nicarágua
14/08/2007
Forças Armadas
16/08/2007

Comunicado Conjunto Brasil – Panamá

Comunicado Conjunto Brasil - Panamá

1. Os Presidentes expressaram sua satisfação com o atual estado das relações bilaterais e se congratularam pelo fato de que, ao celebrar-se o primeiro centenário do estabelecimento dos vínculos diplomáticos entre ambos os países, foi possível realizar Visitas de Estado do Presidente Martín Torrijos ao Brasil e do Presidente Lula da Silva ao Panamá, o que marca uma fase especialmente dinâmica dessas relações.

2. Os Mandatários tomaram nota, com satisfação, da finalização das negociações entre seus Ministérios, que permitiu que os acordos sobre cooperação na área de biocombustíveis, combate à pobreza, formação e capacitação profissional, genética bovina, assistência jurídica, transferência de pessoas condenadas e extradição, tenham sido assinados no dia de hoje. Tais acordos promoverão e fortalecerão o intercâmbio de experiências, bem como a visita de especialistas, o que redundará na intensificação, aprofundamento e diversificação das relações bilaterais em diversas áreas de interesse comum.

Ambos os Mandatários congratulam-se, ademais, pela vigência, desde 1947, do Convênio Cultural bilateral, que permitiu que milhares de cidadãos panamenhos tenham cursado seus estudos superiores no Brasil, contribuindo assim para fortalecer os laços de cooperação e amizade entre os povos do Brasil e do Panamá.

3. Os Presidentes reafirmaram sua disposição de fortalecer o desenvolvimento social, com vistas a combater a fome, a pobreza, o analfabetismo e a exclusão social. Nesse sentido, o Presidente Torrijos reiterou o interesse de seu governo em receber cooperação brasileira para aperfeiçoar seu programa “Red de Oportunidades Sociales”, com base na experiência bem-sucedida do programa brasileiro “Bolsa Família” de transferência de renda, e conhecer experiências bem-sucedidas do governo do Brasil em matéria de programas sociais, notadamente aqueles orientados para a luta contra a fome, a inclusão social de mulheres do campo, de portadores de necessidades especiais, adolescentes e crianças em situação de risco social, bem como ações de combate à prostituição infantil.

Nesse contexto, os Presidentes instruíram seus Ministros a implementarem o “Memorando de Entendimento sobre a Luta contra a Fome e a Pobreza e a Promoção da Proteção Social”, assinado durante esta visita, tomando em conta a bem-sucedida experiência do Brasil nesse campo.

4. Os dois Presidentes reafirmaram sua vontade de continuar trabalhando para assegurar que o tema do desenvolvimento e a luta contra a pobreza e a fome ocupe um lugar central na agenda nacional e internacional e concordaram sobre a importância do cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, coincidindo na preocupação de que sejam cumpridas até o ano de 2015.

Da mesma forma, enfatizaram a importância que atribuem ao nível acordado em Monterrey para a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) e a busca de mecanismos financeiros novos que possam contribuir, de maneira complementar à AOD, para o cumprimento das Metas.

Os dois Presidentes instruíram suas respectivas autoridades a examinar conjuntamente projetos e ações internacionais, assim como mecanismos financeiros novos que sirvam aos objetivos fixados nas Metas de Desenvolvimento do Milênio.

5. Ambos os mandatários reiteraram que a busca do desenvolvimento e a melhoria no nível de vida das populações são dois temas de fundamental importância que podem ser favorecidos ao se propiciarem as condições para que exista o livre intercâmbio de mercadorias e de serviços em nível internacional.

Da mesma forma, reiteraram sua convicção no sentido de que o investimento e o comércio são fontes para a criação de mais e melhores empregos, pelo que manifestaram seu compromisso de continuar promovendo encontros empresariais, missões comerciais e de aproximação, com o principal objetivo de fomentar um clima de negócios positivo entre os setores produtivos e empresariais de ambos países, com vistas a expandir o intercâmbio comercial e turístico.

Nesse contexto, os Presidentes se congratularam pelo êxito do “Seminário de Comércio e Investimentos Brasil-Panamá”, realizado hoje, com o objetivo de fortalecer o clima de negócios e a solidariedade entre os dois países.

6. O Presidente Lula da Silva tomou nota da oferta do Presidente Torrijos, de que o Panamá ponha à disposição do Brasil as vantagens de sua posição geográfica e capacidade logística, como centro regional de transporte, comércio e serviços financeiros.

Nesse contexto, o Mandatário brasileiro confirmou o interesse de seu governo de alocar no Panamá um centro regional de distribuição de produtos brasileiros, para cuja viabilização os órgãos correspondentes foram instados a finalizar os ajustes legais e administrativos que permitam, no curto prazo, cumprir com essa intenção.

7. Os Presidentes, ao coincidirem na importância de criar-se um ambiente seguro e transparente para o comércio e os investimentos entre seus países, concordaram em promover medidas para estimular o investimento e, para tanto, expressaram a vontade de instruir as autoridades competentes de seus países a incrementar a cooperação no campo tributário, inclusive mediante a possibilidade de negociação de um acordo bilateral de combate à evasão fiscal e à dupla tributação.

Os Presidentes acordaram, para tanto, promover, dentro de duas semanas, encontro entre as autoridades competentes dos dois países para iniciarem conversações sobre esse tema.

8. Os Presidentes coincidiram em assinalar a importância que para ambos tem a questão do meio ambiente. O Presidente panamenho mencionou o interesse de seu governo no sentido de que se iniciem intercâmbios entre as autoridades encarregadas deste tema em ambos governos para implementarem projetos concretos de cooperação em matéria ambiental.

Nesse sentido, os Presidentes expressaram a convicção de que o “Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil e a Autoridade Nacional do Meio Ambiente da República do Panamá”, cuja negociação foi concluída e que será assinado em breve, propiciará avanços substantivos nessa cooperação.

9. Os Mandatários congratulam-se pela vigência do “Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá na Área de Técnicas de Produção e Uso do Etanol Combustível”, assinado na Cidade da Guatemala em 13 de setembro de 2005, instrumento que tem possibilitado que se realizem diversos encontros de altos funcionários dos Ministérios correspondentes.

Nesse contexto, expressaram que o “Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá para Estabelecer Força-Tarefa na Área de Biocombustíveis”, assinado hoje, constitui um projeto substantivo de cooperação que permitirá que o Panamá desenvolva um programa de uso de etanol combustível, levando em conta a experiência bem-sucedida do Brasil.

10. Reiteraram que um dos pilares do desenvolvimento econômico e social é a capacitação dos recursos humanos nos campos da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação superior.

A esse respeito, instruíram as autoridades responsáveis por esses temas para que intercambiem experiências e conhecimentos que viabilizem, no futuro próximo, entendimentos de cooperação nesse importante setor da atividade humana.

Nesse sentido, expressaram sua satisfação pela assinatura, durante esta visita, do “Convênio Interinstitucional de Cooperação Internacional e de Assistência Técnica entre o Instituto Nacional de Formação Profissional e Capacitação para o Desenvolvimento Humano (INADEH), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)”.

Tomaram conhecimento, ademais, com especial satisfação, da conclusão das negociações para o “Acordo de Cooperação entre a Fundação Instituto Osvaldo Cruz (FIOCRUZ) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SENACYT)”, do “Acordo de Cooperação entre a SENACYT e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)” e do “Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e a SENACYT” e fizeram votos de que possam ser assinados no mais breve prazo possível.

11. Ambos os mandatários expressaram sua satisfação pela colaboração alcançada no marco do Convênio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o governo da República do Panamá e o governo da República Federativa do Brasil, refletida na assinatura, hoje, do ajuste complementar referente à cooperação técnica na área de genética bovina.

Expressaram, ademais, sua satisfação pelo adiantamento das negociações dos projetos de implementação de bancos de leite e de fortalecimento do programa de controle da dengue no Panamá.

12. Ao referir-se ao cenário multilateral, reafirmaram o compromisso de seus governos com o fortalecimento do Sistema das Nações Unidas, e reconheceram o papel fundamental que desempenha no contexto da manutenção da paz e da segurança internacionais assim como quanto à promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.

Reafirmaram sua convicção na necessidade de reforma das Nações Unidas e coincidiram em que nenhuma reforma das Nações Unidas será completa sem a reforma do Conselho de Segurança.

13. O Presidente Lula da Silva congratulou o Presidente Torrijos pela atuação do governo panamenho na esfera multilateral, de que são provas a eleição do Panamá para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a exitosa realização no Panamá, de 3 a 5 de junho passado, da XXXVII Assembléia Geral da OEA.

Da mesma forma, expressou seu reconhecimento pelo papel construtivo desempenhado pelo Panamá em seu atual mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, notadamente no que concerne à Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti (MINUSTAH) e felicitou o Presidente Torrijos pela decisão tomada pelo governo do Panamá de elevar o nível da representação diplomática do Panamá em Porto Príncipe e nomear um Embaixador que já apresentou suas cartas credenciais.

Ambos os Presidentes reiteraram seu compromisso e solidariedade para com o povo haitiano e expressaram a disposição de continuar contribuindo para que MINUSTAH siga cumprindo satisfatoriamente com o propósito que animou sua criação.

14. O Presidente Torrijos reiterou o reconhecimento de seu governo pelo apoio do Brasil à eleição do Panamá como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biênio 2007-2008.

Da mesma forma, ao reconhecer a tradicional contribuição do Brasil para a paz e segurança internacionais, afirmou que o Panamá apóia a aspiração do Brasil de integrar, como membro permanente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado.

15. Os Presidentes manifestaram o interesse em intensificar a cooperação e coordenação entre os países em organismos multilaterais, inclusive em temas de candidaturas. Da mesma forma, o Presidente Torrijos manifestou o apoio do Panamá à candidatura do Prof. Dr. Antonio Augusto Cançado Trindade a Juiz da Corte Internacional de Justiça para o período 2009-2018.

16. O Presidente Lula da Silva visitou a Cidade do Saber e expressou seu reconhecimento deste conglomerado acadêmico, que acolhe também o Tecnoparque Internacional do Panamá e é sede de organismos internacionais de importância significativa para o desenvolvimento e a cooperação na região e no mundo.

Esta visita permitiu avaliar os avanços obtidos e a potencialidade que tem o Tecnoparque para o incremento dos intercâmbios voltados para a inovação e a transferência tecnológica entre instituições e empresas de ambos os países.

Os Mandatários manifestaram, igualmente, o interesse que compartilham em instalar no futuro, dentro da Cidade do Saber, um escritório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – cujas operações possam contar com uma projeção regional. Para encaminhar essa processo, uma missão técnica da EMBRAPA deverá visitar proximamente o Panamá.

17. Os Mandatários reconheceram os efeitos positivos que terá para suas economias o incremento do intercâmbio turístico e de serviços aéreos, baseado nos acordos assinados recentemente em Brasília.

A esse respeito, reconheceram a importância de aumentar as freqüências e os destinos de transporte aéreo entre ambos os países, para o que acordaram que representantes das instituições competentes de ambos os países se reunirão dentro de duas semanas.

18. O Presidente Lula da Silva expressou sua satisfação com a visita que realizou ao Canal do Panamá, considerado uma das maiores obras de engenharia realizadas no mundo e congratulou o Presidente Torrijos pelo projeto de sua ampliação, que beneficiará não somente ao Panamá mas a todo o mundo, ao aperfeiçoar e agilizar os transportes marítimos internacionais.

Nesse sentido, reiterou a disposição do Brasil de colaborar com aquelas obras, expressando a expectativa de que empresas brasileiras de construção civil – cuja experiência e competência em obras de engenharia de grande porte são reconhecidas tanto pela Autoridade do Canal do Panamá como pelas autoridades do governo panamenho – possam qualificar-se nos respectivos processos licitatórios.

Ambos os Mandatários coincidiram em que a seleção de empresas brasileiras para participarem nas obras de ampliação do Canal do Panamá propiciaria condições ideais para o desenvolvimento da cooperação bilateral em matéria de formação de recursos humanos panamenhos para esse importante setor da economia.

19. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou ao Presidente Martín Torrijos seus mais sinceros agradecimentos ao nobre povo e ilustre governo panamenho por suas calorosas mostras de hospitalidade das quais ele e sua delegação foram objeto durante sua estada no Panamá.

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