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Comunicado Conjunto Brasil – Peru

21 de maio de 2008
por: InfoRel
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O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo ao convite formulado pelo Presidente da República do Peru, Dr. Alan Garcà­a Pérez, realizou, nesta data, visita oficial ao Peru, ocasião na qual os Mandatários destacaram o excelente nà­vel das relações bilaterais, fundadas sobre bases sólidas de amizade e cooperação.

2. Os Presidentes examinaram os principais temas da agenda bilateral, assim como outros de interesse regional e multilateral, constatando, com satisfação, o elevado nà­vel de entendimento polà­tico entre seus Governos e os avanços registrados na integração e na cooperação entre ambos os paà­ses.

3. Os Chefes de Estado coincidiram em que ambos os paà­ses atravessam nova e promissora etapa no marco de sua Aliança Estratégica e, nesse sentido, decidiram concentrar esforços em temas especà­ficos de interesse mútuo, acordando instruir os Ministérios e setores estatais envolvidos a dar-lhes seguimento e desenvolvimento apropriados.

4. Nesse sentido - ademais do trabalho conjunto que Brasil e Peru vêm realizando, com importantes avanços nas áreas de integração fà­sica, cooperação em matéria de luta contra a fome e a pobreza e cooperação em matéria de vigilância e proteção da Amazônia -, ambos os Mandatários priorizaram as seguintes áreas da agenda bilateral:

- cooperação e desenvolvimento fronteiriço;

- cooperação energética em matéria de gás, petróleo e biocombustà­veis;

- interconexão elétrica; e

- fomento e ampliação de investimentos.

5. Os Chefes de Estado ressaltaram, com satisfação, o crescimento do comércio bilateral nos últimos anos, havendo coincidido em que ambos os Governos continuarão realizando seus maiores esforços para promover e facilitar um intercâmbio de bens e serviços cada vez mais fluido.

Por outro lado, ressaltaram o papel que o Peru desempenha como plataforma para as exportações brasileiras rumo à  região àsia-Pacà­fico, em virtude de seu và­nculo preferencial com as economias daquela região, bem como a importância do acesso das exportações peruanas, por meio do território brasileiro, aos mercados dos paà­ses do Atlântico.

6. Expressaram, ainda, sua satisfação com os avanços registrados no âmbito do mecanismo do Grupo Executivo de Trabalho Bilateral do Memorando de Entendimento sobre Comércio e Investimentos. Nesse contexto, ressaltaram a realização dos Seminários "Como Exportar para o Brasil", que terão lugar em setembro de 2008, no Peru.

7. Reconheceram a contribuição do ACE 58, entre o Mercosul e o Peru, para a dinamização do comércio bilateral. Manifestaram sua satisfação com a aprovação do Regulamento da Comissão Administradora do Acordo, ocorrida por ocasião da 1ª Reunião, em Lima, em outubro de 2006, e instruà­ram os representantes das Partes na Comissão Administradora do ACE 58 a efetuar as coordenações necessárias para definir a pronta realização da próxima reunião da referida Comissão.

8. Assinalaram a importância da continuidade das obras da Rodovia Interoceânica e do Eixo Multimodal do Amazonas, que concretizarão aspiração de ligação entre os Oceanos Atlântico e Pacà­fico.

Ressaltaram que a Rodovia Interoceânica e o Eixo Multimodal do Amazonas constituem empreendimentos fundamentais do processo de integração fà­sica na América do Sul, e que serão responsáveis pela redução dos custos de transporte de mercadorias entre os dois paà­ses, beneficiando regiões de menor desenvolvimento relativo.

9. Coincidiram na importância de estimular o fluxo recà­proco de capital e tecnologia, tendo em conta que Brasil e Peru recentemente obtiveram o grau de investimento.

Por outro lado, concordaram com a importância de rápida aprovação da Convenção Bilateral para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto de Renda, de 17 de fevereiro de 2006, bem como de seu Protocolo.

10. Reafirmaram o empenho de seus respectivos Governos em promover maior integração no âmbito energético, especialmente em matéria de interconexão elétrica, hidrocarbonetos e outras fontes renováveis de energia.

Nesse sentido, saudaram a assinatura, nesta data, do Convênio de Integração Energética entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Energia e Minas do Peru. Ademais, instruà­ram os setores respectivos de ambos os paà­ses a agilizar a conclusão do Memorando de Entendimento na área de Biocombustà­veis.

11. Ressaltaram, com satisfação, os acordos alcançados, até o momento, entre as empresas Petrobras, Petroperú e Perupetro, destacando seu interesse em propiciar maiores investimentos na área de hidrocarbonetos.

Acordaram, igualmente, examinar projetos de interconexão e fornecimento de energia elétrica, bem como outros projetos de cooperação técnica e produtiva na área de biocombustà­veis.

Nesse sentido, saudaram a assinatura, nesta data, do Ajuste Complementar sobre a Promoção de Cultivos Alternativos para a Produção de Biocombustà­veis.

12. Ambos os Mandatários se felicitaram pela subscrição, nesta data, do Memorando de Entendimento entre as empresas Petrobras, Petroperú e Braskem, pelo qual se estabelece o desenvolvimento, no Peru, de projeto petroquà­mico integrado para a produção de polietileno, que prevê importantes investimentos no setor.

13. Confirmaram seu pleno compromisso com a proteção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, bem como com a exploração racional de seus recursos naturais.

Em virtude disso, salientaram que a cooperação e os esforços conjuntos desenvolvidos em matéria de vigilância e proteção da Amazônia constituem um dos pilares nos quais se sustenta a Aliança Estratégica entre ambos os paà­ses.

14. Reiteraram seu apoio ao papel desempenhado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) como foro de concertação polà­tica dos paà­ses amazônicos com vistas ao desenvolvimento sustentável e à  defesa soberana da Amazônia.

15. Ratificaram sua firme vontade de continuar aprofundando e ampliando a cooperação em matéria de polà­tica social, com especial ênfase em programas orientados à  redução substantiva da pobreza e da extrema pobreza, assim como ao atendimento das necessidades básicas de suas populações.

16. Saudaram, com satisfação, a assinatura, nesta data, de 10 acordos de cooperação em matéria de fortalecimento institucional e de assistência técnica nas áreas de gestão pública, trabalho, pequenas e médias empresas, agricultura, moradia, mineração e saúde.

17. Reiteraram sua firme decisão de avançar no desenvolvimento e na progressiva integração da fronteira comum e instruà­ram os setores competentes para que iniciem, no mais breve prazo, a implementação dos compromissos assumidos pelos dois paà­ses no que se refere à s três regiões priorizadas onde há maior interação entre as populações de ambos os paà­ses: Benjamin Constant-Brasil e Islandia-Perú, Santa Rosa-Brasil e Puerto Esperanza-Perú, Assà­s Brasil-Brasil e Iñapari-Perú.

Nesse contexto, tomaram nota, com satisfação, da reativação do Grupo de Trabalho Binacional sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço, cuja IV reunião foi realizada no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de abril de 2008.

18. Assinalaram a importância de continuar incrementando os serviços de controle fronteiriço de seus respectivos paà­ses nos postos de fronteira de Assis Brasil e Iñapari e determinaram que os órgãos competentes mantenham estreita coordenação dirigida tanto a dotar de eficiência o trânsito de pessoas, veà­culos e mercadorias, bem como a gerar as condições para o futuro estabelecimento de centro binacional de controle integrado nessa fronteira.

19. Ambos os Chefes de Estado, convencidos de que o narcotráfico constitui uma grave ameaça à  saúde de seus povos, à  segurança, ao Estado de Direito e à  democracia, reiteraram seu compromisso de intensificar as ações e os esforços conjuntos no combate ao tráfico ilà­cito de drogas na fronteira comum e reiteraram sua adesão ao princà­pio da responsabilidade compartilhada, que assegura tratamento equilibrado do problema mundial das drogas.

Nesse sentido, acordaram instruir os órgãos nacionais competentes a realizar, em julho próximo, a VI Reunião da Comissão Mista Anti-Drogas Brasil-Peru.

20. Destacaram, igualmente, o alto grau de coincidência observado por ambos os paà­ses na identificação de objetivos e ações que deverão seguir na implementação da agenda ambiental comum na zona de fronteira.

Expressaram sua vontade de fortalecer o Grupo de Trabalho Brasil-Peru sobre Cooperação Ambiental Fronteiriça (GCAF) como a instância de coordenação bilateral na luta contra ilà­citos ambientais e na conservação e no aproveitamento sustentável de nossos recursos naturais e ecossistemas amazônicos na fronteira comum.

A esse respeito, ressaltaram os avanços alcançados por ocasião da VII Reunião do GCAF, realizada, no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de abril de 2008.

21. Os Presidentes do Brasil e do Peru reiteraram seu compromisso com a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Nesse contexto, destacaram a necessidade da adoção de regime internacional para assegurar a repartição justa e eqüitativa dos benefà­cios derivados do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.

Os Presidentes ressaltaram a importância da conclusão das negociações do regime internacional, até 2010, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Nesse sentido, acordaram coordenar-se mais estreitamente, por meio de suas respectivas Chancelarias e suas Missões Diplomáticas, em Genebra, ante a OMC, e incrementar os contatos a fim de consolidar o Grupo Machu Picchu, orientado a coordenar, internacionalmente, propostas para adequar o sistema de patentes aos mandatos da Convenção de Biodiversidade, desde a perspectiva do desenvolvimento sustentável, da proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais.

22. Os Presidentes salientaram o comprometimento de seus paà­ses com o multilateralismo, o fortalecimento do sistema das Nações Unidas e a reforma da Organização, em particular de seu Conselho de Segurança (CSNU).

Ambos os Presidentes apoiaram o inà­cio imediato de negociações intergovernamentais sobre a reforma do CSNU, com vistas a um resultado no mais breve prazo possà­vel.

Os Presidentes enfatizaram a necessidade de incrementar o número de membros permanentes e não-permanentes, com o objetivo de tornar o Conselho mais representativo das realidades internacionais contemporâneas.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a reiteração do apoio peruano à  candidatura brasileira para ocupar um assento de membro permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado.

23. O Presidente Lula assinalou a satisfação do Governo brasileiro com os entendimentos em curso para a integração de oficial peruano ao contingente brasileiro a serviço da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), o que contribuirá para fortalecer os laços de amizade, cooperação e confiança mútua entre as duas nações.

24. Os Presidentes coincidiram em que a MINUSTAH constitui um processo emblemático de cooperação internacional para a preservação da democracia e dos direitos humanos, a consolidação institucional e a criação de condições de desenvolvimento polà­tico, social e econômico do povo haitiano.

Renovaram, ainda, seu compromisso solidário com o Governo e o povo haitianos e assinalaram a necessidade de aprofundar os esforços no sentido de apoiar o Haiti na consecução dos objetivos de fortalecimento institucional, de consolidação da segurança e da retomada do desenvolvimento socioeconômico.

25. Reafirmaram seu compromisso com o sistema multilateral de comércio e, em particular, com a Rodada Doha para o Desenvolvimento.

Nesse sentido, reiteraram seu compromisso com a obtenção de resultados equilibrados e manifestaram sua expectativa de que sejam, em breve, acordadas as modalidades de negociação sobre produtos agrà­colas e industriais, com vistas à  conclusão da Rodada até o fim deste ano.

26. Renovaram seu firme compromisso com o fortalecimento da integração regional sul-americana. Nesse sentido, expressaram sua satisfação com os avanços da construção da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, cujo tratado constitutivo deverá ser firmado durante a III Reunião de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se, em Brasà­lia, em 23 de maio de 2008.

27. Os Presidentes Alan Garcà­a Pérez e Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram sua satisfação pelo êxito da V Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e União Européia, celebrada em Lima, em 16 de maio de 2008, e ratificaram sua vontade de apoiar o processo de construção de uma associação estratégica bi-regional.

28. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu agradecimento pela hospitalidade e atenção recebidas durante sua permanência no Peru e estendeu um cordial convite ao Presidente Alan Garcà­a Pérez para visitar o Brasil em 2009, em data a ser acordada entre ambos os Governos.

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