Relações Exteriores

Brasil e Peru impulsionam Aliança Estratégica
16/06/2010
Declaração Conjunta Brasil – Polônia
21/06/2010

Comunicado Conjunto Brasil – Peru

Comunicado Conjunto Brasil - Peru

O Presidente da República do Peru, Alan García Perez, realizou, nesta data, visita oficial à cidade de Manaus, a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os Mandatários registraram, com viva satisfação, o excelente momento por que passam as relações entre os dois países, amparadas por sólidas bases de amizade, de cooperação e de efetiva integração.

 

Ao fim do encontro, os Presidentes divulgaram o seguinte Comunicado Conjunto:

 

1 – Saudaram a assinatura do “Acordo para Fornecimento de Eletricidade à República do Peru e Exportação de Excedentes à República Federativa do Brasil”, instrumento de grande interesse estratégico para os dois países, que tem como objetivo promover o desenvolvimento conjunto, em território peruano, da infraestrutura necessária para a produção de eletricidade destinada ao mercado interno do Peru e para a exportação de excedentes ao Brasil, baseado em um modelo de energia limpa e renovável, que leve em conta a sustentabilidade econômica, social e ambiental e, em particular, a melhora da qualidade de vida das comunidades locais.

 

2. Nesse sentido, determinaram às autoridades competentes dos respectivos países que, com a brevidade possível, estabeleçam um Grupo de Trabalho para a implementação dos aspectos relativos à cooperação, à assistência técnica e ao intercâmbio tecnológico e de informação, formação e capacitação profissional, visando à elaboração de estudos elétricos e energéticos para integração dos sistemas dos dois países, em conformidade com o referido Acordo.

 

3. Celebraram a inauguração, em 1º de abril passado, da primeira rota aérea entre as cidades Rio Branco e Cusco, importante passo para a integração econômica e social da fronteira entre os dois países.

 

4. Destacaram a instalação da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF), em cuja primeira reunião, realizada em Brasília, em 11 de junho corrente, foram tratados temas da maior relevância para a continuidade do processo de integração entre as regiões fronteiriças dos dois países.

 

Nesse sentido, os Presidentes acordaram o seguinte:

 

4.1. Vôos Transfronteiriços: instruir as autoridades a tomar as medidas necessárias para a regularização, nos próximos 90 dias, da rota aérea entre as cidades de Rio Branco e Cusco, bem como de voos de carga entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, dentro do espírito da Declaração para o Estabelecimento de Vôos Transfronteiriços entre Brasil e Peru.

 

Instruíram, ademais, as autoridades competentes a concluir, ainda no corrente ano, a negociação do Acordo sobre Transporte Aéreo Transfronteiriço entre Brasil e Peru. Igualmente, determinaram que se tomem as providências necessárias para que os aeroportos contem com instalações e infraestrutura adequada ao trânsito fluido de passageiros e mercadorias.

 

4.2. Fortalecimento da institucionalidade fronteiriça: Saudaram o estabelecimento, nesta data, do Comitê de Fronteira Benjamin Constant – Islândia, bem como a criação dos Subgrupos de Trabalho sobre Saúde Fronteiriça e Cooperação Fluvial Fronteiriça, que darão importante contribuição aos trabalhos da CVIF.

 

4.3. Regime especial de comércio fronteiriço: instruíram as autoridades competentes a avançarem nas negociações com vistas a estabelecer um regime especial de comércio para localidades fronteiriças isoladas ou de difícil acesso, em conformidade com o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em dezembro de 2009.

 

4.4. Cooperação em navegação fluvial:  Saudaram a realização, em agosto e setembro próximos, de missões técnicas, no Brasil e no Peru, para execução de projeto bilateral de cooperação, com base nos termos de referência apresentados pelo Peru.

 

4.5. Controle integrado de Postos de Fronteira: Determinaram a instalação, no decorrer do segundo semestre do presente ano, do Comitê de Coordenação Bilateral da Área de Controle Integrado de Fronteira (ACI) Assis Brasil-Iñapari e a realização de exercícios de controle integrado no supracitado período.

 

4.6. Roaming internacional fronteiriço: Instruíram as autoridades competentes a concluir, até o final do corrente ano, a negociação de um acordo bilateral em matéria de roaming internacional fronteiriço, o qual permitirá maior acesso a serviços de telefonia e internet, fortalecendo o desenvolvimento e a inclusão social de suas populações.

 

4.7. Interconexão elétrica fronteiriça:  Acordaram a pronta realização de uma reunião entre autoridades competentes dos dois países para analisar e viabilizar projetos de interconexão elétrica nas localidades fronteiriças de Benjamin Constant e Islândia, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento econômico de suas populações.

 

4.8. Projetos de Cooperação Benjamin Constant – Islândia: saudaram, nesta data, a assinatura dos Acordos de Cooperação em matéria de cadeias produtivas nas localidades fronteiriças de Benjamin Constant – Islândia e instruíram suas Chancelarias a desenvolver semelhante instrumento, ainda neste ano, nas localidades de Santa Rosa do Purus e Puerto Esperanza.

 

5. Os Mandatários reiteraram sua plena disposição em trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento da fronteira. Nesse sentido, instruíram a CVIF para que, ainda este ano, aprove os Planos Operativos da Zona de Integração Fronteiriça Brasil – Peru.

 

6. O Presidente Alan García renovou o convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para inaugurar, no fim do presente ano, a Rodovia Interoceânica-Sul e a Ponte sobre o Rio Madre de Dios.  Nesse sentido, acordaram reunir-se no Peru, no último trimestre do corrente ano, e instruíram as respectivas Chancelarias a coordenar a realização de Cúpula Presidencial Fronteiriça, na ocasião.

7. Tomaram nota da realização, em maio passado, da primeira reunião para realizar estudos com vistas à análise construção de rodovia entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, conferindo especial atenção a seus impactos sociais e ambientais. Instaram, ainda, as autoridades competentes a trabalhar em estreita colaboração para o avanço do tema.

 

8. Ressaltaram o elevado potencial gasífero da região de Camisea, na selva amazônica peruana. Nesse sentido, destacaram a importância do “Sistema de Transportes de Gás Natural Andino do Sul”, cuja inclusão no âmbito do “Projeto Integrado de Gás Peruano” permitirá o início de sua execução no curto prazo, com participação de empresas brasileiras e peruanas, visando ao transporte de gás peruano ao porto de Ilo, com benefícios para terceiros mercados e para a integração energética da região. Tal iniciativa, conjuntamente com a Rodovia Interoceânica Sul, constituirá a base do desenvolvimento industrial da Macrorregião Sul do Peru, assim como contribuirá para uma maior integração entre ambos os países.

 

9. Ressaltaram igualmente a importância da assinatura do Memorando de Entendimento de 17 de maio de 2008, para desenvolvimento de um projeto competitivo de produção de etileno e polietileno, com utilização, inclusive, do etano contido no gás natural de outros blocos da região.

 

10. Constataram, com grande satisfação, o fortalecimento do intercâmbio comercial bilateral, que, nos primeiros quatro meses do ano corrente, registrou um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2009.  Essa tendência comprova que já se iniciou um processo de recuperação e que os efeitos da crise econômica de 2009 estão sendo superados.

 

11. Sublinharam a realização, em maio, de missão técnica brasileira às cidades de Tacna, Puno, Arequipa e Cusco, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), iniciativa que contribui para o desenvolvimento do comércio bilateral, ao proporcionar a empresários peruanos informações sobre como exportar para o Brasil, particularmente nas regiões vinculadas ao Eixo da Interoceânica Sul.

 

12. Registrando seu reconhecimento ao Brasil por fomentar e promover o comércio bilateral através dos supracitados eventos, o Presidente Alan García expressou seu desejo de que uma missão técnica semelhante visite a região norte do Peru, durante o segundo semestre deste ano, conforme o oferecido pelo Brasil durante a V Reunião do Grupo Executivo de Trabalho (GET), celebrada em Lima em dezembro de 2009.

 

13. Destacaram o esforço do Grupo Executivo de Trabalho (GET), que realizou sua quinta reunião em dezembro passado e que constitui um mecanismo efetivo de promoção e facilitação do comércio, do turismo e de investimentos bilaterais.  Determinaram que a VI Reunião do GET seja celebrada no Brasil no segundo semestre deste ano, em data e local a serem brevemente fixados.

 

14. Registraram, igualmente, a realização, em Lima, no último mês de março, da III Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral e determinaram a realização, no decorrer do segundo semestre de 2010, da IV Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, em local a ser definido no Brasil.

 

15. Manifestaram sua satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento de Cooperação em Matéria Sanitária e Fitossanitária entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) e o Ministério de Agricultura do Peru, que permitirá o reconhecimento recíproco das inspeções sanitárias e fitossanitárias realizadas por cada país, com conseqüências positivas para o desenvolvimento do comércio bilateral, especialmente em matéria de produtos agropecuários.  Igualmente, instaram as autoridades sanitárias de ambos os países a intensificar esforços para o acesso de novos produtos a seus respectivos mercados.

 

16. Manifestaram seu compromisso com o processo de fortalecimento e diversificação do relacionamento econômico-comercial, no marco do ACE-58 MERCOSUL-Peru. Nesse sentido, sugeriram que a II Reunião da Comissão Administradora do ACE-58, em Montevidéu, nos dias 1.º e 2 de julho de 2010, marque o início do aprofundamento do ACE-58, com vistas a ampliar as trocas comerciais entre o Peru e os países do MERCOSUL. Para tanto, em coordenação com os demais sócios do MERCOSUL, a referida reunião deverá ser realizada no nível de altos funcionários.

 

17. Determinaram, igualmente, seja realizada reunião, em Lima, no início de julho próximo, de seus Ministros responsáveis por comércio exterior, agricultura e pesca, bem como de suas respectivas Chancelarias, para resolver situações que possam estar afetando o comércio bilateral.

 

18. Saudaram a assinatura, em 9 de junho de 2010, do “Convênio Marco de Colaboração Interinstitucional entre o Banco do Brasil e o Banco de la Nación do Peru”, que estabelece as bases para a coordenação de estratégias, o intercambio de informações, de experiências e capacidades.

 

19. Tomaram nota, com satisfação, da assinatura do “Convênio Marco de Cooperação Interinstitucional entre a Caixa Econômica Federal e o Banco de la Nación do Peru”, que permitirá o estabelecimento de parceria, com vistas à promoção da bancarização das populações mais desfavorecidas, ao desenvolvimento econômico e social, bem como à realização de projetos comuns nas regiões fronteiriças.

 

20. Saudaram a realização da segunda reunião do Conselho Empresarial Brasileiro-Peruano e agradeceram as iniciativas para fortalecimento dos negócios e dos investimentos apresentadas pelos Presidentes dos dois Capítulos do referido Conselho.

 

21. Reiteraram a seus respectivos Ministérios das Comunicações a necessidade da realização de esforços conjuntos para implementar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Televisão Digital Terrestre (TDT), datado de setembro de 2009, a fim de avançar no desenvolvimento e na transferência de tecnologia e capacitação técnica para o pleno funcionamento da TDT no Peru.

 

22. Determinaram a convocação, durante o segundo semestre de 2010, de uma reunião bilateral com a participação dos setores competentes, visando à análise das propostas de interconexão ferroviária entre os dois países.

 

23. Manifestaram seu vivo apoio à realização da ExpoPeru, em novembro próximo, na cidade de São Paulo, evento com participação de artistas, empresários, representantes da sociedade civil e dos Governos dos dois países, que contribuirá para uma ainda maior integração entre as sociedades brasileira e peruana por meio do intercâmbio cultural e do fomento dos investimentos, do comércio e do turismo.

 

24. Destacaram o compromisso de continuar apoiando o processo de complementaridade econômica e comercial entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e o Centro de Exportação, Transformação, Indústria, Comércio e Serviços de Paita (CETICOS Paita), com vistas a promover maior integração entre o norte do Brasil e o norte do Peru. Nesse sentido, ressaltaram a visita efetuada por autoridades do CETICOS PAITA a Manaus, de 1 a 3 de junho corrente, a fim de dar seguimento ao acordado no Memorando de Entendimento entre a referida instituição e a SUFRAMA, assinado em Lima, em dezembro de 2009.

 

25. Saudaram, igualmente, a assinatura do Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Universidade Federal do Amazonas e a Universidad Nacional de Piura, que permitirá uma maior aproximação acadêmica, científica e tecnológica entre ambos os países.

 

26. Destacaram o intenso e efetivo trabalho realizado ao longo do semestre em matéria de cooperação técnica, o que permitiu a assinatura, no dia de hoje, dos Ajustes Complementares que aprovam os seguintes projetos:

 

Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento do Ordenamento Territorial para a Integração Fronteiriça Brasil-Peru”

 

Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento Institucional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos”

 

o Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento das Capacidades para Melhoria da Produção Aquícola no Baixo Javari”

 

Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Fortalecimento das Capacidades Locais para a Instalação de Sistemas Agroflorestais em Comunidades Fronteiriças”

 

Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Transferência de Metodologia do Projeto Rondon às Instituições de Ensino Superior do Peru, em Comunidades Fronteiriças dos Dois Países”

 

Ajuste Complementar para execução do Projeto: “Implementação de Centro de Tecnologias Ambientais”

 

27. Expressaram sua satisfação pelos avanços da cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil e o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Social do Peru, que permitirá resgatar a experiência brasileira no que concerne tanto ao monitoramento e à avaliação do cumprimento dos objetivos e metas no âmbito social, como ao acompanhamento do impacto dos programas e projetos de desenvolvimento social. Instruíram as autoridades competentes a concluírem o projeto “Fortalecimento da Gestão de Monitoramento e Avaliação dos Programas Sociais do MIMDES”, no decorrer do segundo semestre do corrente ano.

 

28. Saudaram a realização da II Conferência Bilateral sobre Políticas Sociais em nível de Ministros da Saúde, prevista para ocorrer em Lima no segundo semestre de 2010, e comprometeram-se a continuar fomentando a cooperação bilateral em matéria de saúde, particularmente nos temas de seguridade universal, financiamento do sistema de seguridade, reforma do modelo de assistência e promoção da saúde, saúde familiar, participação social e formação de recursos humanos em saúde.

 

29. Reconheceram os importantes avanços obtidos nas áreas de cooperação cultural e educacional desde a assinatura, em agosto de 2009, dos Programas Executivos de Cooperação Cultural e de Cooperação Educacional. Nesse sentido, reafirmaram seu compromisso de empreender todos os esforços necessários para a abertura, em curto prazo, da primeira Escola Pública Brasileiro-Peruana, em Lima.

 

30. O Presidente Alan García saudou o êxito da realização, por parte do Governo brasileiro, da II Semana Cultural do Brasil no Peru, na cidade de Piura, de 27 de maio a 2 de junho de 2010, como exemplo emblemático dos projetos de descentralização da cooperação cultural e educacional entre os dois países.

 

31. Os Presidentes manifestaram vivo interesse no fortalecimento da cooperação e no início do intercâmbio de alunos e docentes das academias diplomáticas dos dois países.

 

32. Ressaltaram a importância de assegurar o desenvolvimento sustentável e integral da Amazônia e, nesse sentido, expressaram seu firme respaldo à próxima realização da X Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, em Lima, durante a qual se celebrarão os 30 anos de entrada em vigor do referido Tratado.

 

O Presidente Alan García expressou seu agradecimento pela hospitalidade recebida durante sua estada em Manaus e estendeu um cordial convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que participe da segunda edição da “ExpoPeru no Brasil”, a realizar-se em São Paulo, em novembro próximo.

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