Relações Exteriores

Declaração do presidente Lula, por ocasião da visi
20/06/2007
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20/06/2007

Comunicado Conjunto Brasil – República Dominicana

Comunicado Conjunto Brasil - República Dominicana

1. Atendendo ao convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Dominicana, Sua Excelência Leonel Fernández Reyna, realizou Visita de Estado à República Federativa do Brasil, no dia 20 de junho de 2007, acompanhado dos seguintes secretários de Estado: Relações Exteriores, Ing. Carlos Morales Troncoso, Administrativo da Presidência, Lic. Luis Manuel Bonetti, Educação Superior, Ciência e Tecnologia, Lic. Ligia Amada Melo Vda. Cardona, Educação, Lic. Alejandrina Germán, Director de Informação e Imprensa da Presidência, Sr. Rafael Núñez, Diretor Executivo do Centro de Exportações e Inversões, Lic. Eddy Martínez e o Chefe do Estado Maior da Força Aérea Dominicana, General Pedro A. Peña Antonio.

2. Durante sua Visita de Estado, o Presidente Leonel Fernández realizou Visitas Oficiais ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

3. Os Presidentes Fernández e Lula da Silva passaram em revista os principais temas da agenda bilateral e da conjuntura regional e internacional e assinalaram as amplas coincidências de posição entre os dois países, na defesa dos valores e objetivos compartilhados de promoção da paz, democracia, desenvolvimento econômico com justiça social, superação da fome e da pobreza, integração regional, respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural.

4. Os Presidentes reafirmaram os sólidos laços de amizade entre ambos os países, assim como o elevado nível de entendimento político entre seus Governos e o propósito comum de promover a prosperidade e a justiça social em beneficio de suas populações e de fortalecer os vínculos diplomáticos que unem os dois países.

5. Os Mandatários coincidiram na importância de fortalecer o desenvolvimento social, a fim de combater a fome, a pobreza, o analfabetismo e a exclusão.

Nesse sentido, o Presidente Fernández indicou o interesse de seu Governo em receber a cooperação brasileira para ampliar seus programas sociais com base na experiência bem sucedida do programa brasileiro “Bolsa Família” de transferência de recursos e conhecer outras experiências do Governo do Brasil em matéria de programas sociais, especialmente aqueles orientados à inclusão social de mulheres do campo, e aos portadores de necessidades especiais, adolescentes e crianças em situação de risco social.

6. Enfatizaram que a busca do desenvolvimento e da melhoria no nível de vida das populações são temas de fundamental importância que podem ser favorecidos ao serem propiciadas as condições para que exista o livre intercâmbio de mercadorias e de serviços em nível internacional.

Dessa forma, reiteraram sua convicção no sentido de que o investimento e o comércio são fontes para a criação de mais e melhores empregos, pelo que manifestaram seu compromisso de continuar promovendo encontros empresariais, missões comerciais e de aproximação, com o principal objetivo de fomentar um clima de negócios positivo entre os setores produtivos e empresariais de ambos os países, com vistas a expandir o intercâmbio comercial e turístico.

Nesse sentido, o Presidente Fernández indicou que a República Dominicana oferece ao Brasil sua posição geográfica, capacidade logística e outras facilidades que seu país oferece como plataforma para exportar de forma preferencial a terceiros mercados.

7. Destacaram os esforços empregados pelo setor privado de ambos os países para o fortalecimento dos vínculos econômicos entre as duas nações e, nesse sentido, expressaram satisfação pela realização do seminário empresarial de que participou o Presidente Leonel Fernández na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em 19 de janeiro de 2007.

8. Ambos os Mandatários congratularam-se pelo Protocolo de Intenções entre o Governo da República Dominicana e o Governo da República Federativa do Brasil na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível, assinado na cidade da Guatemala em 13 de setembro de 2005, instrumento que tem possibilitado que se realizem diversos encontros de altos funcionários dos Ministérios correspondentes.

A esse respeito, congratularam-se, igualmente, pela assinatura, durante esta visita, do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre cooperação técnica na área do cultivo da mamona para a produção de biodiesel.

9. O Presidente dominicano reiterou o agradecimento do Povo e Governo dominicanos por haver sido incluída a República Dominicana no programa piloto que acordaram estabelecer os Governos do Brasil e dos Estados Unidos, o qual inclui também o Haiti, El Salvador e São Cristóvão e Névis.

10. Os Presidentes reafirmaram o compromisso de seus Governos com o fortalecimento do Sistema das Nações Unidas e reconheceram o papel fundamental que desempenha no contexto da manutenção da paz e da segurança internacionais, assim como no que se refere à promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável e coincidiram em que nenhuma reforma das Nações Unidas será completa sem a reforma do Conselho de Segurança.

11. Nesse sentido, ressaltaram a importância de seguir realizando esforços para promover a necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), tornando-o mais democrático, transparente e representativo, com o ingresso de países em desenvolvimento como membros permanentes.

A esse respeito, o Presidente Leonel Fernández reiterou o apoio da República Dominica à proposta do G-4 de reforma daquele Conselho.

12. Os Presidentes reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da integração latino-americana.

13. Os Presidentes do Brasil e da República Dominicana comprometeram-se a impulsionar a cooperação bilateral na área da saúde.

Nesse contexto, deverá ser elaborado um acordo de cooperação na área da saúde, que permita fortalecer o intercâmbio e a definição de aspectos fundamentais que atualmente estão sendo estudados pelos Ministérios da Saúde de ambos os
países.

14. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a doação de 10.000 (dez mil) doses de vacina contra febre amarela, que foram colocadas à disposição da República Dominicana pelo Governo do Brasil.

15. Os dois Presidentes destacaram a importância da participação regional na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), cuja ação tem contribuído para criar um ambiente mais seguro em beneficio da população haitiana e para a reconstrução do Estado.

Coincidiram em continuar atuando no âmbito das Nações Unidas para aprofundar a cooperação multilateral no Haiti e acolheram positivamente os esforços para identificar áreas de cooperação mútua para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento econômico daquela nação.

16. Os Mandatários reconheceram que o êxito da ação internacional no Haiti depende da atuação simultânea para alcançar segurança, reconciliação política e desenvolvimento sócio-econômico.

17. Reiteraram também seu apoio aos esforços da Organização dos Estados Americanos no processo de normalização da ordem institucional no Haiti, no fortalecimento das instituições democráticas do país e na promoção de políticas de desenvolvimento econômico e social.

18. Ambos os Presidentes se comprometeram a continuar promovendo esforços para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e destacaram a importância do G-20 como instrumento de ação coordenada na defesa dos
interesses dos países em desenvolvimento, especialmente no que se refere à liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas e na busca de soluções negociadas que permitam o avanço da Rodada de Doha.

19. Ambos os Presidentes reafirmaram seu compromisso de contribuir para o êxito da Cúpula América Latina, Caribe e União Européia, que se realizará em 2008, no Peru.

20. Os Presidentes acordaram fortalecer a cooperação bilateral na área de Segurança Pública, especialmente no combate ao crime organizado, o narcotráfico, a lavagem de dinheiro e a prevenção contra o terrorismo.

A esse respeito, os Mandatários instruirão as autoridades que se ocupam desses temas para que intercambiem experiências e conhecimentos que viabilizem, num futuro próximo, entendimentos de cooperação nesses setores.

21. O Presidente dominicano agradeceu a cooperação educacional na área de Defesa que tem permitido, no marco da cooperação nessa área, que estudantes dominicanos, pertencentes às Forças Armadas, especializem-se no Brasil.

22. Reconheceram que um dos pilares do desenvolvimento econômico e social é a capacitação dos recursos humanos nos campos da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação superior.

A esse respeito, instruíram as autoridades que se ocupam desses temas para que promovam um intercâmbio de experiências.

Os presidentes congratularam-se pela assinatura, nesta data, do Memorando de Entendimento de Cooperação Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana.

23. Reconheceram a necessidade de incrementar o turismo mediante a realização de apresentações de produtos e destinos turísticos nos dois países. Nesse sentido, foi ressaltado que a República Dominicana abriu recentemente um Escritório de Turismo na cidade de São Paulo.

24. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua satisfação em receber o Presidente Leonel Fernández, cuja visita reforça e amplia as relações entre o Brasil e a República Dominicana.

25. O Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, estendeu convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para visitar a República Dominicana, em data a ser determinada por via diplomática.

26. O Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, agradeceu, em seu próprio nome e de sua comitiva, a hospitalidade e afeto da sociedade e do Governo brasileiros, manifestados durante sua visita de Estado.

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