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Comunicado Conjunto Brasil – Ucrânia

03 de dezembro de 2009
por: InfoRel


1. A convite do Presidente da Ucrânia, Victor Yushchenko, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou visita de Estado à Ucrânia nos dias 1º e 2 de dezembro de 2009.



 



A visita à Ucrânia do Senhor Presidente da República Federativa do Brasil reflete a disposição dos dois países de aprofundar o diálogo e a cooperação bilateral nas mais diferentes esferas, com especial destaque para o projeto conjunto na área espacial.



 



2. Os dois mandatários reiteraram a importância das históricas relações de amizade ucraniano-brasileiras em cujo contexto se insere a importante contribuição da comunidade ucraniana para a sociedade brasileira.



 



Reafirmaram o empenho de aprofundar o diálogo político e a cooperação, tanto ao nível bilateral como no âmbito de organismos internacionais, e destacaram seu compromisso com a promoção do progresso, da prosperidade e do bemn estar dos povos dos dois países.



 



Nesse sentido, reafirmaram a disposição de trabalhar para a construção de uma sociedade global baseada na primazia do Direito e no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.



 



3. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Victor Yushchenko abordaram temas de comum interesse da agenda internacional, avaliaram os respectivos cenários regionais e passaram em revista os principais pontos do relacionamento Brasil-Ucrânia em suas variadas vertentes.



 



Os dois Mandatários confirmaram a elevação do nível das relações entre o Brasil e a Ucrânia ao patamar de parceria estratégica, levando em conta particularmente o projeto estratégico conjunto na área espacial "Alcântara Cyclone-4" e outras iniciativas de caráter científico-tecnológico a serem desenvolvidas bilateralmente.



 



TEMAS INTERNACIONAIS



 



4. Ao reiterar o respeito do Brasil e da Ucrânia aos princípios da democracia e o compromisso com a promoção do desenvolvimento com justiça social, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Victor Yushchenko ressaltaram a disposição dos dois países de contribuir para a construção de uma ordem mundial mais estável, segura e justa.



 



5. Os dois Chefes de Estado sublinharam a necessidade de fortalecer os sistemas de governança global e prevenir ações unilaterais que estejam em desacordo com os princípios da cooperação internacional.



 



Coincidiram quanto à importância de um sistema multilateral efetivo, centrado em uma forte Organização das Nações Unidas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Victor Yushchenko coincidiram quanto à promoção de uma colaboração ativa, inclusive quanto à realização de consultas no âmbito das organizações internacionais, particularmente na ONU, com o objetivo de fortalecer o papel da Organização na manutenção da paz e da segurança internacionais.



 



Concordaram também com a necessidade de intensificação do diálogo no tocante à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o objetivo de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz. O Presidente Victor Yushchenko confirmou o apoio da Ucrânia para que o Brasil integre, como membro permanente, um Conselho de Segurança ampliado.



 



O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu reconhecimento por esse importante apoio. Agradeceu, ainda, à parte ucraniana pelo apoio à candidatura do Brasil a assento eletivo do CSNU, para o mandato 2010-2011, e assegurou à



Parte Ucraniana o apoio do Brasil à candidatura da Ucrânia a membro não permanente do CSNU no período de 2016-17.



 



6. Os dois Presidentes reafirmaram a importância do reconhecimento e do respeito ao direito soberano de cada país de conduzir uma política externa de maneira autônoma, baseada nos valores e interesses nacionais próprios, e de buscar a plena integração à comunidade das Nações.



 



7. Os Presidentes reafirmaram seu apoio à iniciativa "Aliança de Civilizações". O Presidente Yushchenko cumprimentou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela realização do III Fórum da Aliança, no Brasil, em maio de 2010 – o primeiro fora da área euro-mediterrânea -, e confirmou a participação da Ucrânia no referido evento.



 



8. Os dois Mandatários manifestaram seu inequívoco repúdio ao terrorismo sob todas as suas formas e manifestações, bem como a atos de extremismo e intolerância, e reafirmaram a disposição de seus Governos de fazerem frente a essas e a outras ameaças e desafios contemporâneos, como o tráfico ilegal de entorpecentes, o crime organizado internacional e a pirataria marítima.



 



As partes estão convencidas da necessidade de incluir a questão da luta contra a pirataria marítima no âmbito do sistema ONU.



 



9. Ao analisarem a presente crise financeira internacional e seus efeitos, os dois líderes saudaram os sinais de melhoria nas condições da economia mundial. Expressaram seu apoio ao fortalecimento do sistema multilateral de comércio, de modo a dinamizar e fortalecer os fluxos comerciais internacionais e a combater o protecionismo.



 



Os Presidentes assinalaram a importância de os Estados-membros das Nações Unidas discutirem a criação de um Conselho de Segurança Econômica, o qual teria papel central em uma ONU reformada.



 



10. Os Presidentes do Brasil e da Ucrânia concordaram em manter estreita colaboração com vistas a garantir um resultado exitoso para a Conferência de Revisão de 2010 do Tratado de Não-Proliferação e a dinamizar os trabalhos da Conferência do Desarmamento, levando em conta os resultados da Sessão de 2009.



 



11. Ao manifestar a expectativa de que a 15ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC COP15 – a realizar-se em Copenhague, em dezembro de 2009, produza resultados satisfatórios, os dois Mandatários concordaram em desenvolver a cooperação bilateral na área de proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.



 



12. O Presidente Victor Yushchenko manifestou seu apoio à realização de nova Cúpula sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Brasil, em 2012, evento que deverá constituir oportunidade privilegiada para avaliar os progressos alcançados e traçar novas metas em matéria de governança internacional do meio ambiente.



 



TEMAS BILATERAIS



 



13. O Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente da Ucrânia congratularam-se pela intensificação das relações bilaterais em diferentes áreas.



 



No que diz respeito à área espacial, reafirmaram o compromisso com a parceria em curso para o lançamento do veículo Cyclone-4, pela empresa binacional "Alcântara Cyclone Space", a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão, empreendimento considerado de importância estratégica para os dois países.



 



14. Os dois mandatários manifestaram seu apoio ao desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e projetos na área espacial e tomaram nota, com interesse, da proposta brasileira de Protocolo sobre cooperação espacial de longo prazo e da proposta ucraniana de Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Desenvolvimento do Sistema de Lançamento Espacial Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara.



 



15. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Victor Yushchenko pela assistência humanitária prestada, em setembro de 2009, aos flagelados das fortes chuvas registradas no País.



 



16. Os dois Mandatários também manifestaram especial satisfação com os resultados das reuniões da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômico-Comercial, mecanismo de grande importância para o diálogo permanente e para o acompanhamento das iniciativas e projetos conjuntos nas áreas agrícola, industrial, de saúde, técnico-militar e espacial, entre outras.



 



Coincidiram quanto à necessidade de ampliar e dinamizar as relações comerciais bilaterais de modo a refletir a dimensão das economias do Brasil e da Ucrânia. Para tanto, manifestaram seu apoio aos esforços das autoridades econômicas e do empresariado dos dois países para a identificação de novas oportunidades de comércio e investimento, bem como remoção das barreiras ao comércio bilateral de mercadorias e serviços.



 



17. Ao saudar a criação, por ocasião da terceira reunião da referida Comissão bilateral, em Kiev, em junho de 2008, do Grupo de Trabalho Especial sobre Comércio e Investimentos entre o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil e o Ministério da Economia da Ucrânia, os dois Presidentes sublinharam a importância desse mecanismo para a ampliação e diversificação dos fluxos de comércio e investimentos bilaterais.



 



Os dois Presidentes saudaram a realização do Fórum Empresarial Brasil Ucrânia, realizado no mesmo dia 2 de dezembro, em Kiev, com expressiva participação de empresários dos dois países. Os dois Presidentes acordaram, ainda, realizar, no Brasil, durante o primeiro semestre de 2010, a quarta reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômico-Comercial.



 



18. Os dois Presidentes saudaram as negociações em curso para assinatura do Memorando de Entendimento para a criação do Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Ucrânia entre o Ministério da Política Agrária da Ucrânia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil, durante a quarta reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômico-Comercial, planejada para o primeiro semestre de 2010, no Brasil, e destacaram o interesse comum no desenvolvimento de estreita cooperação na área de agricultura e agrobusiness no âmbito desse comitê.



 



Os Presidentes concordaram em envidar esforços para a formação de "joint ventures" para produção de fertilizantes, no Brasil, com tecnologia ucraniana.



 



19. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Victor Yushchenko saudaram a criação, no futuro próximo, do Grupo de Trabalho sobre Biocombustíveis, no marco do Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Ucrânia, baseando-se na experiência do Brasil nessa área e no interesse da Ucrânia em aumentar a produção e o uso de biocombustíveis em seu território, inclusive por meio de "joint-ventures".



 



20. Os dois Presidentes concordaram em intensificar a cooperação na área de energia, em particular nos usos pacíficos da energia nuclear, na prospecção e exploração de hidrocarbonetos e no campo da energia hidrelétrica.



 



Os dois Presidentes saudaram a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Comitê Estatal de Regulação Nuclear da Ucrânia e a Comissão Nacional de Energia Nuclear da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação no Domínio da Segurança Nuclear e Proteção contra Radiações.



 



21. Ao recordar os termos do Protocolo de Intenções sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, firmado em 2003, os dois Mandatários reafirmaram o potencial de cooperação bilateral, em particular nas áreas espacial e de defesa.



 



Nesse contexto, expressaram satisfação com a perspectiva de assinatura de um Acordo sobre cooperação na área de defesa que permitirá ampliar a cooperação em matéria de desenvolvimento e pesquisa de equipamentos e serviços de defesa, bem como a troca de experiências adquiridas no campo de operações e missões internacionais de manutenção da paz; o intercâmbio de conhecimento e experiências nas áreas científicas e de técnicas de defesa; e a promoção de treinamentos militares conjuntos, entre outros.



 



22. Os dois Mandatários manifestaram satisfação com a cooperação desenvolvida entre a Fundação Oswaldo Cruz e o instituto Indar para produção de insulina, no Brasil, com tecnologia ucraniana, visando à capacitação brasileira nesse domínio.



 



Comprometeram-se a apoiar outros projetos conjuntos na área da saúde pública, em particular no combate ao HIV-Aids e assistência a soropositivos e na prevenção e tratamento da Influenza A (H1N1).



 



Os dois Presidentes apoiaram as negociações em curso e concordaram com a oportunidade de assinatura futura do Acordo sobre Cooperação na Área de Saúde, que contempla a troca de experiências entre instituições de pesquisa e estabelecimentos de saúde dos dois países sobre prevenção e controle de epidemias e educação na área de saúde.



 



23. Os dois Mandatários saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação Cultural e salientaram a importância de intensificar a cooperação principalmente nas áreas de intercâmbio de expressões culturais, divulgação de obras literárias e cinematográficas e preservação do patrimônio cultural.



 



Também sublinharam a importância de estimular o intercâmbio de estudantes e pesquisadores dos dois países, em particular nas áreas técnicas e científicas.



 



Saudaram, nesse contexto, a assinatura do Memorando sobre Cooperação Educacional que abre novas oportunidades de intercâmbio entre cientistas, acadêmicos e estudantes.



 



24. Destacaram, ainda, sua disposição em promover uma mais estreita cooperação nas áreas da educação física e do esporte, atendendo aos objetivos do Memorando de Entendimento sobre Educação Física e Esportes em negociação entre os Ministérios do Esporte do Brasil e da Ucrânia.



 



25. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Victor Yushchenko pelo apoio ucraniano à candidatura vencedora do Rio de Janeiro como cidade sede dos Jogos Olímpicos em 2016 e expressou votos de êxito na organização, pela Ucrânia, do Campeonato Europeu de Futebol de 2012.



 



26. Os Presidentes da Ucrânia e da República Federativa do Brasil concordaram quanto à importância de manter viva a memória das vítimas do Holodomor, ocorrido nos anos de 1932-33.



 



O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seus sentimentos de solidariedade por todas as vítimas daquele trágico acontecimento.



 



27. Ao recordar o elo humano da imigração que une os dois países, os dois Presidentes expressaram seu apoio às atividades da comunidade ucraniana no Brasil e da comunidade brasileira na Ucrânia como importante forma de preservação e enriquecimento da cultura e das tradições de ambos os países e do caráter multinacional das sociedades brasileira e ucraniana.



 



Reafirmaram seu apoio às comemorações, em 2011, num e noutro país, dos 120 anos da imigração ucraniana para o Brasil.



 



28. Sublinharam a importância da assinatura de Acordo para Supressão Parcial de Vistos como forma de facilitar a aproximação dos dois povos, a promoção das relações de comércio e investimentos e o turismo entre os dois países.



 



29. Ao reconhecer a importância do turismo como fator de integração entre os países, os dois Presidentes saudaram a assinatura do Acordo sobre Serviços Aéreos que permitirá o estabelecimento de linha aérea direta entre os dois países.



 



30. Os dois Presidentes se comprometeram a apoiar as negociações em curso com vistas à assinatura, no prazo mais breve possível, de Acordo de Cooperação na Área de Previdência Social.



 



31. Os Presidentes da Ucrânia e da República Federativa do Brasil saudaram a assinatura do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas, o qual criará uma base legal necessária para a cooperação eficaz entre os órgãos competentes dos dois países.



 



32. O Presidente Lula da Silva recebeu com interesse a comunicação, pelo Presidente Viktor Yushchenko, da candidatura da Ucrânia ao status de Observador Associado junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que será examinada até a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade (Luanda, 2010).



 



33. O Presidente Victor Yushchenko e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressaram grande satisfação com os resultados da visita e a intensificação do diálogo no mais alto nível entre Ucrânia e Brasil.



 



Reafirmaram ainda o compromisso de continuar trabalhando pelo incremento do relacionamento bilateral para o mútuo benefício dos povos dos dois países.



 



Com esse espírito, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o Presidente da Ucrânia a visitar o Brasil em 2010, em data a ser acordada pelos canais diplomáticos.



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