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Comunicado Conjunto Brasil – Uruguai sobre Comissã

Comunicado Conjunto Brasil - Uruguai sobre Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva

Em 29 de março de 2010, a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Oriental do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, realizou visita ao Brasil com o propósito de fortalecer os laços que unem os dois países, oportunidade em que os Presidentes passaram em revista o amplo espectro da relação bilateral e intercambiaram opiniões sobre temas regionais e globais.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente José Mujica:

1. Destacaram as excelentes relações entre o Brasil e o Uruguai, que têm a marca da proximidade geográfica, da identidade de valores e da ampla convergência de ideais e de interesses. Coincidiram em dar preferência à integração bilateral e regional para promover a inserção internacional dos dois países.

2. Manifestaram a sua satisfação com o incremento do intercâmbio comercial bilateral. Congratularam-se com o aumento dos investimentos de empresas brasileiras no Uruguai, tanto no agronegócio quanto na indústria, por representarem novos aportes de capital e por contribuírem para a geração de renda e de empregos, com a conseqüente redução das assimetrias.

3. Ressaltaram o caráter estratégico da integração e da complementação produtivas, assim como o desenvolvimento da associatividade empresarial como forma de alcançar maior equilíbrio nas trocas comerciais e de superar assimetrias. Nesse contexto, assinalaram a existência de grande potencial para cooperação nos setores naval, energético, aeronáutico, farmacêutico, informática, autopeças, piscicultura, pesquisa agropecuária e biotecnologia, entre outros.

4. Expressaram seu firme propósito de executar projetos concretos de associação, cooperação e integração produtiva nos setores acima referidos e em outros a serem identificados de maneira conjunta, de modo a garantir salto qualitativo nas relações bilaterais por meio da crescente integração produtiva entre ambos os países.

5. Concordaram que o contínuo fortalecimento da associação estratégica entre o Brasil e o Uruguai demanda a multiplicação de projetos de complementação industrial e produtiva, integração e cooperação em matéria de energia e maior integração da infra-estrutura física, em particular no que diz respeito a investimentos em portos, em particular o projeto de águas profundas o Uruguai, hidrovias e conexões viárias, tais como pontes na fronteira – a restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá e a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão – e interconexões ferroviárias. Para alcançar esse objetivo e garantir coerência nas ações públicas e privadas nesse campo, decidiram estabelecer uma Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva, a ser coordenada pelas respectivas Chancelarias, no nível de Vice-Ministros, e integrada pelos Ministérios e órgãos públicos encarregados dos temas de indústria, energia, comércio exterior, agricultura e pecuária, ciência e tecnologia, obras públicas e transportes.

6. Instruíram as Chancelarias a convocar a primeira reunião da Comissão no prazo máximo de 60 dias para iniciar elaboração de plano de ação, incluindo a identificação de projetos e de empresas públicas e privadas, capazes de contribuir para o fortalecimento da associação estratégica impulsionada pelos dois Governos.

7. Decidiram que a Comissão terá a faculdade de criar subcomissões específicas dedicadas aos setores prioritários, bem como convocará a participar de suas reuniões e das subcomissões outros atores governamentais, agências de fomento, entidades financeiras e representantes do setor privado com o propósito de concretizar os projetos estratégicos nos campos da associatividade, integração produtiva, complementação técnica industrial, cooperação tecnológica e integração física.

8. A Comissão manterá coordenação com a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, de modo a assegurar não apenas a solução de dificuldades pontuais, mas também a prevalência de uma perspectiva estratégica e sistêmica no tratamento dos temas de comércio exterior.

9. Determinaram que a Comissão elabore, no prazo de seis meses, informe sobre a carteira de projetos estratégicos nas diversas áreas em que forem identificadas oportunidades de cooperação. O informe deverá conter avanços alcançados na integração produtiva e eventuais dificuldades para a execução dos projetos estratégicos. Caberá à Comissão propor recomendações dirigidas aos dois Governos ou a cada país individualmente para superar entraves e gargalos que venham a ser identificados, inclusive no tocante à necessidade de harmonização de padrões, mudanças legislativas, fontes de financiamento e medidas administrativas necessárias.

10. Por outro lado, concordaram com a importância de acelerar a aprovação dos mecanismos que permitam o progressivo aperfeiçoamento da união aduaneira no MERCOSUL, como a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a adoção do Código Aduaneiro Comum, assim como expressaram o compromisso de realizar os melhores esforços para alcançar uma negociação comercial equilibrada e ambiciosa do bloco com a União Européia no curto prazo.

Finalmente, o Presidente José Alberto Mujica Cordano agradeceu, em seu nome e no de sua Comitiva, as gentilezas e manifestações de apreço e amizade recebidas do Governo e do povo brasileiros durante a sua visita ao Brasil.

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