Brasília, 20 de outubro de 2018 - 21h49

Comunicado Conjunto Brasil – Venezuela

28 de maro de 2008
por: InfoRel
Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frà­as reuniram-se no Recife, Pernambuco, em 26 de março de 2008, no marco das reuniões trimestrais entre os dois Presidentes, e com o propósito de dar continuidade ao tratamento de temas da agenda bilateral.

2. Reiteraram, na ocasião, o firme compromisso de seus governos no sentido de intensificar, em 2008, a agenda bilateral e de trabalhar juntos pela integração sul americana, consolidando a América do Sul como uma região de paz, solidariedade, democracia e justiça social.

3. Os Presidentes, seguindo o espà­rito das recentes reuniões realizadas em Manaus e Caracas, acordaram desenvolver novas dimensões para o relacionamento bilateral, que consolidarão a parceria estratégica lançada em fevereiro de 2005 entre ambos os paà­ses, voltada para o desenvolvimento econômico, comercial, social e cultural.

4. Indicaram que a nova dimensão do relacionamento bilateral deve ser ancorada em quatro vertentes estratégicas de atuação, a saber: cooperação industrial, cooperação agrà­cola, cooperação educacional e desenvolvimento da Amazônia. Para sedimentar essas vertentes, acordaram a criação de um Grupo Ministerial Binacional que deverá reunir-se trimestralmente.

Cooperação Industrial

5. Sobre a cooperação industrial, os Presidentes acordaram desenvolver projetos que, com o apoio estatal, por meio de transferência de tecnologias e integração de cadeias produtivas, estimulem a produção industrial na Venezuela, em especial das pequenas e médias empresas.

6. Os Presidentes, a esse respeito, saudaram a abertura do Escritório da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI - na Venezuela, no último dia 10 de março. Para viabilizar a execução de amplo programa de cooperação na área industrial, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial da República Federativa do Brasil e o Ministério do Poder Popular para a Indústria Leve e Comércio da República Bolivariana da Venezuela.

7. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desenvolverá projetos conjuntos com a Venezuela em áreas como a fabricação de equipamentos para processar alimentos; fabricação de equipamentos de refrigeração industrial e embalagens de metal e vidro; instalação de usinas de fundição e de aço; fabricação de tubos plásticos; e produção de cartões de circuitos impressos.

Para viabilizar esses e outros projetos, a ABDI contará com funcionário residente em Caracas, em escritório cuja inauguração ocorreu em 10 de março passado. Além disso, a ABDI disponibilizará sua estrutura para viabilizar os projetos de cooperação.

8. Os Presidentes acolheram positivamente o cronograma de execução das atividades de cooperação na área industrial, emanado de encontro realizado em São Paulo, nos dias 24 e 25 de março.

9. No médio prazo, a cooperação industrial também incluirá as áreas de saúde, o financiamento de empresas e atividades de base tecnológica, a capacitação de pequenas e médias empresas e o apoio à  formulação de estratégias e implementação de projetos industriais.

10. Os Presidentes receberam com satisfação o interesse do SEBRAE em auxiliar a Venezuela na montagem de um sistema de formação profissional, em colaboração com as instituições do Sistema S brasileiro (SENAC, SESI, SENAI).

Cooperação Agrà­cola e Segurança Alimentar

11. No que diz respeito à  cooperação agrà­cola, decidiram iniciar projetos de cooperação que, baseados nas identidades comuns a ambos paà­ses e na experiência brasileira, promovam a auto-suficiência e a segurança alimentar da Venezuela, com ênfase na produção da agricultura familiar de alto valor agregado.

12. Os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento em Matéria de Segurança e Soberania Alimentar e do Memorando de Entendimento sobre um Sistema de Reserva de Alimentos.

13. Nesse sentido, os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura do Acordo sobre o Projeto de Cooperação Técnica para o Fortalecimento Agrà­cola na República Bolivariana da Venezuela entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) e o INIA (“Instituto Nacional de Investigaciones Agrà­colas”), que formalizará a cooperação agrà­cola entre os dois paà­ses.

14. A EMBRAPA dará continuidade a projetos já em andamento nas áreas de produção de cà­tricos, café e mandioca, além da identificação de novos campos de cooperação.

Entre os temas já identificados no Plano de Trabalho para o ano de 2008, figura o desenvolvimento da cadeia produtiva relacionada à  criação de pecuária bovina de duplo propósito, bem como caprinos, ovinos, suà­nos e aves.

Para viabilizar esses e outros projetos, a EMBRAPA contará com dois funcionários residentes em Caracas, em escritório cuja inauguração também ocorreu em 10 de março passado, além de disponibilizar sua estrutura para viabilizar os projetos de cooperação.

15. A experiência e a base tecnológica da Embrapa serão postas à  disposição da Venezuela para organização de seu Plano Nacional de Sementes, insumo básico para uma agricultura segura.

Trata-se da produção, armazenamento e processamento de sementes de soja, milho, feijão e hortaliças, entre outras. A agricultura familiar será fortalecida, bem como a agroindústria.

16. Os Presidentes acolheram com satisfação o anúncio de aporte venezuelano de US$ 100 milhões para apoiar os projetos de cooperação industrial e agrà­cola, geridos pelos escritórios da EMBRAPA e da ABDI em Caracas.

17. Em matéria de segurança alimentar, o Presidente Lula indicou a disposição de atender à s necessidades imediatas de abastecimento do mercado consumidor venezuelano. Para tanto, foram mobilizados os setores produtivos brasileiros industrial e agrà­cola.

18. Os Presidentes manifestaram, a respeito, satisfação com a realização de encontro empresarial em São Paulo, nos dias 24 e 25 de março, convocado pelos governos dos dois paà­ses à  margem da reunião presidencial, no intuito de possibilitar o fornecimento à  Venezuela de alimentos essenciais, de máquinas e implementos agrà­colas, bem como de contribuir para a formação de uma reserva estratégica alimentar.

Cooperação Educacional

19. Os Presidentes reiteraram a importância do fomento da educação pública e acessà­vel a todos os setores da população. Nesse sentido, mencionaram a importância de adequar a atual estrutura de ensino médio e de educação superior para atingir esses objetivos. Indicaram, ainda, que promoverão iniciativas com vistas ao incremento do intercâmbio cultural bilateral.

20. Saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nà­vel Superior (CAPES) do Brasil e o Ministério para a Educação Superior da Venezuela, com vistas à  formação de até dois mil venezuelanos em nà­vel de doutorado, em centros de educação superior brasileiros.

21. Expressaram, a propósito, a satisfação com a assinatura de Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Educação do Brasil e da Educação Superior da Venezuela para facilitar, entre outros pontos, o ensino do português na Venezuela e do espanhol no Brasil.

22. Decidiram, também, criar Comissão Ministerial Binacional que se encarregará do acompanhamento dos temas previstos em ambos Memorandos de Entendimento.

23. Anunciaram, ainda, a negociação de acordo bilateral que garanta a distribuição de filmes brasileiros na Venezuela e venezuelanos no Brasil.

Desenvolvimento da Amazônia

24. No âmbito do desenvolvimento da Amazônia, os Presidentes aprovaram os fundamentos de atuação dos dois paà­ses e da cooperação bilateral, sublinhando o interesse de criar uma zona de integração e desenvolvimento fronteiriço, na qual se aprofundem os laços de integração entre os habitantes de lado a lado, mediante tratamento diferenciado à  população local em questões como livre circulação de pessoas, facilitação comercial, regime trabalhista, acessos aos serviços públicos e à  educação.

Determinaram, nesse sentido, seja analisada a eventual adoção de um Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas. Sublinharam, igualmente, a necessidade de que sejam adotadas medidas conjuntas de controle integrado de atenção fronteiriça, em benefà­cio dos cidadãos de ambos os paà­ses.

25. Reiteraram, ainda, que os projetos comuns de desenvolvimento da Amazônia devem ser pautados pela proteção do meio ambiente, uso sustentável do solo, uso de tecnologias para a agricultura tropical, o ordenamento fundiário e o ordenamento ecológico, com polà­ticas especà­ficas para áreas florestais e áreas já desmatadas.

Energia

26. Ao referir-se ao projeto da Refinaria Abreu e Lima, recordaram os ideais de integração da América do Sul que, a exemplo de Simón Bolà­var, inspiraram o brasileiro Abreu e Lima.

Manifestaram satisfação pela evolução recente dos entendimentos entre a Petrobras e a PDVSA e a assinatura do respectivo Acordo de Associação entre as duas empresas.

27. Reafirmaram o interesse em aprofundar as iniciativas conjuntas em matéria de energia, com vistas a assegurar a auto-suficiência da América do Sul.

28. Nesse sentido, convidaram a Petrobras e a PDVSA a prosseguir com as negociações para garantir a participação da Petrobras no projeto de exploração petrolà­fera da área de Carabobo I na Faixa do Orinoco na Venezuela.

29. Manifestaram satisfação com a participação de importantes empresas do setor privado brasileiro nos projetos de associação estratégica na área de energia.

Temas consulares e jurà­dicos

30. No contexto de adensamento das relações bilaterais sociais, culturais, econômicas, comerciais e educacionais, os Presidentes saudaram a abertura do Consulado-Geral do Brasil em Caracas, o que reflete a preocupação do Governo brasileiro em melhor atender aos cidadãos brasileiros no exterior e em criar instrumentos de integração dos povos sul americanos, bem como em oferecer melhores serviços aos cidadãos venezuelanos que procuram o Brasil.

31. Indicaram o desejo de assinar proximamente o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas, que procura humanizar o tratamento de pessoas presas, permitindo-lhes cumprir, quando preenchidos requisitos legais, sentença em seu próprio paà­s.

MERCOSUL

32. Renovaram o compromisso com o MERCOSUL e com os princà­pios e objetivos do Tratado de Assunção, convencidos de que seu aprofundamento e consolidação são fundamentais para desenvolvimento harmônico e equilibrado dos paà­ses da região.

33. Registraram a importância da realização, em Brasà­lia, no dia 25 de fevereiro, e em Caracas, nos dias 18 e 19 de março, de reuniões técnicas no marco do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL.

Determinaram a realização de negociações para a adoção de um mecanismo bilateral de adequação produtiva e a criação de uma Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, que se reunirá periodicamente, inclusive por ocasião dos encontros trimestrais entre os dois Presidentes.

UNASUL

34. Os Presidentes renovaram o compromisso dos dois paà­ses com a construção da UNASUL. Registraram com satisfação que os avanços alcançados nas negociações do Tratado Constitutivo.

Manifestaram a expectativa de que no mais breve prazo se realize a Reunião de Chefes de Estado e de Governo para a assinatura do Tratado Constitutivo.

35. Os Presidentes expressaram seu mais firme apoio ao Governo boliviano e fizeram um chamado ao diálogo para fortalecer a unidade e o respeito à s instituições democráticas, assegurando paz e prosperidade para todos os bolivianos.

36. Os Presidentes saudaram com otimismo as Resoluções da Cúpula de Presidentes do Grupo do Rio em São Domingos, no último dia 7 de março, e da Reunião de Chanceleres da OEA em Washington no último dia 18 de março.

Ambas as Resoluções representam sólidos passos em busca de soluções de consenso aos problemas entre as Nações e ratificam a vocação de paz, de respeito à  soberania, de autonomia e de independência dos paà­ses da região.

37. Os Presidentes Lula e Chávez decidiram realizar novo encontro em Santa Helena de Uiarén, em julho de 2008.

Assuntos estratégicos

Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

Os chanceleres de Espanha, Josep Borrell, e do Brasil, Aloysio Nunes, mantiveram encontro de...
Declaração do G4 sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU

Declaração do G4 sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU

Em 25 de setembro de 2018, Sua Excelência a Senhora Sushma Swaraj, Ministra das...
Comunicado Conjunto do BRICS

Comunicado Conjunto do BRICS

Os Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais do BRICS...