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Comunicado Conjunto da Parceria Econômica Brasil –

Comunicado Conjunto da Parceria Econômica Brasil – EUA

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Departamento de Estado dos Estados Unidos reuniram-se em Brasília, em 30 de outubro de 2008, para a Terceira Sessão do Diálogo de Parceria Econômica, com o objetivo de aprofundar e expandir a cooperação econômica e comercial entre os dois países.

O encontro teve como base os resultados positivos das duas primeiras sessões, que tiveram lugar em Brasília, em 13 de Dezembro de 2007, e em Washington, nos dias 5 e 6 de março de 2008.

As Partes ressaltaram a profundidade e a amplitude das relações entre o Brasil e os EUA, reiterando o importante papel do Diálogo na promoção da cooperação econômica e no tratamento dos desafios gerados pela globalização e pela atual situação econômica internacional.

Com esses objetivos, as Partes desenvolveram os seguintes temas:

Cooperação para o Desenvolvimento e a Inclusão Social: Ambos os países concordaram sobre a importância de promover a inclusão e a justiça social, como o objetivo-chave do desenvolvimento econômico.

Considerando a experiência prévia de cooperação técnica de ambos os países, em vários campos, ambas as Partes, por meio de suas respectivas agências de cooperação, concordam em estabelecer consultas para explorar possibilidades de desenvolver seus mecanismos de cooperação em ambiente de máxima colaboração possível.

Ambas as Partes tomaram nota do êxito de sua cooperação em biocombustíveis e concordaram em buscar identificar iniciativas de importância e dimensão similares na área de inclusão social. As Partes concordaram sobre os seguintes pontos:

* Programa Estratégico para Segurança Alimentar e Nutricional e Agricultura no Haiti (projeto brasileiro implementado pela ABC):Ambas as partes concordaram em explorar possibilidades de cooperação com a USAID em áreas a serem definidas.

* As Partes concordaram em dar seguimento à implementação do Memorando de Entendimento assinado pelo Brasil, por São Tomé e Príncipe e pelos Estados Unidos para a cooperação em prevenção e controle da malária em São Tomé e Príncipe.

* Ambas as Partes concordaram em explorar possíveis sinergias entre seus programas de saúde em Moçambique (malária, tuberculose e prevenção da AIDS).

* As Partes se comprometeram em explorar as vantagens de suas experiências específicas para desenvolver nova cooperação trilateral em projetos no Haiti e nos países africanos de língua portuguesa.

* As Partes concordaram em compartilhar suas respectivas experiências em projetos, seguindo as diretrizes do Plano de Ação Conjunta Brasil-EUA para a Eliminação da Discriminação Étnica e Racial e para Promoção da Igualdade.

* As Partes concordaram em compartilhar informações relevantes que possam facilitar o planejamento de todas as ações futuras de cooperação, evitando duplicação de esforços que poderia reduzir a eficácia de suas iniciativas comuns e individuais.

* As Partes concordaram em fortalecer o diálogo sobre como alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidas pela Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 2000.

* As partes concordaram em explorar possibilidades de cooperação para a erradicação do trabalho infantil em países em desenvolvimento.

* Haiti: As Partes expressaram sua convicção de que sua cooperação conjunta com o Haiti – que também inclui a iniciativa dos biocombustíveis e o papel do Brasil na MINUSTAH, recentemente renovado com o apoio de ambos os países – pode ajudar significativamente aquele país a ingressar em um ciclo virtuoso de criação de empregos e crescimento sustentado.

As Partes exploraram possibilidades de cooperação com o Haiti no marco da estrutura da iniciativa HOPE II (US Haitian Hemispheric Opportunity through Partnership Encouragement Act of 2008).

A Parte brasileira afirmou que o Brasil considera a possibilidade do estabelecimento de um programa de preferências tarifárias que ampliaria o acesso ao mercado brasileiro para as exportações do Haiti.

As Partes também concordaram em explorar sinergias e complementaridades entre seus respectivos programas de preferências tarifárias para maximizar os benefícios ao Haiti.

Sobre esse tema, assinalaram com satisfação que representantes dos Governos e dos setores privados de ambos os países deverão reunir-se em dezembro, em Washington, para discutir oportunidades de aprofundamento da cooperação no âmbito do programa HOPE II.

* Aviação Civil: As Partes recordaram os resultados positivos da reunião bilateral realizada em Washington de 25 a 26 de junho, a qual levou à criação de 49 freqüências adicionais semanais de vôos de passageiros, a maioria cobrindo novos destinos no Brasil, tais como Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador.

As Partes assinalaram também com satisfação que companhias de aviação norte-americanas decidiram aproveitar as oportunidades geradas pelas 21 freqüências semanais adicionais para este ano.

As Partes manifestaram sua satisfação pela criação de novas oportunidades no setor de cargas, o que facilitará o acesso das companhias de aviação brasileiras ao mercado asiático.

Afirmaram também que a melhora na oferta para vôos de passageiros e de carga irá contribuir para o fortalecimento do intercâmbio e dos laços entre o Brasil e os Estados Unidos.

* Infra-estrutura: O Ministério das Relações Exteriores apresentou os resultados dos “road shows” sobre o PAC, realizados nas cidades de Atlanta, São Francisco e Nova Iorque em junho último e expressou sua satisfação com o apoio prestado pelo Governo dos EUA.

As Partes concordaram em estimular discussões sobre as oportunidades para investimentos em infra-estrutura em ambos os países, inicialmente nos setores de petróleo e dragagem de portos.

Também estimularam a organização de missões empresariais para explorar essas oportunidades.

* Segurança de Importações: As Partes assinalaram com satisfação que representantes de mais de dez agências governamentais brasileiras e norte americanas têm trabalhado em conjunto no fortalecimento da colaboração e da comunicação entre os dois países para assegurar que as importações atendam aos respectivos padrões de segurança e qualidade.

Recordaram que essa iniciativa conjunta teve como base os mais avançados padrões e práticas, utilizando métodos de análise de risco para identificar e interromper a entrada de alimentos e produtos que não atendam a requisitos de segurança antes que eles ingressem no país.

Os esforços ora considerados incluem a revisão dos regulamentos e práticas existentes para aprimorar a coordenação nos âmbitos nacional, regional e local.

As Partes também recordaram que Brasil e Estados Unidos têm mantido discussões produtivas sobre segurança das importações nos últimos meses, inclusive durante encontro do grupo de trabalho sobre o tema, realizado em Washington, em 5 de setembro.

As Partes concordaram que ambos os Governos darão seguimento às discussões sobre como melhor tratar a questão da segurança dos alimentos e produtos importados, sem impor barreiras desnecessárias ao comércio.

Nesse sentido, tomaram nota com satisfação do fato de que o INMETRO e a Comissão de Segurança de Produtos para o Consumidor dos EUA (CPSC) assinaram Memorando de Entendimento em 22 de outubro último para troca de informações e desenvolvimento de programas de cooperação mútua.

Finalmente, a Parte brasileira propôs o estabelecimento de um grupo de trabalho bilateral para identificar áreas de cooperação em matéria de “recalls” de produtos, possivelmente com a inclusão de procedimentos para rápida notificação mútua, quando produtos perigosos para a saúde sejam detectados por uma das Partes e para suspensão voluntária das exportações de tais produtos pela outra Parte. O lado norte-americano tomou nota da proposta brasileira.

* Agricultura: As Partes tomaram nota, com satisfação, dos resultados positivos da reunião do Comitê Consultivo Agrícola, que teve lugar em Brasília nos dias 19 e 20 de maio.

As Partes concordaram em dar seguimento ao diálogo em temas relacionados à agricultura, em particular aqueles relativos ao aprimoramento da produtividade agrícola nos países em desenvolvimento.

As Partes também discutiram meios de aumentar a participação dos países em desenvolvimento nos encontros da Comissão do Codex Alimentarius.

* Comissão Mista de Cooperação Científica e Tecnológica: As Partes registraram sua satisfação com as discussões técnicas em curso, preparatórias da próxima reunião da Comissão Mista de Cooperação Científica e Tecnológica, a ter lugar em 2009.

As Partes também tomaram nota, com satisfação, dos resultados positivos do segundo encontro do Grupo de Trabalho de Saúde Pública realizado em Washington, em 6 e 7 de outubro.

* Inovação: As Partes registraram sua satisfação com o fato de que a Comissão Mista de Cooperação Científica e Tecnológica foi considerada o foro apropriado para o desenvolvimento de um programa de cooperação em inovação com o objetivo de apoiar projetos específicos em áreas de interesse mútuo e com a participação ativa de institutos de pesquisa e do setor privado de ambos os países.

Ademais, as partes expressaram o seu interesse em explorar possíveis sinergias entre essas iniciativas e aquelas que estão sendo consideradas no âmbito do Foro de CEOs Brasil-Estados Unidos e do diálogo entre o Conselho dos EUA para a Competitividade e o Movimento para um Brasil Competitivo.

* Telecomunicações e Governança na Internet: As Partes trocaram idéias sobre o tema do reconhecimento mútuo de resultados de testes na área de telecomunicações.

A Parte brasileira concordou em apresentar documento com informações sobre as possibilidades nesta área, levando em consideração as restrições legais existentes.

Ambas a Partes confirmaram também seu interesse em desenvolver discussões sobre o gerenciamento de recursos críticos da Internet, na terceira reunião do Fórum sobre Governança da Internet, a realizar-se na cidade de Hyderabad, Índia, de 3 a 6 de dezembro próximo.

* Investimentos: As Partes ouviram relato das discussões técnicas bilaterais sobre políticas de investimento, realizadas em 29 de outubro último. Concordaram em dar seguimento às conversações informais sobre o tema na próxima sessão do Diálogo.

* Produtos Típicos: A Parte norte-americana reiterou seu apoio ao reconhecimento da cachaça como um produto típico do Brasil no mercado norte-americano e teceu comentários sobre os desenvolvimentos recentes com relação ao tema.

A Parte brasileira discorreu sobre possíveis meios de abordar a recente demanda dos EUA relacionada às bebidas “Bourbon” e “Tennessee whisky”. Ambas as Partes concordaram também em envidar esforços no sentido de uma solução tempestiva para ambas as questões.

* Setores: As Partes manifestaram satisfação pelo êxito alcançado no seminário entre as indústrias têxteis dos dois países, realizado em abril de 2008, em Washington.

Entre seus resultados positivos, o seminário lançou proposta de utilizar terceiros mercados para aproximar as indústrias têxteis de Brasil e Estados Unidos.

As Partes também discutiram possíveis iniciativas em outras áreas, como a indústria aeronáutica, e considerarão a possibilidade de realizar evento similar nessa área.

As Partes concordaram em explorar possibilidades de aprofundar contatos sobre serviços de tecnologia da informação.

Finalmente, comprometeram-se em apoiar outras iniciativas semelhantes entre os setores privados de ambos os países, no entendimento de que a busca de sinergias e complementaridades pode estimular o crescimento econômico, gerar empregos e fortalecer os laços de amizade entre o Brasil e os Estados Unidos.

* Acordo sobre Dupla Tributação: As Partes manifestaram sua satisfação com os recentes progressos alcançados nas discussões bilaterais sobre o Acordo para evitar a Dupla Tributação.

* OCDE: As partes deram seguimento às discussões relativas a temas da OCDE, centradas nas áreas de energia e inovação.

* As Partes concordaram em reunir-se novamente na primavera de 2009.

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