Relações Exteriores

Discurso do Ministro das Relações Exteriores
23/05/2006
Debemos promover aun más la cooperación con Haiti
24/05/2006

Comunicado Conjunto da Reunião Internacional de Al

Comunicado Conjunto da Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti

Na Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti, em Brasília, as autoridades haitianas, e representantes dos países parceiros no desenvolvimento do Haiti e de outros países empenhados no desenvolvimento do Haiti, bem como organizações internacionais analisaram a situação da assistência internacional ao Haiti desde 2004 e concordaram em renovar o esforço internacional coordenado, conhecido como Quadro de Cooperação Interina (QCI).

Concordaram também em redirecionar o foco do QCI, de modo a levar em conta a prioridade do Presidente Préval, de atender às necessidades urgentes de curto prazo e de lançar as bases para esforços de longo prazo especialmente para construir instituições e promover investimentos do setor privado.

2. Realizada sob os auspícios do Governo brasileiro, a Reunião contou com a presença de representantes dos Governos do Haiti, Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana, Jamaica, Japão, México, Noruega, Peru, República Dominicana, Suíça e Uruguai, bem como das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos, da União Européia, da Secretaria-Geral Ibero-Americana, da Organização Internacional da Francofonia, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

3. Os participantes felicitaram o povo e a liderança política do Haiti pelo êxito das eleições presidenciais e parlamentares realizadas em 7 de fevereiro e 21 de abril e pela restauração da ordem constitucional coroada pela posse do Presidente Préval perante a Assembléia Nacional em 14 de maio de 2006.

Os participantes elogiaram a vontade manifestada pelas novas autoridades eleitas do Haiti, de assumir plenamente a liderança de seu desenvolvimento, e reafirmaram sua vontade de apoiar os esforços do Governo haitiano para atender, a curto prazo, às urgentes necessidades sociais da população e implementar políticas e programas que visem ao crescimento
sustentável e a uma redução significativa da pobreza.

4. Os participantes frisaram a importância do compromisso do novo governo de continuar as reformas de governança política e econômica e aplaudiram a decisão do Presidente Préval, de convidar todas as forças políticas a participar construtivamente do fortalecimento das instituições democráticas do país.

Ressaltaram também a importância da realização de eleições municipais e locais o mais cedo possível.

5. Os participantes constataram a nítida melhora da situação de segurança no Haiti e, ressaltando a necessidade de manter vigilância nesse campo, elogiaram o trabalho realizado pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.

Reconheceram também que a presença de forças multinacionais ainda é necessária. Regozijaram-se com a decisão do Secretário-Geral das Nações Unidas de enviar até meados de junho uma missão para debater com as novas autoridades haitianas a evolução dozado pela iram a mandato da MINUSTAH.

6. Os participantes debateram os resultados do Quadro de Cooperação Interina (QCI), o programa de transição apoiado pelo governo provisório do Haiti, os parceiros e as Nações Unidas desde julho de 2004.

Até 31 de março de 2006, no âmbito do QCI e de seus compromissos suplementares, os parceiros do Haiti mobilizaram o montante de 964 milhões de dólares para financiar programas em apoio às eleições, às instituições democráticas, à governança econômica, à recuperação econômica e ao acesso a serviços sociais básicos.

7. Os participantes concordaram com a necessidade de assegurar uma utilização mais eficaz da assistência ao desenvolvimento, fortalecendo os mecanismos de coordenação do CCI, concentrando seus esforços nos setores prioritários e aprofundando as reformas destinadas a ampliar a governança política e econômica, o que permitiria melhorar os serviços essenciais nas regiões pobres rurais e urbanas.

Salientaram a importância da formação de quadros e do fortalecimento das instituições do Estado, bem como da assistência técnica e material aos esforços de reconstrução do Haiti, inclusive a cooperação triangular.

Os participantes acolheram também com satisfação a apresentação pelo governo do Haiti da metodologia e das diretrizes principais de um Programa de Apaziguamento Social destinado a melhorar as condições de vida das comunidades pobres urbanas e rurais, a gerar empregos e a assegurar a escolarização e a alimentação de crianças carentes.

8. Os participantes reiteraram seu apoio à prorrogação do QCI, até dezembro de 2007, cujas diretrizes principais serão modificadas para levar em conta as lições aprendidas nos dois primeiros anos do programa e as novas prioridades do Governo haitiano.

9. Nesse sentido, os participantes concordaram em:

a) Empreender todos os esforços para mobilizar o apoio orçamentário necessário à consecução dos objetivos orçamentários estabelecidos para os exercícios de 2005-2006 e 2006-2007;

b) Tomar medidas para apoiar o Programa de Apaziguamento Social, assim que os projetos e modalidades sejam definidos. Tomaram nota da possibilidade de o Secretário-Geral da ONU lançar um apelo para angariar fundos em apoio do programa, em estreita coordenação com a Conferência de julho de 2006 em Porto-Príncipe;

c) Adotar uma metodologia de preparação da Conferência de Doadores em julho de 2006, em Porto-Príncipe, que se baseie numa abordagem cujo objetivo é o desenvolvimento de cada região e comuna no país;

d) Submeter uma proposta à Conferência de julho sobre os mecanismos de coordenação e avaliação para o período de julho de 2006 a dezembro de 2007;

e) Favorecer o aumento da capacidade para implementar projetos e iniciativas por meio de melhor harmonização dos procedimentos e da busca de maior sinergia entre as intervenções.

10. Os participantes concordaram que o Governo do Haiti, juntamente com seus parceiros internacionais, deveria apresentar seu programa para a prorrogação do QCI por ocasião de uma conferência internacional de alto nível, que instará os parceiros do Haiti a se comprometerem a apoiar o programa para a prorrogação do QCI, a realizar-se em Porto-Príncipe em julho de 2006.

Concordaram ainda sobre a importância de assegurar a participação do Parlamento haitiano, da sociedade civil e da diáspora haitiana naquela conferência.

De fato, os participantes reconheceram o papel importante desempenhado pela diáspora haitiana na reconstrução do país e a incentiva a continuar demonstrando solidariedade para com seu povo e seu país origem.

11. Os participantes receberam com satisfação o anúncio do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, de que o Haiti acabara de ser classificado entre os onze países qualificados para o alívio da dívida no âmbito da iniciativa intensificada a favor dos países pobres muito endividados (PPME).

Reafirmaram também a importância de concluir o Documento de Estratégia Provisória para a Redução da Pobreza (DEPRP), um dos elementos que poderiam permitir o acesso do Haiti a um Programa de Crescimento e de Redução da Pobreza, antes do fim de 2006.

12. Os participantes acolheram com satisfação a próxima reintegração do Haiti na Comunidade do Caribe, refletida pelo compromisso de apoiar o Haiti em sua reconstrução e pelo convite que lhe foi feito pela CARICOM para participar da sua reunião anual em São Cristóvão e Névis em julho de 2006.

13. Os participantes agradeceram ao Governo brasileiro a organização da reunião e a hospitalidade por ele dispensada.

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