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Comunicado conjunto da visita ao Brasil – Honduras

Comunicado conjunto da visita ao Brasil – Honduras

O Ministro das Relações Exteriores de Honduras, Milton Jiménez Puerto, visitou Brasília em 9 de janeiro de 2008, atendendo a convite do Ministro Celso Amorim.

A visita serviu para dar seguimento aos acordos alcançados e às perspectivas de cooperação abertas durante a Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Honduras, em agosto de 2007, que os Chanceleres consideraram um marco histórico no desenvolvimento das relações bilaterais.

2. Os Ministros passaram em revista os principais aspectos das relações bilaterais e trocaram informações e opiniões a respeito do quadro internacional e regional.

Nesse sentido, constataram o excelente estado em que se encontram as relações entre o Brasil e Honduras no plano bilateral, regional e internacional e reafirmaram a disposição de ambos os Governos de continuar impulsionando ações conjuntas com o objetivo de estreitar e ampliar ainda mais a cooperação entre ambos os países.

3. Os Chanceleres decidiram promover reunião das duas Partes, possivelmente nos primeiros dias de março de 2008, para adiantar a implementação da “Declaração sobre Cooperação Técnica na Área de Produção e Uso de Etanol Combustível”, firmada durante a visita presidencial.

Nesse sentido, favoreceram a extensão da cooperação prevista na “Declaração” ao setor de biodiesel. Recordaram as atividades de colaboração já levadas a cabo entre os dois países em matéria de biocombustíveis e louvaram a realização de projeto sobre produção de biodiesel ora em exame entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Secretaria Técnica e de Cooperação Internacional de Honduras (SETCO).

4. Coincidiram na importância da dinamização das atividades de cooperação técnica entre Brasil e Honduras em outras áreas, em particular os setores de saúde, pecuária, desenvolvimento agrícola e recursos hídricos, objeto de quatro Ajustes Complementares assinados durante a visita do Presidente Lula a Honduras.

Felicitaram-se pela recente conclusão e assinatura dos textos dos dois Projetos relativos à área de saúde. Assinalaram a importância de se ultimarem, no devido prazo, os textos dos projetos referentes ao setor agropecuário e de recursos hídricos.

Congratularam-se com a assinatura do projeto “Ações Integradas para a Gestão de Recursos Hídricos em Honduras”, que tem por objetivo apoiar os esforços do Governo hondurenho na área de gestão integrada de recursos hídricos por meio da capacitação e do intercâmbio de experiências.

Ressaltaram a determinação das partes de levar adiante esses e outros projetos da pauta bilateral.

5. Em cumprimento ao Memorando de Entendimento sobre Consultas, firmado durante a visita do Presidente Lula a Honduras, os Ministros determinaram a realização, durante o corrente ano, de nova reunião de consultas políticas entre autoridades das respectivas Chancelarias, que deverá servir também para intensificar a cooperação e a coordenação dos dois países em organismos multilaterais.

Recordaram, com satisfação, a assinatura, durante a visita do Presidente Lula a Honduras, de Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática de Honduras, e se dispuseram a empreender medidas com vistas à sua implementação.

6. Os dois Chanceleres reiteraram o compromisso dos Presidentes Lula e José Manuel Zelaya Rosales de continuarem a intensificar as relações comerciais entre os dois países, ampliar o fluxo de comércio bilateral, apoiar o processo de aproximação entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e promover a abertura comercial, mediante acordo de livre comércio. Indicaram a disposição dos dois países de examinar, junto a seus parceiros regionais, as modalidades possíveis de acordo do gênero.

7. Os Chanceleres expressaram satisfação com a visita de missão hondurenha ao Brasil, que resultou no adiantamento das negociações entre empresas dos dois países para a execução dos projetos hidrelétricos de “Los Llanitos” e “Jicatuyo”.

Mencionaram a expectativa de que a Câmara de Comércio Brasil-Honduras, cujo estabelecimento foi decidido em Encontro Empresarial realizado por ocasião da visita do Presidente Lula, prestará importante contribuição para o crescente adensamento do fluxo de comércio bilateral.

8. O Chanceler Jiménez Puerto demonstrou apreço pela sugestão do Governo brasileiro de abrir Leitorado para o ensino da língua portuguesa e da cultura brasileira na Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH), oferecimento que se encontra sob exame naquela Universidade.

9. O Chanceler Celso Amorim renovou o agradecimento ao Governo de Honduras pelo apoio para que o Brasil integre, como membro permanente, Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado.

Ambos os Chanceleres sublinharam o comprometimento de seus países com o multilateralismo político e econômico, o fortalecimento do sistema das Nações Unidas e a reforma da Organização, em particular de seu Conselho de Segurança.

Defenderam, nesse sentido, o início imediato de processo negociador intergovernamental sobre a reforma do CSNU, com vistas a um resultado no curso da atual (62a) sessão da Assembléia-Geral (2007/2008).

O Chanceler Jiménez Puerto reiterou a determinação de Honduras de apoiar a reforma do Conselho de Segurança, bem como o respaldo hondurenho a que o Brasil o integre como membro permanente.

10. Os Chanceleres recordaram a mensagem enviada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente José Manuel Zelaya Rosales, felicitando-o pelo encontro entre os Presidentes de Honduras e da Nicarágua em 8 de outubro 2007, em Ocotal, para celebrar a aceitação da sentença arbitral da Corte Internacional de Justiça sobre o diferendo entre os dois países no Mar do Caribe.

Nesse sentido, sublinharam a relevância da solução pacífica de controvérsias como princípio básico da sociedade internacional.

11. Recordaram, por fim, com particular satisfação, a realização, em 20 de novembro de 2007, no Palácio Itamaraty, da cerimônia de Celebração do Centenário das Relações Diplomáticas do Brasil com os Países da América Central – com a presença do Chanceler do Brasil e dos Embaixadores de Honduras, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Nicarágua e Panamá -, na qual se evidenciou o excelente estado do relacionamento do Brasil com os países daquela região.

12. Ao término de sua visita, o Ministro das Relações Exteriores de Honduras, Milton Jiménez Puerto, agradeceu ao povo e ao Governo brasileiros pelas atenções de que foi objeto durante sua visita.

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