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22/08/2015
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22/08/2015

Aliança Estratégica

Comunicado Conjunto de Alto Nível Brasil-Alemanha

Em 19 e 20 de agosto de 2015, a Presidenta da República Dilma Rousseff recebeu a Chanceler Federal da Alemanha Angela Merkel, em Brasília, por ocasião da primeira edição das Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha. Os encontros contaram com a participação de 19 Ministros brasileiros e 7 Ministros e 5 Vice-Ministros alemães.

O estabelecimento de um mecanismo periódico de consultas de alto nível eleva as relações entre Brasil e Alemanha, parceiros estratégicos desde 2002, a novo patamar. Reforça os tradicionais laços entre os dois países e ressalta a determinação em fortalecer e diversificar a Parceria Estratégica bilateral, por meio do aprofundamento do compromisso de dialogar sobre temas globais, em particular mudança do clima, da ampliação e da consolidação dos fluxos de comércio e investimentos, do aumento da cooperação em ciência, tecnologia, inovação, cultura, mídia e educação e do estabelecimento de parcerias em novas áreas, como desenvolvimento urbano e saúde. 

O fortalecimento do diálogo político é consequência natural dos tradicionais vínculos entre os dois países, caracterizados por fluxos de comércio e investimentos importantes e um relacionamento multifacetado. Recentes investimentos alemães nos setores automotivo e químico no Brasil são exemplos recentes das relações econômicas dinâmicas entre os dois países. A segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL II) oferece perspectivas adicionais para fortalecer as relações econômicas bilaterais.

As Chefes de Governo sublinharam seu compromisso com a promoção de uma ordem internacional baseada no estado de direito, no multilateralismo e na diplomacia. Ressaltaram, igualmente, a necessidade de se enfrentarem as raízes dos conflitos e das ameaças à segurança e à paz internacionais, por meio de enfoque que reconheça as inter-relações entre paz, segurança e desenvolvimento sustentável.

Os dois lados trocaram impressões sobre temas de interesse comum da agenda internacional. Estes incluem a necessidade de uma solução política na Síria, o imperativo de uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestino, assim como a urgência de uma estratégia abrangente para lidar com a crescente ameaça do terrorismo.

A Presidenta Dilma Rousseff elogiou os esforços do Governo alemão para encontrar uma solução pacífica e duradoura para o atual conflito na Ucrânia. Brasil e Alemanha sublinharam a necessidade de pôr-se em prática o Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk, tais como adotados em fevereiro de 2015.

Os dois lados acolheram com satisfação o Plano de Ação Conjunto e Abrangente (JCPoA), adotado em 14 de julho de 2015, entre o E3+3 e o Irã para assegurar a natureza pacífica do programa nuclear iraniano.

Os Ministros das Relações Exteriores têm mantido frequente troca de pontos de vista sobre temas relacionados à paz e à segurança internacionais e continuarão a manter consultas regulares sobre esses temas.

A Chanceler Angela Merkel congratulou o Governo brasileiro pela bem-sucedida Conferência “NETmundial”, em São Paulo (abril de 2014). Os dois lados concordaram em manter a cooperação com vistas a uma internet transparente e inclusiva, que garanta a participação de todas as partes interessadas.

Tendo presente a exitosa cooperação entre Brasil e Alemanha sobre o direito à privacidade na era digital, as Chefes de Governo decidiram estabelecer mecanismo bilateral de consultas e de cooperação sobre temas cibernéticos.

Os seguintes documentos foram adotados no âmbito das Consultas de Alto Nível, entre outros:

Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima, pelo qual ambas as partes sublinham sua determinação em contribuir para o êxito da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP-21);

Declaração Conjunta sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, com foco em Pequenas e Médias Empresas (PMEs);

Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação Bilateral em Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação;

Declaração Conjunta para o estabelecimento da Parceria Brasil-Alemanha em Urbanização;

Ata das Negociações da Cooperação em Desenvolvimento Sustentável.

As Chefes de Governo comprometeram-se a intensificar os esforços para a conclusão, no mais breve prazo possível, de um Acordo de Associação Inter-regional entre o MERCOSUL e a União Europeia que seja ambicioso, abrangente e equilibrado. Ressaltaram, nesse contexto, o objetivo comum dos dois blocos de intercambiar ofertas de acesso a mercados no último trimestre de 2015.

Ambos os países também decidiram manter consultas periódicas sobre questões multilaterais de direitos humanos, com o objetivo de intercambiar pontos de vista e intensificar esforços conjuntos para promover os direitos humanos no âmbito das instituições relevantes das Nações Unidas.

À luz dos resultados positivos desse intercâmbio intergovernamental, os dois lados acordaram realizar regularmente as Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em princípio a cada dois anos.

As áreas mais importantes para a cooperação, assim como os resultados das primeiras Consultas Brasil-Alemanha de Alto Nível, estão abaixo relacionados:

Ciência,Tecnologia,Inovação, Educação, Cultura e Mídia

Ambos os lados assinaram acordos e declarações de intenção nas áreas de bioeconomia, matérias-primas estratégicas (terras raras), pesquisa marítima e cooperação relativa ao Observatório da Torre Alta da Amazônia. Expressaram satisfação com as atividades em curso nas áreas de tecnologia de manufatura, tecnologia espacial, pesquisa em agricultura e indústria, inovação e treinamento profissional.

Brasil e Alemanha ressaltaram seu interesse no estabelecimento de Centro de Estudos Alemães e Europeus no Brasil. Ambos estão convencidos de que tal projeto promoveria pesquisa e treinamento nesse campo de estudo e criaria nova redes acadêmicas entre o Brasil, a Alemanha e a Europa.

As Chefes de Governo reconheceram o êxito da cooperação no âmbito do programa brasileiro Ciência sem Fronteiras, por meio do qual mais de seis mil alunos brasileiros frequentaram universidades alemãs. Em apoio a esse programa, o Ministério da Educação do Brasil e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) assinaram memorando de entendimento para promover a língua alemã no ensino superior no Brasil, no marco do Programa Idioma sem Fronteiras — Alemão.

Ambos os lados também apoiam a promoção do idioma alemão nas escolas brasileiras por meio de projetos de cooperação já existentes entre os estados federais brasileiros e organizações que contam com o financiamento público alemão para esse fim. Acolhem com satisfação futuros projetos de cooperação com o objetivo de fomentar o alemão nas escolas brasileiras. Uma declaração conjunta de intenções sobre o assunto foi adotada.

Acolheram com satisfação a assinatura, em fevereiro de 2015, de Memorando de Entendimento sobre Programa de Férias-Trabalho, que contribuirá para reforçar a integração cultural entre os dois países, por meio do intercâmbio de jovens. Sublinharam também seu interesse mútuo no estabelecimento de um programa para intercâmbio de diplomatas, de modo a fortalecer o diálogo entre seus Ministérios das Relações Exteriores.

Expressaram o interesse em aprofundar a cooperação em esporte e cultura, particularmente entre museus e bibliotecas, e nos campos de cinema e televisão. Sublinharam a intenção de seus países de cooperar intensamente no que se refere à proteção de bens culturais e ao combate ao seu tráfico ilícito.

Comércio, Investimentos e Finanças e Energia

As Chefes de Governo expressaram o interesse na expansão e diversificação do comércio bilateral e dos fluxos de investimentos. Ressaltaram a importância dos Encontros Econômicos anuais, bem como das Reuniões da Comissão Mista de Cooperação Econômica, e enfatizaram a cooperação no campo das pequenas e médias empresas (PMEs). Brasil e Alemanha concordaram em continuar e aprofundar a bem-sucedida cooperação entre instituições dos dois países no tocante a normas técnicas e avaliações de conformidade.

A Presidenta Dilma Rousseff recordou o recente lançamento de novo ciclo de concessões para investimentos no setor de infraestrutura no Brasil. A segunda etapa do Programa de Investimento em Logística cria novas oportunidades para empresas alemãs e fortalecerá a competitividade, permitindo uma participação mais ampla do investimento privado, no contexto de um robusto ambiente bilateral de negócios.

As Chefes de Governo reiteraram seu compromisso com uma rápida conclusão e um resultado equilibrado da Rodada Doha. Concordaram que é chegado o momento de os membros da OMC convergirem em um caminho de modo a concluir a Agenda do Desenvolvimento de Doha. Acordo sobre um programa de trabalho pós-Bali deve ser a base para uma bem-sucedida conferência ministerial da OMC. As líderes também concordaram quanto à importância de se implementar o acordo da OMC sobre facilitação do comércio.

Os dois lados confirmaram a decisão do G20 de não adotar medidas que distorcem o comércio e reafirmaram seu compromisso de manter os mercados abertos.

As líderes tomaram nota da assinatura do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE, que estabelece o arcabouço legal para ampliar a participação brasileira na Organização.

Os dois lados reafirmaram seu interesse na rápida conclusão das negociações relativas aos acordos para o intercâmbio de informações tributárias e para evitar a dupla tributação no setor aéreo e de logística.

As Chefes de Governo concordaram em intensificar a cooperação e elevar ao nível de Vice-Ministros o atual Diálogo Bilateral, no âmbito do Acordo sobre Cooperação no Setor de Energia com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética. Ressaltaram o potencial de expansão da cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas como biocombustíveis, energia solar, eficiência energética e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), entre outros.

Cooperação em temas globais

Brasil e Alemanha ressaltaram a interdependência entre os esforços para a promoção do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Ambos renovaram seu compromisso em buscar avanços concretos nessa matéria. Os dois lados consideram bem-vinda a adoção da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na próxima Cúpula das Nações Unidas e reafirmam seu compromisso em levar a cabo todos os esforços possíveis para a implementação dessas metas. As Chefes de Governo reafirmaram sua determinação em responder de modo decisivo ao desafio da mudança do clima e colaborar para o êxito da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP-21), buscando a adoção de um acordo justo, ambicioso, duradouro, abrangente e juridicamente vinculante, no âmbito do UNFCCC. As Chefes de Governo referiram-se à Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima e registraram sua satisfação com a realização de reunião do Comitê Conjunto sobre Mudança do Clima em Brasília, no dia 17 de agosto, que contribuiu para construir uma visão comum para o Acordo de Paris e identificou projetos concretos para cooperação bilateral nessa área.

Observaram que a Conferência sobre Florestas, Mudança do Clima e Biodiversidade, no dia 19 de agosto, identificou possibilidades de parcerias futuras em meio ambiente. Novos campos de cooperação poderão ser, por exemplo, iniciativas em mudança do clima, conservação da biodiversidade, regularização ambiental, gestão de florestas e combate ao desmatamento.

As Chefes de Governo saudaram o diálogo em questões de trabalho e emprego, inclusão social e mecanismos de distribuição de renda. Comprometeram-se a prosseguir a cooperação, especialmente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vistas à promoção de condições justas e seguras de trabalho e à geração de empregos e oportunidades iguais para mulheres e homens no mercado de trabalho.

Os dois lados reiteraram seu compromisso com os esforços internacionais para combater a fome, principalmente no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Uma declaração de intenções sobre o assunto foi assinada.

Cooperação bilateral para desenvolvimento sustentável

As Chefes de Governo saudaram os resultados da recente reunião de Negociações Intergovernamentais, que ocorreu em Brasília, em 17 e 18 de agosto, e o anúncio da aprovação, pelo Governo federal alemão, de 551,5 milhões de euros para novos projetos de cooperação em complementação aos programas prioritários em curso, com ênfase nos temas de conservação de florestas tropicais, energias renováveis e eficiência energética.

As Chefes de Governo registraram, com satisfação, os anúncios de diversos futuros financiamentos alemães para realizar projetos no Brasil no marco da cooperação bilateral. Estes incluem 150 milhões de euros, por meio da CEMIG, para projetos de promoção de energias renováveis, e 265 milhões de euros, por meio do BNDES, para projetos em energias renováveis e eficiência energética, bem como cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na área de proteção e uso sustentável de florestas, foram feitos anúncios de financiamento de projetos no Brasil no total de 123 milhões de euros. A Alemanha tem sido um forte apoiador do Fundo Amazônia e continuará a apoiar esse esforço financeiramente com 100 milhões de Euros até 2020, bem como por meio de cooperação técnica.

Referiram-se positivamente, ademais, a duas doações alemãs para projetos centrais do Governo brasileiro, inclusive 51,7 milhões de euros para o programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), 32,4 milhões de euros por meio da Iniciativa Internacional Alemã para o Clima e 38,5 milhões de euros para o projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente. Dois acordos financeiros nessa área foram assinados durante as Consultas, no total de 31,7 milhões de euros para ARPA e 23 milhões de euros para o CAR.

Adicionalmente, os dois lados notaram com satisfação a assinatura de um acordo financeiro com o BNDES para um empréstimo de 265 milhões de euros para um programa de mobilidade urbana que leva em consideração questões de mudança do clima.

Governança Global

As líderes expressaram desapontamento ante a ausência de consenso para a adoção de um documento final substantivo na 9ª Conferência dos Estados-partes do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), concluída em 22 de maio, em Nova Iorque. Brasil e Alemanha reiteraram sua determinação de trabalhar para a promoção dos objetivos de desarmamento nuclear, não proliferação e uso pacífico da energia nuclear.

Os dois lados reiteraram seu compromisso com uma reforma das Nações Unidas, incluindo a reforma do Conselho de Segurança. Comprometeram-se a continuar a intensa cooperação sobre o tema, bilateralmente e no âmbito do G-4, com vistas à expansão do Conselho de Segurança, com novos assentos permanentes e não-permanentes, a fim de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz.

Alemanha e Brasil tencionam proceder a um intercâmbio regular de experiências sobre sua participação em operações de manutenção da paz das Nações Unidas e explorar perspectivas de intensificar a cooperação nessa área.

Os dois lados conferem grande importância ao aprofundamento constante da parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil.

Brasil e Alemanha fortalecerão sua cooperação no âmbito do G20, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, com vistas a contribuir, conjuntamente, para a estabilidade das relações econômicas e financeiras e para a reforma do sistema monetário e financeiro internacional. Reiteraram seu compromisso com a implementação das reformas nas instituições financeiras internacionais, para que se tornem mais representativas e para que estejam em condições de refletir o crescente peso econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento.

Brasil e Alemanha são parte da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e estão comprometidos com os princípios da Plataforma de Ação de Beijing, particularmente a participação igualitária da mulher em todas as esferas da sociedade, o empoderamento da mulher e o combate à violência contra a mulher. Tais princípios constituem pré-condição para o desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade. Os dois lados continuarão a apoiar-se mutuamente na implementação de tais compromissos em seus países.

Os dois lados examinarão a possibilidade de estabelecerem iniciativas de cooperação trilateral na África e aumentarão o intercâmbio de impressões sobre a África.

Temas bilaterais

A Presidenta Dilma Rousseff convidou a Chanceler Angela Merkel para participar da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

Com base na Declaração de Berlim da 5ª Conferência Mundial de Ministros dos Esportes da UNESCO, realizada em Berlim, em 2013, Alemanha e Brasil buscarão dar prioridade à sustentabilidade de grandes eventos esportivos, no contexto de seus projetos de cooperação bilateral. Iniciativas como a “Rio Verde – Hamburgo Verde: Eventos Esportivos promovendo o Desenvolvimento Sustentável” serão examinadas por meio de estudos econômicos e científicos.

As Chefes de Governo expressaram satisfação com os progressos registrados nas negociações relativas aos acordos sobre extradição e transferência de pessoas condenadas. Os dois lados concordaram em realizar consultas periódicas sobre temas consulares, de modo a intensificar ainda mais a cooperação nessa área.

As Chefes de Governo ressaltaram o potencial para a cooperação bilateral em defesa, inclusive equipamentos, e o interesse em fortalecer o diálogo entre as três Forças Armadas: Marinha, Exército e Força Aérea. Brasil e Alemanha comprometeram-se a aperfeiçoar o intercâmbio de informações e a cooperação em segurança marítima.

As Chefes de Governo manifestaram satisfação com a assinatura da Declaração de Intenções de Cooperação em Matéria de Saúde, com vistas a, entre outros, promover o intercâmbio de informações e experiências na área de assistência médica.

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