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24/10/2012

Comunicado Conjunto do IV Diálogo de Parceria Glob

Comunicado Conjunto do IV Diálogo de Parceria Global Brasil–Estados Unidos

No dia 24 de outubro, a Secretária de Estado Hillary Rodham Clinton e o Ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota levaram a cabo a quarta edição do Diálogo de Parceria Global (DPG) Brasil – Estados Unidos, em Washington, D.C.. O DPG foi criado em 2010 e elevado a nível presidencial pelos Presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff em março de 2011. Este encontro foi antecedido de consultas regionais de alto nível sobre África, Ásia e Pacífico, Sul da Ásia e Oriente Médio.

A Secretária Clinton e o Ministro Patriota enfatizaram o papel importante que o DPG tem desempenhado para fortalecer a cooperação entre nossos dois países e reafirmaram o compromisso conjunto de estabelecer a Parceria Brasil-Estados Unidos para o século XXI entre governos e povos das duas nações. O DPG proporciona um fórum por meio do qual nossos países trabalham conjuntamente para promover cooperação e diálogo num amplo escopo de temas bilaterais, regionais e multilaterais.

Os participantes manifestaram satisfação com o progresso feito ao abrigo do DPG desde a última reunião ministerial, em 16 de abril de 2012, em Brasília. Foram realizadas consultas sobre o Oriente Médio e a Ásia que complementam os diálogos sobre África, América Latina e Caribe; temas econômico-comerciais; ciência, tecnologia, inovação e meio-ambiente; comunicação via internet e temas cibernéticos; bem como educação, cultura e inclusão social. Essas consultas continuarão a facilitar a compreensão e a cooperação entre nossos dois países.

Notando a interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento, o Ministro Patriota e a Secretária Clinton reafirmaram seu desejo de construir uma ordem mundial justa e inclusiva que promova a democracia, o governo aberto, os direitos humanos e a justiça social.

Os participantes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para melhor responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) também precisa ser reformado, e expressaram seu apoio a uma modesta expansão do Conselho de Segurança que melhore sua efetividade e eficiência, bem como sua representatividade. A Secretária Clinton reafirmou o apreço dos Estados Unidos pela aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil. Os participantes concordaram em continuar a discutir a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Os participantes sublinharam as conquistas políticas, institucionais, humanitárias e de segurança do Haiti e expressaram seu apreço pela contribuição determinante da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Eles enfatizaram a natureza integrada do mandato da MINUSTAH. O Brasil e os EUA encorajaram o Governo do Haiti a atuar com vistas a fortalecer a governança e o estado de direito e, nesse contexto, ainda encorajaram o Haiti a continuar a perseguir o desenvolvimento da Polícia Nacional do Haiti.

O Ministro Patriota e a Secretária Clinton sublinharam a importância de fortalecer o comércio e o investimento bilaterais, e sua contribuição positiva para suas respectivas economias e para a criação de oportunidades de emprego. Eles celebraram a exitosa realização do primeiro encontro do Diálogo sobre Investimentos Brasil-EUA e do VII Diálogo de Parceria Econômica Brasil-EUA (DPE) e saudaram a chegada ao Brasil de Adido da Administração de Segurança de Transportes dos EUA para promover a cooperação em assuntos de aviação civil.

Os participantes passaram em revista o progresso na implementação do Memorando de Entendimento sobre a Parceria em Aviação e o primeiro encontro de seu Comitê de Coordenação em Brasília, no dia 10 de outubro de 2012. Na ocasião, participantes dos setores público e privado identificaram 13 projetos a serem executados no próximo ano em assuntos tais como oficinas de trabalho sobre qualidade de serviços aeroportuário e práticas de segurança durante obras; treinamento especializado para inspetores de segurança de aviação e controladores de tráfego aéreo; capacitação; apoio à criação de estágios em áreas como engenharia aeronáutica; fortalecimento das cadeias produtivas; e certificação de peças e componentes de aviões.

Ambos os governos salientaram seu compromisso de trabalhar conjuntamente como parceiros para promover o desenvolvimento, a segurança alimentar e a nutrição, e concordaram em fortalecer ainda mais a parceria entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e a Agência Brasileira de Cooperação, de acordo com o formalizado no Memorando de Entendimento de 2010 para a Implementação de Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros Países e o Memorando de Entendimento de 2012 para a Implementação de Cooperação Técnica em Terceiros Países para Aprimorar a Segurança Alimentar. O Brasil e os EUA estão trabalhando em conjunto para melhorar a produtividade agrícola e a pesquisa agrícola em Moçambique, e estão planejando projetos conjuntos para aumentar a produção agrícola, diminuir a desnutrição e promover energias renováveis no Haiti e em Honduras. Ambos os Governos buscarão concluir um Memorando de Entendimento a parte para promover a cooperação trilateral em tecnologia agrícola e continuarão a explorar oportunidades de cooperação bilateral e regional na gestão de risco e reação a desastres.

O Ministro Patriota e a Secretária Clinton saudaram a oficina de trabalho sobre Financiamento Doméstico para o Desenvolvimento (DF4D), realizada em Brasília e copatrocinado por Brasil e Estados Unidos nos dias 9 e 10 de outubro, que preparou o seguimento da cooperação com países participantes com vistas a encorajar a transparência fiscal, desestimular a corrupção ao mesmo tempo em que tornam a administração tributária e a execução orçamentária mais eficiente e eficaz.

Os participantes notaram o aumento contínuo de viagens entre os nossos dois países e saudaram o progresso significativo do Departamento de Estado em reduzir os tempos de espera para agendamento de entrevistas para a obtenção de vistos estadunidenses no Brasil. A Secretária Clinton e o Ministro Patriota apreciaram as muitas ações empreendidas para facilitar as viagens de cidadãos estadunidenses e brasileiros, inclusive a extensão da validade dos vistos de 5 para 10 anos, a abertura do décimo Consulado brasileiro nos EUA, em Hartford, Connecticut, a planejada abertura de novos Consulados estadunidenses em Belo Horizonte e Porto Alegre, a mais recente edição do Diálogo de Cooperação Consular Brasil-EUA, em 4 de outubro em Brasília, e a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Vistos, em Washington, D.C., em 22 de outubro, e acordaram seguir fortalecendo o diálogo bilateral nessa área.

Reconhecendo as crescentes oportunidades, ameaças e desafios no ciberespaço, os participantes saudaram o primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre Internet e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), durante o qual representantes de várias agências de ambos os países trocaram impressões e melhores práticas num amplo escopo de temas cibernéticos. Ambos os lados reafirmaram a importância de discussão aberta sobre a Internet e TIC e comprometeram-se a continuar esses esforços, incluindo consultas sobre posicionamentos em foros multilaterais.

Os participantes reafirmaram o compromisso compartilhado de remover barreiras para aceder a oportunidades econômicas, educação, saúde e justiça para grupos historicamente marginalizados, inclusive pessoas de ascendência africana por meio da implementação em curso do Plano de Ação Conjunto Brasil-EUA para Eliminar a Discriminação Étnico-Racial e Promover a Igualdade, e saudaram o exitoso encontro técnico do Plano de Ação Conjunto e o seminário sobre Igualdade em Educação, ambos realizados em Brasília em agosto de 2012. Os participantes concordaram ainda que empoderar e proteger mulheres e meninas requer ação forte e coordenada da comunidade internacional. Como exemplos de nosso compromisso compartilhado, nossos dois países estão colaborando com o Haiti em esforços para combater a violência baseada no gênero. O Grupo Diretor Brasil-EUA para Promover Mulheres na Ciência foi estabelecido em agosto como resultado direto da reunião da Comissão Conjunta Brasil-EUA sobre Cooperação Científica e Tecnológica realizada em Brasília em março de 2012. O Grupo Diretor apresentará recomendações para aperfeiçoar a cooperação internacional entre mulheres e estabelecer uma rede de cientistas mulheres brasileiras e estadunidenses.

Os participantes saudaram a contínua implementação do Plano de Ação de Educação e nossos esforços conjuntos para apoiar a iniciativa estadunidense “100.000 nas Américas” e o programa brasileiro “Ciência sem Fronteiras”. Eles louvaram a Missão Comercial em Educação liderada pelo Departamento do Comércio dos EUA que visitou o Brasil em setembro de 2012. A missão foi composta por representantes de 66 instituições estadunidenses de educação superior, tornando-a a maior missão desse tipo já realizada. Os participantes enfatizaram a importância do setor privado e dos centros de pesquisa na promoção da mobilidade acadêmica entre Brasil e EUA, em particular por meio de ofertas de estágios.

Os participantes saudaram o Memorando de Entendimento (MdE) sobre Cooperação Trabalhista assinado em 17 de maio pelo Departamento do Trabalho estadunidense e pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, e o primeiro encontro do Diálogo Brasil-EUA sobre Trabalho e Emprego, em 23 de outubro, em Brasília. O MdE e o Diálogo sobre Trabalho e Emprego deverão fortalecer ainda mais os esforços ao abrigo do MdE de 2011 para a Implementação de Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros Países no Campo do Trabalho Decente, por meio do qual Brasil e Estados Unidos apoiaram conjuntamente um programa trilateral no valor de US$ 1,29 milhão para combater e prevenir o trabalho infantil no Haiti, e forneceram fundos complementares de cerca de US$ 10 milhões para combater o trabalho infantil em países sul americanos e na África lusófona.

Os participantes enfatizaram a necessidade de mobilizar inovação e investimento relacionados com desafios globais críticos, bem como de apresentar negócios, investidores, empreendedores e universidades a novas oportunidades de mercado que acelerem o desenvolvimento econômico e promovam economias sustentáveis. Ambas as partes notaram que a nova iniciativa “Parcerias Impulsionadas pelo Mercado” (AMP, sigla em inglês) é mecanismo importante para colaboração transsetorial, com vistas a soluções inovadoras. Os participantes também remarcaram com satisfação a exitosa visita de uma Delegação de Inovação composta de empresários, educadores e líderes em tecnologia ao Brasil em agosto de 2012, conforme anunciado pela Secretária Clinton no DPG de abril de 2012. Eles também saudaram os correntes preparativos para o primeiro encontro do Grupo de Trabalho Brasil-EUA em Inovação, que deverá realizar-se nos próximos meses, em cumprimento dos compromissos feitos no terceiro encontro da Comissão Conjunta em Cooperação Científica e Tecnológica, que teve lugar em março último.

Os participantes também concordaram com a importância de identificar áreas de cooperação em esportes, inclusive iniciativas que estimulem a promoção da inclusão social, investimento, inovação, educação e progresso de mulheres em programas esportivos.

A Secretária Clinton e o Ministro Patriota reafirmaram seu compromisso com os resultados da Rio + 20 e enfatizaram o sucesso da Conferência em promover a visão comum da comunidade global acerca do desenvolvimento sustentável. Eles sublinharam a importância de se continuar a promover prioridades-chave globais, especialmente a elaboração de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o fortalecimento da estrutura institucional para desenvolvimento sustentável e a promoção de enfoques sensatos para aperfeiçoar o manejo de nossos recursos naturais vitais. É igualmente essencial integrar o conhecimento, a energia e o comprometimento da sociedade civil e do setor privado na implementação do desenvolvimento sustentável.

A Secretária Clinton e o Ministro Patriota reafirmaram a importância dos processos regionais e sub-regionais e assinalaram sua importante contribuição para a promoção da democracia, paz, cooperação, segurança, desenvolvimento e estabilidade na região. Concordaram em continuar a discutir esses temas.

Os participantes enfatizaram a importância de consultas contínuas de alto nível, inclusive o próximo Diálogo Estratégico de Energia, o qual deverá enfatizar a cooperação bilateral em amplo espectro de tecnologias de energia, e o Diálogo Econômico e Financeiro, ressaltando a importância do engajamento do setor privado, bem como as reuniões do Diálogo de Cooperação em Defesa, do Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa, do Diálogo entre os Estados-Maiores, do Diálogo de Segurança Espacial, do Diálogo Político-Militar e do Diálogo em Desarmamento e Não-Proliferação.

Observando a necessidade de cooperação aprofundada em esforços para combater o tráfico de drogas e o crime organizado transacional, os participantes concordaram em criar um Grupo de Trabalho que deverá promover um maior diálogo e cooperação entre ambos os Governos nesses assuntos.

Os dois lados pretendem continuar mantendo consultas regulares sobre um amplo espectro de temas bilaterais, regionais e globais. O próximo encontro do Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA deverá ocorrer em Brasília em 2013.

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