Relações Exteriores

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10/02/2007
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15/02/2007

Comunicado Conjunto:

Comunicado Conjunto:

1. A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República da Bolívia, Senhor Juan Evo Morales Ayma, fez visita de Estado ao Brasil, em 14 e 15 de fevereiro de 2007, acompanhado dos Ministros das Relações Exteriores e Cultos, David Choquehuanca; de Hidrocarbonetos e Energia, Carlos Villegas; da Defesa Nacional, Walker Rodriguez San Miguel; de Serviços e Obras Públicas, Jerjes Mercado Suárez; e do Desenvolvimento Econômico, Celinda Sosa Lunda; do Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Meio Ambiente, Susana Rivero; além de outras altas autoridades do Governo boliviano.

2. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales Ayma passaram em revista os principais temas da agenda bilateral e da conjuntura regional e internacional e reafirmaram o compromisso dos dois países com a promoção da paz e a defesa dos valores democráticos, do crescimento econômico sustentado com justiça social, da superação da fome e da pobreza, da integração regional e do respeito pelos direitos humanos.

3. Os dois Chefes de Estado louvaram as históricas relações entre o Brasil e a Bolívia e reafirmaram a intenção de consolidar uma parceria harmoniosa, baseada nos princípios de solidariedade e confiança mútua, com o objetivo comum de promover a prosperidade e a inclusão social em beneficio dos povos dos dois países.

4. Nesse sentido, salientaram o compromisso de ampliar o diálogo político entre os Governos brasileiro e boliviano, assim como de impulsionar as relações de cooperação nas áreas sociais, de defesa, educacional, comercial, energética e de integração física.

5. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales Ayma reafirmaram o seu compromisso com o fortalecimento do processo de integração sul-americana.

6. Ressaltaram que a consolidação do Mercosul e da Comunidade Andina, de que a Bolívia é país co-fundador e atualmente Presidente Pro Tempore, assim como o processo de aproximação de princípios e objetivos dos dois blocos são essenciais para a consolidação da integração sul-americana.

7. Sublinharam igualmente o apoio à institucionalização da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), por meio da implementação das decisões da sua 2ª Cúpula realizada em Cochabamba, com vistas à intensificação do Programa de Ação, do diálogo político em defesa da democracia e da estabilidade regional, cooperação em políticas de inclusão e coesão social e a convergência inovadora dos mecanismos regionais de comércio, integração física e energética da América do Sul.

8. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o apoio do Governo brasileiro aos trabalhos da Secretaria Pro Tempore da Comunidade Sul-americana de Nações, que a Bolívia assumiu em dezembro de 2006. A Secretaria conta com uma unidade de apoio no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, onde se reunirá a Comissão de Altos Funcionários, órgão que deliberará sobre a implementação das decisões presidenciais e ministeriais da Comunidade.

9. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou igualmente o apoio ao Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 17 de janeiro, no Rio de Janeiro, que definirá as condições técnicas para a incorporação da Bolívia como membro pleno do bloco. Os dois Presidentes acordaram solicitar à Presidência Pro Tempore paraguaia a pronta convocação do Grupo de Trabalho.

10. Os dois Presidentes comprometeram-se a prosseguir com os esforços para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e destacaram a importância do G-20 como instrumento de atuação coordenada na defesa dos interesses dos países em desenvolvimento.

11. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales Ayma reafirmaram o compromisso em favor do fortalecimento do multilateralismo, com a reforma das Nações Unidas e com a democratização das instâncias decisórias multilaterais.

12. Salientaram ainda a importância de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de modo que se torne mais democrático e representativo, com a presença de países em desenvolvimento na categoria de membros permanentes.

13. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Evo Morales Ayma o apoio do Governo boliviano à postulação brasileira de ocupar assento de membro permanente quando se reforme e amplie o Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou igualmente o respaldo brasileiro à postulação boliviana a um assento de membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

14. Os dois Presidentes destacaram a importância dos esforços regionais em favor da estabilidade democrática, do fortalecimento da soberania e da reconstrução e desenvolvimento econômico do Haiti.

15. Os dois Presidentes renovaram seu apoio às atividades no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica e reafirmaram a responsabilidade soberana dos países amazônicos na promoção do desenvolvimento sustentável, na melhoria da qualidade de vida de suas populações e na defesa do imenso e rico patrimônio natural da Amazônia, zelando particularmente pela conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

Reafirmaram igualmente sua decisão de seguir intensificando, juntamente com os demais países amazônicos, o diálogo político e cooperação nas áreas de defesa e segurança integral da Amazônia, proteção da biodiversidade e propriedade intelectual, comércio, cultura, turismo, e promoção dos direitos das populações indígenas.

16. Os dois Chefes de Estado reafirmaram o interesse em examinar iniciativas que incrementem e diversifiquem, com benefícios mútuos, o fluxo comercial bilateral. Sublinharam, nesse quadro, a importância dos esforços de superação das assimetrias em curso no âmbito do MERCOSUL, em particular as ações de integração produtiva, destinadas a beneficiar as economias menores da região.

17. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinalou que o Brasil poderá tornar-se uma alternativa crescente de destino para as exportações bolivianas, envidando todos os esforços para superação de possíveis obstáculos às importações pelo Brasil de produtos agrícolas e industriais de exportação da Bolívia.

Nesse sentido, o Brasil comprometeu-se a propor aos demais países signatários do Acordo de Complementação Econômica nº 36 (MERCOSUL-Bolívia) a aprovação de concessão de 100% de margem de preferência para todos os produtos bolivianos exportados ao Brasil.

18. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou igualmente o interesse do Governo brasileiro de ampliar a cooperação com o Governo boliviano em assuntos relacionados com microcrédito e com a realização de programas bilaterais para a promoção da micro e pequena empresa na Bolívia.

19. Os dois Presidentes registraram a importância de fortalecer a cooperação bilateral na área de energia e manifestaram sua satisfação com a celebração, em outubro de 2006, dos novos contratos de exploração de hidrocarbonetos entre a Petrobras e a YPFB.

20. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales Ayma expressaram igualmente sua satisfação pelos avanços nas negociações em matéria energética.

21. Manifestaram satisfação também com a ativação do Grupo de Trabalho bilateral, previsto no Convênio para Preservação, Conservação, e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, cuja 1ª Reunião realizou-se em 7 de fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro, ocasião em que intercambiaram seus pontos de vista sobre a bacia do Rio Madeira. Manifestaram sua disposição de seguir dialogando sobre este tema.

22. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a disposição do Governo brasileiro em implantar usina de biodiesel na Bolívia. Com vistas a trabalhar essa iniciativa o Brasil enviará, no curto prazo, uma missão à Bolívia.

23. Os dois Presidentes registraram a alta prioridade atribuída por seus Governos ao processo de integração da infra-estrutura física, com ênfase no fortalecimento da aproximação das regiões vizinhas dos dois países.

24. Nesse contexto, saudaram a celebração, nesta data, do Acordo para construção de ponte internacional, com recursos brasileiros, que ligará as cidades de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e Guayaramerín, no Departamento do Beni, dando cumprimento aos acordos precedentes.

25. Reconheceram a importância de ampliar as relações econômicas e financeiras entre os dois países e acolheram, com satisfação, as conversações bilaterais sobre mecanismos de concessão de financiamentos brasileiros a projetos de desenvolvimento de interesse para a Bolívia. Nesse contexto, a Bolívia analisará a possibilidade de utilização de instrumentos como o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR).

26. Os Presidentes concordaram em prosseguir examinando mecanismos que viabilizem os projetos e a construção de obras no âmbito do sistema rodoviário “Hacia el Norte”, em particular os trechos Rurrenabaque-Riberalta e El Choro-Cobija, com vistas a consolidar a integração viária entre La Paz e os Departamentos do Pando e do Beni, no norte da Bolívia, com possível interconexão com a Rodovia Interoceânica, em direção ao Peru, e com a malha rodoviária brasileira. Nesse sentido, saudaram a celebração, nesta ocasião, do Protocolo de Intenções em Transporte Rodoviário no âmbito do Projeto “Hacia el Norte”.

27. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua disposição em atender, nos termos propostos pelo Governo boliviano, pedido de financiamento para aquisição de veículos e implementos agrícolas para o projeto “Municípios produtivos”, sobretudo no que se refere à implementação do projeto no Departamento boliviano de Santa Cruz.

28. Os dois Chefes de Estado congratularam-se com a celebração, nesta ocasião, do Acordo de Cooperação no Domínio de Defesa, que ampliará a cooperação entre o Brasil e a Bolívia nessa área, baseada nos princípios da igualdade, reciprocidade e interesse comum.

29. O Presidente Evo Morales Ayma agradeceu o respaldo brasileiro, na recente decisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em reunião do Comitê de Governadores, em Amsterdã, nos dias 21 e 22 de janeiro, para cancelar a dívida da Bolívia ante o BID.

30. Os Presidentes reafirmaram que a cooperação bilateral em matéria social constitui elemento fundamental nas relações entre os dois países e reiteraram o firme interesse dos Governos do Brasil e da Bolívia em aprofundar o intercâmbio de experiências e informações nessa área. Nesse sentido, saudaram a celebração, nesta data, do Memorando de Entendimento sobre a luta contra a desnutrição, a fome e a pobreza.

31. Os dois mandatários reafirmaram a intenção de aprofundar as bases para a cooperação técnica bilateral, registrando-se os resultados positivos alcançados na visitas à Bolívia das missões brasileiras de cooperação de abril de 2006 e do início de fevereiro de 2007.

32. Congratularam-se igualmente pela celebração, nesta ocasião, de seis Ajustes Complementares ao Acordo Básico bilateral de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, que abrangem novos programas e projetos de cooperação nas áreas agropecuária, de capacitação profissional, associação, cooperativismo e administração do trabalho.

33. Os dois Presidentes saudaram a iniciativa de criar, na Bolívia, instituição nos moldes da EMBRAPA, de modo a beneficiar a pesquisa agropecuária boliviana.

34. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a disposição brasileira de cooperar com as autoridades bolivianas no combate à febre aftosa, sobretudo por meio de apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

35. O Presidente Evo Morales Ayma agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a doação do Governo brasileiro de 1 milhão de doses da vacina contra febre aftosa.

36. Os Presidentes do Brasil e da Bolívia reiteraram o compromisso de ambos os Governos de intensificar as ações e esforços conjuntos no combate às atividades ilícitas na região de fronteira entre os dois países, sobretudo no que se refere ao narcotráfico. Coincidiram em que o narcotráfico constitui grave ameaça ao bem-estar social, à segurança, à democracia, à sociedade como um todo e ao Estado de Direito.

Nesse sentido, concordaram com a necessidade de realizar, no mais breve prazo possível, reunião da Comissão Mista Antidrogas Brasil-Bolívia, de forma a impulsionar a cooperação na prevenção e no combate ao narcotráfico.

37. Expressaram o desejo dos seus Governos de dinamizar a cooperação bilateral, particularmente nas áreas com problemas de segurança fronteiriça, e o intercâmbio de experiências sobre e vigilância nas zonas de fronteira.

38. Os Presidentes registraram a necessidade de continuar apoiando as atividades dos Grupos de Trabalho bilaterais sobre assuntos migratórios e agrários, criados em 22 de maio de 2006.

39. Ressaltaram o compromisso de garantir tratamento humanitário e justo às famílias trabalhadoras que migram de um país para outro em busca de melhores condições de vida.

40. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a disposição do Governo brasileiro de apoiar os programas agrários que o Governo da Bolívia defina nos Departamentos do Pando e do Beni.

41. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a disposição de apoiar a criação de uma cátedra de língua e cultura “Aymara” e “Quéchua” em instituição universitária no Brasil, de modo a contribuir para a difusão da cultura andina no Brasil.

42. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua satisfação em receber o Presidente Evo Morales Ayma, cuja presença consolida a parceria construtiva e estratégica entre o Brasil e a Bolívia.

43. O Presidente da Bolívia, Evo Morales Ayma, estendeu convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para visitar a Bolívia, em data a ser definida por via diplomática.

44. O Presidente da Bolívia, Evo Morales Ayma, agradeceu, em nome próprio e da Delegação boliviana, a hospitalidade da sociedade e do Governo brasileiros durante sua visita de Estado.

Brasília, em 15 de fevereiro de 2007.

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