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Comunicado de Imprensa do G-20

Comunicado de Imprensa do G-20

Os Ministros do G-20 reuniram-se em Genebra, em 29 de junho, para avaliar os progressos nas negociações da Rodada Doha e para discutir o desafio de se chegar a modalidades plenas em agricultura nas próximas semanas.

O G-20 atribui importância fundamental à correção de desequilíbrios históricos no comércio agrícola. Esta é uma questão-chave para os países em desenvolvimento. Apesar do sério engajamento nas negociações desde Hong Kong, tal resultado ainda não está à vista em razão da resistência dos países desenvolvidos em reformar suas políticas agrícolas e abrir seus mercados às exportações agrícolas de países em desenvolvimento.

O caminho a seguir requer compromissos concretos para o êxito de uma Rodada ambiciosa que esteja à altura dos objetivos de desenvolvimento da Agenda de Doha para o Desenvolvimento.

O Grupo reconhece os esforços realizados pelo Presidente da Sessão Especial do Comitê de Agricultura no sentido de respeitar o processo bottom-up e de reunir papéis de referência abrangentes nos três pilares da negociação agrícola. Estes são elementos indispensáveis ao processo negociador.

Precisamos também de convergência na substancia. Para fazer avançar a Rodada, precisamos prontamente superar as diferenças substantivas que ainda persistem. Isso requer determinação política.

É essencial que os Membros desenvolvidos melhorem suas ofertas em apoio doméstico de modo a garantir cortes substanciais e efetivos no apoio distorcivo ao comércio, como acordado em Hong Kong. Dos países em desenvolvimento não se pode esperar que paguem pela eliminação de distorções que afetam o comércio internacional para produtos agrícolas.

As ofertas dos países desenvolvidos em todos os componentes de acesso a mercados devem igualmente ser aprimoradas para assegurar melhorias substanciais, conforme determinado pelo Mandato. Estas questões são cruciais para destravar as negociações agrícolas.

No pilar de subsídios às exportações, o G-20 e o Grupo de Cairns apresentaram proposta concreta sobre o cronograma para a eliminação dos subsídios à exportação que garante um congelamento daqueles subsídios e sua redução substancial até 2010 com eliminação total em 2013.

Será igualmente essencial avançar de modo pragmático e efetivo em disciplinas sobre ajuda alimentar, empresas estatais exportadoras e créditos à exportação de forma a se obter paralelismo em todas as formas de subsídios à exportação.

Disciplinas aprimoradas de monitoramento e supervisão, para as quais o G-20 apresentou propostas inovadoras, são também parte fundamental de um resultado em agricultura.

O Grupo recorda que o tratamento especial e diferenciado permanece parte integral de todos os três pilares da negociação agrícola, como reconhecimento das diferenças estruturais entre os setores agrícolas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Grupo está decidido a trabalhar em prol de um acordo que leve em consideração disposições especiais e diferenciadas à luz dos interesses dos países em desenvolvimento com o intuito de tornar tais disposições operacionais e efetivas.

Nesse contexto, o Grupo sublinha a importância da proporcionalidade de 2/3 na redução tarifária global e enfatiza a flexibilidade aos países em desenvolvimento de auto-designar um número apropriado de Produtos Especiais, pautados por indicadores que terão por base critérios de segurança alimentar, de segurança dos meios de subsistência e desenvolvimento rural, bem como o direito a recorrer a um Mecanismo de Salvaguarda Especial baseado em gatilhos de preço e quantidade.

O Grupo sublinha igualmente a importância de fortalecer disciplinas do artigo XI do GATT 94 sobre proibições e restrições às exportações conforme disposto no Artigo 12.1 ao Acordo sobre Agricultura.

O Grupo reitera seu apoio às disposições isentando os Países de Menor Desenvolvimento Relativo de compromissos de redução e destaca a necessidade de que sejam dados novos passos para promover sua capacidade exportadora por meio da abertura de mercados e programas de Ajuda ao Comércio.

O G-20 reafirma a necessidade de tratar do tema do algodão de modo ambicioso, expedito e especifico dentro das negociações agrícolas.

Sem pretender criar novas categorias de países em desenvolvimento, o G-20 recorda que as preocupações das Economias Pequenas, Vulneráveis devem ser igualmente tratadas de modo efetivo como parte das negociações.

O Grupo recorda a importância de conferir aos Membros em Desenvolvimento de Acessão Recente flexibilidades suficientes para tratar de modo efetivo de suas preocupações particulares.

Reconhece-se, de modo amplo, que as propostas do G-20 constituem base sólida para um acordo. Nessa perspectiva, o Grupo reafirma que o conteúdo e a essência de todas as propostas do G-20 em todos os elementos do Mandato permanecem na mesa de negociação e devem ser devidamente considerados em qualquer resultado final.

Em acesso a mercados, representam a solução intermediária e nos dois outros pilares – apoio doméstico e subsídios à exportação – o nível de ambição das propostas é a garantia de que o mandato negociador terá sido respeitado.

Nesse contexto, o Grupo acolhe positivamente as recentes expressões indicando disposição a mover-se em direção àquelas propostas e convoca os principais atores a igualmente convergir em sua direção.

O G-20 está determinado a seguir trabalhando de maneira construtiva em todas as questões. Este é o momento para progresso e convergência. O G-20 renova seu compromisso com um resultado exitoso da Rodada de Doha em 2006, que permita promover o desenvolvimento e fortalecer o sistema multilateral de comércio.

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