Brasília, 13 de dezembro de 2018 - 21h50

Crimes Transnacionais

16 de novembro de 2016
por: InfoRel
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Brasília - Será realizada nesta quarta-feira, 16, em Brasília, reunião com os responsáveis pelos temas de segurança e defesa da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Um dos temas principais diz respeito à segurança nas fronteiras. O evento é uma iniciativa conjunta do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, do ministro da Defesa, Raul Jungman, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e do ministro das Relações Exteriores, José Serra.



De acordo com o Itamaraty, “trata-se de esforço inédito para dotar de maior coerência e efetividade as ações regionais voltadas para o combate aos ilícitos transnacionais, sobretudo o narcotráfico, o tráfico de armas, o contrabando, o tráfico de pessoas e a lavagem de dinheiro”.



O ministério das Relações Exteriores informa ainda que a discussão deverá concentrar-se em ações conjuntas de enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras por meio da definição de parâmetros para intensificar o contato direto entre as agências de segurança, aduana e inteligência dos países do Cone Sul. “A iniciativa integra os esforços do governo Temer na área da segurança pública, como debatido na reunião sobre o assunto entre os presidentes dos poderes da República, realizada em 28 de outubro passado”, explica o Itamaraty em nota.



O Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Fernando Simas Magalhães, e o Diretor do Departamento de Defesa e Segurança, Nelson Antonio Tabajara, apresentaram os temas que serão discutidos. “Nesta conformação, é um encontro de formato único, inédito, com foco na maior integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pelo controle das nossas fronteiras, pelo combate aos crimes transnacionais e pela articulação dos órgãos de inteligência”, explicou Simas Magalhães.



Ele lembrou que os países sul-americanos, de forma geral, já possuem acordos bilaterais sobre o tema e que, portanto, a proposta é incrementar os esforços conjuntos entre os países do Cone Sul. “Não pretendemos suplantar os organismos existentes ou excluir da discussão outros parceiros da América do Sul. Já há compromissos jurídicos entre os países envolvidos que, obviamente, serão aproveitados de uma melhor forma”, afirmou.



“Em reuniões prévias, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo reconheceu que uma parte substancial dos problemas de segurança pública do Brasil está associada à natureza transnacional dos crimes e das organizações criminosas”, revelou o diplomata.



Simas Magalhães acrescentou que os países participantes da reunião possuem, em comum, as fronteiras onde esses tipos de crimes se manifestam de forma mais intensa. “Daí a importância de procurarmos articular respostas coordenadas e estruturadas para uma questão que afeta ao Brasil e a todos os nossos vizinhos”.



Para o Brasil, os temas prioritários dizem respeito à entrada de armas ilegais no país, o que contribui para aumentar a violência e a sensação de insegurança nas cidades, e o tráfico de drogas, já que o Brasil é utilizado pelas organizações criminosas como rota de passagem entre os países produtores e os consumidores, principalmente no tráfico para a Europa. Outro tema que o Brasil espera tratar é o contrabando. Segundo Magalhães, o contrabando causa enormes perdas em termos de arrecadação tributária e provoca o fechamento de postos de trabalho.



Por conta disso, os representantes brasileiros deverão apresentar dados da Receita Federal apontando os prejuízos de toda a cadeia tabagista nacional com o contrabando de cigarros do Paraguai. Tema delicado, já que o presidente paraguaio, Horácio Cartes, é um dos maiores acionistas da principal fabricante de cigarros de seu país – que é uma das marcas mais facilmente encontradas em cidades como São Paulo, onde é grande o volume de consumo de produto contrabandeado.



“Na preparação da reunião, nenhum assunto foi excluído. Por nenhum dos participantes, incluindo o Paraguai, que está vindo com disposição para construir uma nova arquitetura de combate também ao contrabando. O que temos encontrado é uma total disposição de todos de cooperar e um interesse de integrar as estruturas de investigações e operações policiais”, garantiu o embaixador.



Para ele, as diferentes concepções políticas sobre como lidar com as questões das drogas não deverão interferir no debate ao combate ao crime transnacional do narcotráfico. “Não vamos discutir as diferentes concepções quanto ao tratamento da questão das drogas. A agenda vai estar voltada mais para as operações que permitam combater o crime ilegal”.



Para garantir que as soluções aos problemas conjuntos e a cooperação saiam do papel, o Brasil defenderá a criação de uma instância técnica cujos representantes se reunirão periodicamente para acertar medidas práticas, como a realização de operações e investigações policiais conjuntas. O modelo dessa instância ainda está sendo desenhado.


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