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11/05/2015
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11/05/2015

Defesa

Congresso vota MP com recursos para satélite geoestacionário

Brasília – A Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional vota nesta terça-feira, 12, a Medida Provisória 662 de 2014, que destina R$ 404 milhões à estatal Telecomunicações Brasileiras (Telebras) para que sejam cumpridas as metas do Projeto Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) junto à empresa europeia Arianespace e a fornecedores.

De acordo com o texto da MP, o SGDC nasceu de uma parceria entre a Telebras e os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência e Tecnologia para a construção de satélite brasileiro por empresas no exterior.

O programa é considerado estratégico pelo governo uma vez que o novo satélite atenderá às necessidades do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e das comunicações nos âmbitos civil e militar. Estima-se que o satélite servirá para atender a mais de dois mil municípios, em complemento à rede terrestre da Telebras, especialmente na região Norte, carente em infraestrutura e estratégica se consideradas as riquezas naturais e as ameaças materializadas pelo crime organizado, contrabando e o narcotráfico.

Já a Arianespace venceu a seleção internacional promovida pela Visiona Tecnologia Espacial (joint venture da Telebras e da Embraer) para o lançamento do satélite, previsto para 2016, da base de Kourou, na Guiana Francesa.

O governo informou ainda que o aporte de recursos para a Telebras tem por objetivo, evitar o risco de cancelamento do contrato com a Arianespace, o atraso na realização das etapas do projeto (estimado em, no mínimo, seis meses) e o prejuízo à imagem do país no cenário internacional. Outra preocupação diz respeito à continuidade dos trabalhos de construção do satélite, ameaçada pela inadimplência com os fornecedores nacionais e internacionais.

O prazo final para a conclusão do projeto está previsto para 31 de dezembro de 2016, segundo o Decreto 7.769/14. Se aprovada, a MP ainda será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. E somente após aprovação seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A tramitação, no entanto, poderá sofrer mais atrasos uma vez que deputados e senadores pretendem promover uma série de audiências públicas para discutir o tema com especialistas civis e militares.

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