Relações Exteriores

Comunicado Conjunto Brasil – Suriname
20/12/2010
Atos assinados por ocasião da XL Reunião do Consel
20/12/2010

Conselho de Administração do FOCEM

Conselho de Administração do FOCEM

O Conselho de Administração do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), criado pela Decisão CMC 01/10 e integrado pelos Coordenadores Nacionais do GMC, reuniu-se pela primeira vez em Foz do Iguaçu para avaliar o funcionamento do Fundo neste semestre, com base em relatório apresentado pela Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que gerencia o Fundo.

 

O FOCEM é constituído por contribuições regulares anuais no valor de US$ 100 milhões, dos quais US$ 70 milhões do Brasil, US$ 27 milhões da Argentina, US$ 2 milhões do Uruguai e US$ 1 milhão do Paraguai. Está autorizada, também, a realização de contribuições voluntárias dos Estados Partes.

 

Com a aprovação, pelo Conselho do Mercado Comum de Foz do Iguaçu, de mais dois projetos (para a reabilitação de ferrovia no Uruguai e para o saneamento básico na cidade de São Borja-RS), o FOCEM, com menos de quatro anos de funcionamento, passa a contar com carteira de 36 projetos aprovados, que totalizam US$ 1,08 bilhão, dos quais quase US$ 800 milhões constituem recursos do FOCEM.

 

O Paraguai é o principal beneficiário do FOCEM, com 16 projetos aprovados, que totalizam US$ 583 milhões em recursos doados pelo Fundo (73% do total dos recursos já distribuídos). O segundo maior beneficiário é o Uruguai, com US$ 147 milhões de recursos doados pelo FOCEM para oito projetos (18% do total). Outros US$ 14 milhões foram destinados ao projeto pluriestatal Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa (PAMA).

 

Os projetos do FOCEM têm ajudado a enfrentar os desafios decorrentes das assimetrias entre os Estados Partes do MERCOSUL, beneficiando áreas como transporte, energia, habitação, saneamento ambiental, incentivos às pequenas e médias empresas, integração produtiva, educação. Dentre os 36 projetos FOCEM, cabe destacar os seguintes:

 

a) Projeto brasileiro-paraguaio de construção da linha de transmissão Elétrica de 500 kV entre Itaipu e Villa Hayes, nas proximidades de Assunção, com custo total de US$ 555 milhões, dos quais US$ 400 milhões em recursos do FOCEM;

 

b) Projeto paraguaio de reabilitação e pavimentação asfáltica do trecho Concepción-Puerto Vallemí, orçado em US$ 100 milhões, dos quais US$ 75 milhões em recursos do FOCEM;

 

c) Projeto uruguaio de interconexão elétrica de 500 MW Uruguai-Brasil, no valor total de US$ 98 milhões, com US$ 83 milhões em recursos do FOCEM;

 

d) Projeto uruguaio de reabilitação da linha ferroviária de Rivera, no valor de US$ 75 milhões, com US$ 50 milhões de recursos do FOCEM;

 

e) Projeto argentino de ampliação e adequação em estabelecimentos de ensino obrigatório na Província de Santa Fé, no valor total de US$ 8 milhões, com US$ 5,2 milhões em recursos do FOCEM;

 

f) Projeto argentino de interconexão elétrica de 132 kV entre Ibera e Paso de los Libres Norte, orçado em US$ 19 milhões, com US$ 13 milhões em recursos do FOCEM;

 

g) Projeto brasileiro de implantação da Biblioteca e do Instituto MERCOSUL de Estudos Avançados da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), orçado em US$ 22 milhões, com US$ 17 milhões em recursos do FOCEM;

 

h) Projetos brasileiros de saneamento básico em Ponta Porã (MS) e São Borja (RS), que receberão, em conjunto, US$ 11 milhões de recursos do FOCEM;

 

i) Projetos brasileiros de integração de cadeias produtivas nos setores automotivo e de petróleo e gás, que receberão US$ 5,3 milhões de recursos do FOCEM.

 

O Conselho de Administração do FOCEM voltará a se reunir no final do próximo semestre.

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