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Considerações acerca da V Cúpula das Américas, Por

Considerações acerca da V Cúpula das Américas, Port of Spain 2009

Günther Richter Mros

Entre os dias 17 e 19/04/2009 reuniram-se na capital de Trinidad e Tobago os chefes de Estado e de governo das Américas – com a exceção de Cuba.

O resultado desta V Cúpula das Américas é a Declaração de Compromisso de Port of Spain, que à primeira vista poderia parecer repetição de muito do que já foi declarado nas quatro cúpulas anteriores.

Alguns elementos deste documento, no entanto, estão diretamente relacionados com o tempo em que foram elaborados. É possível fazer uma análise sistêmica do teor da Declaração de Port of Spain?

Para responder a esta inquietação deve-se partir do princípio de que há pouco espaço para discussões inovadoras no sistema de cúpulas, devido em muito a governos bastante heterogêneos em suas orientações ideológicas, economias e indústrias.

Talvez por ser declaração, e não gerar obrigação, a Declaração de Compromisso assinada em Trinidad e Tobago traga, todavia, elementos de consenso atinentes às preocupações da totalidade das nações americanas.

Histórico

A primeira tentativa em reunir as nações recém-independentes das Américas partiu da iniciativa de Simon Bolívar, no Congresso do Panamá, entre os meses de junho e julho de 1826. Era contexto de novos Estados e velhas rivalidades ibéricas, conduzidas por meio de disputas territoriais que não permitiam a integração sonhada pelo famoso libertador das Américas.

A conferência de 1889 proposta pelo governo de Washington foi parte da política exterior pan-americanista dos EUA, realizada em meio ao que a historiografia considera como idade áurea do crescimento norte-americano.

Enquanto a América Central é percebida como área de influência natural dos EUA, a América Latina passa a ser destino natural da expansão econômica daquele país.

A Conferência de Washington durou um ano, de 20/10/1889 a 19/10/1890, e teve como principais pontos discutidos: a união pan-americana de comércio; comunicação dos portos; união aduaneira; pesos e medidas; direitos de invenção; moeda comum; e arbitramento.

As posições da delegação enviada pelo Brasil recém-republicano divergiram da Argentina de Sáenz Peña, porquanto este foi contrário ao Zollverein proposto pelos EUA. Ainda durante a conferência foram criadas a União Internacional das Repúblicas Americanas e o Bureau Comercial, ambas as instituições com sede em Washington.

O sistema de conferências tornou-se comum ao longo do século XX – em boa parte com reuniões propostas pelos EUA – como o tem sido até hoje, mas nem sempre foram assembleias de plenitpotenciários.

Até a Segunda Guerra Mundial foram “preferentemente um parlamento idealista, platônico, movido pela ideia de continuidade” (BUENO, 2004).

As cúpulas das Américas reúnem, desde 1994, os chefes de governos democraticamente eleitos para tratar de temas sociais, econômicos e políticos. Surgem em meio aos impactos do fim da Guerra Fria quando a agenda internacional abre-se para novos temas.

Temas sociais, desenvolvimento sustentável, liberalização de mercados e direitos humanos passam a fazer parte da pauta das cúpulas e estão expressos nas declarações resultantes destes encontros.

A segurança não saiu do rol das preocupações, mas tomou forma diferente no discurso dos chefes dos países do hemisfério. O narcotráfico passa a ser o principal ponto que remete ao tema e a leitura feita a partir dos anos 1990 é do combate ao crime organizado por meio do desenvolvimento e da inclusão social.

Declaração de Port of Spain

O preâmbulo da Declaração de Port of Spain remete ao consenso de Monterrey – financiamento do desenvolvimento – e à Declaração do Milênio, o que corrobora com o argumento de serem as cúpulas espaço para discussão de temas pós-Guerra Fria.

Mas aqui cabe uma indagação: por qual motivo se busca a institucionalização das cúpulas quando há uma Organização dos Estados Americanos que poderia cumprir tal papel? O documento resultante daquela modalidade de reunião, declaratório, não gerando jus cogens, pode ser a possível explicação.

Ainda no preâmbulo consta o combate e a prevenção da violência, criminalidade, terrorismo, corrupção e narcotráfico.

Com a exceção de terrorismo – conceito ambíguo –, todos são problemas relacionados à segurança, vista de forma diversa dos tempos em que EUA e URSS travavam embate ideológico.

O combate à crise financeira aparece no capítulo atinente à promoção da prosperidade humana. Eis um exemplo da contemporaneidade das cúpulas e da leitura regional própria que os governantes das Américas fazem do cenário global.

Declaração de Port of Spain sugere reforma dos organismos internacionais ligados ao sistema financeiro.

Este anseio por reformas institucionais é parte da estratégia, em especial da chancelaria brasileira, em reivindicar maior participação nos processos decisórios das relações internacionais.

Em palestra proferida na Universidade de Brasília, em 08/10/2008, o professor Amado Luiz Cervo chamava a atenção às forças de dispersão que afligem os países da América do Sul e prejudicam a integração regional.

A introspecção dos projetos sociais era vista, então, como um dos empecilhos para maior aproximação dos modelos sul-americanos de inserção internacional. A falta de convergência das políticas públicas, no plano social, mormente das esquerdas que ascenderam ao poder na América do Sul no limiar do século XXI foi percebida em Trinidad e Tobago.

Nesse sentido, os países se comprometeram a apoiar o estabelecimento de uma rede interamericana de proteção social que possibilite o intercâmbio de informações e a diminuição da pobreza extrema pela metade até 2015.

Outro aspecto da Cúpula de Port of Spain é o incentivo ao desenvolvimento empresarial, levando em conta os tamanhos diferenciados das economias.

Desta forma, há apelo para a diversificação da atividade econômica e apoio à busca pela meritocracia por meio de maior acesso ao crédito de micro, pequenas e médias-empresas até o ano de 2012.

Outrossim, um dos pontos mais importantes do documento final da V Cúpula das Américas é referente à promoção da segurança energética, porquanto envolve questões econômicas fundamentais para o desenvolvimento de Estados com perfis tão diversos.

A exploração de salitre e cobre no Chile, por exemplo, depende do gás que vem da Bolívia, revendido pela Argentina, para sua execução. Mas questões geopolíticas referentes a antigas reivindicações territoriais por parte daquele Estado impedem esta operação.

Por fim, as declarações das reuniões de cúpulas trazem oportunidade ao analista de Relações Internacionais de compreensão da conjuntura regional que atinge os Estados.

Mesmo em discursos que mais parecem ensaiados há espaço para o compartilhamento das preocupações comuns, e a importância do desenvolvimento de países vizinhos confirma-se como elemento essencial para a prosperidade de cada nação.

Referências

BUENO, Clodoaldo (2004). “Pan-americanismo e projetos de integração: temas recorrentes na história das relações hemisféricas (1826-2003)”. Política Externa, vol. 13, nº 1, pp. 65-80, 2004.

Versão completa da Declaração de Compromisso de Port of Spain disponível em: www.summit-americas.org.

Günther Richter Mros, é Mestrando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB)

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