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Política

Corte Constitucional da Colômbia aprova a via rápida para as leis pós-conflito

Brasília – A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta terça-feira, 13, o mecanismo de via rápida conhecido como fast track para tramitar as leis necessárias à implementação dos acordos de paz firmados com as FARC e dar início ao período de pós-conflito. Desta forma, o Congresso colombiano poderá analisar e aprovar em menos tempo todas as normas requeridas durantes as negociações e que culminaram com os acordos.

O fast track foi aprovado por oito votos contra um e permitirá ao Legislativo aprovar leis e reformas constitucionais. Pelos acordos, as FARC ficam comprometidas com a sua desmobilização, desarme e reinserção à vida civil.  Para tanto, são imprescindíveis que normas urgentes sejam aprovadas para que haja segurança jurídica, principalmente em relação à anistia e indulto.

Este mecanismo também pretende impedir que haja qualquer deformação em relação ao que foi originalmente pactado entre o governo e as FARC. O governo teme que haja ambiguidades que coloquem em risco os acordos e ameacem o processo de paz.

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