Brasília, 17 de outubro de 2019 - 08h51
CREDN irá acompanhar temas estratégicos como Fronteiras, Migração e Salvaguardas Tecnológicas

CREDN irá acompanhar temas estratégicos como Fronteiras, Migração e Salvaguardas Tecnológicas

10 de abril de 2019 - 15:14:58
por: Marcelo Rech
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Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) irá acompanhar temas estratégicos como Fronteiras, Migração e Salvaguardas Tecnológicas, por meio de subcomissões permanentes e especial. As iniciativas são dos deputados Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR) e contaram com o apoio de parlamentares de sete partidos.

A respeito da situação das fronteiras do país, Orleans e Bragança explicou que “as nossas fronteiras são parte estratégica de nossa segurança nacional e toda e qualquer política envolvendo essa área gera impactos nos nossos planos internos de segurança pública”, afirmou.

O Brasil faz fronteiras com dez países. São quase 17 mil km e nove tríplices fronteiras. “Atualmente as questões de narcotráfico internacional e violência com armas de fogo contrabandeadas têm gerado grandes impactos na segurança interna. Além desse aspecto, temos a pressão migratória, resultado da falência de serviços básicos em países vizinhos como a Venezuela”, apontou.

O deputado, que também é o autor do requerimento para a criação da subcomissão permanente de migração, explicou que “esta é uma questão que deve requerer mais a atenção nacional para o monitoramento dessas regiões de fronteira, a fim de que se proporcione segurança ao cidadão brasileiro e para o migrante”.

Na sua avaliação, a atual política migratória estabelecida pela nova lei de 2017 está sendo testada. “Os diversos impactos internos que uma política migratória permissiva causa não foram medidos adequadamente. Comunidades brasileiras em áreas de fronteira notaram impactos diretos na segurança e na saúde pública. Esse foi especialmente o caso das cidades brasileiras fronteiriças com a Venezuela e Bolívia”, assinalou o deputado.

Em outro requerimento, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança propôs a realização de audiência pública para debater os desafios que se apresentam à Base Industrial de Defesa (BID), de forma específica à indústria militar brasileira. A data do evento e a indicação dos convidados está sendo negociada.

O deputado logrou ainda a aprovação de proposta para a realização de um seminário para discutir os desafios e as ações de proteção e fiscalização das fronteiras, do espaço aéreo e dos recursos marítimos brasileiros.

Salvaguardas

Em março, Brasil e Estados Unidos assinaram, em Washington, o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para permitir o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Pela proposta, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador.

“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o CLA economicamente”, afirmou Rubens Bueno (PPS-PR).

Em 2001, o Congresso Nacional rejeitou proposta semelhante e, em 2003, o Brasil firmou com a Ucrânia o Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. O acordo não evoluiu e foi denunciado em 2018.

Para Rubens Bueno, é fundamental que a CREDN acompanhe as tratativas do novo acordo até a sua implementação. “Com isso, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”, concluiu.

As subcomissões permanentes funcionarão por toda a Legislatura (quatro anos), enquanto as especiais têm prazo de seis meses para funcionar.