Brasília, 29 de setembro de 2020 - 05h40
Criada comissão responsável pelo plano integrado da Base de Alcântara

Criada comissão responsável pelo plano integrado da Base de Alcântara

14 de agosto de 2020 - 18:24:20
por: Marcelo Rech
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Brasília - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira, 14, do Diário Oficial da União (DOU). Pela medida, o grupo será responsável por elaborar e monitorar a implementação do programa de desenvolvimento integrado do local, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura da região além de criar os modelos de negócios que incentivem as atividades espaciais.

O governo trabalha para viabilizar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara. A estimativa é que o desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara alcançará, em 2040, mais de US$ 40 bilhões por ano com a ocupação de pelo menos 1% do mercado global do setor.

Parte desse processo, no final de 2019, entrou em vigor o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre Brasil e Estados Unidos. O acordo pretende proteger a tecnologia desenvolvida contra o uso ou cópia não autorizados.

Responsável por cerca de 80% da tecnologia mundial de lançamentos de satélites, os Estados Unidos exigem dos países com os quais coopera, a salvaguarda dessa tecnologia. Sem isso, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embarcada poderia ser lançado de Alcântara.

Pelo decreto, a comissão será presidida pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e contará com integrantes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e dos ministérios da Defesa, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e do Comando da Aeronáutica.