Brasília, 01 de outubro de 2020 - 13h00
Criado comitê para facilitar transações comerciais no combate à Covid-19

Criado comitê para facilitar transações comerciais no combate à Covid-19

05 de maio de 2020 - 14:14:59
por: Marcelo Rech
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Brasília – Com o objetivo de ampliar o diálogo institucional entre o Brasil e países estratégicos, como a China, a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex) criou um comitê de crise para facilitar as transações comerciais que auxiliem no combate à Covid-19. Para tanto, será utilizada uma plataforma chamada Rota Legal, com diretrizes técnicas e ações para viabilizar transações de interesse nacional.

Um dos propósitos da Rota Legal é buscar, por exemplo, interligar de forma mais ágil fornecedores e compradores em ações de combate ao novo coronavírus. O coordenador do grupo, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), explica que a intenção é superar desafios institucionais, diplomáticos, técnicos, regulatórios e operacionais.

“A pandemia tem reflexo direto na economia de nossos povos e, naturalmente, nas nossas relações diplomáticas. É hora de o Parlamento se posicionar. Eu tenho certeza de que esse comitê de crise, aliado ao Itamaraty e a outros ministérios, criará uma grande força-tarefa e, assim, vamos encontrar uma superação para a saúde pública", afirmou.

Uma das ações do Comitê de Crise Covid-19 da FrenComex é manter o diálogo com o Embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Neste sentido, a frente pretende ampliar às relações bilaterais com a China, principal parceira comercial do Brasil há mais de dez anos consecutivos.

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), os embarques de carne bovina do Brasil em março passaram das 147 mil toneladas, alta de 2,72% em relação a março do ano passado. A China respondeu sozinha por mais de um terço das compras da carne brasileira, o dobro do mesmo período do ano passado. Os números de abril devem seguir esta tendência.

A FrenComex é um órgão suprapartidário do Congresso Nacional criado em agosto do ano passado e que é integrado por 204 deputados e 7 senadores.

Porto São Luís

Em outra frente, o Grupo Parlamentar Brasil-China divulgou uma nota de repúdio ao governo do Maranhão, em decorrência da anulação de um decreto (002/2019) publicado no ano passado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, que permitia ações de desapropriação contra sete ocupantes de um terreno destinado à construção do Porto São Luís.

O porto é um empreendimento privado que, de acordo com o grupo parlamentar, prevê investimentos de R$ 1 bilhão e geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos no estado.

Desde a publicação do decreto, a empresa responsável pelo empreendimento, a Terminal de Uso Privado (TUP) Porto de São Luís, já tinha conseguido retirar cinco dos sete ocupantes. O porto tem área de 2 milhões de m² e é resultado de uma parceria entre as empresas CCCC – chinesa - e as brasileiras WPR e Lyon.

A nota do Grupo Parlamentar, assinada por seu presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP), considera que a anulação do decreto fere o direito adquirido da empresa e gera insegurança jurídica. “O estado do Maranhão, para surpresa e indignação, sem qualquer fundamentação, sem permitir ampla defesa e contraditório, atropelando o direito adquirido pelo Porto São Luís e pelos que fiaram-se no referido decreto para celebrar acordos judiciais, indo contra parecer da Procuradoria-Geral do Estado, desconsiderando todos os direitos em jogo, as vidas afetadas e as situações jurídicas ali implicadas, resolveu anular o decreto”, diz a nota.

O Grupo Parlamentar Brasil – China defende a lisura de todos os procedimentos relativos à propriedade da área destinada ao empreendimento e apontou prejuízos financeiros com a anulação do decreto.

“Em época de séria e inédita crise econômica, o governo do estado ameaça esse importante projeto portuário que sem sombra de dúvidas poderá servir como uma das molas propulsoras da retomada econômica do Maranhão”, explicou Fausto Pinatto.