Relações Exteriores

Comunicado Conjunto Brasil – Bolívia
12/05/2006
Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva n
13/05/2006

Cúpula América Latina – UE: Declaração de Viena

Cúpula América Latina - UE: Declaração de Viena

1. Nós, Chefes de Estado e de Governo da União Européia e da América Latina e Caraíbas, reunidos em Viena, a 12 de Maio de 2006, reiteramos o nosso compromisso em continuar a promover e reforçar a nossa parceria estratégica a nível bi-regional, tal como acordado nas cimeiras anteriormente realizadas no Rio de Janeiro, em junho de 1999, em Madrid, em Maio de 2002, e em Guadalajara, em Maio de 2004.

2. Congratulamo-nos com os resultados positivos alcançados na Quarta Cimeira UE-ALC, que contribuirão para o fortalecimento da nossa relação, já de si sólida, abrangente e mutuamente benéfica. Alargaremos e aprofundaremos a cooperação UE-ALC em todos os domínios, num espírito de respeito mútuo, igualdade e solidariedade. Tirando partido dos especiais laços históricos e culturais que nos unem, estamos determinados a maximizar as potencialidades de actuação conjunta das nossas regiões.

3. Recordando as declarações das anteriores cimeiras do Rio de Janeiro, de Madrid e de Guadalajara, continuamos empenhados em honrar os compromissos nelas assumidos. Reiteramos, em especial, o nosso compromisso nos princípios e valores fundamentais comuns em que se baseia a nossa relação bi-regional e que estão consagrados na Carta das Nações Unidas.

É nossa firme convicção que a democracia, o Estado de direito, o respeito, a promoção e a protecção dos direitos humanos, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento social e económico e o respeito pelo direito internacional são essenciais para a paz e a segurança. Reiterando ainda o nosso compromisso comum num sistema multilateral sólido e eficaz, estamos determinados, nesse sentido, a fazer avançar a agenda multilateral enquanto tema transversal e prioritário nas nossas relações bi-regionais.

Intensificaremos os nossos esforços no sentido de definir posições comuns e acções conjuntas entre as duas regiões no âmbito dos vários órgãos das Nações Unidas e nas principais conferências desta Organização.

Democracia e Direitos Humanos

4. Reafirmamos que a democracia é um valor universal, baseada na livre expressão da vontade dos povos de determinarem os seus próprios sistemas políticos, económicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos das suas vidas.

Reafirmamos igualmente que, embora os regimes democráticos se caracterizem por elementos comuns, a democracia não se pauta por um modelo único nem é exclusivo de nenhum país ou região, e reiteramos que é necessário respeitar devidamente a soberania, a integridade territorial e o direito à autodeterminação.

Salientamos que a democracia, o desenvolvimento e o respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são interdependentes e se reforçam mutuamente, constituindo princípios fundamentais da nossa parceria estratégica a nível bi-regional.

Aplaudimos a decisão da Cimeira Mundial de 2005 de criar um Conselho dos Direitos Humanos, bem como o passo histórico dado pela Assembleia Geral ao decidir torná-lo operacional. Ambas as regiões atribuem grande importância a que o novo Conselho se reúna em 19 de Junho de 2006.

Manteremos uma estreita cooperação no sentido de reforçar as políticas, os mecanismos e os instrumentos das Nações Unidas com vista à promoção e protecção efectivas dos direitos humanos. Também intensificaremos a promoção e a protecção dos direitos humanos nas nossas políticas nacionais.

5. Empenhar-nos-emos no sentido de garantir a plena igualdade entre os sexos, zelando particularmente para que as mulheres usufruam integralmente de todos os direitos humanos e pelo seu ulterior desenvolvimento, reiterando a Declaração e a Plataforma de Acção de Pequim e os documentos resultantes da Conferência Pequim+5.

Asseguraremos o respeito e a aplicação dos direitos da criança e garantiremos que seja prestada a devida atenção às necessidades das pessoas com deficiência e de outros grupos vulneráveis.

Continuaremos a avançar na via da promoção e da protecção dos direitos e liberdades fundamentais dos povos indígenas a nível local, nacional, regional e internacional. O pleno exercício de tais direitos constitui um factor essencial para a sua existência, bem-estar e desenvolvimento integral, bem como para a sua plena participação na sociedade.

Continuaremos igualmente a promover, a todos os níveis, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas que pertencem a minorias.

6. Afirmamos que o racismo é incompatível com a democracia e não pouparemos esforços para o combater bem como todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerância, garantindo a plena implementação da Declaração e do Programa de Acção de Durban.

7. As pessoas, organizações ou instituições que actuam na promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo os defensores dos direitos humanos, devem beneficiar de apoio e protecção em moldes coerentes e eficazes, em conformidade com o direito internacional e com a Resolução 53/144 da AGNU sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos.

8. Registamos com interesse a proposta da XVII Conferência Interparlamentar UE-ALC de criar uma Assembleia Euro-Latino-Americana (Lima, Peru, 14 a 17 de Junho 2005).

9. Acolhemos com satisfação a realização do Terceiro Fórum da Sociedade Civil da Europa, da América Latina e das Caraíbas (Viena, 30 de Março – 1 de Abril de 2006).

10. Acolhemos com igual satisfação a realização da Quarta Reunião das Organizações da Sociedade Civil da Europa, da América Latina e das Caraíbas (Viena, 5-7 de Abril) e tomamos nota das respectivas conclusões.

Reforço da Abordagem Multilateral para a Promoção da Paz, da Estabilidade e do Respeito pelo Direito Internacional

11. Recordando a Cimeira Mundial de 2005, no âmbito das Nações Unidas, reafirmamos o nosso compromisso com um sistema multilateral forte e eficaz, baseado no direito internacional, apoiado por sólidas instituições internacionais e centrado nas Nações Unidas. Reiteramos o nosso compromisso com uma ampla reforma e revitalização das Nações Unidas de molde a reforçar o seu carácter democrático e a sua representatividade, transparência, responsabilização e eficiência.

Saudamos, em especial, a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz, cuja missão consiste em prestar aconselhamento e apresentar propostas relativas a estratégias integradas e coerentes para a consolidação da paz e a recuperação pós-conflito, centrando a atenção nos esforços de reconstrução nacional e de desenvolvimento institucional necessários à recuperação pós-conflito e lançando as bases para a paz e o desenvolvimento sustentável.

Daremos a devida consideração à representação de todos os grupos regionais na composição geral do Comité de Organização. Apoiamos plenamente o sistema de segurança colectiva consignado na Carta das Nações Unidas.

Manifestamos o nosso apoio a todas as operações de manutenção da paz com mandato das Nações Unidas e salientamos a necessidade de garantir o pleno respeito pelos direitos humanos em todas as operações de paz.

12. Manifestamos o nosso apoio à MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) e ao Grupo de Amigos do Haiti. Saudamos os progressos efectuados no sentido de melhorar as condições políticas, económicas e sociais. Comprometemo-nos a manter o nosso apoio e instamos a comunidade internacional a reforçar e garantir a cooperação com o Haiti. A este respeito, acolhemos com satisfação a realização da Reunião Ministerial Internacional que terá lugar a 23 de Maio, em Brasília.

13. Reafirmamos o nosso compromisso com os objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, bem como reafirmamos a nossa decisão de apoiar todos os esforços para respeitar a igualdade soberana de todos os Estados, respeitar sua integridade territorial e independência politica, abster-se de ameaçar ou utilizar a força nas relações internacionais de toda a forma não consentânea com os objectivos e princípios das Nações Unidas, defender a resolução de conflitos pelos meios pacíficos e em conformidade com os princípios de justiça e do direito internacional.

Rejeitamos com firmeza todas as medidas coercivas de carácter unilateral com efeitos extra-territoriais que sejam contrárias ao direito internacional e às regras de livre comércio comumente aceites. Concordamos que esse tipo de prática constitui uma séria ameaça ao multilateralismo. Neste contexto, recordando a Resolução 60/12 da Assembleia Geral das Nações Unidas, reafirmamos as nossas bens conhecidas posições sobre a aplicação das disposições extra territoriais da Lei Helms Burton.

14. Continuaremos a promover a observância do direito internacional e a reforçar o compromisso numa ordem internacional baseado em regras. A adesão universal aos princípios do Estado de direito e a confiança na capacidade do sistema para prevenir ou punir violações das regras constituem, hoje mais do que nunca, condições indispensáveis para uma paz e segurança duradouras.

Recordamos o dever de resolução de litígios por meios pacíficos e incentivamos todos os Estados a recorrerem com mais frequência às instituições internacionais existentes para o efeito, entre as quais o Tribunal Internacional de Justiça. Manifestamos, além disso, o nosso pleno apoio ao Tribunal Penal Internacional; os Estados Partes apelam aos países que ainda o não tenham feito para que ratifiquem o Estatuto de Roma do TPI ou a ele adiram, consoante o caso, e para que cooperem com o Tribunal.

15. Estamos comprometidos com uma abordagem multilateral para enfrentar os desafios do desarmamento, não-proliferação e controle de armas, em especial as armas nucleares, químicas e biológicas, nos dias de hoje. Assim, prosseguiremos a implementação, universalização e reforço dos mecanismos de desarmamento e não-proliferação, fortalecendo o papel das Nações Unidas.

Salientamos que o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares continua a ser o pilar do regime de não-proliferação e base essencial para alcançar o objectivo de desarmamento nuclear, nos termos do Artigo VI. Reconhecemos o direito a desenvolver a investigação, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos sem discriminação, nos termos do Tratado.

Continuaremos a trabalhar para a adesão universal ao TNP. Nesse sentido, também reafirmamos a importância do Tratado Abrangente de Proibição de Testes Nucleares (CTBT) como parte do regime de desarmamento e não-proliferação nuclear.

A proliferação de armas de destruição em massa e seus vetores de lançamento constituem crescente ameaça à paz e segurança internacionais. A comunidade internacional compartilha a responsabilidade por activamente prevenir esse risco.

Para esse fim, estamos determinados, em conformidade com as autoridades e a legislação nacional e em consonância com o direito internacional, a colaborar para a prevenção do tráfico ilícito de armas nucleares, químicas e biológicas, os seus vectores de lançamento e materiais relacionados.

16. Registamos o estabelecimento da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), que poderá contribuir para o reforço da presença bi-regional na cena internacional.

17. Reconhecemos os progressos efectuados pela Associação de Estados das Caraíbas (AEC) através do diálogo político, da cooperação e da realização de consultas, bem como de acções coordenadas nos domínios do comércio, do turismo sustentável, dos transportes e da resposta a catástrofes naturais, graças aos quais poderão ser aprofundadas e consolidadas as relações entre a UE e a região das Grandes Caraíbas.

Terrorismo

18. Condenamos firmemente todos os actos terroristas, bem como o financiamento e o apoio ao terrorismo e a instigação de tais actos. Comprometemo-nos, através de uma cooperação mútua, a prevenir, combater e eliminar o terrorismo sob todas as suas formas e manifestações, onde quer e por quem quer que sejam cometidos. Manifestamos a nossa solidariedade para com as vítimas e suas famílias.

Os actos de terrorismo afectam negativamente o usufruto dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, constituem uma ameaça directa para o Estado de direito e subvertem o desenvolvimento económico e social.

É dever dos Estados proteger os seus cidadãos. Impõe-se todavia que, ao combatermos o terrorismo, não destruamos aquilo que defendemos. No combate ao terrorismo, é imperioso que sejam respeitados os direitos humanos, o direito internacional humanitário, as liberdades fundamentais e o Estado de direito.

Declaramos o nosso pleno apoio ao cumprimento de todos os compromissos assumidos nos termos dos instrumentos jurídicos das Nações Unidas para a luta contra o terrorismo e das resoluções 1373, 1566 e 1624 adoptadas nesta matéria pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, e outras resoluções pertinentes.

19. Instamos todos os Estados a recusarem dar guarida a presumíveis terroristas, bem como a empreenderem a seu respeito as devidas averiguações e acções judiciais e a analisarem prontamente os pedidos de extradição de pessoas suspeitas de terem cometido actos terroristas, em conformidade com o direito nacional e o direito internacional aplicável, acordos bilaterais inclusive.

Instamos todos os Estados a tornarem-se Partes nas treze convenções e protocolos internacionais relativos ao terrorismo e salientamos a importância de que se reveste a implementação de tais instrumentos.

Apoiamos os esforços para a entrada em vigor da Convenção Internacional para a Repressão dos Actos de Terrorismo Nuclear. Salientamos ainda que é necessário tudo fazer para que, por ocasião da 60.ª sessão da Assembleia Geral, se chegue a acordo sobre e se adopte uma convenção abrangente relativa ao terrorismo internacional bem como apoiaremos os trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas para definir uma estratégia de luta contra o terrorismo, tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Droga e Criminalidade Organizada

20. Reiteramos o nosso compromisso, de acordo com o princípio da responsabilidade partilhada, e com base numa abordagem global e integrada do problema mundial das drogas ilícitas, em reforçar a cooperação e aproveitar plenamente os mecanismos de diálogo e cooperação entre ambas as regiões, principalmente através do Mecanismo de Coordenação e Cooperação UE-ALC de Luta contra as Drogas e do Diálogo de Alto Nível UE-Comunidade Andina sobre as Drogas.

Reiteramos, em particular, o nosso compromisso em promover iniciativas sobre a partilha de informações policiais relativas ao tráfico de drogas e no domínio do desenvolvimento alternativo, incluindo o desenvolvimento alternativo preventivo, em países interessados, como forma de operar mudanças estruturais economicamente eficientes e duradouras em zonas vulneráveis às culturas ilícitas.

21. Assim, congratulamo-nos com a Declaração de Viena emitida em 7 de Março de 2006, por ocasião da conclusão da VIII Reunião de Alto Nível do Mecanismo de Coordenação e Cooperação UE-ALC de Luta contra as Drogas. Neste contexto, e com o objectivo de desenvolver e reforçar este Mecanismo, apoiamos a proposta de levar a efeito, até finais de 2006, uma revisão completa do Plano de Acção do Panamá, acordado em 1999, e dos domínios de acção da agenda de Lisboa.

22. Saudamos a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) e sublinhamos a necessidade dos Estados que ainda não o tenham feito a assinarem, ratificarem e implementarem efectivamente essa Convenção.

De igual modo, sublinhamos a importância dos Estados que ainda não o tenham feito a considerarem a assinatura, ratificação ou adesão à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) e aos respectivos protocolos adicionais.

23. Comprometemo-nos a continuar a apoiar o Programa de Acção das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre. Para tal, reforçaremos a cooperação bi-regional e participaremos activamente na Conferência das Nações Unidas para analisar os progressos alcançados na implementação do Programa de Acção para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, que se deverá realizar em Nova Iorque, de 26 de Junho a 7 de Julho de 2006.

Ambiente (Incluindo a Prevenção das Catástrofes, a Atenuação dos seus Efeitos e o Grau de Preparação para as Enfrentar)

24. Reconhecemos que a prosperidade a longo prazo das nossas regiões depende, em larga medida, da gestão sustentável dos recursos naturais e da capacidade para garantir um desenvolvimento que abranja todos os aspectos da sustentabilidade. Para tal, a UE e a ALC estabelecerão um diálogo a nível político para a troca de pontos de vista sobre questões ambientais de interesse mútuo.

Será prestada especial atenção à cooperação em domínios como as alterações climáticas, a desertificação, a energia, os recursos hídricos, a biodiversidade, as florestas e a gestão das substâncias químicas.

Reconhecemos a necessidade de iniciativas mais eficientes no domínio do ambiente no sistema das Nações Unidas, acompanhadas de uma coordenação reforçada, de uma melhor orientação e aconselhamento sobre políticas públicas a seguir, do reforço do conhecimento científico, da avaliação e da cooperação, de uma melhor observância dos tratados, sem que deixe de ser respeitada a autonomia jurídica de cada um deles, e de uma melhor integração das actividades ambientais no quadro mais abrangente do desenvolvimento sustentável a nível operacional, nomeadamente através da criação de capacidades; acordamos igualmente em explorar a possibilidade de criar um quadro institucional mais coerente para fazer face a esta necessidade, incluindo uma estrutura mais integrada, com base nas instituições existentes e nos instrumentos internacionalmente acordados, bem como nos órgãos instituídos pelos tratados e nas agências especializadas.

25. Congratulamo-nos com a declaração conjunta sobre a implementação da parceria estratégica UE-AL para os Recursos Hídricos e o Saneamento, assinada durante o 4.º Fórum Mundial da Água (México, 16-22 de Março de 2006).

Reconhecemos o contributo prestado por este Fórum para a implementação das políticas adoptadas pela Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

26. Reiteramos o nosso firme compromisso em fazer face às alterações climáticas. Saudamos a entrada em vigor do Protocolo de Quioto e instamos os Estados que ainda não são Partes a que a ele adiram sem demora.

Congratulamo-nos também com os resultados da Conferência de Montreal sobre as Alterações Climáticas (Dezembro de 2005). Reforçaremos a nossa cooperação para implementar os seus resultados, inclusive mediante a consideração dos compromissos dos países desenvolvidos que são parte no Protocolo de Quioto para os períodos subsequentes, bem como através da promoção de um diálogo orientado para o futuro sobre acções para lidar com as alterações climáticas no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Aalterações Climáticas.

Cooperaremos ainda para aprofundar os nossos conhecimentos sobre o impacto e as vulnerabilidades às alterações climáticas, para aumentar as capacidades de adaptação, facilitar a transferência de tecnologias de mitigação e adaptação às alterações climáticas, e fortaleceremos também a nossa cooperação no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

27. Um esforço sem precedentes é, igualmente, necessário para que se atinja uma significativa redução da taxa de perda de biodiversidade em todos os níveis, até 2010. Saudamos, portanto, os resultados da Conferência de Curitiba sobre Diversidade Biológica (Março de 2006) e comprometemo-nos a aumentar os esforços para reforçar a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Biosegurança pelos seus Estados Partes.

Neste contexto, estamos igualmente comprometidos, na linha das decisões adoptadas em Curitiba, a continuar a elaboração e negociação de um regime internacional sobre o acesso a recursos genéticos e à repartição de benefícios, a fim de implementar efectivamente os três objectivos da CBD, a saber: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes, e a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, bem como a implementar o Programa de Trabalho da CDB sobre Zonas Protegidas.

28. Reconhecemos o elevado grau de vulnerabilidade de algumas regiões a catástrofes naturais, bem como a sua crescente ocorrência e gravidade. Cooperaremos para reforçar a prevenção das catástrofes naturais e o grau de preparação para as enfrentar mediante o intercâmbio de experiências e a rápida divulgação das melhores práticas emergentes, em particular no domínio do controlo e do alerta rápido, bem como da criação de capacidades de resposta a nível local.

Deste modo se poderá reforçar, no contexto do desenvolvimento sustentável, qualquer acção no sentido de uma abordagem integrada da gestão das catástrofes naturais com vista à redução do risco de catástrofe na Bacia das Grandes Caraíbas.

Energia

29. Perante a rápida transformação dos parâmetros mundiais das políticas energéticas, reconhecemos a necessidade de uma cooperação regional e internacional mais estreita no sector da energia. Confirmamos o nosso compromisso em promover a eficiência energética e em aumentar a utilização das fontes de energia renováveis como passo importante no sentido de um abastecimento energético seguro, estável e competitivo, assim como do desenvolvimento sustentável.

Continuaremos a reforçar o diálogo e a cooperação bi-regional, nomeadamente no campo da energia renovável.

Congratulamo-nos com os esforços desenvolvidos para promover iniciativas no domínio da integração energética na América Latina e nas Caraíbas.

Saudamos ainda a realização do primeiro encontro de peritos da União Europeia e dos países da América Latina e das Caraíbas em matéria de energia, que teve lugar em Bruxelas a 20 e 21 de Abril de 2006.

30. Reconhecendo embora o direito soberano que assiste a cada país de gerir e regulamentar os seus recursos naturais, continuaremos a reforçar a cooperação com o objectivo de criar um quadro comercial equilibrado e regimes regulamentares mais compatíveis entre si.

Sublinhamos a importância de desenvolver e investir na infra-estrutura energética necessária para garantir a disponibilidade e o acesso a sistemas energéticos fiáveis e financeiramente suportaveis. Serão mantidos os esforços e incrementada a cooperação no sentido de acelerar o desenvolvimento de tecnologias energéticas ambientalmente sustentáveis.

Acordos de Associação; Integração Regional; Comércio; Conectividade (Investimento, Infra-Estrutura, Sociedade da Informação)

31. Congratulamo-nos com o êxito da implementação dos Acordos de Associação UE-México e UE-Chile e salientamos a importância de seguir uma estratégia bi-regional na negociação de outros Acordos de Associação, incluindo zonas de comércio livre.

Tomamos nota do progresso nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia para celebrar um Acordo de Associação Interregional, e atribuímos a máxima importância ao objectivo de alcançar um acordo que seja ambicioso e equilibrado. Esse acordo deve reforçar as relações politicas, económicas, comerciais e de cooperação entre as duas partes, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento.

As Partes interessadas saúdam o resultado da Reunião Ministerial realizada em Setembro de 2005 e instruem os negociadores a intensificar esforços para fazer avançar o processo negocial.

Recordando o objectivo estratégico comum da Declaração de Guadalajara e tendo em conta o resultado positivo da avaliação conjunta sobre a integração regional efectuada com a América Central, saudamos a decisão adoptada pela União Europeia e a América Central para lançar as negociações para um Acordo de Associação, incluindo o estabelecimento de uma Zona de Comércio Livre.

A América Central confirma os seus compromissos de implementarem, tal como acordado, as decisões tomadas pelos Chefes de Estado da América Central em 9 de Março de 2006 no Panamá, bem como de procurarem ratificar o Tratado sobre Investimentos e Serviços da América Central e a desenvolverem um mecanismo jurisdicional que garanta o cumprimento da legislação económica regional em toda a região.

Saudamos o envolvimento do Panamá neste processo. As Partes reconhecem que a sua participação activa nas negociações dar-se-á após a decisão formal da sua adesão ao processo de integração económica na América Central, SIECA.

As Partes interessadas partilham o objectivo de concluírem um acordo de associação abrangente e desejam um processo rápido de negociação, bem como uma efectiva implementação do futuro acordo de associação. A este respeito, as Partes reconhecem o valor do trabalho preparatório efectuado para este efeito pela Avaliação Conjunta do processo de negociação.

Recordando o objectivo estratégico comum estabelecido na Declaração de Guadalajara, congratulamo-nos com a decisão adoptada pela União Europeia e a Comunidade Andina de encetar, durante o ano de 2006, um processo conducente à negociação de um acordo de associação que inclua um diálogo político, programas de cooperação e um acordo comercial.

Para o efeito, a CAN e a UE acordam em realizar todas as reuniões necessárias antes de 20 de Julho próximo, a fim de clarificar e definir as bases da negociação, que permitam uma participação plena e frutífera para todas as partes.

Congratulamo-nos igualmente com os progressos alcançados nas negociações entre a UE e os países do Fórum das Caraíbas dos Estados ACP (CARIFORUM) sobre um acordo de parceria económica.

32. A integração regional constitui um elemento fundamental para a estabilidade, o crescimento económico e o investimento, assim como para aumentar o peso de ambas as regiões a nível mundial. Reafirmamos que os princípios da cooperação e da solidariedade constituem a base dos nossos processos de integração. Neste contexto, incentivamos e apoiamos firmemente os países da América Latina e das Caraíbas a prosseguirem os seus processos de integração regional.

Saudamos novas iniciativas como a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações e a entrada em vigor do Mercado Único da CARICOM no âmbito do programa para o estabelecimento da Economia e Mercado Únicos da CARICOM (CSME).

33. Reiteramos o nosso inteiro apoio ao sistema multilateral de comércio e reafirmamos o compromisso assumido na Conferência Ministerial da OMC, realizada em Hong Kong, no sentido de concluir com êxito em 2006 as negociações iniciadas em Doha. Salientamos a importância central de que se reveste a dimensão do desenvolvimento em todos os aspectos do Programa de Trabalho de Doha, tal como é reiterada na Declaração de Hong Kong.

Reconhecemos que um resultado ambicioso e equilibrado em todos as áreas de negociação é decisivo na criação de oportunidades para todos os membros da OMC, em especial mediante o reforço da efectiva integração e plena participação dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio e a criação de um clima seguro, estável e equitativo para o comércio e o investimento, tendo presente que as contribuições devem ser consistentes com o princípio do tratamento especial e diferenciado.

Por esse motivo, nos próximos meses, teremos de abordar todos as questões e nos comprometer a prosseguir as negociações no quadro do Compromisso Único. Continuaremos a ter em conta as especiais preocupações das pequenas e vulneráveis economias e dos Países Menos Desenvolvidos.

34. Incentivamos as instituições financeiras europeias, da América Latina e das Caraíbas a apoiarem a integração física através da interconectividade e da criação de infra-estruturas de rede, nomeadamente nos domínios da energia, dos transportes, das telecomunicações e da investigação. A promoção da interconectividade é parte integral de uma efectiva integração regional.

Neste contexto, reconhecemos as características especiais dos Países em Desenvolvimento sem Litoral e dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, que deverão ser objecto de uma abordagem específica.

Congratulamo-nos com o apoio prestado pelo Banco Europeu de Investimento aos países da América Latina e das Caraíbas.

Crescimento e Emprego

35. Reafirmamos o nosso compromisso em promover um crescimento económico equitativo e sustentado, para criar mais e melhores empregos e combater a pobreza e a exclusão social. Reconhecemos também a necessidade de promover a adopção de políticas públicas responsáveis que conduzam a uma melhor distribuição da riqueza e dos benefícios do crescimento económico.

Sublinhamos a importância de definir políticas adequadas nos domínios fiscal e da protecção social, a fim não só de promover um crescimento económico equitativo, com justiça social, capaz de criar empregos produtivos e de qualidade, mas também de procurar inserir o sector informal na economia formal.

Acreditamos que a criação de trabalho decente constitui um elemento-chave para sustentar o desenvolvimento económico e social, prestando especial atenção ao problema do emprego juvenil, nomeadamente através da criação de capacidade técnica pela via das políticas de educação e de formação profissional.

Comprometemo-nos a promover e facilitar o diálogo no contexto das relações laborais nos níveis nacional, sub-regional e bi-regional.

Luta contra a Pobreza, a Desigualdade e a Exclusão

36. Sublinhamos o nosso compromisso em erradicar a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e toda e qualquer forma de discriminação, a fim de melhorar as condições de vida de todos os indivíduos e grupos, consolidar a governação democrática e alcançar maior justiça social e o desenvolvimento sustentável.

Reconhecemos a necessidade de que sejam adoptadas estratégias e políticas públicas abrangentes e integradas para garantir maior igualdade de oportunidades e melhores condições de vida e de trabalho para todos, assim como um maior acesso à educação, à saúde e ao emprego, facilitando a igualdade de gênero e conferindo prioridade às populações mais vulneráveis, incluindo os deficientes.

Reconhecemos a necessidade de elaborar políticas públicas especificamente vocacionadas para proteger as crianças e os jovens e para romper o ciclo da pobreza. Estas estratégias deverão dar resposta às necessidades sociais e económicas e às prioridades de cada país.

Saudamos os progressos realizados no sentido de aumentar o acesso à educação e à saúde e salientamos a necessidade de melhorar ainda mais a cobertura e a igualdade de acesso de todos a esses serviços, inclusive mediante um financiamento justo, eficiente e de qualidade. Reconhecemos a importância de promover a responsabilidade social das empresas, estimular o diálogo social e a participação de todos os interlocutores relevantes, incluindo a sociedade civil, e respeitar a diversidade étnica, a fim de construir sociedades mais coesas.

37. Sublinhamos que a coesão social, fundamento de sociedades mais inclusivas, continua a ser nosso objectivo comum e uma prioridade essencial da parceria estratégica bi-regional. A promoção da coesão social visa contribuir para a construção de sociedades mais inclusivas, dando a todos a oportunidade de usufruir dos direitos fundamentais e acesso ao emprego, de gozar dos benefícios do crescimento económico com equidade e justiça social e de assim desempenhar plenamente o seu papel na sociedade.

Continuaremos a atribuir à coesão social um elevado grau de prioridade nos nossos programas bi-regionais de cooperação e assistência, como o EurosociAL, e também continuar a promover o intercâmbio de experiências entre os nossos países e regiões.

38. Saudamos e apoiamos os resultados da Conferência de alto nível consagrada à “Promoção da coesão social: as experiências da UE e da ALC”, que teve lugar em Bruxelas em Março de 2006.

Saudamos igualmente a iniciativa de organizar periodicamente fóruns consagrados à coesão social a fim de estimular o diálogo e a cooperação entre a UE e a América Latina e as Caraíbas em matéria de igualdade, erradicação da pobreza e inclusão social.

Cooperação para o Desenvolvimento e Financiamento Internacional para o Desenvolvimento

39. Reafirmamos a nossa determinação em assegurar a consecução integral e dentro dos prazos das metas e objectivos de desenvolvimento aprovados nas principais conferências e cimeiras das Nações Unidas, conforme acordado no âmbito da Cimeira do Milénio, do consenso de Monterrey e dos resultados da Cimeira Mundial de 2005, bem como no quadro da Agenda de Doha para o Desenvolvimento.

40. É necessário promover esforços especiais tanto nos planos nacional, internacional como bi-regional com o objectivo de garantir a plena realização do direito ao desenvolvimento para todos os povos e pessoas, conforme estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento.

41. Congratulamo-nos com a declaração conjunta da UE “O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento”, que coloca a eliminação da pobreza no cerne da cooperação da UE para o desenvolvimento, no contexto do desenvolvimento sustentável, o que inclui a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), e que se aplica a todos os países em desenvolvimento.

Reconhecemos os novos e ambiciosos compromissos assumidos pela UE tendo em vista melhorar os aspectos de quantidade, qualidade e eficácia da sua ajuda ao desenvolvimento. Reconhecemos, em particular, os compromissos dos Estados-Membros da UE no sentido de atingirem colectivamente até 2010 uma percentagem de 0,56% do RNB para a APD, e de se esforçarem por atingir a meta de 0,7% do RNB para a APD até 2015; os Estados-Membros que aderiram à UE após 2002 esforçar-se-ão por, até 2015, aumentar a percentagem APD/RNB para 0,33%.

Apelamos a todos os parceiros no desenvolvimento para que adiram a esta iniciativa europeia e sigam esta orientação. Congratulamo-nos com o apoio que continua a ser dado aos países de rendimento médio através da cooperação económica e para o desenvolvimento, em que se inclui a concretização de estratégias de eliminação da pobreza, tendo em conta o papel que desempenham em domínios políticos, comerciais e de segurança.

Reconhecemos também os esforços dos países da ALC para atingirem os ODM mediante a execução de políticas públicas orientadas para a integração social e o desenvolvimento humano sustentável.

42. Reconhecemos que a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milenio depende de recursos adicionais. Acolhemos, nesse sentido, os desenvolvimentos recentes da Acção contra a Fome e a Pobreza e a disposição de vários países para explorar e começar a implementar, em base voluntária, mecanismos financeiros inovadores para o desenvolvimento, como a taxa solidária nas passagens aéreas, a Facilidade Financeira Internacional e o projecto-piloto Facilidade Financeira Internacional para a Imunização, todos os quais foram discutidos na Conferência sobre Fontes e Mecanismos Financeiros Inovadores realizada em Paris, em Março último.

43. Constatamos que o VIH/SIDA e outras pandemias continuam a representar uma enorme ameaça para o futuro das nossas nações e para o desenvolvimento humano sustentável, e comprometemo-nos a intensificar a nossa colaboração na resposta às mesmas.

44. Consideramos que a importância das relações entre a UE e a ALC se deve reflectir na afectação de recursos à região.

45. Conferimos grande importância ao problema da divida enfrentado por alguns países e que requer um compromisso contínuo da comunidade internacional, com vista a encontrar soluções duráveis e equitativas, enfatizando que credores e devedores devem compartilhar responsabilidade para prevenir e solucionar situações insustentáveis de dividas de forma oportuna e eficiente.

Valorizamos os benefícios da Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) reforçada e apoiamos a sua plena implementação nos países elegíveis. Registamos a aprovação, pelo Clube de Paris, da abordagem de Evian que prevê o tratamento da divida de países não elegíveis à Iniciativa HIPC, e reiteramos a necessidade de trabalhar para manter e promover o seu acesso aos mercados financeiros internacionais.

46. Reconhecemos as iniciativas de base voluntária para ajudar alguns países da ALC, nomeadamente sob a forma de conversão da dívida em financiamento para o desenvolvimento, incluindo para a educação e programas de conversão de empréstimos APD e de créditos comerciais.

47. Continuaremos a promover a adopção de medidas que visem a melhoria do processo decisório, da governação e do funcionamento dos organismos financeiros internacionais, e bem assim a fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas Instituições Financeiras Internacionais, a fim de melhor traduzir os interesses dos referidos países e de dispor de instrumentos mais eficazes para prevenir e resolver crises.

Neste contexto, saudamos as iniciativas tomadas pelo Fundo Monetário Internacional, como o Mecanismo contra Choques Exógenos (Exogenous Shocks Facility), para prestar ajuda financeira a países de baixo rendimento que enfrentem esse tipo de choques.

48. Registamos as conclusões da III Reunião dos Parlamentos de Integração Regional, realizada de 24 a 25 de Abril de 2006 em Bregenz, Áustria.

Migração

49. Reconhecemos a necessidade de intensificar os benefícios da migração para ambas as regiões e para os próprios migrantes. Comprometemo-nos, pois, a levar adiante o nosso diálogo global em matéria de migração, reforçando mais ainda a nossa cooperação e nossa compreensão mútua da migração em todas as suas dimensões em ambas as regiões, e salientamos o nosso compromisso de proteger eficazmente os direitos humanos de todos os migrantes.

Congratulamo-nos com a realização em Cartagena das Índias, a 1 e 2 de Março de 2006, da segunda reunião consagrada ao tema da migração, em que participaram peritos da União Europeia e de países da América Latina e das Caraíbas.

Saudamos as recomendações no sentido de que seja efectuado um acompanhamento conjunto da situação relativa ao tratamento, aos direitos e à integração dos migrantes; à facilitação da transferência das remessas dos migrantes, de carácter privado, e à redução dos custos correspondentes; a novas abordagens no que respeita às políticas de migração; aos esforços conjuntos para tratar da migração irregular; e ao reforço da luta contra o tráfico de seres humanos, tendo em conta os direitos e a particular vulnerabilidade das pessoas sujeitas a estes crimes.

50. O diálogo de alto nível em matéria de migração e desenvolvimento internacionais, que terá lugar em Nova Iorque a 14 e 15 de Setembro de 2006, será uma excelente oportunidade para debater esta importante questão, em todos os seus aspectos, à escala mundial.

Partilha de Conhecimentos e Desenvolvimento de Capacidades Humanas: Ensino Superior, Investigação, Ciência e Tecnologia, Cultura

51. Reconhecemos o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no apoio à coesão social, à integração regional e à competitividade das nossas economias. Atribuímos grande importância em colaborar para um maior desenvolvimento das TIC nas nossas regiões, a fim de promover o acesso universal, equitativo e financeiramente comportável a essas tecnologias, nomeadamente através de estratégias abrangentes capazes de fazer frente aos novos desafios e oportunidades da convergência tecnológica.

Congratulamo-nos com os resultados e com a declaração aprovada no Quarto Fórum Ministerial UE-ALC consagrado à sociedade da informação, sob o tema “Uma aliança para a coesão social através da inclusão digital”, que se realizou em Lisboa em Abril de 2006.

Reconhecemos os resultados encorajantes das actividades bi-regionais em curso neste campo e consideramos ser importante manter o apoio financeiro e político a iniciativas que consolidem o espaço de colaboração cientifica baseado nas TICs.

52. Consideramos prioritária a criação de um Espaço Comum do Ensino Superior UE-ALC, orientado para a mobilidade e a cooperação. Neste contexto, saudamos e encorajamos as decisões adoptadas na Conferência Ministerial realizada no México em Abril de 2005 e as recomendações mais recentes do Comité de Acompanhamento ALC-UE. Acolhemos também com agrado a iniciativa da Comissão Europeia no sentido de intensificar substancialmente o seu programa de intercâmbios.

53. Reconhecemos a importância da C&T para o desenvolvimento económico e social sustentável dos nossos países, inclusive para a redução da pobreza e a inclusão social. Registamos a reunião havida em Salzburgo, de 1 a 3 de Fevereiro de 2006, entre altos funcionários da UE e da ALC, e subscrevemos as suas conclusões.

Congratulamo-nos com a consolidação das plataformas UE-ALC para a C&T, que levem ao reforço da parceria EU-ALC, promovendo um espaço de conhecimento UE-ALC concebido como um espaço comum de ciência, tecnologia e inovação.

Instruímos os nossos altos funcionários UE-ALC da área da C&T para promoverem a concepção, a execução e o acompanhamento da pesquisa e desenvolvimento conjuntos, a mobilidade, a inovação e a sensibilização do público para as actividades científicas em domínios de interesse comum para ambas as regiões no seu entendimento, tendo em vista fomentar a participação conjunta em actividades de investigação tais como o Sétimo Programa-Quadro e outros programas bilaterais e multilaterais.

54. Reconhecemos a importância da diversidade cultural enquanto factor de desenvolvimento, crescimento e estabilidade, conforme exemplificado pela aprovação, em Outubro de 2005, da Convenção da UNESCO para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Apoiamos a sua rápida ratificação e implementação.

Reconhecemos que a cooperação cultural é essencial para fomentar o diálogo intercultural e a compreensão mútua. Reafirmamos, além disso, a nossa convicção de que as actividades e indústrias culturais desempenham um papel importante na defesa, desenvolvimento e promoção da diversidade cultural.

Comprometemo-nos a procurar meios que permitam reforçar tanto a cooperação UE-ALC como a cooperação intra ALC e os intercâmbios de conhecimentos e boas práticas neste domínio, além de incrementar a cooperação entre a UE e a ALC no quadro da UNESCO.

55. Acordamos em comemorar os bicentenários de vários eventos históricos e culturais, com o objectivo de contribuir para a aproximação dos laços entre os nossos povos.

Conclusões

56. Acolhemos com o maior agrado o relatório das diversas reuniões e actividades realizadas no plano bi-regional entre as Cimeiras de Guadalajara e Viena, no qual se destaca a contínua consolidação da nossa associação estratégica.

57. Congratulamo-nos com a realização da 1.ª Cimeira Empresarial UE-ALC (Viena, 12 de Maio de 2006), subordinada ao tema “Aproximar os dois mundos através dos Negócios e da Cultura”.

Nela estiveram presentes importantes figuras das comunidades empresariais de ambas as regiões, às quais foi proporcionada uma plataforma para debaterem as relações comerciais, os investimentos, os serviços e as perspectivas de negócio.

As conclusões e recomendações da cimeira foram-nos apresentadas durante a sessão plenária de encerramento da Quarta Cimeira UE-ALC.

58. Aceitamos com o maior agrado o convite do Peru para realizar a Quinta Cimeira UE-ALC em 2008.

59. Expressamos a nossa gratidão ao Governo e ao povo da Áustria por toda a sua hospitalidade e apoio, que contribuíram para assegurar o êxito da Cimeira de Viena.

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