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Cúpula Brasil-CARICOM – Declaração de Brasília

Cúpula Brasil-CARICOM – Declaração de Brasília

Os Chefes de Estado e de Governo do Brasil e dos Países da Comunidade do Caribe reuniram-se em Brasília, no dia 26 de abril de 2010, na Primeira Cúpula Brasil – CARICOM.

 

Participaram da Cúpula com o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil : o Primeiro Ministro de Antigua and Barbuda, Excelentíssimo Senhor Winston B Spencer; o Primeiro Ministro de Dominica e atual Presidente da CARICOM, Excelentíssimo Senhor Roosevelt Skerrit, o Primeiro Ministro de Granada, Escelentíssimo Senhor Tillman Thomas; o Presidente da República da Guiana, Excelentíssimo Senhor Bharrat Jagdeo; o Presidente do Haiti, Excelentíssimo Senhor René Garcia Préval; o Primeiro Ministro da Jamaica, Excelentíssimo Senhor Bruce Golding; o Primeiro Ministro da Federação de São Cristóvão e Névis, Excelentíssimo Senhor Dr. Denzil L. Douglas; o Primeiro Ministro de Santa Lucia, Excelentíssimo Senhor Stephenson King; o Primeiro Ministro de São Vicente e Granadinas, Excelentíssimo Senhor Dr. Ralph Gonsalves; e o Presidente do Suriname, Excelentíssimo Senhor Dr. Runaldo R. Venetiaan.

 

O Primeiro Ministro das Bahamas esteve representado pelo Excelentíssimo Senhor Brent Symonette, Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores; o Primeiro Ministro de Barbados esteve representado pela Excelentíssima Senhora Senadora Maxine McClean, Ministra de Estado das Relações Exteriores e Comércio Internacional; o Primeiro Ministro de Belize esteve representado pelo Excelentíssimo Senhor Wilfred Elrington, Ministro das Relações Exteriores e Comércio Internacional; e o Primeiro Ministro de Trinidad e Tobago esteve representado pela Excelentíssima Senhora Monica Clement, Embaixadora na República Federativa do Brasil.

 

Os Chefes de Estado e de Governo registraram que esta reunião ocorria por ocasião do 50º Aniversário de Brasília como capital do país. Esse importante marco emprestou maior significado à natureza histórica deste diálogo.

 

A Cúpula de Brasília representa a expressão do desejo mútuo de maior aproximação e cooperação entre o Brasil e os países da CARICOM, a fim de reforçar os laços históricos e culturais que os unem e traçar as linhas de um futuro comum.

 

Este primeiro encontro foi precedido por vários encontros bilaterais e multilaterais, dentre os quais se assinala o Encontro Intersessional da Conferência de Chefes de Governo da CARICOM em Paramaribo, em 2005, que contou com a presença do Presidente Lula da Silva.

 

Outros encontros relevantes foram a I e a II Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), em dezembro de 2008, em Salvador, e em fevereiro de 2010, em Cancun, de que participaram os Chefes de Estado e de Governo. A Cúpula reiterou os compromissos de integração assumidos em Cancún, quando acordaram a criação da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe.

 

A Cúpula reiterou o compromisso com a integração latino-americana e caribenha e com o fortalecimento de sociedades justas e democráticas, fundadas na paz e na cooperação, na luta contra a pobreza, contra as desigualdades e toda espécie de discriminação, no multilateralismo e no desenvolvimento sustentável em um mundo sem guerras e livre de armas nucleares.

 

Os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que as atuais estruturas financeiras internacionais não correspondem às necessidades peculiares aos pequenos países de renda média altamente endividados da CARICOM. Nesse sentido, os Chefes de Estado e de Governo da CARICOM saudaram o compromisso do Presidente do Brasil de levar às deliberações da próxima reunião do G-20 no Canadá, em junho próximo, as preocupações e posições da CARICOM a esse respeito.

 

A Cúpula concordou, ademais, em continuar os esforços em favor de uma reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança que reflita as realidades e necessidades do mundo contemporâneo, especialmente no que se refere a uma maior representatividade dos países em desenvolvimento nos processos de decisão dos organismos multilaterais. Com este espírito, os Chefes de Estado e de Governo acordaram favorecer o apoio mútuo a suas candidaturas naqueles organismos.

 

Os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que a catástrofe que atingiu o Haiti em 12 de janeiro de 2010 faz com que na ajuda àquele país se deva concentrar a parte mais importante do auxílio humanitário no Caribe. A esse respeito, determinam, também, a urgência na implementação de projetos de cooperação visando a recuperação econômica, social, de infra-estrutura e institucional do país. O Brasil, para tanto, tem destinado o maior montante jamais utilizado para ações dessa natureza e, com a CARICOM, buscará implantar projetos conjuntos em favor do desenvolvimento do Haiti.

 

Amparados pelo desenvolvimento auspicioso das relações entre seus países e pela convergências de seus pontos-de-vista na maioria dos temas da atualidade internacional, esta Primeira Cúpula discutiu sobretudo os projetos de cooperação a todos os níveis de seu relacionamento e acordaram o seguinte:

 

1. Político – Manifestar satisfação pela intensificação das relações entre o Brasil e os Países Membros da CARICOM, ilustrada pelo intercâmbio de grande quantidade de visitas do mais alto nível e do mais variado espectro de atividades.

 

Saudar a determinação do Presidente do Brasil de abertura de Embaixadas brasileiras residentes em todos os países da CARICOM, ademais da acreditação do Embaixador do Brasil em Georgetown como observador permanente junto à CARICOM e do Embaixador do Brasil em Castries junto à Organização dos Estados do Caribe Oriental.

 

Saudar, igualmente, a recente abertura, pelo Governo de Barbados, de Embaixada residente em Brasília e a intenção manifestada pelo Governo da Jamaica de estabelecer uma Embaixada em Brasília.

 

Estabelecer, através de um Protocolo entre o Brasil e a CARICOM, um mecanismo de consultas políticas que se reunirá regularmente, para a identificação e promoção de posições comuns no cenário internacional, com vistas à intensificação da cooperação e colaboração em organismos internacionais e ao desenvolvimento integrado dos esforços mútuos de cooperação. Esta consulta se dará a nível de altos funcionários e abordará todos os aspectos das relações políticas e de cooperação entre o Brasil e a CARICOM.

 

Registrar com satisfação a assinatura, durante esta Cúpula, de um Protocolo de Entendimento entre o Brasil e a Jamaica sobre Consultas Políticas.

 

2. Clima – Intensificar ações conjuntas no combate às mudanças climáticas, através de projetos a serem identificados pelos organismos competentes do Brasil e da CARICOM, em especial, de parte do Caribe, o “Caribbean Community Climate Change Centre (CCCCC)”, com apoio técnico e em colaboração com o “Caribbean Environmental Health Institute – CEHI” e o “Caribbean Institute of Meteorology and Hidrology – CIHM” e, de parte do Brasil, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e a Agência Nacional da Água – ANA.

 

Tomar nota da intenção do Brasil de participar do V Forum e Exposição Bienais Ambientais do Caribe, que se realizará em junho próximo na Jamaica. Tomar nota, igualmente, do desejo da CARICOM de participar do I Forum de Biodiversidade das Américas, que se realizará em Brasília em julho próximo.

 

A Agência Nacional da Água (ANA), do Brasil e o Caribbean Environmental Health Institute (CEHI) estabelecerão negociação para o desenvolvimento de atividades conjuntas, especialmente nas áreas de troca de informações, incremento de capacidade técnica e do estudo de legislações de maior interesse para aquele Instituto caribenho.

 

3. Cooperação técnica – Tomar nota do fato de que 9 % da cooperação técnica internacional prestada atualmente pelo Governo brasileiro se destina à região do Caribe e comprometer-se a aumentar e intensificar aquela cooperação com a implementação dos novos Acordos e Memorandos de Entendimento.

 

Congratular-se com a assinatura, por ocasião desta Cúpula, do Acordo de Cooperação Técnica Brasil – CARICOM, que possibilitará a coordenação de ações de cooperação entre o Governo brasileiro e a CARICOM. A esse respeito, determinaram que a 1ª reunião entre as Partes ocorra dentro do mais breve prazo possível, na sede da CARICOM, em Georgetown.

 

Saudar, do mesmo modo, a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica entre o Brasil e a CARICOM, que permitirá a imediata implementação de ações específicas de cooperação e capacitação.

 

Tomar nota com satisfação da existência de Acordos de Cooperação Técnica bilateral entre o Brasil e os seguintes Países Membros da CARICOM : Barbados, Belize, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Suriname e Trinidad e Tobago.

 

Saudar a assinatura, por ocasião desta Cúpula, dos Acordos de Cooperação Técnica bilateral entre o Brasil e os seguintes Países Membros da CARICOM :, Dominica, Santa Lucia e São Vicente e Granadinas.

 

Expressar o desejo de que se concluam muito proximamente os acordos similares que estão sendo negociados entre o Brasil e Bahamas e São Cristóvão e Névis.

 

Saudar, do mesmo modo, a assinatura, por ocasião desta Cúpula, dos Memorandos de Entendimento sobre Cooperação Técnica entre o Brasil e os seguintes Países membros da CARICOM : Granada, Guiana, Santa Lucia e São Vicente e Granadinas. Esses Memorandos deverão facilitar a implementação imediata de ações bilaterais específicas de cooperação e capacitação de pessoal.

 

Manifestar satisfação pelas recentes missões técnicas de cooperação enviadas pelo Brasil a diversos Países Membros da CARICOM. A esse respeito, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a organizar novas missões daquela natureza aos países signatários dos novos Memorandos de Entendimento para Cooperação Técnica. Tais Memorandos facilitarão a identificação de setores de atenção prioritária no âmbito daquela cooperação.

 

4. Cooperação com o Haiti – Realizar, dentro dos próximos 30 dias, encontro de alto nível técnico entre o Governo brasileiro e o Secretariado da CARICOM para estabelecer as modalidades de cooperação com o Haiti em ações trilaterais. Essa cooperação contemplará especialmente os setores de fornecimento de abrigos, educação e agricultura, que estão entre os aspectos mais críticos da recuperação e reconstrução daquele país membro da CARICOM.

 

5. Educação e cultura – Aumentar o número e a atuação de leitores brasileiros na Universidade das Índias Ocidentais em Barbados, Jamaica e Trinidad e Tobago e nas Universidades Nacionais do Haiti, Guiana e Suriname. Do mesmo modo, promover a criação de centros de estudos caribenhos em instituições de ensino superior no Brasil.

 

Registrar o aumento constante do número de estudantes caribenhos em instituições de ensino superior brasileiras e intensificar as providências para promover o incremento desse intercâmbio. Nesse sentido, saudaram a assinatura, por ocasião desta Cúpula, de Acordos de Cooperação Educacional entre o Brasil e Antigua e Barbuda, Belize, Dominica, Granada, Santa Lucia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Suriname.

 

Registraram com satisfação o adiantado estágio de negociação daqueles acordos entre o Brasil e Bahamas. Esses acordos facilitarão, entre outros, a capacitação lingüística dos candidatos àquela intercâmbio educacional.

 

Reconhecer a importância do desenvolvimento do intercâmbio cultural para uma maior aproximação entre os povos. Os Chefes de Estado e de Governo saudaram também a assinatura, por ocasião desta Cúpula, de Acordos de Cooperação Cultural entre o Brasil e Barbados, Belize, Dominica, Granada, Santa Lucia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Suriname. Registraram, também, com satisfação, o adiantado estágio de negociação daqueles acordos entre o Brasil e Bahamas.

 

Reconhecer a importância da cooperação na formação e capacitação e habilitação de pessoal diplomático. A esse respeito, congratularam-se com a assinatura, por ocasião desta Cúpula, dos Memorandos de Entendimento entre o Instituto Rio Branco, do Brasil e a CARICOM e entre o Instituto Rio Branco e a Organização dos Estados do Caribe Oriental para o desenvolvimento de atividades conjuntas nesse setor.

 

Saúdam, do mesmo modo, os entendimentos que se estabelecerão entre o Governo de Trinidad e Tobago e o Instituto Rio Branco para cooperação com o novo instituto diplomático que será criado pelo Governo trinitário.

 

Registrar, também, o Acordo em vigor entre os Governos do Brasil e da Guiana para cooperação entre o Instituto Rio Branco do Brasil e o Instituto do Serviço Exterior da Guiana.

 

Reconhecendo a importância da herança africana em suas sociedades, os Chefes de Estado e de Governo decidiram incentivar a realização de estudos sobre o fenômeno da escravidão e seu impacto na formação de suas identidades nacionais, com vistas a valorizar adequadamente a participação dos afro-descendentes em sua história comum.

 

6. Agricultura – Saudar a próxima instalação do Escritório Regional para a América Central e o Caribe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, como primeiro passo para a intensificação da cooperação entre o Brasil e os países do Caribe no setor da pesquisa agropecuária, voltada para a melhoria da qualidade de vida dos povos.

 

Tomar nota com satisfação da assinatura, por ocasião desta Cúpula, de acordos por ajuste complementar para a implementação de projetos específicos no setor agropecuário entre o Brasil e Barbados e Jamaica. Saúdam, igualmente, a assinatura, na mesma ocasião, de Memorandos de Entendimento entre o Brasil e Granada, Santa Lucia e São Vicente e Granadinas, que contemplam ações preliminares de cooperação no mesmo setor.

 

Registrar, ademais, a assinatura durante esta Cúpula de um Memorando de Entendimento entre a Guiana e o Brasil na área de segurança fitossanitária para produtos de origem vegetal. Esse Memorando se soma a uma série de acordos de cooperação já em vigor entre o Brasil e a Guiana neste setor.

 

Assegurar a otimização das relações no campo da pesquisa agropecuária e em aqüicultura e da implementação de projetos agrícolas comuns.

 

Saudar os entendimentos preliminares entre a EMBRAPA e o Instituto Caribenho de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola – CARDI, que deverão levar ao estabelecimento de Acordo para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas e o intercâmbio de técnicos.

 

Promover a criação de um comitê sobre cooperação agrícola, no âmbito dos acordos existentes entre o Brasil e a CARICOM.

 

7. Saúde – Tomar nota , com satisfação, da cooperação existente entre a CARICOM / PANCAP e o Ministério da Saúde do Brasil com relação à cooperação horizontal na área da HIV / AIDS. Registrar, também, o potencial de expansão dessa cooperação para a área de Doenças Crônicas Não-transmissíveis, na qual tanto o Brasil quanto a CARICOM são pioneiros em introduzir respostas não-tradicionais.

 

Saudaram, a esse respeito, a assinatura, por ocasião desta Cúpula, de acordos por ajustes complementares para implementação de projetos no campo da saúde entre o Brasil e Barbados, Belize e Suriname.

 

Do mesmo modo, saudaram a assinatura, na mesma ocasião, de Memorandos de Entendimento entre o Brasil e Granada e Haiti, que contemplam cooperação específica no campo da saúde.

 

Tomam nota com satisfação do convite do Governo brasileiro para que os países do Caribe participem ativamente da próxima Conferência Universal sobre Sistemas de Saúde, promovida pelo Ministério da Saúde do Brasil, em dezembro de 2010.

 

8. Energia – Intensificar as relações no campo da pesquisa e desenvolvimento de fontes de energia renováveis e não-renováveis e de métodos de poupança de energia. Nesse sentido, acordaram a organização de missão do Brasil à CARICOM, em data a ser proposta pelo Secretariado daquela Comunidade, para um estudo preliminar conjunto das possibilidades de cooperação institucional e empresarial no setor.

 

9. Biocombustíveis – Tomar nota, com satisfação, do intercâmbio crescente entre o Brasil e países da CARICOM na comercialização de biocombustíveis e concordar em intensificar os estudos conjuntos de viabilização da produção de biocombustíveis na região da CARICOM.

 

10. Defesa Civil – Recordaram dois grandes desastres recentes – o terremoto que atingiu a capital do Haiti e as enxurradas que devastaram regiões do Rio de Janeiro – , acontecimentos trágicos que assinalam a importância de se estar preparado e ter resposta rápida para mitigar desastres. Elogiaram, a esse respeito, a capacidade especial do Brasil para combater desastres naturais, reagir rapidamente e iniciar a reconstrução.

 

Concordar em fortalecer as iniciativas de assistência humanitária e promover o estabelecimento de protocolos de ajuda mútua e outros sistemas simplificados de resposta a desastres. A esse respeito, acordaram, também, promover e implementar boas práticas para a redução de riscos relacionados com desastres.

 

Saudar a proposta do Brasil de criar um fundo brasileiro junto à “Associação Caribenha de Controle de Desastres – CDEMA”, com o intuito de fortalecer a coordenação regional em ações humanitárias. Essas ações estão voltadas a mitigar e responder aos desastres sociais, humanos e naturais, assim como aos esforços de reconstrução nos países membros da CARICOM. O montante destinado ao fundo será gerido pelo “Escritório para Coordenação de Assuntos Humanitários – OCHA”, no âmbito das Nações Unidas. A CDEMA manifestará interesse pelo recebimento de recursos para fazer face a uma determinada situação e o Governo brasileiro avaliará o valor dos recursos a serem canalizados para a CDEMA através do OCHA.

 

11. Turismo – Reconhecer a importância do turismo para o Brasil e a CARICOM. A esse respeito, manifestar o desejo de uma rápida conclusão do projeto de Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Turismo, apresentado pelo Brasil, que determinará os modos de cooperação entre o Brasil e a CARICOM.

 

12. Financiamento – Congratular-se com a decisão do Brasil de aderir ao Banco Caribenho de Desenvolvimento na qualidade de membro não-tomador. Registrar com satisfação que o processo de adesão, que prevê ademais uma contribuição ao “Fundo Especial de Desenvolvimento” do Banco, encontra-se em fase final de tramitação no Congresso Nacional brasileiro.

 

A participação brasileira no Banco se constituirá em importante instrumento para uma maior aproximação comercial e empresarial entre o Brasil e os Países Membros da CARICOM.

 

Reconhecer a importância do apoio financeiro solidário para atividades de cooperação para o desenvolvimento. A esse respeito, os Chefes de Estado e de Governo acordam realizar reunião técnica preliminar entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, do Brasil e os Bancos Centrais da CARICOM, com a participação do Banco de Desenvolvimento do Caribe, da Associação Caribenha dos Bancos Nacionais (CAIB) e da Associação dos Bancos de Desenvolvimento do Caribe Oriental (ADBEC), em 2011.

 

Iniciar conversações com vistas à participação do Brasil no Fundo de Desenvolvimento da CARICOM, importante instrumento para o fornecimento de assistência aos países membros, regiões e setores menos favorecidos da CARICOM.

 

13. Comércio – Tomar nota, com satisfação, do aumento em mais de 10 vezes de seu fluxo comercial comum, nos últimos seis anos. Ressaltaram, entretanto, o grande desequilíbrio existente naquele fluxo comercial e coincidiram na necessidade de encontrar meios de diminuí-lo, explorando também um aumento do comércio em serviços.

 

Para tanto, coincidiram na importância da realização de ampla missão comercial da CARICOM ao Brasil. Ambas as partes se comprometem a cooperar estreitamente na preparação da missão, cuja data será proposta pela CARICOM.

 

O Brasil indicou, igualmente, sua disposição de dar início à preparação de estudo específico sobre “Como Exportar para o Brasil desde o Caribe”, a partir de troca de informações comerciais com o Secretariado da CARICOM.

 

Saudar a iniciativa do Brasil de organizar uma missão da Agência Brasileira de Promoção das Exportações – APEX à CARICOM, tendo em vista a importância da intensificação do comércio bilateral de pequeno e médio porte.

 

A APEX realizará consultas preliminares com instituições regionais similares de promoção de exportações, especialmente a “Agência Caribenha para o Desenvolvimento das Exportações” e a “Associação Caribenha de Indústria e Comércio”.

 

Estimular e intensificar a presença do Brasil em feiras comerciais e industriais nos países membros da CARICOM e a presença de representação dos países da CARICOM e agências relevantes em feiras similares no Brasil.

 

14. MERCOSUL – CARICOM – Reiterar e ressaltar a importância das relações MERCOSUL – CARICOM no processo de integração da América Latina e do Caribe. Nesse sentido, concordam realizar, no mais breve prazo em 2010, a reunião prevista na Declaração Conjunta MERCOSUL – CARICOM, adotada em Salvador, Bahia, em 17 de Dezembro de 2008, para a retomada dos trabalhos técnicos entre as duas organizações.

 

15. Transportes – Ressaltar a importância da existência de linhas de transporte marítimo regulares e freqüentes para o desenvolvimento e fortalecimento das relações bilaterais e regionais.

 

Nesse sentido, os Chefes de Estado e de Governo decidem promover, dentro dos próximos 6 meses, encontro entre autoridades portuárias e empresas de transporte marítimo para identificação das providências cabíveis, no sentido de aumentar e otimizar o fluxo do transporte marítimo de cargas entre o Brasil e os Países Membros da CARICOM.

 

Promover, do mesmo modo, encontro entre autoridades aeronáuticas e empresas de transporte aéreo e de turismo para identificação das providências cabíveis, no sentido de aumentar e otimizar o fluxo do transporte aéreo de passageiros e de cargas entre o Brasil e os Países Membros da CARICOM.

 

Tomaram nota, com satisfação, do próximo início das operações aéreas regulares de transporte de passageiros entre o Brasil e Barbados, como resultado de entendimentos entre companhias de aviação e de turismo de ambos os países.

 

Congratulam-se com a recente assinatura do Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e Trinidad e Tobago. Congratulam-se, ademais, com a entrada em vigor dos acordos já existente entre o Brasil e a Guiana e o Suriname.

 

Saúdam, ademais, a assinatura, por ocasião desta Cúpula, do Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e Barbados.

 

16. Vistos – Registram com satisfação a assinatura, por ocasião desta Cúpula, dos Acordos para Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço entre o Brasil e Antigua e Barbuda, Dominica, Santa Lucia, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas que, somados aos já existentes, passam a abranger o Brasil e todos os países membros da CARICOM.

 

17. Próxima Cúpula – Reconhecendo a importância de manterem uma interlocução regular no mais alto nível como fator fundamental para a intensificação de suas relações, os Chefes de Estado e de Governo decidem realizar uma nova Cúpula Brasil – CARICOM a cada dois anos.

 

Concordam que a próxima Cúpula Brasil – CARICOM deverá ser realizada em 2012, em um país membro da CARICOM.

18. Agradecimento – Os Chefes de Estado e de Governo da CARICOM expressaram seu agradecimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, assim como ao Governo e ao povo brasileiros, pela calorosa hospitalidade e pelas cortesias que lhes foram prestadas em Brasília, assim como pela excelente organização deste encontro, o que contribuiu para o sucesso desta Cúpula histórica.

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