Relações Exteriores

Declaração Conjunta MERCOSUL – CARICOM
18/12/2008
Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integra
18/12/2008

Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integra

Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento - CALC - Declarações Especiais

Os Chefes de Estado e de Governo presentes na Cúpula da América Latina e do Caribe, reunidos em Salvador, Bahia, entre os dias 16 e 17 de dezembro de 2008, adotaram:

* Comunicado sobre a “Questão das Ilhas Malvinas”;
* Declaração Especial sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América, incluindo a aplicação da chamada Lei Helms-Burton;
* Comunicado de apoio à solicitação do Sistema de Integração Centro Americano (SICA) à Comissão Européia para continuar outorgando ao Panamá o Regime de Benefícios do SGP+;
* Comunicado de apoio à Bolívia;
* Iniciativa da CALC frente à Crise Financeira Mundial.

COMUNICADO SOBRE A “QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS

“Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina e do Caribe (CALC), reunidos em Salvador, República Federativa do Brasil, em 16 e 17 de dezembro de 2008:

CONSIDERANDO QUE, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, foi repetidas vezes declarado que a “Questão das Ilhas Malvinas” é um tema de permanente interesse hemisférica;

REAFIRMAMOS a necessidade de que os Governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte retomem, o quanto antes, as negociações sobre a disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica a esta prolongada controvérsia, nos marcos das resoluções relevantes da Assembléia Geral das Nações Unidas e do seu Comitê Especial de Descolonização, assim como das reiteradas resoluções e declarações sobre o mesmo tema aprovadas pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos.”

DECLARAÇÃO ESPECIAL SOBRE A NECESSIDADE DE PÔR FIM AO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO IMPOSTO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA CONTRA CUBA, INCLUINDO A APLICAÇÃO DA CHAMADA LEI HELMS-BURTON

Os Chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina e do Caribe, reunidos em Salvador, Bahia, Brasil, por ocasião da Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento,

CONSIDERANDO as resoluções aprovadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, e as declarações sobre o tema que foram aprovadas em inúmeras reuniões internacionais;

AFIRMAM que a defesa do livre-comércio e da prática transparente do comércio internacional torna inaceitável a aplicação de medidas coercitivas unilaterais que afetam o bem-estar dos povos e obstruem os processos de integração.

RECHAÇAM, da forma mais energética, a aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional, como a Lei Helms-Burton, e exortam ao Governo dos Estados Unidos da América que ponha fim a sua aplicação.

PEDEM ao Governo dos Estados Unidos da América que cumpra com o disposto em 17 resoluções sucessivas aprovadas na Assembléia Geral das Nações Unidas de forma a pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém contra Cuba.

SOLICITAM ao Governo dos Estados Unidos da América, em particular, que, de maneira imediata, detenha a aplicação das medidas adotadas nos últimos cinco anos com o objetivo de fortalecer a aprofundar o impacto de sua política de bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba.

COMUNICADO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO CENTRO-AMERICANO (SICA) À COMISSÃO EUROPÉIA PARA CONTINUAR OUTORGANDO AO PANAMÁ O REGIME DE BENEFÍCIOS DO SGP+

Solicitar à Comissão Européia que continue outorgando ao Panamá os benefícios do regime especial de estímulo para o desenvolvimento sustentável e a governabilidade (SGP+) para o período de 2009 – 2011, a fim de não afetar o fluxo comercial existente e os postos de trabalho, em um país que tem demonstrado o pleno cumprimento dos requisitos substantivos para continuar se vinculando a este esquema de cooperação.

COMUNICADO DE APOIO À BOLÍVIA

Os países da América Latina e do Caribe, por ocasião da Cúpula realizada em Salvador (Bahia)

REITERAM a importância da indispensável colaboração e cooperação em matéria de promoção comercial,

CONSCIENTES de que a luta comum contra o problema mundial das drogas é uma prioridade não só de nossa região, mas também de outros países e blocos de Estados,

INSTAM o Governo dos EUA a continuar outorgando à Bolívia os benefícios da Lei de Promoção Comercial Andina e Erradicação de Drogas (ATPDEA), por seu impacto sobre os fluxos comerciais existentes e os postos de trabalho na Bolívia, e encorajam os governos dos EUA e da Bolívia a realizar os esforços, em um marco de diálogo e respeito recíproco, para continuar a cooperação neste âmbito.

INICIATIVA DA CALC FRENTE À CRISE FINANCEIRA MUNDIAL

Os Chefes de Estado e Governo da América Latina e do Caribe, reunidos em Salvador, Bahia, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008:

Considerando a necessidade de concertar uma posição comum da América Latina e do Caribe frente à crise financeira internacional e às transformações necessárias para avançar rumo a uma nova arquitetura financeira internacional.

Destacando que os Chefes de Estado e Governo coincidiram quanto à necessidade de dar continuidade ao processo de concertação da América Latina e do Caribe sobre esses grandes desafios.

Decidem:

Criar um grupo de trabalho de alto nível integrado por destacados especialistas de cada país da América Latina e do Caribe, com o objetivo de elaborar e propor posições comuns e iniciativas concretas compartilhadas para enfrentar a crise financeira internacional e para a construção de uma nova arquitetura financeira internacional.

A primeira reunião do grupo de trabalho financeiro terá lugar em uma reunião regional que será celebrada em 16 de março de 2009 em Santiago do Chile. A coordenação do Grupo estará a cargo do Chile.

Tanto as posições comuns quanto as iniciativas concretas serão marcadas pelos valores da cooperação e solidariedade no sentido de abrir horizontes para uma visão latino-americana e caribenha renovada para o Século XXI.

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