Relações Exteriores

Integração Regional
22/12/2015
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22/12/2015

Integração Regional

Cúpula do Mercosul conclui com compromisso pela liberdade de trânsito de bens e pessoas

Marcelo Rech, especial de Assunção

A 49ª Cúpula do Mercosul encerrada nesta segunda-feira, 21, concluiu com o compromisso dos Chefes de Estado do bloco pela liberdade de trânsito e o aprofundamento da integração com o desenvolvimento dos povos. Para tanto, firmaram a Declaração de Assunção com 37 pontos que respaldam as decisões adotadas.

Um dos compromissos assumidos diz respeito ao apoio do Mercosul aos países em desenvolvimento sem litoral, casos de Paraguai e Bolívia, com a implementação de medidas efetivas destinadas a superar as vulnerabilidades e problemas derivados dessa condição.

Atualmente, Chile e Bolívia travam uma disputa na Corte Internacional de Justiça justamente pelo acesso boliviano ao mar. A demanda conta com apoio e simpatia do Paraguai, ainda que a decisão do Mercosul não tenha relação direta com o tema.

Quanto ao trânsito de pessoas e bens, os presidentes concluíram que é preciso aumentar as medidas que os facilitam, por todos os meios de transporte, de acordo com as regras aplicáveis no âmbito do Direito Internacional, as convenções internacionais e acordos multilaterais e bilaterais vigentes.

Não foram poucas as vezes que o Paraguai denunciou a Argentina por conta das barreiras impostas ao comércio implementado nos rios da região. Em seu discurso, o presidente paraguaio Horacio Cartes reclamou que o Mercosul até hoje não cumpriu com os seus objetivos fundacionais, como a criação de um mercado comum e uma zona de livre comércio.

Ao final do encontro, os presidentes remarcaram o compromisso com a integração e o desenvolvimento dos povos, a consolidação da democracia, a plena vigência das instituições democráticas, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

Participaram da Cúpula, os presidentes da Argentina, Mauricio Macri; do Brasil, Dilma Rousseff; do Uruguai, Tabaré Vázquez; da Bolívia, Evo Morales, e do Chile, Michelle Bachelet, bem como o primeiro-ministro da Guiana, Moses Nagamootoo. A Venezuela foi representada pela ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, e a Colômbia, pela vice-ministra Paty Londoño.

Resumo das decisões adotadas

– Os presidentes ratificaram a sua determinação de fortalecer a dimensão social e cidadã da integração, ressaltando a importância dos trabalhos que se desenvolvem nos diferentes fóruns para garantir a geração de emprego e o crescimento econômico, bem como a inclusão social.

– Manifestaram a necessidade de continuar impulsionando iniciativas e ações que conduzam a avançar na complementariedade das estruturas produtivas dos Estados Partes, o que permitirá fortalecer o modelo regional de desenvolvimento econômico inclusivo e ajudará a melhorar as condições de competitividade dos diferentes setores.

– Assinalaram a importância estratégica do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) como ferramenta para combater as assimetrias, fomentar a convergência estrutural e a integração produtiva dos países do bloco.

– Coincidiram com os avanços alcançados no âmbito de outros esquemas de integração como a Unasul e a Celac, e ressaltaram as ações promovidas com o propósito de aprofundar o seu relacionamento externo com os sócios de caráter estratégico para os países da região.

– Ressaltaram a importância de continuar fomentando o uso dos biocombustíveis, especialmente a utilização da biomassa sólida e o aproveitamento de resíduos para a geração de energia, destacando a crescente relevância que tem a quantificação da bioenergia. Manifestaram a satisfação pela decisão do grupo ad hoc de biocombustíveis de convidar os países associados ao Mercosul para a próxima rodada de negociações.

– Condenaram a violência na Síria e expressaram a preocupação com o prolongado sofrimento do povo sírio, a gravidade e a progressiva deterioração da situação humanitária, as consequências negativas do terrorismo e a ideologia extremista em apoio às organizações que desestabilizam a região por meio da crise.

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