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Cúpula sobre Segurança Física Nuclear de 2014 – De

Cúpula sobre Segurança Física Nuclear de 2014 - Declaração Conjunta

Declaração Conjunta de África do Sul, Argélia, Argentina, Brasil, Cazaquistão, Cingapura, Chile, Egito, Filipinas, Indonésia, Malásia, México, Nova Zelândia, Ucrânia e Vietnã

Em maior segurança: uma abordagem abrangente da segurança física nuclear

Acreditamos firmemente que, para ser coerente e, em última instância, eficaz, a segurança física nuclear deve estar articulada no âmbito dos esforços mais amplos da comunidade internacional para promover os objetivos inter-relacionados do desarmamento nuclear, da não proliferação e do avanço dos usos pacíficos da energia nuclear.

Mais de 40 anos após a entrada em vigor do Tratado de Não Proliferação (TNP) e 20 anos após o fim da Guerra Fria, a continuada existência de milhares de armas nucleares ainda constitui a maior e o mais imediato perigo para a humanidade.

Na promoção da segurança nuclear, os Estados e outras partes interessadas não podem deixar de lado a questão fundamental das consequências humanitárias catastróficas de qualquer uso possível, seja por intenção ou acidente, do dispositivo mais letal já concebido.

É nossa forte convicção que a eliminação completa das armas nucleares é a única garantia absoluta contra o seu uso ou ameaça de seu uso.

Embora reconheçamos que a segurança das armas nucleares é de responsabilidade primária dos Estados que as possuem, essas armas constituem uma preocupação legítima de toda a comunidade internacional.

Defendemos o ponto de vista de que, enquanto o desarmamento nuclear não for alcançado, as medidas destinadas a garantir a segurança de forma abrangente de materiais e instalações nucleares serão maculadas por um inegável grau de precariedade.

Os riscos adicionais decorrentes da possibilidade de atores estatais ou não estatais terem acesso a armas nucleares ou materiais nucleares só aumentam a necessidade de acelerar o desarmamento nuclear. Apesar de toda sua fundamental importância, as medidas contra o terrorismo nuclear tratam de apenas parte do problema e não substituem a maior segurança que seria obtida com a abolição verificável e irreversível das armas nucleares.

Também precisamos ter em mente as implicações financeiras de manter (quando não modernizar) arsenais nucleares, hoje estimados em mais de 17 mil ogivas. Os enormes custos envolvidos para garantir sua segurança não têm lugar em um ambiente internacional caracterizado por restrições financeiras. Na verdade, os cerca de 100 bilhões de dólares gastos anualmente para manter os arsenais nucleares poderiam ser mais bem utilizados em outros fins, incluindo a realização dos tão aguardados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a atender as necessidades dos mais pobres do mundo.

Estamos convencidos de que os esforços de segurança física nuclear devem ser orientados no sentido de proteger todos os materiais e instalações nucleares, de uma forma abrangente. Concentrar-se apenas naqueles de aplicação civil equivaleria a negligenciar a parte mais volumosa desse material.

Na realidade, de acordo com Instituto das Nações Unidas para a Pesquisa sobre Desarmamento (UNIDIR) e com o Painel Internacional sobre Material Físsil (IPFM), 98% do urânio altamente enriquecido e 86% dos estoques de plutônio separado em todo o mundo são possuídos pelos Estados nuclearmente armados. Medidas destinadas a proteger os materiais e as instalações nucleares para aplicação militar devem ser, portanto, pelo menos equivalentes àquelas adotadas para materiais ou instalações para fins civis.

Ressaltamos a necessidade de maior transparência sobre os arsenais nucleares. Sem prejuízo à proteção de informações sensíveis de segurança nacional, os Estados nuclearmente armados devem regularmente prestar contas das medidas relacionadas à segurança física de seus arsenais e materiais nucleares para fins militares.

Inspirados pelas medidas de transparência acordadas pela Conferência de Exame do TNP de 2010, consideramos o estabelecimento de um mecanismo para a troca de informações nesse campo uma importante medida de construção da confiança.

Apesar de apoiarmos medidas destinadas a reforçar a proteção física de materiais nucleares, para fins civis e militares, é nossa forte convicção de que só a eliminação completa, verificável e irreversível de todas as armas nucleares poderá oferecer à comunidade internacional uma solução duradoura e sustentável para a obtenção de maior segurança no campo nuclear.

 

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