Relações Exteriores

Comércio Exterior
03/10/2016
Integração Regional
04/10/2016

Relaçoes Bilaterais

Declaração Conjunta Argentina – Brasil Relativa ao Diálogo para a Facilitação do Comércio e o desenvolvimento produtivo

Por ocasião da visita do Presidente da República Federativa do Brasil à República Argentina, em 3 de outubro de 2016, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério de Produção da República Argentina emitem a presente Declaração Conjunta:

Considerando:

A celebração pelos Presidentes do Brasil e da Argentina dos trinta anos da Ata para a Integração Brasileiro-Argentina, assinada em 29 de julho de 1986, dos trinta anos da Ata de Amizade Brasileiro-Argentina, assinada em 10 de dezembro de 1986;

O Acordo de Complementação Econômica Nº 14 entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina;

O desejo de aprofundar o comércio bilateral e os fluxos de investimentos, a fim de fortalecer a relação comercial entre as partes, dentro de um marco geral focado no desenvolvimento de estratégias para melhorar a competitividade de cada país;

A relevância de acordar uma estratégia de facilitação de comércio conjunta, para incrementar os fluxos comerciais bilaterais;

A complementariedade produtiva do comércio entre a Argentina e o Brasil como prioridade para o desenvolvimento de ambos os países;

A importância da promoção da comunicação entre os organismos governamentais, a respeito dos assuntos comerciais para melhorar o fluxo do comércio e os investimentos interacionais;

A importância da cooperação entre as partes e seus organismos governamentais dependentes para o aprofundamento das relações econômicas e comerciais bilaterais, a prosperidade econômica da região, a facilitação do comércio e o aumento da transparência;

O trabalho da Comissão Bilateral de Produção e Comércio Brasil-Argentina, nas reuniões realizadas nos dias 25 de abril de 2016 e 2 de agosto de 2016, para a construção de uma estratégia conjunta com vistas à facilitação do comércio entre ambos os países como mecanismo de integração regional;

A Declaração Conjunta assinada entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil e o Ministério de Produção da Argentina, que orienta as áreas técnicas dos países a continuar com o Projeto Piloto do Certificado de Origem Digital (COD), como à conclusão por parte das áreas técnicas dos termos de referência desse Projeto Piloto, e o Memorando de Entendimento em Facilitação de Comércio entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil e o Ministério de Produção da Argentina,

As partes declaram:

I. A Comissão Bilateral de Produção e Comércio Brasil-Argentina deverá, ao longo do ano próximo, desenvolver um diálogo comercial (“Diálogo para a Facilitação do Comércio e o Desenvolvimento Produtivo Brasil-Argentina” ou “Diálogo”) sobre atividades que fortaleçam a parceria entre o Brasil e a Argentina, com foco na eliminação dos obstáculos para o incremento do comércio e promover os investimentos bilaterais. O Diálogo ocorrerá com a participação do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e do Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina e de outros órgãos governamentais.

II. O Diálogo deverá, igualmente, resultar em propostas concretas de troca de experiências e de conhecimentos técnicos que promovam um vínculo dinâmico entre os organismos governamentais do Brasil e da Argentina, com o objetivo de:

a. Promover o comércio e o investimento como meios para o crescimento econômico;

b. Melhorar a competitividade através da inovação e do espírito empreendedor;

c. Intercambiar boas práticas, promover a troca de conhecimentos e prestar assistência em áreas de relevância para o comércio e os investimentos bilaterais, incluindo, mas não limitado a, normas técnicas, propriedade intelectual e administração alfandegária, entre outros;

d. Apoiar e permitir um ambiente favorável para a circulação rápida e segura de bens e a prestação de serviços;

e. Discutir a convergência de marcos regulatórios e de procedimentos associados para facilitar o intercâmbio comercial bilateral e procurar conjuntamente padrões competitivos para terceiros mercados.

III. A Comissão Bilateral de Produção e Comércio realizará o trabalho em curso e se reunirá tantas vezes quanto for necessário, inclusive por meio de videoconferências, para desenvolver e implementar um programa de trabalho que demonstre resultados significativos, com vistas a propor um Plano de Ação para consideração dos Ministros da Produção e Comércio que permita identificar setores estratégicos e atividades pertinentes para cumprir com os objetivos estabelecidos na presente Declaração.

IV. A Comissão Bilateral de Produção e Comércio propiciará o trabalho conjunto dos organismos governamentais indicados no Anexo I para participar nas atividades compreendidas pelo Diálogo, sem prejuízo do qual poderão incorporar outros, mediante acordo escrito.

V. A Comissão Bilateral de Produção e Comércio deverá agir coordenadamente com outros mecanismos bilaterais em curso e, segundo corresponda, com a participação dos organismos governamentais correspondentes de cada país.

VI. Na execução do Diálogo, a Comissão Bilateral de Produção e Comércio deverá procurar manter intercâmbios em forma periódica com os setores privados dos dois países em diversos foros, inclusive por ocasião das conversações entre organismos governamentais, a fim de oferecer às partes interessadas a oportunidade de contribuir com as atividades do Diálogo.

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