Relações Exteriores

Parceria Estratégica Brasil – África do Sul
12/07/2010
Polêmica
12/07/2010

Declaração Conjunta Brasil – CEDEAO

Declaração Conjunta Brasil - CEDEAO

NÓS, CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS ESTADOS MEMBROS DA CEDEAO, E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM REUNIÃO NA ILHA DO SAL, CABO VERDE A 3 DE JULHO DE 2010 PARA A CIMEIRA ESPECIAL CEDEAO -BRASIL;

EXPRESSANDO o nosso desejo comum de promover e reforçar as relações entre o Brasil e a África em geral e a África Ocidental em particular;

EVOCANDO a Visão 2020 da CEDEAO que tem por objectivo a transformação de uma CEDEAO de Estados para uma CEDEAO de povos;

EVOCANDO igualmente a Cimeira África – América do Sul (ASA) que teve lugar em Abuja, Nigéria em Novembro de 2006 e as Resoluções adoptadas que incluíram a Declaração de Abuja e o Plano de Acção que realçam a necessidade de forjar uma mais estreita cooperação entra as duas (2) regiões e colaborar em questões vitais internacionais;

SAUDAMOS as conquistas alcançadas nas relações Brasil – CEDEAO nas últimas décadas expressas pela estreita coordenação política obtida, devido à intensificação da troca de visitas de dignatários e Autoridades de alto nível, através do reforço dos fluxos de comércio e investimento, um número crescente de projectos de cooperação bem como pela expansão recíproca das missões diplomáticas dos nossos países respectivos;

CONSCIENTES de que a situação internacional é complexa e instável e o mundo continua afectado pela recessão económica criada pela crise financeira mundial;

PREOCUPADOS com o impacto negativo da conjuntura política e económica Internacional relacionada com a segurança alimentar, energia, mudança climática, segurança mundial e regional e controlo das doenças;

NOTANDO que o efeito da crise financeira nos países em desenvolvimento continua a se alastrar, tornando mais difícil para os mesmo atingir os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio das NU;

DESEJOSOS de expandir os benefícios mútuos e aumentar o nível de cooperação CEDEAO – Brasil e reforçar os esforços de colaboração em áreas prioritárias como sejam a redução da pobreza, a segurança alimentar, a protecção ambiental, a infra-estrutura, energias renováveis, com ênfase em bio-combustíveis e bio-electricidade, formação e reforço das capacidades dos recursos humanos bem como tecnologias de informação e comunicação;

AFIRMANDO a necessidade de cooperar para aprofundar ainda mais a estratégia e parceria CEDEAO – Brasil;

DECIDIRAM consolidar e reforçar a nossa cooperação como se segue;

I. DIÁLOGO POLÍTICO ESTRATÉGICO CEDEAO – BRASIL

DECIDIMOS estabelecer um diálogo político estratégico CEDEAO – Brasil, baseado na igualdade política e confiança mútua, património histórico comum, relações tradicionais de amizade e aspirações convergentes face aos desafios para o desenvolvimento sustentável e reforço de capacidades, ordem equitativa e democrática internacional;

DECIDIMOS nesta ocasião discutir as formas e meios para continuar a implementar as relações CEDEAO – Brasil com base nas condições globais/mundiais e considerar o diálogo político estratégico CEDEAO – Brasil como um mecanismos fundamental de diálogo político para estabelecer um exemplo da cooperação Sul – Sul;

EXORTAMOS a reforma do sistema financeiro internacional com vista a torná-lo mais transparente, justo e inclusivo e para permitir maior representação dos países em desenvolvimento nos processos de decisão;

REITERAMOS o apelo à Comunidade Internacional particularmente aos Países Desenvolvidos a dispensarem uma atenção especial ao impacto negativo da crise nos países em desenvolvimento e para realizar os seus compromissos especialmente sobre a ajuda, o alívio da dívida, a promoção e aumento do investimento, a abertura e acesso a mercados, e a apoiarem países em desenvolvimento a promover o crescimento económico para atingir o desenvolvimento sustentável;

TAMBÉM APELAMOS A todos os países a actuarem sob os princípios de multilateralismo e democracia nas relações internacionais, respeitar e apoiarem-se uns aos outros, tornar a ordem internacional mais justa e equitativa e promover o desenvolvimento sustentável do Mundo;

EXPRESSAMOS o nosso desejo comum de que, ao forjarmos laços mais estreitos entre o Brasil e a CEDEAO, melhoramentos as nossas capacidades para gerir os desafios de desenvolvimento, assim como reforçar as instituições políticas, sociais e económicas e o processo de construção da paz e da estabilidade, em particular, em países pós-conflito na África Ocidental;

REAFIRMAMOS a necessidade de reforçar o papel das Nações Unidas através de entre outros, a sua reforma e, como uma questão prioritária, o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, através da sua expansão nas categorias de permanente e de não permanente com vista a torná-lo mais eficiente, legítimo e representativo de realidades contemporâneas;

SUPORTAMOS progressivamente ambientes abertos, justos e livres de comércio e de investimento;

APELAMOS para uma conclusão com sucesso da Ronda de Doha das Negociações Comerciais que atinjam os objectivos de desenvolvimento previstos no seu mandato e reflictam os interesses e dificuldades dos países em desenvolvimento nos seus resultados, na base do progresso já alcançado;

II. QUESTÕES DE SEGURANÇA

ACORDAMOS em reforçar a cooperação institucional nas áreas de governação em geral e na prevenção e gestão de conflitos bem como de reconstrução pós-conflito em particular;

DECIDIMOS promover a cooperação em questões de segurança com vista a prevenir e combater o problema mundial da droga, tráfico de pessoas, e outros crimes transnacionais organizados e em particular unir nossos esforços para a implementação de um Plano de Acção Regional da CEDEAO sobre o tráfico de Drogas, crime organizado e abuso de drogas;

PARTILHAMOS o objectivo de um mundo livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça;

ACORDAMOS em trabalhar juntos para promover a plena implementação dos compromissos internacionais na área do desarmamento e controlo de armas, inclusive armas ligeiras e de pequeno calibre. Neste contexto, ambas as Partes decidiram apoiar a implementação da Convenção da CEDEAO sobre Armas Ligeiras e de Pequeno calibre, suas munições e outros materiais relacionados e do Programa de Acção para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre em Todos os Seus Aspectos (UN-PoA);

ACORDAMOS TAMBÉM em cooperar com vista a tornar o Atlântico Sul uma autêntica zona de paz e cooperação, inclusive promovendo a iniciativa de Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) bem como assegurando  protecção efectiva do ambiente e uso sustentável dos recursos marinhos;

III. PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS

DECIDIMOS encorajar e promover o comércio, investimento, negócios e desenvolvimento industrial recíproco para benefício mútuo;

COMPROMETEMO-NOS a criar novas oportunidades de investimentos através do estabelecimento de parcerias entre negócios na África Ocidental e Brasil, particularmente na área de bio combustível, processamento industrial de produtos agrícolas e turismo;

IV. INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTES E ENERGIA

ACORDAMOS trabalhar em conjunto para melhorar o planejamento, o financiamento e a implementação de projectos de transporte e infra-estruturas e apoiar mecanismos criados para atingir este objectivo;

DECIDIMOS aprofundar a nossa cooperação na área do transporte marítimo e aéreo particularmente através da expansão do escopo dos acordos de transporte aéreo actuais e a criação de novos acordos bilaterais e multilaterais entre a CEDEAO e o Brasil para melhorar os serviços regulares de transportes entre os Estados Membros da CEDEAO e o Brasil;

ACORDAMOS aprofundar a nossa cooperação na promoção de energias limpas e sustentáveis. Comprometemo-nos em particular a apoiar as actividades do Centro de Energias Renováveis da CEDEAO e reforçar a cooperação na área de bio combustíveis e bioelectricidade;

V. REFORÇO DAS CAPACIDADES E INTERCÂMBIO CULTURAL

CONCORDAMOS alargar o diálogo cultural, nomeadamente promovendo intercâmbios e reforçando as capacidades em todas as áreas, cultural, da educação, da ciência e tecnologia, dos desportos, do turismo bem como a transferência de tecnologia e formação, e estabelecer relações estreitas entre as instituições pertinentes.

TAMBÉM ACORDAMOS em encorajar a expansão do Português como língua oficial e de trabalho no quadro das instituições e apoiar o reforço das capacidades nesta área para aumentar a oferta de tradução e interpretação de e para Português;

VI. MECANISMO FINANCEIRO CEDEAO BRASIL

ACORDAMOS o início imediato de estudos sobre o estabelecimento de mecanismos financeiros incluindo fundos comuns especiais, para apoiar a implementação de programas conforme a estratégia e parceria CEDEAO – Brasil;

VII. MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO

ACORDAMOS otimizar mecanismos de consulta a vários níveis e através de canais diversos de forma a expandir o diálogo e aprofundar a cooperação em instituições multilaterais, particularmente na Cimeira África-América do Sul (ASA);

DECIDIMOS aumentar a troca de visitas de alto nível, promover a confiança política mútua e reforçar a cooperação e a coordenação entre a CEDEAO e o Brasil em importantes questões globais;

DAMOS MANDATO à CEDEAO, representada pela sua Comissão, conjuntamente com as autoridades competentes da República Federativa do Brasil para tomar as medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos durante esta Cimeira, especialmente nas áreas de infra-estrutura, transporte aéreo, energia, problema mundial da droga, segurança, transferência de tecnologia, educação e intercâmbio cultural;

DECIDIMOS garantir o acompanhamento e a implementação dos compromissos assumidos nesta Declaração e manter um diálogo permanente a fim de reforçar a nossa cooperação. Por conseguinte, a próxima Cimeira terá lugar no Brasil em 2012, numa data a ser fixada de comum acordo;

NÓS, CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA AFRICA OCIDENTAL

FELICITAMOS S. Excia. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, pelas suas realizações e pelo papel e liderança ativas, na representação dos países em desenvolvimento na Cimeira do G20 e noutros fora;

SAUDAMOS, com satisfação, a vontade expressa pelo Governo da República Federativa do Brasil em promover uma cooperação produtiva com a CEDEAO, nomeadamente através da integração das prioridades da África Ocidental na sua Agenda e na Agenda Internacional;

NÓS, CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MANIFESTAMOS a nossa gratidão e reconhecimento ao Presidente, ao Primeiro Ministro e ao Governo de Cabo Verde por terem acolhido a reunião e pelas excelentes condições postas à nossa disposição para o sucesso da Cimeira, e ao Povo de Cabo Verde pelo caloroso e fraterno acolhimento dispensado às nossas respectivas delegações.

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