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Declaração Conjunta Brasil - Espanha

17 de setembro de 2007
por: InfoRel
No contexto do estreitamento progressivo das relações de amizade e cooperação entre o Brasil e a Espanha, e conforme estabelece a Declaração de Brasà­lia sobre a Consolidação do Plano de Associação Estratégica Brasil-Espanha, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou visita oficial a Madri, no dia 17 de setembro de 2007, ocasião em que manteve encontros cordiais e proveitosos com sua Majestade o Rei da Espanha, Dom Juan Carlos I, e com o Presidente do Governo da Espanha, José Luis Rodrà­guez Zapatero.

2. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis Rodrà­guez Zapatero reafirmaram os valores compartilhados pelos dois paà­ses, no que diz respeito ao fortalecimento da democracia, ao respeito aos direitos humanos, à  defesa da paz e à  promoção do desenvolvimento com justiça social.

No âmbito internacional, deram ênfase ao mútuo compromisso com o diálogo de civilizações e o fortalecimento do multilateralismo.

Os dois Presidentes manifestaram satisfação pela participação do Brasil no Grupo de Amigos da Aliança das Civilizações e pela nomeação do Doutor Jorge Sampaio como primeiro Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações e formularam votos pelo êxito da realização, na Espanha, do Foro Anual da Aliança, nos dias 15 e 16 de janeiro próximo.

3. Os dois mandatários reafirmaram a convicção de que somente um sistema internacional eficaz, legà­timo e representativo poderá fazer frente aos desafios globais existentes.

Nesse contexto, destacaram a importância do diálogo, da negociação e do respeito ao Direito Internacional como instrumentos básicos para a manutenção da paz e das relações de amizade e cooperação e do progresso social e econômico das nações.

Os dois mandatários recordaram a necessidade de avanços que completem o processo de reforma e revitalização da Organização das Nações Unidas, incluindo a Assembléia-Geral e o Conselho de Segurança.

4. Os dois mandatários reafirmaram a necessidade de conclusão exitosa da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, que cumpra seu mandato original de promoção do desenvolvimento dos paà­ses mais pobres.

Concordaram, portanto, em que se dê atenção especial à s assimetrias internacionais e aos temas que possam significar uma inserção mais equilibrada dos paà­ses mais pobres no comércio internacional, principalmente à  luz das recentes turbulências do mercado financeiro mundial.

5. Os Presidentes reafirmaram o importante papel da Cúpula Ibero-Americana como foro de concertação polà­tica e de cooperação no mais alto nà­vel e ressaltaram a importância da XVII Cúpula que se celebrará em Santiago do Chile, no perà­odo de 8 a 10 de novembro, com o objetivo de atingir um nà­vel maior de coesão social na Ibero-América.

6. Os Chefes de Governo saudaram a celebração, em 4 de julho último, em Lisboa, da I Cúpula Brasil-União Européia e o lançamento da Parceria Estratégica, que significará uma nova era nas relações bilaterais entre o Brasil e a União Européia.

Expressaram, também, a determinação de impulsionar as negociações para concluir o Acordo de Associação Mercosul-UE.

7. Os dois Presidentes concordaram com a importância das relações UE-América Latina e Caribe e manifestaram a disposição dos Governos do Brasil e da Espanha de revitalizá las, tendo em vista a próxima Cúpula que se realizará em Lima, nos dias 16 e 17 de maio do próximo ano.

8. Os dois Presidentes congratularam-se pela execução satisfatória do Plano de Associação Estratégica, especialmente no que se refere à s iniciativas concretas previstas na Declaração de Brasà­lia, assinada em janeiro de 2005, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente do Governo, Rodrà­guez Zapatero.

Ressaltaram a intensificação do diálogo polà­tico bilateral e recordaram a realização, na Espanha, em 2006, das reuniões dos Grupos de Trabalho de Comércio e Investimentos e de Infra-Estrutura e Transportes. Instruà­ram seus Ministérios competentes a dar continuidade aos trabalhos dos referidos Grupos.

Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis Rodrà­guez Zapatero saudaram a realização em Madri, no dia de hoje, do Seminário Empresarial "Perspectivas da Economia Brasileira: Infra-estrutura e Biocombustà­veis" e destacaram as oportunidades de investimentos que se abrem no Brasil à  luz do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

9. Ambos os Presidentes destacaram a sintonia entre seus Governos em matéria de cooperação para o desenvolvimento e de luta contra a fome e a pobreza e celebraram o progresso do programa bilateral de cooperação técnica, especialmente do plano de execução previsto no Anexo ao ponto V da Declaração de Brasà­lia.

Concordaram quanto à  importância de continuar concentrando essa cooperação na região Nordeste do Brasil, com prioridade à  estratégia setorial de fortalecimento institucional, governança democrática e participação cidadã.

Com esse objetivo, será celebrada proximamente a IV Reunião da Comissão Mista Brasil-Espanha de Cooperação, que dará continuidade ao programa bilateral de cooperação para o perà­odo 2007-2010.

Felicitaram-se, igualmente, pelo desenvolvimento dos programas de cooperação ibero americana e pela realização do projeto de cooperação trilateral no Haiti na área de recuperação da cobertura vegetal naquele paà­s.

10. Os Presidentes destacaram a importância que atribuem à  intensificação da cooperação cientà­fica e tecnológica para a relação bilateral e avaliaram positivamente os trabalhos em curso para a assinatura, proximamente, do Plano de Ação em Ciência e Tecnologia, destinado a dinamizar a cooperação cientà­fica e tecnológica em benefà­cio de interesses estratégicos e produtivos comuns, em razão da complementaridade existente entre as instituições de pesquisa e desenvolvimento dos dois paà­ses.

Recordaram com satisfação a visita da delegação do Ministério de Educação e Ciência da Espanha ao Brasil, de 3 a 5 de setembro de 2007, e destacaram a importância da pronta concretização de convênios especà­ficos entre instituições de pesquisa dos dois paà­ses, especialmente nas áreas de tecnologia da informação e das comunicações; agricultura e agrobiotecnologia; nanotecnologia; biomedicina e fármacos; energias renováveis e biocombustà­veis.

11. Em matéria de energia, ambos os Presidentes concordaram em que a segurança do abastecimento, o uso eficiente e a economia de energia constituem temas essenciais da agenda mundial do século XXI.

Destacaram, também, a necessidade de melhorar a eficiência do consumo de energia mediante processos mais sustentáveis de produção e consumo, inclusive como contribuição positiva ao combate à  mudança do clima.

Nesse sentido, comprometeram-se a cooperar para diversificar a matriz energética, por meio do aumento da utilização de energias renováveis, incluindo os biocombustà­veis.

Destacaram a experiência exitosa do Brasil na área dos biocombustà­veis e da Espanha em energia eólica e solar e expressaram o interesse de aprofundar a cooperação bilateral nessas áreas.

Consideraram oportuno que o tema seja abordado no âmbito dos Grupos de Trabalho de Comércio e Investimentos e de Infra-Estrutura e Transportes.

12. Os Presidentes congratularam-se pela celebração do Acordo Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, que reflete o avançado nà­vel das relações culturais hispano-brasileiras e contribuirá para desenvolver ainda mais a cooperação cultural entre ambos os paà­ses.

Ambos os Presidentes, reconhecendo o trabalho realizado pelos seis Centros Culturais Brasil-Espanha, com apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), felicitaram-se pelo fortalecimento do Instituto Cervantes no Brasil, em cujo quadro se insere a inauguração de quatro novos centros e o anúncio da iminente abertura de outros três, por ocasião da visita ao Brasil, em 17 de julho de 2007, de Sua Alteza Real o Prà­ncipe de Astúrias. Concordaram em que a difusão do idioma espanhol no Brasil e do português na Espanha reforça os laços de amizade e de cooperação em áreas de mútuo interesse.

Celebraram também a recente criação de um Centro Cultural da AECI em São Paulo.

O Presidente Rodrà­guez Zapatero expressou seu agradecimento pelo apoio do Governo do Estado de São Paulo para o estabelecimento desse novo Centro, que propiciará também a revitalização urbana e social do centro de São Paulo.

Os Presidentes recordaram com satisfação a atuação da Fundação Cultural Hispano Brasileira no reforço de aproximação entre os paà­ses em diferentes campos da cultura.

Registraram, além disso, o apoio da Universidade de Salamanca, da Junta de Castela e Leão e das empresas que integram seu patronato e manifestaram o compromisso dos dois Governos com a consecução dos objetivos da Fundação.

Felicitaram-se pela participação do Brasil como convidado de honra na Feira Internacional de Arte Contemporânea (ARCO), que se realizará em Madri, em fevereiro de 2008.

Também consideraram de grande interesse a celebração da Exposição "àgua e o Desenvolvimento Sustentável", na cidade de Saragoza, no perà­odo de, 14 de junho a 14 de setembro de 2008, que contará com a participação do Brasil.

Os Presidentes congratularam-se também pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre Festivais Culturais, relativo à  realização de semanas culturais nos respectivos paà­ses.

13. Os dois Chefes de Governo constataram que a imigração foi, ao longo da história, um dos pilares do patrimônio de diversidade e tolerância hoje ostentado pelos dois paà­ses.

Sublinharam, igualmente, a importância de que seus nacionais residentes no exterior recebam tratamento digno e não-discriminatório, a fim de preservar a elevada qualidade dos và­nculos humanos existentes entre os dois povos.

Nesse contexto, comprometeram se a buscar formas de facilitar o envio de recursos por parte dos imigrantes, no marco da prioridade concedida por ambos os paà­ses ao combate à  pobreza.

Recomendaram a ativação do diálogo periódico sobre a situação dos emigrados nacionais residentes nos territórios de cada um dos dois Estados, como previsto na Declaração de Brasà­lia.

Congratularam-se pela assinatura do Acordo de Reconhecimento Recà­proco de Carteiras de Habilitação e do Acordo para Exercà­cio de Atividade Remunerada por Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.

Ambos os Presidentes coincidiram quanto à  conveniência de dar prosseguimento à s negociações para a reforma do Convênio bilateral de Seguridade Social de 1991 com vistas a adequá-lo à  nova realidade, bem como encorajaram a continuidade dos trabalhos para a elaboração de um convênio multilateral de seguridade social no âmbito ibero americano.

14. Expressaram sua satisfação pela disposição dos dois paà­ses de levar a cabo o Diálogo entre as Sociedades Civis, estabelecido pela Declaração de Brasà­lia, com vistas ao intercâmbio de idéias e à  reflexão conjunta sobre assuntos de interesse comum.

15. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis Rodrà­guez Zapatero expressaram sua satisfação pelo incremento do fluxo de turistas entre os dois paà­ses e manifestaram a disposição de implementar o Protocolo de Cooperação em Matéria de Turismo e o Acordo de Cooperação sobre Cessão de Tecnologia Turà­stica.

Destacaram a conveniência do estabelecimento da Comissão de Acompanhamento Turà­stico prevista no referido Protocolo de Cooperação.

16. Tendo presente as intensas relações entre o Brasil a Espanha e na área agrà­cola, ambos os Presidentes determinaram a revisão e a ampliação do Protocolo de Entendimento na àrea de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal, para, entre outros objetivos, aprofundar a cooperação técnica entre os dois paà­ses no âmbito do Protocolo.

As duas partes intercambiaram opiniões sobre possibilidades de cooperação em matéria de pesca.

17. Os dois Presidentes passaram em revista os programas atualmente em execução no âmbito aeronáutico e felicitaram-se pelo desenvolvimento positivo da cooperação bilateral com o desejo de que se celebrem posteriores conversações sobre esta matéria.

Congratularam-se pelo aprofundamento da cooperação no setor aeronáutico entre os dois paà­ses.

18. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente José Luis Rodrà­guez Zapatero manifestaram grande satisfação com o excelente estado e a firme evolução das relações bilaterais nos diferentes campos e renovaram o compromisso de, à  luz da Declaração de Brasà­lia, aprofundar ainda mais a relação entre os dois paà­ses.

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