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Declaração Conjunta Brasil – Guatemala

Declaração Conjunta Brasil – Guatemala

Atendendo a convite feito por Sua Excelência o Senhor Álvaro Colom Caballeros, Presidente da República da Guatemala, o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realizou uma Visita de Estado à Guatemala no dias 1º e 2 de junho de 2009, acompanhado de Delegação de alto nível.

Os Presidentes, em diálogo cordial e em ambiente de entendimento mútuo, abordaram diversos temas da realidade política, econômica e social de seus países e intercambiaram pontos de vista sobre a agenda bilateral, regional e internacional, em virtude do que acordaram a seguinte

DECLARAÇÃO CONJUNTA

1. Os Presidentes manifestaram sua satisfação pelo excelente estado das relações bilaterais, produto das magníficas relações de amizade e cooperação, o que se reflete no fluido diálogo político que ambas as nações mantém. Da mesma forma, reiteraram sua vontade de continuar fortalecendo os vínculos que os unem em todas as áreas.

2. Os Chefes de Estado manifestaram seu compromisso com o pleno respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais, à justiça social e à solidariedade, elementos indispensáveis para fortalecer a governabilidade, assegurar o bem-estar e o desenvolvimento sócio econômico de seus povos, tendo por base a construção de sociedades mais prósperas e igualitárias.

3. O Presidente da Guatemala expressou ao Presidente e ao Povo do Brasil suas condolências pelo acidente aéreo da empresa “Air France”, que partiu na noite de domingo, 31 de maio, do Rio de Janeiro com destino a Paris, no qual perderam a vida 228 pessoas, entre as quais grande número de brasileiros.

4. O Presidente Lula manifestou seu apoio ao Governo constitucional do Presidente Álvaro Colom, ante as acusações de que tem sido objeto, e expressou sua confiança de que prevaleça a governabilidade, a cordura e a harmonia e o respaldou em seu dever de preservar a institucionalidade democrática e a vigência do Estado de Direito.

5. O Mandatário brasileiro reiterou os termos contidos na Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), do dia 13 de maio do ano corrente e, como membro observador do Sistema da Integração Centro-americana (SICA), somou-se ao manifestado pelos Chefes de Estado e de Governo dos países membros desse Organismo, na Declaração Especial sobre a Guatemala assinada durante a Reunião Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo do SICA, em Manágua, Nicarágua, no dia 20 de maio de 2009, por meio da qual respaldaram o Governo Constitucional da Guatemala com base no principio de solidariedade regional.

6. Por outro lado, os Mandatários afirmaram que a redução da pobreza e a luta contra a exclusão social são objetivos comuns de seus Governos e constituem a essência de suas linhas de trabalho na busca do desenvolvimento econômico e social de seus povos.

7. Os Presidentes do Brasil e da Guatemala manifestaram seu compromisso de continuar realizando esforços para combater e prevenir a propagação da epidemia de gripe AH1N1, ameaça que demanda a prevenção internacional de modo a assegurar a saúde de toda a população mundial.

8. O Presidente da Guatemala agradeceu de modo especial a cooperação técnica que o Brasil proporcionou para o planejamento e execução de distintos programas sociais, inspirados nos exitosos programas brasileiros, que hoje funcionam na Guatemala e são coordenados pelo Conselho de Coesão Social.

9. Nesse sentido, o Presidente Lula da Silva felicitou o Presidente Colom pelo trabalho que realiza em benefício dos mais despossuídos através de distintos programas de Coesão Social e que, como em seu país, tiveram importante êxito na Guatemala. Da mesma forma, mostrou sua satisfação pela forma como funcionam na Guatemala os programas de “Escuelas Abiertas”, “Comedores Solidarios” e, particularmente, “Mi Familia Progresa”, e reiterou o apoio de seu Governo às ações desenvolvidas pelo Governo do Presidente Colom em favor desses programas, que trazem novas oportunidades para os guatemaltecos.

10. Em matéria de cooperação, o Presidente Colom reconheceu o valioso aporte que representa para a Guatemala o trabalho desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC – e ambos os Presidentes se congratularam pela assinatura, em fins de outubro de 2008, do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Guatemala para a implementação do Projeto “Assessoria à Gestão Operacional dos Programas Sociais do Governo da Guatemala”, o qual se encontra atualmente em sua primeira fase de implementação e que beneficiará de maneira direta o programa nacional “Mi Familia Progresa.”

11. Do mesmo modo, ambos os Mandatários reconheceram a importância da assinatura, no início do ano de 2009, dos quatro Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para a implementação dos Projetos “Escolas Abertas na Guatemala”, “Formação de Técnicos em Alfabetização de Jovens e Adultos”, “Plano de Eletrificação Rural Vinculado ao Desenvolvimento Local” e “Capacitação em Sistemas de Produção de Frutas Temperadas na Guatemala”, os quais já beneficiam o funcionamento direto de programas sociais guatemaltecos, como os dois primeiros.

12. O Presidente Colom reiterou ao Presidente Lula o convite para que empresas brasileiras participem das próximas licitações de novas áreas para a exploração e comercialização de petróleo e gás, na terra e no mar.

13. Do mesmo modo, o Presidente Colom reiterou seu interesse, junto ao Presidente Lula, em que empresas brasileiras participem, com o apoio do Governo do Brasil, nos projetos hidroelétricos que se criem com a mudança da matriz energética da Guatemala, incluindo a possibilidade de financiamento. O Presidente Lula confirmou seu interesse em que empresas de seu país participem em tais projetos.

14. Ambos os Mandatários se congratularam pela inclusão da Guatemala como país beneficiário em matéria de biocombustíveis, no âmbito do Memorando de Entendimento entre os Estados Unidos e o Brasil.

15. Os Presidentes se congratularam pelo avanço da negociação para a aquisição de aeronaves brasileiras “Supertucanos”, com o respectivo suporte técnico, que permitirão à Guatemala um melhor controle de seu espaço aéreo para combater o narcotráfico, o crime organizado e outras ameaças, como catástrofes naturais.

16. Ao mesmo tempo, o Presidente Colom ficou satisfeito por ter tido a oportunidade de mostrar ao Presidente Lula, durante sua visita, a implementação na Guatemala dos programas “Escuelas Abiertas”, “Bolsas Solidarias” e “Comedores Solidarios”.

17. Ambos os Mandatários manifestaram satisfação pela assinatura, durante a presente Visita de Estado, do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala para a Implementação do Projeto “Centro de Formação Profissional Brasil Guatemala em Huehuetenango”, cuja finalidade é transferir para o Governo guatemalteco o modelo de implantação dos centros de formação profissional desenvolvidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), assim como capacitar instrutores e gestores que atuarão naquele centro.

18. Do mesmo modo, os Presidentes se congratularam pela assinatura, durante a presente Visita de Estado, do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala para a Implementação do Projeto “Cozinha Brasil-Guatemala”, cuja finalidade é Transferir metodologia de execução de cursos de educação alimentar, com vistas ao incremento do conteúdo nutricional dos alimentos consumidos na Guatemala, com ênfase nas populações de baixa renda.

19. Os Chefes de Estado concordaram que os esforços de cooperação devem ser realizados de acordo com as agendas e prioridades dos países receptores, com os quais se deverá coordenar as iniciativas, a fim de simplificar os procedimentos e tornar mais acessíveis os recursos disponíveis.

20. O Presidente Lula da Silva ressaltou o grande atrativo da Guatemala como aliado comercial e estratégico na região. Nesse sentido, o Presidente Colom manifestou seu desejo de trabalhar conjuntamente com o Brasil para fortalecer os laços comerciais em benefício de ambos os países.

21. Os Presidentes reiteraram seu apoio ao processo de integração latino-americana e caribenha e coincidiram sobre a importância das negociações SICA-MERCOSUL, para o aprofundamento das relações econômico-comerciais e a intensificação dos fluxos de investimento entre os Estados Partes do MERCOSUL e os países do SICA. Nesse sentido, o Presidente Álvaro Colom manifestou seu desejo de intensificar as gestões junto a seus homólogos do SICA, com vistas ao lançamento das negociações de um instrumento entre ambas regiões.

22. O Presidente Colom recordou e felicitou o Presidente Lula pela celebração da Cúpula América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, no final do ano passado, e respaldou a iniciativa de seu homólogo brasileiro para o processo de integração latino-americana e caribenha.

23. Nos temas multilaterais, os Presidentes expressaram sua vontade em continuar contribuindo para o processo de reforma e fortalecimento dos Organismos Internacionais dos quais fazem parte ambos os Estados, especialmente na Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, o Presidente Colom reiterou o apoio do Governo da Guatemala para que o Brasil passe a integrar, como membro permanente, o Conselho de Segurança ampliado. Os Mandatários também intercambiaram seus pontos de vista e expectativas sobre os fóruns a se realizarem proximamente.

24. O Presidente Lula reiterou o apoio do Brasil à candidatura da Guatemala como Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança, período 2012 – 2013, em reciprocidade ao apoio outorgado pela Guatemala para igual candidatura para o período 2010 – 2011.

25. Os Mandatários manifestaram sua preocupação com os efeitos causados pela crise financeira internacional na região e que, ao implicar uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) das economias mais desenvolvidas do mundo, diminui a cooperação e o comércio bilateral, os quais, longe de diminuírem, devem ser incrementados.

26. Os Presidentes destacaram a importância de que a comunidade internacional, em especial os países responsáveis pela geração da crise, adotem medidas de mitigação para com os países de economias menos desenvolvidas, entre elas a facilitação dos fluxos comerciais, o trabalho para migrantes e a outorga de créditos em condições favoráveis, que fortaleçam as instituições financeiras subregionais.

27. Após revisar os principais temas de interesse comum, os Presidentes se mostraram satisfeitos com os resultados alcançados durante a presente Visita de Estado e se comprometeram a manter uma estreita comunicação que permita tornar mais ágil e efetiva a excelente relação entre ambos os países. O Presidente Lula da Silva agradeceu pelo programa organizado, que incluiu visitas aos programas “Escuelas Abiertas”, “Bolsas Solidarias” e “Comedores Solidarios”, assim como a entrega das Chaves da Cidade da Guatemala pelas mãos do Prefeito da capital.

28. O Presidente Lula da Silva expressou, em seu nome e de sua Delegação, seu mais sincero agradecimento ao povo e ao Governo da Guatemala, particularmente ao Senhor Presidente Álvaro Colom, por sua hospitalidade durante sua estada no país.

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