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Declaração Conjunta Brasil-Índia

Declaração Conjunta Brasil-Índia

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Primeiro-Ministro da República da Índia, Dr. Manmohan Singh, realizou visita ao País, no dia 15 de abril corrente. Os dois Mandatários mantiveram encontro bilateral e reuniram-se, igualmente, por ocasião da IV Cúpula do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e da II Cúpula do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), em 15 de abril.

 

2. Durante a reunião e o almoço de trabalho, o Presidente Lula e o Primeiro Ministro Singh discutiram, em detalhes, temas bilaterais, regionais e multilaterais e renovaram seu compromisso de fortalecer a Parceria Estratégica Brasil-Índia. Ambos os Mandatários manifestaram satisfação pela crescente cooperação e pela colaboração entre os dois países, intensificadas em anos recentes.

 

3. Expressaram satisfação pela contínua expansão, nos últimos anos, do comércio bilateral, que atingiu US$ 5,6 bilhões em 2009, apesar do impacto da crise financeira internacional. Registraram, contudo, a necessidade de maiores esforços para atingir a meta de US$ 10 bilhões nas trocas bilaterais até 2010, mediante a diversificação do intercâmbio bilateral, particularmente em setores de maior valor agregado. Nesse contexto, destacaram os resultados positivos do Mecanismo de Monitoramento do Comércio Bilateral, cuja segunda reunião teve lugar em São Paulo, em 15 de março de 2010, bem como o agendamento do próximo encontro para outubro de 2010, em Nova Délhi. Os Mandatários reiteraram sua intenção de realizar a II Reunião do Fórum de Lideranças Empresariais em breve.

 

4. Os dois Mandatários registraram o crescimento dos investimentos bilaterais em diversas áreas. Conclamaram os setores comercial e industrial em ambos os países a aproveitar as oportunidades nas áreas de Energia, Agricultura, Mineração, Produtos Farmacêuticos, Infraestrutura e Construção, entre outras, para expandir investimentos bilaterais.

 

5. Ambos saudaram a entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais entre o MERCOSUL e a Índia em junho de 2009. Ressaltaram a necessidade de aumentar, significativamente, o número de linhas tarifárias no Acordo de Preferências Comerciais de forma a expandir consideravelmente a cobertura do Acordo. Os Mandatários instaram que as negociações, em andamento, sobre o tema sejam concluídas com sucesso, em breve prazo.

 

6. Os dois Mandatários reiteraram a necessidade de reforçar, de forma concreta, a cooperação bilateral em Ciência e Tecnologia, Energia Nuclear, Espaço e Defesa para benefício mútuo. Observaram, igualmente, que Biotecnologia, Tecnologia da Informação, Ciência Marinha e Nanotecnologia têm sido identificadas como áreas com grande potencial de cooperação.

 

7. Ambos os Mandatários enfatizaram a importância de fortalecer a cooperação bilateral no setor de Energia, inclusive em Hidrocarbonetos e em Energias Novas & Renováveis. Nesse sentido, instruíram o Grupo de Trabalho Conjunto sobre energia a convocar reunião em breve. O Governo brasileiro saudou o interesse de empresas petrolíferas indianas em participar, de acordo com a política nacional para o setor, do futuro leilão da ANP para exploração de petróleo. Reafirmaram sua intenção de melhorar a coordenação de posições sobre o tema de Biocombustíveis em foros multilaterais.

 

8. Os dois Chefes de Governo manifestaram satisfação pela atual cooperação bilateral no setor de Defesa. Saudaram a indicação dos Adidos Militares em suas respectivas Missões Diplomáticas, no Brasil e na Índia. Registraram o aprofundamento dos contatos entre a EMBRAER e a DRDO com vistas ao desenvolvimento conjunto de aeronaves militares de alta tecnologia. Destacaram que a recente visita à Índia, realizada em março último, pelo Ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, abriu oportunidades para cooperação reforçada em Defesa, particularmente na área de produção, pesquisa e desenvolvimento conjuntos. Ambos os Mandatários saudaram a decisão de sediar, na Índia, a I Reunião do Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia neste ano, em data a ser definida.

 

9. Reiteraram a importância que atribuem à cooperação eleitoral bilateral e registraram com satisfação o diálogo em curso entre a Comissão Eleitoral da Índia e autoridades brasileiras desse setor, que resultou na visita à Índia do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, para a comemoração do Jubileu de Diamante da Comissão Eleitoral da Índia em 25 de janeiro de 2010 e que poderá levar à assinatura, em breve, de Memorando de Entendimento entre a Comissão Eleitoral da Índia e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.

 

10. Os dois Mandatários expressaram satisfação pela intensificação do intercâmbio cultural entre o Brasil e a Índia. A Parte brasileira saudou a decisão da Índia de abrir um Centro Cultural em São Paulo, o primeiro das Américas. O Governo indiano, por sua vez, elogiou o Brasil pela organização bem sucedida da Semana Cultural do Brasil, realizada na Índia, em 2008. O Governo brasileiro saudou a decisão indiana de organizar um Festival da Índia no Brasil, no começo de 2011.

 

11. As duas Partes saudaram a convergência de posições entre o Brasil e a Índia em foros multilaterais e agrupamentos como o IBAS e o BRIC, o que reflete a crescente importância dos países em desenvolvimento e de seu papel na construção de uma ordem internacional mais justa e equilibrada, em um mundo multipolar.

 

12. Os Mandatários coincidiram quanto à urgente necessidade de fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instâncias decisórias das instituições econômico-financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e políticas, como as Nações Unidas. Reafirmaram, assim, o compromisso de seus Governos com a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, por meio, inclusive, da ampliação do número de assentos para membros permanentes e não-permanentes, com vistas a dotá-lo da eficiência, da representatividade e da legitimidade necessárias para fazer frente aos desafios atualmente enfrentados pela comunidade internacional. As Partes reiteraram o apoio mútuo a suas candidaturas a assentos permanentes em um CSNU ampliado. Expressaram, igualmente, o compromisso de unir forças no sentido de transmitir a outros países a importância e o sentido de urgência da expansão do CSNU nas categorias de membros permanentes e não-permanentes. O Presidente Lula agradeceu o apoio da Índia para a eleição do Brasil como membro não-permanente do CSNU para o biênio 2010-11 e reiterou o apoio brasileiro à candidatura indiana a membro não-permanente para o período de 2011-12.

 

13. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh condenaram, com veemência, o terrorismo em todas as suas formas e manifestações cometido por qualquer pessoa, em qualquer lugar e por qualquer razão e enfatizaram que não há qualquer justificativa para atos de terrorismo. Concordaram em apoiar a luta global contra o terrorismo em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, de convenções internacionais pertinentes e do Direito Internacional. Ambas as Partes reafirmaram o compromisso de somar esforços para adoção, em breve, da Convenção Abrangente sobre terrorismo internacional.

 

14. Ambos recordaram os significativos resultados já obtidos nas negociações da Rodada Doha. Instaram seus participantes a trabalhar em prol de um acordo equilibrado e a evitar demandas a alguns países em desenvolvimento em níveis de ambição adicionais excessivos. A prolongada indefinição das negociações pode vir a ameaçar a credibilidade do sistema multilateral de comércio, cujas regras provaram sua relevância na luta contra o protecionismo durante a recente crise econômica global. O Brasil e a Índia continuarão a envidar todos os esforços para construir um sistema multilateral de comércio que privilegie o desenvolvimento como objetivo central.

 

15. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh reiteraram que a pronta conclusão da Rodada São Paulo de Negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (SGPC), tal como acordado em dezembro último, contribuirá, efetivamente, para o incremento do comércio e da cooperação econômica Sul-Sul.

 

16. Ambos os Mandatários reafirmaram sua preocupação com Mudança do Clima e seus impactos adversos e comprometeram-se a trabalhar em estreita coordenação de posições, inclusive no âmbito do grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), com vistas a obter resultados abrangentes, equilibrados e efetivos, por ocasião da 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e da 6ª Conferência das Partes, como Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP-16/CMP-6), a ter lugar no México, em novembro-dezembro de 2010. Ambos saudaram a Resolução da Assembléia-Geral da ONU de sediar a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) no Rio de Janeiro, em 2012.

 

17. Os dois Mandatários reiteraram o compromisso com o combate à fome e à pobreza, com a promoção de valores democráticos e com o desenvolvimento econômico com inclusão social em seus países.

 

18. O Primeiro-Ministro da Índia, Dr. Manmohan Singh, expressou sinceros agradecimentos ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Governo brasileiro pela gentil hospitalidade recebida durante sua visita a Brasília.

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