Relações Exteriores

Declaração Conjunta Brasil – Angola
23/06/2010
Comunicado Conjunto Mercosul – União Europeia
05/07/2010

Declaração Conjunta Brasil – Itália

Declaração Conjunta Brasil – Itália

1. O Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Silvio Berlusconi, realizou Visita Oficial ao Brasil no dia 29 de junho de 2010.

 

2. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente do Conselho de Ministros Silvio Berlusconi reiteraram a natureza privilegiada dos vínculos humanos, políticos e comerciais que unem o Brasil e a Itália. Fizeram referência, no âmbito da Parceria Estratégica existente entre os dois países, à crescente afinidade de visões e princípios no sentido de fortalecer o multilateralismo.

 

Destacaram o objetivo comum de promover a paz, a solução pacífica de controvérsias, o desarmamento e a não-proliferação, o combate à fome e à pobreza, a defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

 

Reafirmaram o compromisso de contribuir de forma positiva para uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive do Conselho de Segurança, e se comprometeram a dar continuidade aos entendimentos sobre o assunto nos foros apropriados.

 

3. Os dois Chefes de Governo expressaram, à luz dos resultados do III Fórum da Aliança de Civilizações realizado em 28 e 29 de maio no Rio de Janeiro, a necessidade de incentivo ao diálogo intercultural e de promoção e proteção dos direitos de migrantes, e a condenação veemente de todas as formas contemporâneas de xenofobia, racismo, discriminação e intolerância.

 

4. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi assinalaram a importância, no presente quadro de incerteza econômica mundial, de uma conclusão bem-sucedida das negociações da Rodada de Doha para o Desenvolvimento e do Acordo MERCOSUL-União Europeia.

 

5. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi manifestaram, no contexto da IV Cúpula do G20 em Toronto, em 26 e 27 de junho, o reconhecimento da capacidade de resposta do mecanismo, que vem apresentando importantes contribuições para a superação, em bases sustentáveis, da presente crise financeira global.

 

Destacaram a necessidade de transparência do sistema financeiro internacional e de ampliação do papel dos países em desenvolvimento no G20 e nas instituições financeiras internacionais tais como o Banco Mundial e o FMI.

 

6. Os dois Chefes de Governo ressaltaram a importância que atribuem ao enfrentamento global da mudança do clima e sua disposição comum de realizar ações adicionais com esse objetivo, utilizando-se plenamente de suas respectivas capacidades nacionais.

 

Os Mandatários reiteraram o compromisso com o regime multilateral de combate à mudança e com a coordenação de iniciativas para assegurar o êxito da Conferência de Cancún (COP16). Assinalaram, ainda, a importância da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que se realizará no Brasil em 2012.

 

7. Os dois Chefes de Governo fizeram referência à importância da utilização de energias renováveis e ao compromisso de promover o uso de tecnologias de energia renovável, inclusive biocombustíveis.

 

Concordaram, ainda, em fortalecer o diálogo em instâncias multilaterais, tais como a “Parceria Global para Bioenergia” (GBEP), para promover a criação de um mercado internacional para os biocombustíveis e o desenvolvimento de critérios e indicadores de sustentabilidade para orientar a formulação de políticas públicas nacionais de biocombustíveis.

 

8. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi conclamaram a  comunidade internacional  a envidar esforços adicionais, continuados e duradouros em prol da reconstrução do Haiti, sob a égide das prioridades estabelecidas pelo Governo haitiano, e expressaram satisfação com os bons resultados da missão conjunta de caráter humanitário, integrada pelas Forças Armadas de ambos os países a bordo do porta-aviões “Cavour”, em auxílio às vítimas do terremoto que assolou aquele país.

 

9. Os dois Mandatários concordaram em promover novas iniciativas de cooperação trilateral em benefício de terceiros países em desenvolvimento, no marco do Memorando de Entendimento para a Realização de Atividades de Cooperação em Terceiros Países, assinado em março de 2007, e saudaram as iniciativas já em curso.

 

10. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi reafirmaram seu compromisso com a implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Itália, firmado em 12 de abril. Com esse objetivo, decidiram atualizar o formato do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento.

 

Nesse sentido, determinaram que deverão reportar-se ao Conselho de Cooperação, no que se refira à implementação do Plano de Ação, as comissões e grupos de trabalho instituídos no âmbito dos Acordos bilaterais vigentes nos setores contemplados no Plano de Ação.

 

O Conselho de Cooperação poderá constituir novos grupos de trabalho temáticos em caso de necessidade, no intuito de acompanhar a cooperação bilateral nas matérias objeto do Plano de Ação.

 

11. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi saudaram a criação do Conselho Empresarial Brasil-Itália, composto por lideranças empresariais  de ambos os países, e assinalaram que o mecanismo deverá fornecer, na qualidade de porta-voz do setor privado, propostas e sugestões aos dois Governos em preparação às reuniões do Conselho de Cooperação.

Os dois Mandatários saudaram a decisão de se realizar a primeira reunião do Conselho Empresarial no segundo semestre de 2010, em Roma.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, com interesse, o convite formulado pelo Presidente do Conselho de Ministros Silvio Berlusconi para que o Brasil participe, como convidado especial, da V Conferência Italia-América Latina.

 

12. Os dois Chefes de Governo tomaram nota, com satisfação, dos preparativos, por parte da Itália, de um programa de eventos no Brasil entre outubro de 2011 e a primavera de 2012, intitulado “Momento Itália-Brasil”, que contribuirá para o aprimoramento das relações entre os dois povos nos setores econômico-comercial, tecnológico, científico, cultural e educacional. Os dois Chefes de Governo encorajaram a continuidade das atividades preparatórias, com vistas ao pleno êxito da iniciativa italiana.

 

13. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi, ao sinalizarem a prioridade atribuída aos setores de inovação e de ciência e tecnologia, expressaram satisfação pela realização, prevista para o segundo semestre do corrente ano, da Primeira Reunião da Comissão Mista Permanente, prevista no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Itália.

 

14. Os dois Chefes de Governo expressaram satisfação pela assinatura, por ocasião da Visita, de atos bilaterais nos setores da infraestrutura, de cooperação econômica e comercial, de cooperação esportiva e de promoção cultural, bem como pela adoção de emendas que atualizam o Acordo de Turismo.

 

15. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi reconheceram a contribuição positiva que as respectivas comunidades emigradas prestaram e prestam aos países de acolhimento.

 

Os dois Chefes de Governo reafirmaram o propósito de ampliar iniciativas em prol das comunidades brasileira na Itália e italiana no Brasil, em particular no que se refere à conclusão das negociações de um acordo de reconhecimento recíproco de carteiras nacionais de habilitação e à realização de seminários acadêmicos sobre as respectivas comunidades, bem como aos demais temas relacionados ao diálogo bilateral em questões consulares e migratórias.

 

16. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente do Conselho de Ministros Silvio Berlusconi manifestaram viva satisfação pelo estado das relações bilaterais, e reiteraram seu empenho na ampliação e no aprofundamento da Parceria Estratégica entre o Brasil e a Itália.

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