Relações Exteriores

Economia
18/07/2014
Cooperação
05/08/2014

Cooperação

Declaração Conjunta Brasil - Japão

1 – COMUNICADO CONJUNTO DA VISITA OFICIAL DE TRABALHO DO PRIMEIRO-MINISTRO SHINZO ABE AO BRASIL E SOBRE O ESTABELECIMENTO DA PARCERIA ESTRATÉGICA E GLOBAL ENTRE BRASIL E JAPÃO

2 – ANEXO AO COMUNICADO CONJUNTO

3 – DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL PARA FACILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS OFFSHORE ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E JAPÃO

COMUNICADO CONJUNTO DA VISITA OFICIAL DE TRABALHO DO PRIMEIRO-MINISTRO SHINZO ABE AO BRASIL E SOBRE O ESTABELECIMENTO DA PARCERIA ESTRATÉGICA E GLOBAL ENTRE BRASIL E JAPÃO

(Brasília e São Paulo, 31 de julho – 2 de agosto de 2014)

A convite da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, o Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe, realizou visita oficial ao Brasil, de 31 de julho a 2 de agosto de 2014, acompanhado de destacados empresários, cientistas e acadêmicos japoneses. A Presidenta Dilma Rousseff apresentou calorosas boas-vindas ao Primeiro-Ministro Shinzo Abe e sua delegação. Os dois Líderes mantiveram conversas aprofundadas sobre a agenda nipo-brasileira, em sua dimensão bilateral e em assuntos regionais e internacionais de interesse comum, e traçaram planos para seu contínuo aperfeiçoamento.

A Presidenta Dilma Rousseff sublinhou que o Japão é o parceiro mais tradicional do Brasil na Ásia e reconheceu o importante papel que desempenha em assuntos econômicos e políticos internacionais. Recordou que representou o Governo Brasileiro durante as comemorações, no Japão, em 2008, do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, ocasião em que teve a honra de manter encontros com Suas Majestades o Imperador e a Imperatriz e com Sua Alteza Imperial o Príncipe Herdeiro. Mencionou também a calorosa e acolhedora recepção oferecida a Sua Alteza Imperial o Príncipe Herdeiro, por ocasião de visita ao Brasil, em junho de 2008, para as comemorações do Centenário.

O Primeiro-Ministro Abe reconheceu que o Brasil, com população de 202 milhões de habitantes, grande potencial econômico e na condição de sétima maior economia do mundo, desempenha papel ativo em foros multilaterais, além de distinguir-se como proeminente líder e ator global. Notou a importância atribuída pelo Japão ao fortalecimento das relações com a América Latina e expressou seu desejo de forjar laços estreitos com o Brasil nesse processo.

Os dois Líderes confirmaram os históricos laços de amizade entre os dois países, reforçados pelos fortes vínculos pessoais entre brasileiros e japoneses. Sublinharam que Brasil e Japão compartilham valores fundamentais, como democracia, estado de direito, promoção de direitos humanos, inclusão social e desenvolvimento sustentável e saudaram a comemoração, em 2015, do 120º aniversário do estabelecimento do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. Recordaram que vive no Brasil a maior comunidade de origem nipônica fora do Japão, e que o Japão abriga a terceira maior comunidade brasileira no exterior, o que torna a dimensão humana um fator diferenciador das relações bilaterais. Assinalaram, ademais, que o dinamismo do comércio e dos investimentos bilaterais é parte essencial das relações bilaterais e reafirmaram seu compromisso com sua continuada ampliação e diversificação.

Salientaram também as auspiciosas perspectivas de cooperação em áreas como construção naval; projetos de infraestrutura; agricultura; energia; ciência, tecnologia e inovação; tecnologias da informação e de comunicações (TICs); cooperação espacial; saúde; desenvolvimento sustentável; cooperação educacional e acadêmica; capacitação de recursos humanos; cultura; e intercâmbio nas áreas de esportes e juventude, entre outras. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe destacou a importância atribuída pelo Japão à cooperação em sistemas de conexão logística. A Presidenta Dilma Rousseff tomou nota do interesse japonês. Os dois Líderes saudaram os projetos conjuntos realizados em terceiros países e coincidiram que Brasil e Japão desempenham papéis de liderança em questões globais de desenvolvimento e contribuem significativamente para a paz internacional.

Cientes do grande potencial das relações entre Brasil e Japão, os dois Líderes decidiram elevar as relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica e Global. Nesse sentido, decidiram estabelecer o Diálogo Brasil-Japão entre Chanceleres, com periodicidade anual.

Cooperação Política e Diplomática

1. Os dois Líderes comprometeram-se a ampliar e fortalecer o diálogo político bilateral, mantendo encontros mais frequentes entre eles. Acolheram com satisfação a realização periódica de consultas políticas entre as duas Chancelarias, em nível de Subsecretário-Geral/Vice-Ministro.

Comércio e Investimentos

2. Os dois Líderes assinalaram a participação histórica e valiosa do Japão em grandes projetos de desenvolvimento no Brasil, em áreas como mineração, produção de aço e alumínio, construção naval, indústria automotiva, energia, papel e celulose, eletrônica e agricultura. Recordaram que a implementação exitosa do Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) celebra, em 2014, seu 40º aniversário.

3. Os dois Mandatários saudaram a extensa relação empresarial entre Brasil e Japão. Reiteraram seu compromisso com o aumento dos fluxos de comércio e investimentos no futuro próximo, particularmente em áreas novas e estratégicas. Nesse contexto, destacaram o potencial de aprofundamento da cooperação empresarial nos campos de construção naval, logística e infraestrutura, energia e inovação. Os dois Dignitários concordaram em promover a cooperação nessas áreas, por meio de contatos oficiais entre as agências governamentais, associações empresariais e empresas.

4. Os dois Líderes expressam satisfação com a Declaração Conjunta sobre Cooperação na Área de Construção Naval para Facilitação do Desenvolvimento de Recursos Offshore entre Brasil e Japão, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro, e concordaram em promover a cooperação em indústrias relacionadas à exploração de recursos offshore. Nesse contexto, o Primeiro-Ministro Shinzo Abe reiterou a importância atribuída aos sistemas de conexão logística offshore.

5. Ao reconhecer a importância estratégica das redes de infraestrutura para o transporte de grãos e outros produtos agrícolas no Brasil, os dois Dignitários decidiram estabelecer diálogo sobre o assunto entre os Ministérios, agências e outras organizações competentes dos dois países, inclusive no âmbito do setor privado, quando necessário.

6. Os dois Mandatários sublinharam a importância do papel desempenhado pelo Grupo de Notáveis, o Comitê Econômico Conjunto Brasil-Japão (CNI-Keidanren) e o Comitê Conjunto para a Promoção do Comércio, Investimentos e Cooperação Industrial (MDIC-METI) para o desenvolvimento dos fluxos de comércio e investimentos bilaterais. Saudaram a decisão do Grupo de Notáveis de manter reuniões anuais. Nesse contexto, acolheram positivamente a realização do Seminário Empresarial organizado pelo Valor Econômico, o Nihon Keizai Shimbun e a JETRO (Japan External Trade Organization), no contexto da visita do Primeiro-Ministro Shinzo Abe ao Brasil.

7. Os dois Líderes tomaram nota com apreço das iniciativas do Keidanren, da CNI e da FIESP, no sentido de explorar possíveis novas iniciativas de integração econômica que possam prestar contribuição adicional ao aperfeiçoamento das relações empresariais entre os dois países.

8. Os dois Mandatários saudaram a primeira reunião do Diálogo para o Fortalecimento das Relações Econômicas entre o Mercosul e o Japão, realizado em 1º de novembro de 2012. Com vistas à ampliação e ao aprofundamento desse exercício, que contribuirá para o aprimoramento das relações comerciais, destacaram a importância de convocar-se a próxima reunião no futuro próximo.

9. Os dois líderes enfatizaram o papel desempenhado pelo Brasil como tradicional exportador de alimentos para o Japão. Com base na necessidade de garantir a segurança alimentar, concordaram em que os dois países continuem as discussões sobre produtos alimentícios.

10. Ao recordarem a abertura do mercado japonês para as exportações do Estado de Santa Catarina de carne suína, coincidiram em que medidas sanitárias e fitossanitárias deverão ser baseadas em evidências científicas e não devem se constituir em restrições ao comércio internacional. Nessa linha, ressaltaram que medidas sanitárias e fitossanitárias devem ser baseadas em padrões internacionais, diretrizes e recomendações do Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias (WTO/SPS)

11. Os dois Mandatários expressaram satisfação com a assinatura do Mermorando de Cooperação na Área de Saúde entre o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Shinzo Abe, e saudaram o Seminário Brasil-Japão sobre equipamentos médicos e regulação farmacêuticos, organizado pela PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), JETRO e Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, no contexto da visita. Comprometeram-se a estimular a cooperação e o intercâmbio de conhecimento e experiências no campo da saúde.

12. Os dois líderes reiteraram a prioridade atribuída à cooperação em saúde pública, especialmente na área de oncologia. O Primeiro Ministro Shinzo Abe anunciou possíveis iniciativas de cooperação tais como a promoção do diagnóstico de câncer colorretal.

Cooperação em Defesa

13. Os dois Mandatários recordaram os intercâmbios em curso na área de defesa entre Brasil e Japão, como as visitas a portos na costa brasileira realizadas pelo Esquadrão de Treinamento da Força Marítima de Autodefesa do Japão. Saudaram a designação do primeiro Adido de Defesa do Japão na América Latina, na Embaixada do Japão em Brasília. Concordaram também em iniciar, futuramente, diálogo sobre política externa e intercâmbio em defesa, incluindo cooperação em equipamentos de defesa.

Cooperação Técnica

14. Reconhecendo o importante papel que a capacitação de recursos humanos desempenha no desenvolvimento econômico e social, os dois Líderes concordaram em continuar a fomentar iniciativas dessa natureza no Brasil. A esse respeito, o Primeiro-Ministro Shinzo Abe anunciou que o Japão iria receber cerca de 900 brasileiros, ao longo dos próximos 3 anos, em programas de formação da JICA, com vistas a aprimorar sua capacitação. Os programas incluem áreas como construção naval, fabricação de autopeças, gestão de resíduos, redução do risco de desastres, melhoria da infraestrutura, saúde médica, e segurança do cidadão, contemplando projeto de divulgação nacional de policiamento comunitário, por meio do sistema "Koban".

15. Os dois Líderes exaltaram os avanços alcançados na cooperação trilateral em favor de países da América Latina e Caribe e países de expressão portuguesa na África. Reafirmaram que o programa de cooperação conjunta para o desenvolvimento agrícola em Moçambique (Pro-Savana) deve ser promovido com base em estreito diálogo com a sociedade civil e as comunidades rurais, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Corredor de Nacala, por meio da agricultura inclusiva e sustentável e do desenvolvimento regional.

Ciência, Tecnologia e Inovação

16. Os dois Líderes saudaram a cooperação bilateral em curso nas áreas de radiodifusão digital, redução de risco de desastres, biotecnologia, pesquisa agrícola, biomedicina e saúde, tecnologia de portos, oceanografia e ciências do mar. Sublinharam a assinatura, durante a visita do Primeiro-Ministro Shinzo Abe, da Carta de Intenção entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, o Ministério da Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do Japão e o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transportes e Turismo do Japão sobre temas ambientais e de sustentabilidade relacionados à prevenção de desastres naturais. Recordaram os resultados da expedição de pesquisa “Iatá-Piúna”, conduzida em conjunto pelo submarino de pesquisas tripulado “SHINKAI 6500” da Agência Japonesa de Ciência e Tecnologia Marítima e Terrestre (JAMSTEC) e por vários institutos de pesquisa e agências governamentais brasileiros, e expressaram interesse em renovar iniciativas dessa natureza. Coincidiram que a crescente colaboração entre a JAMSTEC e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias (INPOH) irá aprofundar parcerias em ciências e tecnologias do mar entre Brasil e Japão. Os dois Líderes tomaram nota, igualmente, da assinatura de Memorando entre a Sociedade Japonesa para Promoção da Ciência (JSPS) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), para promover a colaboração em pesquisas de mútuo interesse em todas as áreas das ciências naturais, das ciências sociais e das humanidades. Compartilharam a expectativa de que a cooperação científica e tecnológica será estimulada por meio do Memorando que será assinado em 2 de Agosto de 2014 entre a Agência Japonesa de Ciência e Tecnologia (JST) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Reconheceram a cooperação exitosa para o uso dos dados gerados pelo satélite japonês ALOS, e manifestaram a expectativa da continuidade da cooperação na utilização de satélites de observação da Terra, em áreas como monitoramento de desmatamento, degradação florestal e mudança de uso do solo. Reconheceram, igualmente, o potencial para cooperação bilateral em áreas como satélites e espaço, energia nuclear e tecnologias da informação e comunicação, entre outras. Nesse sentido, confirmaram importância de realizar a IV Reunião do Comitê Conjunto sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia em data mutuamente conveniente.

17. Tendo em vista a importância da segurança nuclear e a cooperação nuclear civil entre os dois países, os dois Líderes expressaram interesse comum no avanço das negociações de acordo bilateral para cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear.

18. Os dois Mandatários concordaram em explorar a possibilidade de cooperação entre setor produtivo, academia e governo, como meio de fortalecer a cooperação em inovação e em atividades e parcerias intensivas em conhecimento.

19. Os dois Líderes saudaram as iniciativas exitosas do Brasil e do Japão para a disseminação do padrão Nipo-Brasileiro de TV digital (ISDB-T, Integrated Services Digital Broadcasting – Terrestrial), o qual já foi adotado em quase toda a América do Sul e em alguns países da América Central (Costa Rica, Guatemala e Honduras) e da África (Botswana). Ao notar, com satisfação, a realização do primeiro Diálogo sobre Tecnologia da Comunicação e Informação entre Brasil e Japão, realizado em São Paulo, em maio de 2014, em sequência a entendimentos mantidos entre o Ministro de Assuntos Interiores e Comunicações do Japão, Yoshitaka Shindo, e o Ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, durante seu último encontro em Brasília, em julho de 2013, os dois Dignitários reafirmaram sua intenção de intensificar a cooperação bilateral em tecnologia da comunicação e informação.

20. Os dois Mandatários registraram, com satisfação, o diálogo em curso sobre iniciativas de cooperação espacial, entre suas autoridades espaciais, em áreas como gestão de desastres e capacitação. Acolheram positivamente o envolvimento de representantes dos setores público e privado dos dois países na área, assim como a cooperação na utilização de nanossatélites brasileiros a partir do Módulo Experimental japonês "Kibo", na Estação Espacial Internacional. Reafirmaram a importância de garantir a segurança e a sustentabilidade das atividades no espaço exterior, por meio do desenvolvimento regras e princípios relacionados ao espaço.

21. A Presidenta Dilma Rousseff sublinhou a elevada importância atribuída ao programa brasileiro Ciência sem Fronteiras e ao papel desempenhado pelo Japão nesse âmbito. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe expressou satisfação com a presença de estudantes brasileiros no Japão, no contexto do programa, e externou seu desejo de que o Japão receba mais estudantes brasileiros. Nesse sentido, os dois Líderes envidarão esforços para promover o ensino de língua japonesa para estudantes brasileiros. Os dois Líderes saudaram as oportunidades de programas de estágio oferecidos por empresas japonesas a estudantes brasileiros no Japão, no âmbito do Ciência sem Fronteiras, e manifestaram a expectativa de que o programa promova o intercâmbio entre os dois povos, nas áreas acadêmica e empresarial.

Cooperação sobre imigração japonesa e comunidade brasileira no Japão, e sobre temas educacionais, judiciários e consulares

22. Ao recordar a imigração japonesa no Brasil, iniciada em 1908, os dois Dignitários exaltaram a contribuição da comunidade japonesa no Brasil e da comunidade brasileira no Japão para o desenvolvimento dos dois países e para o aprofundamento das relações bilaterais. Sublinharam a importância da cooperação nas áreas de educação, justiça, assuntos consulares e previdência social, em apoio à comunidade brasileira no Japão e à comunidade japonesa no Brasil.

23. Ao recordar o “Programa Conjunto sobre a Comunidade Brasileira no Japão”, lançado em 2005, por ocasião da visita do então Presidente Lula ao Japão, os dois Líderes reafirmaram a importância atribuída à oferta de oportunidades de aprendizado de japonês para os brasileiros residentes no Japão, assim como de educação para seus filhos, e manifestaram apreço pelas iniciativas já empreendidas pelo Governo japonês e autoridades relevantes na área. Reconheceram as valiosas oportunidades para a comunidade brasileira no Japão propiciadas por iniciativas conjuntas dos dois Governos, ora em curso, com vistas à redução da evasão escolar, ao estímulo para que jovens adultos retornem à escola, assim como à oferta de oportunidades de educação para condenados pela justiça. Compartilharam, ademais, a visão comum de que os dois países devem continuar a manter estreita cooperação, em uma base de responsabilidade compartilhada em questões dessa natureza.

24. Os dois Líderes manifestaram seu apoio à contínua promoção da cooperação bilateral judiciária, tanto em matéria criminal, quanto civil. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe informou sobre a aprovação pela Dieta Nacional do Japão, em junho último, do "Tratado entre o Japão e a República Federativa do Brasil sobre a Transferência de Pessoas Condenadas”. A Presidenta Dilma Rousseff acolheu positivamente a notícia e manifestou a intenção de acelerar os trâmites domésticos, com vistas à breve conclusão dos requisitos constitucionais necessários para a entrada em vigor do Tratado.

25. Os dois Mandatários registraram, com satisfação, a cooperação na área de previdência social, fortalecida pela entrada em vigor de Acordo Bilateral sobre o assunto, em 2012. Registraram também, com satisfação, o importante trabalho desempenhado pelo Fórum Consular, que possibilita a manutenção de diálogo transparente e a tomada de inciativas conjuntas sobre diversas questões da agenda bilateral nessa área. Concordaram em organizar reunião do referido Fórum o mais breve possível.

26. A Presidenta Dilma Rousseff saudou a decisão japonesa de introduzir vistos de entrada múltipla para portadores de passaporte brasileiro comum e o Primeiro-Ministro Shinzo Abe manifestou apreço pela decisão brasileira de diminuir os requisitos de visto para portadores de passaporte japonês comum. Ambos os Líderes acolheram positivamente a dispensa recíproca, introduzida em 2013, de requisitos para obtenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos e oficiais.

Intercâmbio cultural, esportivo e humanístico

27. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe manifestou o apreço japonês pela contribuição do Brasil à promoção da cultura futebolística no Japão, ao longo dos anos, e congratulou o Brasil pela organização exitosa da Copa do Mundo FIFA 2014. Nesse contexto, exaltou a iniciativa brasileira de chamar a atenção para o combate ao racismo. A Presidenta Dilma Rousseff parabenizou o Japão por sediar, em 2020, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio, e manifestou o desejo brasileiro de cooperar na organização do evento.

28. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe reiterou a importância atribuída à promoção do "Programa Esporte para o Amanhã", com vistas ao pleno êxito dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio de 2020. Manifestou, nesse sentido, o interesse em cooperar com o Brasil. Os dois Dignitários afirmaram que trabalharão, conjuntamente, com parceiros globais para manter o momento no combate à fome e à desnutrição, em seguimento ao processo de nutrição olímpica iniciado durante os Jogos Olímpicos de Londres, de 2012, que terá sequência nas Olímpiadas do Rio de Janeiro, de 2016, e de Tóquio, de 2020.

Temas Globais e Regionais

29. Os dois Mandatários confirmaram que Brasil e Japão continuarão a contribuir, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio. Nesse contexto, reiteraram seu apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, inclusivo, não-discriminatório, transparente e baseado em regras estabelecidas, e comprometeram-se a continuar a envidar esforços com vistas à conclusão exitosa da Rodada Doha de Desenvolvimento, na esteira dos resultados positivos obtidos na Nona Conferência Ministerial, que teve lugar em Bali, em 2013.

30. Os dois Líderes sublinharam o papel crucial do G20 para dinamizar a economia global e criar empregos.

31. Os dois Dignitários enfatizaram o firme compromisso de fortalecer sua estreita cooperação nas áreas de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, desarmamento e não-proliferação, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mudança do clima, direitos humanos, paz e segurança internacional, e economia mundial, no âmbito das Nações Unidas e suas agências, fundos e programas; da OMC; e de outros foros multilaterais.

32. Os dois Líderes reforçaram a decisão de trabalhar para a realização, com a brevidade necessária, da reforma das Nações Unidas, incluindo a expansão do Conselho de Segurança (CSNU), tanto na categoria dos membros permanentes quanto dos não-permanentes, particularmente por meio dos esforços do G4 (que também inclui Índia e Alemanha), para melhor refletir a realidade da comunidade internacional no século 21 e, portanto, reforçar a representatividade, a legitimidade e a eficácia do CSNU. Enfatizaram que, após quase setenta anos da fundação das Nações Unidas e dez anos da assinatura do documento final da Cúpula Mundial de 2005, chegou o momento de avanços concretos, nesse processo já muito atrasado, tendo em vista o 70º aniversário das Nações Unidas em 2015. Nesse contexto, Brasil e Japão reiteraram o apoio mútuo para se tornarem membros permanentes de um Conselho de Segurança reformado. A Parte brasileira reiterou o apoio à candidatura japonesa para um assento não-permanente no CSNU (mandato de 2016-2017).

33. Os dois Líderes acolheram com satisfação a recente reunião do mecanismo de consultas Brasil-Japão sobre temas das Nações Unidas em Tóquio (20 de julho, 2014).

34. Os dois Dignitários reafirmaram o compromisso com a igualdade de gênero e com o empoderamento da mulher, tanto em nível nacional, quanto internacional, e expressaram seu apreço pelos esforços de cada um dos dois países nesse sentido. A Presidenta Dilma Rousseff saudou a iniciativa japonesa para promover uma “Sociedade onde as Mulheres Brilham”, lançada em setembro de 2013, e expressou o interesse em compartilhar a experiência do Governo brasileiro em políticas públicas para mulheres, como o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o programa Casa da Mulher Brasileira, que inclui o programa "Mulher, Viver sem Violência".

35. Os dois Mandatários enfatizaram a importância que os dois países atribuem à prevenção de conflitos, bem como à solução pacífica de controvérsias e destacaram que quaisquer ações ou medidas tomadas pela comunidade internacional para a solução de conflitos devem estar em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.

36. Os dois Líderes confirmaram as relevantes contribuições de seus respectivos países às operações de paz da ONU, e sublinharam seu papel na promoção da paz e segurança internacionais. Sublinharam, igualmente, a importância de um tratamento integrado ao processo de construção da paz após conflitos que promova, simultaneamente, a segurança e o desenvolvimento.

37. Expressando grande preocupação com as catastróficas consequências humanitárias do uso de armas nucleares, Brasil e Japão destacaram seu compromisso conjunto com a eliminação total desse gênero de armamento. Renovaram os compromissos de seus Estados com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e com a implementação do Plano de Ação da Conferência de Revisão do TNP de 2010. Compartilharam a percepção de que o atual ciclo de revisão do TNP, que será concluído em 2015, deveria resultar em uma aceleração da implementação de todas as obrigações do TNP, em particular aquelas do Artigo VI do Tratado.

38. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe explicou a determinação do Japão em contribuir mais ativamente para a paz, estabilidade e prosperidade da comunidade internacional sob a política da “Contribuição Proativa para a Paz”, com base no princípio da cooperação internacional e a Decisão de Gabinete de 1º de Julho sobre o Desenvolvimento de Legislação de Segurança. A Presidenta Dilma Rousseff expressou sua expectativa de que o Japão continuará a desempenhar papel importante para a paz, estabilidade e prosperidade no mundo.

39. Os dois Mandatários trocaram impressões sobre numerosas questões globais e regionais, particularmente da Ásia e América Latina. Sublinharam a necessidade de garantir que questões e disputas internacionais devem ser solucionadas por meios pacíficos e com base no direito internacional e não por meio da força.

40. Os dois Dignitários expressaram apoio ao processo decenal de revisão dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e reafirmaram o compromisso de superar os desafios relacionados à governança da Internet e à exclusão digital, com o objetivo de atingir plenamente Sociedades da Informação inclusivas, democráticas, transparentes e voltadas ao desenvolvimento.

41. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe expressou seu apreço pelo fato de o Brasil ter sido o anfitrião da NETmundial — Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet — , realizado em São Paulo, em abril de 2014. Os dois Líderes saudaram a “Declaração Multissetorial do NETMundial”, bem como os princípios e o roteiro para governança da Internet consignados no documento, e reafirmaram a noção compartilhada de uma Internet livre, aberta e inovadora, baseada em uma governança multissetorial, transparente e democrática, com pleno respeito aos direitos humanos.

42. Os dois Líderes expressaram preocupação com a continuidade do programa de desenvolvimento de armamentos nucleares e mísseis balísticos da Coreia do Norte. Exortaram a Coreia do Norte a abandonar todos os programas nucleares e referentes a mísseis balísticos de maneira completa, verificável e irreversível, e a cumprir integralmente as obrigações estabelecidas nas resoluções relacionadas do CSNU e os compromissos assumidos na Declaração das Negociações Hexapartites de 2005. Conclamaram fortemente a Coreia do Norte a adotar medidas concretas para a resolução da questão dos sequestrados e a tratar de outros temas de direitos humanos e humanitários, inclusive por meio do engajamento construtivo em mecanismos multilaterais de direitos humanos.

43. Os dois Dignitários expressaram profunda preocupação com a deterioração da situação humanitária na Síria e nos países vizinhos e condenaram o aumento das violações de direitos humanos por todas as partes envolvidas. Conclamaram todas as partes a comprometerem-se imediatamente com um completo cessar-fogo, pôr fim à violência e permitir e facilitar acesso imediato, seguro e irrestrito a atores humanitários, de acordo com as Resoluções 2139 e 2165 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sublinharam que não há solução militar para o conflito e que apenas um processo politico inclusivo, liderado pelos sírios, conforme recomendado no Comunicado Final de 2012 do Grupo de Ação sobre a Síria, poderia conduzir à paz e à proteção efetiva de civis.

44. Os dois Mandatários manifestaram profunda preocupação em relação à violência e deterioração da situação em Gaza e à perda de vidas civis, incluindo mulheres e crianças. Condenaram o uso desproporcional da força e a violência contra civis. Ambos os Líderes clamaram por um cessar-fogo imediato e instaram as partes a exercer o comedimento e a impedir a escalada da violência e a morte de civis. Ressaltaram, igualmente, o compromisso em contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura para o conflito Árabe-Israelense, componente fundamental para a construção da paz no Oriente Médio. Instaram a retomada das negociações a fim de se alcançar uma solução de dois Estados, na qual Israel e Palestina convivam lado a lado em paz e segurança.

45. Os dois Dignitários sublinharam o papel desempenhado pelo FOCALAL (Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste) e suas contribuições para a aproximação das duas regiões e reafirmaram seu ao seu continuado desenvolvimento. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe reconheceu a relevância da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e o importante papel desempenhado pelo Brasil na organização. O lado brasileiro comprometeu-se a informar aos demais membros da CELAC sobre o interesse do Japão em estabelecer um diálogo de alto nível com a organização.

46. A Presidenta Dilma Rousseff expressou satisfação pela admissão do Japão como Observador Associado na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) durante a recente Cúpula da CPLP em Díli, Timor Leste. Os dois Mandatários compartilharam a percepção que o status adquirido pelo Japão no contexto da CPLP poderá abrir novos caminhos para a cooperação entre Brasil e Japão.

Desenvolvimento Sustentável, Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e Mudança do Clima

47. Os dois Líderes reafirmaram a disposição de trabalhar conjuntamente, com vistas à formulação de uma agenda de desenvolvimento pós-2015 baseada nos resultados da Rio+20, que obtenha avanços nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ainda não alcançados e que trate de forma coerente os desafios interligados de erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Enfatizaram, ademais, o papel positivo das energias renováveis no contexto do desenvolvimento sustentável.

48. Os dois Mandatários concordaram em cooperar com vistas à Terceira Conferência da ONU sobre Redução de Risco de Desastres, que terá lugar em março de 2015, e ao estabelecimento de um sucessor para o Hyogo Framework of Action 2005-2015.

49. Os dois Líderes concordaram que ações urgentes e concretas são necessárias para tratar da mudança do clima e reafirmaram seu compromisso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), como o principal instrumento internacional nessa área. Clamaram para que um acordo justo, ambicioso e eficaz, aplicável a todas as partes sob a Convenção, seja assinado em 2015, na 21ª Conferência das Partes (Paris, 2015), baseado nas decisões tomadas na COP. Manifestaram grande satisfação em contribuir para o diálogo multilateral por meio da organização conjunta da Reunião Informal sobre Novas Ações contra a Mudança do Clima, realizada anualmente desde 2002, com ampla participação de países e que serve de ocasião para avaliação e intercâmbio de ideias sobre o processo negociador. O Brasil recebe com satisfação o compromisso do Japão de prover US$ 16 bilhões para medidas de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento durante o período de 2013-2015. O Japão congratulou o Brasil pelo sucesso no combate ao desmatamento e sublinhou a efetividade da estratégia brasileira de reduzir o que, até recentemente, era a fonte principal de suas emissões.

50. O Japão acolheu com satisfação a ratificação pelo Brasil do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais (2006), e os dois Líderes expressaram a intenção de trabalhar em conjunto para combater o desmatamento, bem como para promoção do manejo florestal sustentável. Nesse contexto, o Brasil destacou a importância do Fundo Amazônia como instrumento para a obtenção de doações para projetos que previnem, monitoram e combatem o desmatamento, bem como promovem a preservação e o uso sustentável de florestas no Bioma Amazônico.

51. A Parte brasileira manifestou apreço pela assistência técnica do Japão durante mais de vinte anos para o manejo seguro do mercúrio no Brasil. Os dois Líderes receberam com satisfação a adoção e abertura para assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio na cidade de Kumamoto, em outubro de 2013, e coincidiram sobre a importância da entrada em vigor, com a brevidade necessária, da Convenção. Tendo em vista o novo método japonês de assistência técnica projetado para a prevenção da poluição por mercúrio, os dois Líderes manifestaram a intenção de trabalhar em conjunto nessa área.

52. Os dois Mandatários confirmaram seus esforços contínuos para a aceleração do crescimento, com qualidade, na África, bem como para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Considerações finais

53. Os dois Líderes registraram com satisfação a recente assinatura dos instrumentos bilaterais em anexo.

54. Os dois Mandatários coincidiram que a visita oficial do Primeiro-Ministro Shinzo Abe teve resultados muito positivos. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe agradeceu à Presidenta Dilma Rousseff pela calorosa acolhida e generosa hospitalidade estendidas a ele e sua delegação. O Primeiro-Ministro Shinzo Abe manifestou sua expectativa de que a Presidenta Dilma Rousseff realize visita ao Japão, em data mutuamente conveniente.

Brasília, 1º de agosto de 2014

ANEXO AO COMUNICADO CONJUNTO

ATOS ASSINADOS NO CONTEXTO DA VISITA DO PRIMEIRO MINISTRO SHIZO ABE AO BRASIL

1) Memorando de Cooperação na área de saúde entre Ministério da Saúde do Brasil e o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social do Japão

2) Declaração de Intenção na área de ciências da terra e do mar entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil e a Agência Japonesa de Tecnologias e Ciências da Terra e do Mar (JAMSTEC)

3) Carta de Intenção entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da República Federativa do Brasil, o Ministério da Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do Japão e o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transportes e Turismo do Japão

4) Memorando de Entendimento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) para promover investimentos no Brasil de empresas japonesas de pequeno e médio porte

5) Acordo de Empréstimo e Acordo Suplementar de Seguro para projeto de construção de plataforma de petróleo entre a Petrobrás, a Nippon Export and Investment Insurance (NEXI) e o Banco Mizuho

6) Acordo de Empréstimo e Acordo Suplementar de Seguro para projeto agrícola entre a Amaggi Exportação e Importação Ltda, a Nippon Export and Investment Insurance (NEXI) e a Sumitomo Mitsui Banking Corporation

7) Memorando de Entendimento para fortalecer a cooperação na área de mineração entre a Vale S/A e a Japan Oil, Gas and Metals Corporation (JOGMEC)

8) Memorando de Entendimento entre a Vale S/A e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) sobre colaboração em empreendimentos

9) Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal de Pernambuco, o Estaleiro Atlântico Sul e a IHI Corporation

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL PARA FACILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS OFFSHORE ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E JAPÃO

A seguinte declaração foi emitida pelos Governos da República Federativa do Brasil e do Japão, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Shinzo Abe ao Brasil, em 1º de Agosto de 2014.

Brasil e Japão reconhecem a importancia de fortalecer a base da indústria naval brasileira, a fim de construir, manter e gerir os navios e estruturas offshore, que sustentam a exploração e a produção offshore de petróleo no Brasil. Além disso, os dois países reconhecem que a indústria da construção naval precisa não apenas de instalações e de força de trabalho, mas também de tecnologias avançadas, conhecimento e habilidades específicas para a construção, e que as tecnologias, os conhecimentos e as habilidades que indústria de construção naval japonesa já possue, em vista de muitos anos de experiência, irão beneficiar a indústria naval brasileira.

O fator mais importante na cooperação naval entre os dois países é o investimento feito pelas empresas japonesas de construção naval e o envio de engenheiros e operários capacitados, a fim de capacitar a indústria naval brasileira.

Em maio de 2012, a Kawasaki Heavy Industries Ltd. assinou com a Odebrecht SA, OAS e UTC Participações SA um contrato de formação de joint venture, para investimento conjunto na Enseada Indústria Naval SA.

A cerimônia de lançamento foi realizada com sucesso em julho de 2012, com a presença da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. Atualmente, o estaleiro está sendo edificado e navios de perfuração para a Sete Brasil estão sendo construídos.

Em junho de 2013, a IHI Corporation, a Japan Gas Corporation e a Japan Marine United Corporation adquiriram participação no capital do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), compartilhando o avançado conhecimento tecnológico e operacional japonês. As empresas japonesas possuem, conjuntamente, um terço da participação no EAS, enquanto Grupo Camargo Corrêa e Grupo Queiroz Galvão possuem, cada um, também um terço. O estaleiro já construiu três navios aliviadores e a Presidenta Brasileira Dilma Rousseff assistiu a todas as cerimônias de entrega. As próximas entregas do EAS incluem petroleiros e navios de perfuração para a Petrobras.

A Mitsubishi Heavy Industries Ltd., a Imabari Shipbuilding Corporation Ltd., a Namura Shipbuilding Corporation Ltd., a Oshima Shipbuilding Corporation Ltd. e a Mitsubishi Corporation assinaram um contrato de investimento com a Ecovix – Engevix Construções Oceânicas. Atualmente, cascos FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência) e navios de perfuração estão sendo construídos.

Brasil e Japão esperam que a participação dessas empresas japonesas desempenhe um papel importante no aprimoramento da indústria naval brasileira e permita a exploração e produção offshore de petróleo "on-schedule" no Brasil.

A fim de reforçar a parceria entre Brasil e Japão na indústria de construção naval, em 2012, foi assinado o Memorando de Entendimento em Matéria de Tecnologia e Indústria Marítima pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil e o Ministro da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo (MLIT) do Japão. Em vista disso, os setores público e privado de ambos os países se reuniram e realizaram conferências, anualmente, no Rio de Janeiro, para troca de informações e discussão de soluções para os problemas de exploração e de produção de petróleo e de desenvolvimento da indústria de construção naval.

Atualmente, uma questão relevante para o desenvolvimento da indústria naval brasileira é o aprimoramento da qualificação dos recursos humanos. Para aprimorar esse quadro, Brasil e Japão pretendem iniciar um projeto de cooperação técnica. Em linha com este projeto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transportes e Turismo do Japão (MLIT) e a Agência Internacioanl de Cooperação do Japão (JICA) irão promover o intercâmbio de instrutores, para o aprimoramento das técnicas dos trabalhadores brasileiros da construção naval, incluindo formação no Japão.

O projeto também pretende compartilhar práticas japonesas de construção, organização e método, cuja implemantação ficará a cargo do MDIC e do MLIT.

Os dois países reconhecem que as tecnologias e os produtos da indústria naval brasileira devem manter padrões de alto nível em termos de segurança, desempenho, funcionalidade, eficiência e qualidade, a fim de garantir a capacidade de exploração e produção, com a descoberta de campos de petróleo offshore em áreas de águas profundas, afastadas do continente brasileiro.

Um dos desafios típicos para satisfazer os requisitos acima mencionados é a forma de garantir a segurança e eficiência no transporte de trabalhadores, do continente para as plataformas offshore, localizadas a mais de 300 km de distância da costa, nas chamadas área do Pré-sal.

Como uma solução potencial para o desafio mencionado, a indústria de construção naval japonesa apresentou proposta de Sistema de Conexão Logística (Logistic Hub System), compreendendo tecnologia para navios de alta velocidade e para estrutura flutuante de larga escala.

Os dois países reconhecem a importancia do desenvolvimento de tecnologias e de produtos voltados para recursos offshore, fortalecendo a cooperação Brasil-Japão, não apenas no setor privado, mas também nos níveis acadêmicos e administrativos.

Os dois países também reconhecem que a cooperação Brasil-Japão na área da construção naval remonta à década de 1950, quando a atual IHI Corporation estabeleceu a Ishikawajima do Brasil Estaleiros S/A (Ishibras), no Rio de Janeiro. Além disso, os países reconhecem que a cooperação naval atual se deve à relação de confiança entre os dois países nesse setor, que foi iniciada pela Ishibras e por todas os envolvidos nesse projeto.

A partir desta experiência, Brasil e Japão esperam que o futuro estreitamento das relações de cooperação no setor da construção naval, para o desenvolvimento de recursos offshore do Brasil, irá contribuir não apenas para aprofundar a cooperação no domínio econômico, mas também para fortalecer os laços de amizade, por meio do intercâmbio de pessoas entre os dois países.

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