Brasília, 11 de dezembro de 2018 - 21h42

Declaração Conjunta Brasil - Paraguai

22 de maio de 2007
por: InfoRel
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Atendendo a convite do Presidente da República do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou visita oficial a Assunção nos dias 20 e 21 de maio de 2007. Esteve acompanhado de importante comitiva ministerial, de altos funcionários e empresários.

Os encontros entre os Presidentes e suas respectivas comitivas evidenciaram que as relações bilaterais se encontram em um elevado nà­vel de entendimento polà­tico e econômico, reafirmando a qualidade da associação entre ambos os paà­ses. Os Mandatários destacaram as históricas relações entre o Brasil e o Paraguai que, a partir desta visita oficial, iniciam uma nova etapa de aprofundamento, que lhes busca atribuir dinamismo ainda maior.

Os Presidentes reafirmaram o compromisso de seus paà­ses com a defesa dos valores democráticos, o respeito aos direitos humanos, o crescimento econômico sustentável, tendo como meta a inclusão social. Destacaram que o combate à  fome e à  pobreza é uma prioridade de ambos os Governos e uma condição essencial para o desenvolvimento e a integração regional.

Os Mandatários assinalaram a importância atribuà­da pelos dois Governos à  integração sul-americana e ressaltaram que o projeto de uma América do Sul integrada deve sustentar-se em processos de integração sub-regional consolidados, que contemplem os interesses de todos, e considerar as assimetrias, com uma perspectiva de crescimento e justiça social.

No marco da reunião de ambas as delegações, os Presidentes:

1. Expressaram sua satisfação com o reforço da aliança estratégica entre ambos os paà­ses em matéria de energia, mediante a assinatura do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento do Plano de Ação para o Desenvolvimento de Biocombustà­veis no Paraguai.

Reconheceram o papel desse instrumento para impulsionar a produção, a industrialização e a comercialização do etanol e do biodiesel no Paraguai, a relevância dos biocombustà­veis para a promoção do desenvolvimento econômico, social, tecnológico e ambiental sustentável e sua significativa contribuição para a fixação da população rural e para a agricultura familiar, fomentando um melhor nà­vel de vida, em especial para o setor agrà­cola-camponês.

2. Coincidiram em que a aliança em biocombustà­veis constitui um passo fundamental em direção à  integração das cadeias produtivas dos membros do MERCOSUL. Reafirmaram, ao mesmo tempo, a importância de avançar na elaboração de projetos concretos de integração de cadeias produtivas em outros setores empresariais.

3. Inauguraram o I Seminário Brasil-Paraguai: Integração Produtiva e Oportunidades de Negócios em Biocombustà­veis, destacando a importância desse evento para o estreitamento da cooperação entre ambos os paà­ses.

4. Reafirmaram a importância vital de Itaipu Binacional para o desenvolvimento econômico e social de ambos os paà­ses. Ante colocações do Presidente Nicanor Duarte Frutos sobre aspectos relacionados ao Tratado de Itaipu, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, no marco do Tratado, a permanente disposição de continuar buscando fórmulas de aperfeiçoar, de maneira justa e eqüitativa para os dois paà­ses, os benefà­cios do aproveitamento comum dos recursos energéticos.

5. Reconheceram a importância da eliminação do fator de ajuste da dà­vida da entidade Itaipu Binacional, acordada no Memorando de Entendimento assinado por ambos os Presidentes em 19 de janeiro passado.

6. Celebraram a inauguração, nesta data, das duas turbinas adicionais (9A e 18A) da Represa de Itaipu, que garantirá sua potência plena em benefà­cio do desenvolvimento de ambos os paà­ses.

7. Coincidiram em que maior disponibilidade de fluxo estável de energia contribuirá de maneira efetiva para o desenvolvimento industrial do Paraguai e para a formação de cadeias produtivas em áreas de utilização intensiva de energia, com a conseqüente geração de empregos, oportunidades comerciais no âmbito da integração e melhora das condições de vida para as populações da região.

A esse respeito, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu financiamento brasileiro, por intermédio de Itaipu Binacional, para a construção de linha de transmissão de 500Kv entre Ciudad del Este e a região de Assunção, para assegurar a estabilização da capacidade de transmissão de energia elétrica no Paraguai.

8. Manifestaram sua satisfação pelos avanços que se verificam em prol do fortalecimento da cooperação bilateral em temas militares e de defesa e pelo elevado grau de entendimento nesta matéria entre os dois paà­ses. Destacaram as importantes iniciativas de incorporação de militares paraguaios aos contingentes brasileiros na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

9. Sublinharam a importância da assinatura, nesta data, do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa e a Declaração sobre a Criação do Mecanismo 2 + 2 de Consulta e Avaliação Estratégica. Ressaltaram que o aprofundamento da cooperação militar reforça a confiança mútua e contribui para aumentar a estabilidade, salvaguardar a paz, a segurança regional e internacional e consolidar a democracia.

Celebraram, ademais, a próxima visita que o Ministro de Defesa Nacional da República do Paraguai realizará ao Brasil em reciprocidade à  visita que realizou o Ministro da Defesa da República Federativa do Brasil ao Paraguai, em outubro do ano passado.

10. Ao reconhecer a necessidade de fortalecer ainda mais os và­nculos que unem Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, duas cidades de particular importância na fronteira comum, congratularam-se pelos progressos alcançados até o momento na implementação do Plano de Contingência de 1º de abril de 2005.

Decidiram estabelecer um Regime Aduaneiro Especial para aquela região de fronteira, o qual contribuirá de maneira significativa para a formalização da economia local, e instruà­ram os Ministros da Fazenda e Indústria e Comércio a apresentar os documentos que viabilizarão esse mecanismo, para a sua implementação no prazo de 30 dias.

Destacaram, igualmente, o apoio financeiro concedido pelo Brasil para facilitar as obras de reforma da cabeceira paraguaia da Ponte da Amizade que, juntamente com as reformas que se executam no lado brasileiro, têm o objetivo de facilitar e agilizar o trânsito na ponte.

11. Ressaltaram os significativos resultados já alcançados pela Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Paraguai, que se revelou instrumento eficaz de facilitação do comércio, e sublinharam a importância de esforços continuados com vistas a se alcançar um maior equilà­brio no comércio bilateral e implementar ações tendentes a melhorar o fluxo comercial entre ambos os paà­ses.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na ocasião, que será assegurada isonomia de tratamento tributário entre os transportistas brasileiros e os transportistas paraguaios contratados por empresas brasileiras, de maneira a promover a integração na prestação de serviços de transporte rodoviário.

12. Celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e do Investimento entre ambos os paà­ses, no âmbito do Programa brasileiro de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), iniciativa que foi reconhecida por seu impacto positivo na agenda econômica bilateral.

Tendo presente as assimetrias existentes nas relações comerciais entre o Brasil e o Paraguai, manifestaram sua expectativa de que as atividades do Grupo de Trabalho, a ser criado ao abrigo desse instrumento, contribuam para ampliar o acesso das exportações paraguaias ao Brasil, promover os produtos paraguaios no mercado brasileiro, bem como estimular os investimentos brasileiros no Paraguai.

13. Manifestaram sua satisfação com o encontro que mantiveram com os empresários de ambos os paà­ses, que teve como objetivo dinamizar o comércio bilateral e promover a instalação de investimentos brasileiros no Paraguai.

14. Saudaram a aprovação, por parte do Congresso paraguaio, do Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná e, ao mesmo tempo, manifestaram sua satisfação com a tramitação favorável que recebe no Congresso brasileiro. Congratularam-se, ademais, pelo lançamento do processo licitatório para a elaboração do Projeto Executivo da ponte e reafirmaram seu compromisso de iniciar a referida obra no mais breve prazo possà­vel.

15. Congratularam-se pela celebração da primeira reunião do Grupo Brasil-Paraguai sobre Logà­stica de Transportes, em Brasà­lia, a 17 de maio do corrente. O Grupo estudará e proporá medidas concretas para aperfeiçoar a integração dos transportes entre os dois paà­ses no âmbito ferroviário, hidroviário e rodoviário, identificará formas de eliminar pontos de congestionamento e aumentar a fluidez da circulação de bens e pessoas, e examinará projetos de fortalecimento da rede rodoviária paraguaia que poderão contar com financiamento brasileiro.

16. Coincidiram em que as comunidades de imigrantes brasileiros no Paraguai e paraguaios no Brasil, bem como seus descendentes, representam a mais fiel expressão do que une as duas sociedades e destacaram a importância da contribuição dos investimentos, do trabalho e da dedicação dessas comunidades ao desenvolvimento dos dois paà­ses.

17. Instruà­ram aos Grupos de Trabalho sobre a Cooperação em Temas Migratórios e de Desenvolvimento Rural em nà­vel bilateral que se reunam em Assunção, nos dias 16 e 17 de agosto próximo.

Dispuseram, igualmente, que os temas a serem analisados por ambos os Grupos de Trabalho contemplem uma visão integral das respectivas problemáticas, e que utilizem todos os instrumentos disponà­veis para o satisfatório cumprimento dos objetivos que lhes foram atribuà­dos.

18. Concordaram em estimular o funcionamento dos Comitês de Fronteira como mecanismos que atendam à s demandas das populações fronteiriças e instaram o aperfeiçoamento do funcionamento dessas instâncias com vistas a uma integração fronteiriça real e efetiva, promovendo-se a incorporação das correspondentes regulamentações.

19. Acordaram dar seguimento à  análise de um Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, conforme o modelo elaborado pelo Grupo Ad Hoc de integração fronteiriça do MERCOSUL, tendo em vista que esse instrumento contribuirá para consolidar o espà­rito integracionista que já caracteriza a convivência cotidiana dessas comunidades.

20. Congratularam-se pelo fato de que a cooperação educacional e cultural se afirma como capà­tulo auspicioso da agenda bilateral, confirmado pelo êxito das Missões Culturais e Educacionais que se reuniram em Brasà­lia e em Assunção, nos meses de março e abril passado.

Tais iniciativas resultaram na adoção dos Projetos Executivos de Cultura e Educação para o perà­odo 2007-2009, cuja implementação teve inà­cio com a assinatura, nesta data, de instrumentos de cooperação nas áreas de educação escolar indà­gena, educação técnica e profissional, museologia, patrimônio histórico e cultural, diversidade cultural e polà­ticas de cultura.

21. Felicitaram-se, da mesma forma, pelo expressivo aumento da cooperação técnica bilateral registrado ao longo dos últimos meses e assinalaram sua importância para o desenvolvimento econômico e social dos dois paà­ses.

Saudaram, nesse contexto, o inà­cio das atividades de cooperação nas áreas de produção de matérias-primas de biocombustà­veis, cadeias produtivas do agronegócio, banco de leite humano, formação profissional, polà­ticas para a agricultura familiar, bem como a assinatura, nesta visita, dos acordos complementares de cooperação técnica sobre vigilância sanitária, com ênfase no combate à  dengue, e sobre produção leiteira na agricultura familiar.

22. Destacaram a importância de incrementar a cooperação técnica, cientà­fica, tecnológica, educacional e cultural entre ambos os paà­ses e coincidiram na necessidade de reforçar a cooperação bilateral nas áreas de fronteira, com base em interesses e programas comuns em matéria de desenvolvimento sócio econômico e cultural da região.

23. Registraram, com satisfação, os entendimentos em curso para o fortalecimento do ensino da là­ngua portuguesa no Paraguai e saudaram o inà­cio dos entendimentos para o ensino da là­ngua guarani no Brasil. Afirmaram a importância da educação intercultural, a ser implementada inicialmente no contexto do programa de escolas bilà­ngües de fronteira.

24. Ressaltaram as oportunidades de cooperação existentes na área da Televisão Digital e instruà­ram seus organismos competentes a explorá-las. Destacaram que a tecnologia de Televisão Digital favorece a democratização das comunicações e da informação.

25. Considerando o interesse dos dois Governos de fortalecer a cooperação institucional entre as respectivas Chancelarias, expressaram satisfação pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática e Consular do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, para aprofundar a cooperação acadêmica e o intercâmbio de docentes e diplomatas, entre outras atividades.

26. Receberam com satisfação a assinatura do Convênio de Cooperação sobre Saúde Animal na àrea de Fronteira, que permitirá avançar na adoção de ações coordenadas para o combate e erradicação da febre aftosa.

27. Destacaram o anúncio dos três primeiros projetos, nas áreas da agricultura familiar, modernização aduaneira e està­mulo à  criação de pequenas e médias empresas, que contarão com financiamento do Fundo de Apoio à  Economia Paraguaia, criado pelo Brasil, e que põe à  disposição recursos de 20 milhões de reais para projetos no Paraguai.

28. Reafirmaram seu firme propósito de intensificar a cooperação bilateral e dar seguimento à s ações conjuntas para combater e eliminar o crime organizado transnacional, conforme o princà­pio da responsabilidade compartilhada, da solidariedade e da cooperação regional.

Congratularam-se pelo inà­cio das operações do Centro Regional de Inteligência de Foz do Iguaçu, que conta com a participação das forças policiais brasileiras, paraguaias e argentinas. Renovaram, ao mesmo tempo, o compromisso de aprofundar a coordenação de ações preventivas e de combate nessa matéria, bem como a cooperação entre as autoridades competentes de ambos os paà­ses.

29. No plano regional, reafirmaram seu compromisso com o aprofundamento do MERCOSUL, conforme os princà­pios e objetivos do Tratado de Assunção. Expressaram sua convicção de que o bloco deve favorecer iniciativas que promovam a redução das assimetrias, de modo a beneficiar as economias de seus sócios menores e a ampliação de seu acesso aos mercados regionais.

Saudaram a aprovação dos primeiros projetos apresentados pelo Paraguai nom âmbito do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), ao qual comprometeram seu decidido apoio nesta etapa inicial de suas operações.

Da mesma maneira, registraram com satisfação o exame, na próxima Reunião Extraordinária do Conselho Mercado Comum, das ações para a implementação do Artigo 1 do Tratado de Assunção e das propostas apresentadas no âmbito do Plano para a Superação de Assimetrias no MERCOSUL, entre outras.

30. Sublinharam, também, a importância da continuidade de uma atuação coordenada no plano multilateral, em especial no que se refere à  Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil e o Paraguai demandam a eliminação dos subsà­dios agrà­colas, cujos efeitos se revelam tão nefastos para as populações dos paà­ses em desenvolvimento.

Ratificaram seu compromisso com as negociações da Rodada de Doha e expressaram confiança em sua pronta retomada, que possibilite sua conclusão no menor tempo possà­vel, com um resultado equilibrado e que contemple as necessidades e os interesses dos paà­ses em desenvolvimento.

31. Reafirmaram seu compromisso de avançar no processo de construção da integração sul-americana, que tem, como objetivos centrais, o fortalecimento do diálogo polà­tico, a construção progressiva de uma verdadeira cidadania sul americana, a convergência dos acordos comerciais existentes e a integração fà­sica nas áreas de transportes, energia e comunicações.

Manifestaram sua satisfação com as decisões tomadas para fortalecer a institucionalização da União de Nações Sul-americanas. Congratularam-se pelos resultados da Cúpula Energética de Isla Margarita, que permitirão impulsionar o desenvolvimento da infra-estrutura energética, de energia renováveis, dos biocombustà­veis e promover a integração energética da América do Sul.

Sublinharam, também, a importância de que a integração sul-americana disponha de mecanismos apropriados de financiamento e expressaram sua satisfação com o fato de que os Ministros de Economia dos paà­ses sul americanos estarão reunidos em Assunção, em 22 de maio, para dar continuidade à s discussões sobre a criação do Banco do Sul.

32. Expressaram seu firme compromisso de dar todo o apoio necessário aos paà­ses em desenvolvimento sem litoral marà­timo, em especial para a implementação do Plano de Ação de Almaty, adotado em agosto de 2003, no contexto das iniciativas das Nações Unidas para contribuir para a superação das dificuldades especà­ficas para o desenvolvimento sócio-econômico desses paà­ses.

33. Reafirmaram seu compromisso a favor do fortalecimento do multilateralismo, com a reforma das Nações Unidas e com a democratização das instâncias decisórias multilaterais. Destacaram, nesse contexto, a necessidade de revitalizar a Assembléia Geral das Nações Unidas.

Reiteraram a necessidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas para torná-lo mais democrático e representativo, com a presença de paà­ses em desenvolvimento, tanto na categoria de membros permanentes, quanto não permanentes. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Nicanor Duarte Frutos o apoio do Paraguai, durante o processo de reforma em curso, ao pleito brasileiro de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança.

Ao concluir suas atividades, o Presidente da República Federativa do Brasil expressou seu agradecimento ao povo e ao Governo da República do Paraguai pela hospitalidade e atenção brindadas a ele e a sua comitiva oficial.

Assunção, 21 de maio de 2007.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Nicanor Duarte Frutos

Presidente da República do Paraguai

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