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Declaração Conjunta Brasil – Timor Leste

Declaração Conjunta Brasil – Timor Leste

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, que também exerce a função de Ministro da Defesa, em visita oficial a Brasília e a São Paulo, de 2 a 5 de março de 2011, manteve encontro com a Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff. Integraram a comitiva o Ministro da Educação, João Câncio Freitas; o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Xavier Pereira Carlos; e o Secretário de Segurança, Francisco Guterres.

 

2. A Presidenta Dilma Rousseff manifestou sua grande satisfação em receber o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, recordando que Timor-Leste e Brasil compartilham uma herança histórica cuja especificidade maior reside na língua portuguesa, como idioma oficial de ambos os países. Sublinhou o espírito de solidariedade que une os Povos timorense e brasileiro, e externou apreço pela determinação demonstrada pelas lideranças timorenses com a consolidação da democracia. Ressaltou, ademais, o interesse brasileiro em ampliar a cooperação brasileira a Timor-Leste, hoje centrada em atividades essenciais ao fortalecimento das instituições nacionais, nas áreas de educação, justiça, segurança, capacitação de mão-de-obra, inclusão social e infraestrutura. Agradeceu a doação de 500mil dólares do Governo timorense para as vítimas das inundações e dos deslizamentos de terra na região serrana do Estado do Rio de Janeiro.

 

3. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão manifestou seu grande apreço pela cooperação recebida do Brasil para a preservação da herança lusófona e para a construção e o desenvolvimento do Estado Nacional Timorense. Sublinhou, em especial, a capacitação de professores de português; a formação de servidores públicos, no domínio da língua portuguesa; e a presença de bolsistas timorenses no curso de preparação de diplomatas do Instituto Rio Branco, como importante contribuição para o aperfeiçoamento institucional da Chancelaria timorense. Enalteceu a contribuição brasileira para a consolidação da tradição civilista no ordenamento jurídico nacional, para a estruturação do setor de defesa, para o adestramento de forças de segurança, e para a capacitação de mão-de-obra básica. Agradeceu, também, a disposição brasileira em ampliar o alcance da cooperação técnica prestada.

 

4. Dentre as novas áreas de cooperação, os dois mandatários coincidiram na importância de projetos de inclusão social, de apoio ao empreendedorismo, da capacitação em pesca e aqüicultura, de projetos de infraestrutura, e de fortalecer ainda mais a base institucional das relações, por meio da celebração de novos instrumentos. Saudaram a intensificação do intercâmbio bilateral na área militar e de defesa, que consideram elemento integrante das relações entre os dois países. Reiteraram a importância que atribuem à cooperação no campo da Justiça, como forma de consolidar as instituições de Estado de Timor-Leste, e a continuação de iniciativas na área de educação, com o novo envio de professores brasileiros a Timor-Leste.

 

5. Registraram a recente extensão, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sessão sob presidência do Brasil, do mandato da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), até fevereiro de 2012.

 

6. A Presidenta Dilma externou seu profundo agradecimento pelo apoio de Timor-Leste ao pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e à candidatura do Dr. Francisco Graziano ao cargo de Diretor-Geral da FAO, anunciado no âmbito da VIII Cimeira da CPLP, em Luanda, em julho de 2010.

 

7. Durante a visita, foram assinados os seguintes atos:

 

-Ajuste Complementar para implantação do Programa de Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste;

 

-Ajuste Complementar para implementação do Projeto “Casa Brasil – Timor-Leste – Apoio à Inclusão Social de Jovens;

 

-Ajuste Complementar para implementação do Projeto “Capacitação Técnica da Polícia Nacional de Timor-Leste”;

 

-Ajuste Complementar para Implementação do Programa de Qualificação e Formação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa;

 

8. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão expressou sincero agradecimento à Presidenta Dilma Rousseff, ao Governo e ao Povo brasileiros pela hospitalidade e calorosa acolhida recebida durante a visita.

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