Relações Exteriores

Exercício
19/10/2016
Diplomacia
20/10/2016

Clima

Declaração Conjunta de Ministros do BASIC sobre Mudança do Clima

1. A 23ª Reunião de Ministros do BASIC sobre Mudança do Clima ocorreu no Marrocos, em 17 de outubro de 2016. Participaram da reunião a Ministra do Meio Ambiente da África do Sul, Sra. Edna Molewa; o Representante Especial para Mudança do Clima da China, Sr. Xie Zhenhua; o Ministro do Meio Ambiente, Florestas e Mudança do Clima da Índia, Sr. Anil Madhav Dave; e o Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador José Antonio Marcondes. Em linha com a abordagem "BASIC-plus", o Sr. Salaheddine Mezouar, Ministro das Relações Exteriores e de Cooperação do Marrocos e futuro Presidente da COP22/CMP12/CMA1, e o Embaixador Wael Abou El Magd, Vice-Ministro das Relações Exteriores para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Egito, representando a presidência da Conferência Ministerial Africana sobre Meio Ambiente (AMCEN), também estiverem presentes à reunião.

2. Os Ministros expressaram seus agradecimentos ao governo da África do Sul por organizar a reunião, assim como seu apoio à futura presidência marroquina da COP22/CMP12/CMA1. Eles enfatizaram a importância da Conferência sobre Mudança do Clima de Marrakesh como uma etapa significativa no processo de implementação do Acordo de Paris e como um novo marco na aceleração da implementação pré-2020. Eles reafirmaram que os trabalhos para a implementação do Acordo de Paris e para a aceleração da implementação pré-2020 devem estar plenamente alinhados aos princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades. Eles reiteraram a importância de um processo aberto, transparente, inclusivo e conduzido pelas Partes.

3. Os Ministros renovaram seu compromisso de trabalhar com todas as Partes de forma a que a COP22 resulte em maior entendimento e convergência em relação aos assuntos-chave relacionados à implementação do Acordo; expressaram a confiança de que mais avanços concretos ocorrerão em relação à ação pré-2020 e à agenda global de ação. Ademais, os Ministros do BASIC reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da unidade do Grupo dos 77 e a China e com a promoção de seus interesses comuns.

4. Os Ministros ressaltaram a importância de acelerar a implementação de compromissos e ações no período pré-2020 e, em particular, de ratificar a Emenda Doha ao Protocolo de Quioto, assim como de tratar das lacunas em mitigação, adaptação e provisão de meios de implementação. A esse respeito, os Ministros instaram às Partes que são países desenvolvidos a rever e aumentar suas metas de redução de emissões quantificadas e a intensificar a provisão de meios de implementação, a fim de permitir que os países em desenvolvimento aumentem seus esforços de mitigação e adaptação, lançando bases sólidas para o aumento da ambição e da implementação pós-2020.

5. Os Ministros sugeriram que o Diálogo Facilitador em Marrakesh sobre a aceleração da implementação pré-2020 seja amplo e produtivo, com vistas ao desenvolvimento de recomendações adicionais concretas sobre implementação e ambição pré-2020, inclusive por meio do fortalecimento do desempenho de arranjos institucionais existentes sob a Convenção.

6 Os Ministros saudaram a iminente entrada em vigor do Acordo de Paris em 4 de novembro de 2016. Eles registraram, em particular, a rápida ratificação do Acordo de Paris por muitas Partes, inclusive por membros do BASIC. Os Ministros reconheceram os esforços em curso de outras Partes na Convenção e as encorajam fortemente a ratificar o Acordo assim que possível.

7. Os Ministros também observaram que, como resultado desse desdobramento, a primeira reunião da Conferência das Partes servindo como reunião das Partes no Acordo de Paris (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement – CMA) acontecerá em Marrakesh, em conjunto com a COP22. Os Ministros enfatizaram a necessidade de um processo inclusivo ao completar o trabalho previsto pela Decisão 1/CP.21 em preparação à implementação do Acordo. Nesse sentido, os Ministros solicitaram a continuação dos mandatos conferidos ao Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Acordo de Paris (Ad Hoc Working Group on the Paris Agreement – APA), ao Órgão Subsidiário para Implementação (Subsidiary Body for Implementation – SBI), ao Órgão Subsidiário para Assessoramento Científico e Tecnológico (Subsidiary Body for Scientific and Technological – SBSTA) e a outros órgãos constituídos, até 2018, sob a supervisão da COP, a fim de preparar minutas de decisões a serem recomendadas à CMA.

8. Os Ministros observaram que a CMA não deve concluir sua primeira sessão juntamente com a COP-22, de maneira a permitir que as Partes tenham tempo de ratificar o Acordo e de avançar no programa de trabalho previsto pela Decisão 1/CP.21. Os Ministros solicitaram à CMA que fossem tomadas as medidas necessárias, durante a COP-22, para que se inicie, de forma inclusiva, a consideração de assuntos relevantes, conforme mandato conferido pelo Acordo de Paris.

9. Os Ministros enfatizaram a necessidade de que a COP-22 avance quanto à operacionalização dos dispositivos relativos a adaptação no Acordo de Paris.

10. Os Ministros reiteraram que os países desenvolvidos devem prover recursos financeiros, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação aos países em desenvolvimento, voltados à implementação eficaz e a ações ambiciosas sob o Acordo de Paris por parte destes. Os Ministros enfatizaram a importância de realizar avanços, em Marrakesh, quanto à identificação de vias concretas e claras para alcançar a meta de USD 100 bilhões anuais em financiamento climático até 2020. Tendo USD 100 bilhões anuais como ponto de partida, os países desenvolvidos devem aumentar, progressiva e substancialmente, seu apoio financeiro no período pós-2020. Além disso, os Ministros sublinharam a necessidade de que a COP inicie a consideração, conforme estipulado, de informações a serem fornecidas pelos países desenvolvidos quanto a recursos financeiros públicos, como parte de suas Comunicações Bienais de Apoio Indicativo sobre a provisão de financiamento climático a países em desenvolvimento. Os Ministros solicitaram maior clareza e metodologias robustas, a serem desenvolvidas no âmbito da Convenção, para contabilizar e rastrear o financiamento climático prestado por países desenvolvidos.

11. Os Ministros sublinharam, ademais, a necessidade de apoio aos países em desenvolvimento para a implementação eficaz de suas ações de mitigação e adaptação por meio da aceleração dos trabalhos no âmbito do novo Quadro de Tecnologia e do Mecanismo de Tecnologia. Isso inclui a avaliação para disseminação, transferência e emprego de tecnologias, de forma significativa e tangível, de países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Eles enfatizaram também o papel da inovação e da cooperação internacional em tecnologias relacionadas à mudança do clima para o fortalecimento de ações globais.

12. Os Ministros enfatizaram, ainda, a importância da capacitação na implementação do Acordo de Paris. Eles expressaram o anseio de que os termos de referência para o Comitê de Paris sobre Capacitação, acordado por todas as Partes na sessão de maio 2016 da UNFCCC, em Bonn, sejam adotados na COP-22. Também destacaram a importância da operacionalização da Iniciativa de Capacitação para Transparência e instaram países desenvolvidos a prover apoio adicional e adequado aos países em desenvolvimento voltado ao aperfeiçoamento de suas capacidades em matéria de transparência de ação e de apoio recebido.

13. Os Ministros salientaram a importância vital da avaliação global na consideração do progresso coletivo em todos os elementos do Acordo de Paris, assim como no exame do progresso no alcance das metas globais acordadas, à luz da equidade e do melhor conhecimento científico disponível. Essa avaliação abrangente deverá ter como base a experiência passada e lições aprendidas por meio do trabalho pertinente executado no âmbito da Convenção, incluindo, entre outros, a Revisão 2013-2015 e o documento de síntese das NDC emitido pelo Secretariado, com vistas a permitir que as Partes atualizem e aprimorem as ações e o apoio, de forma nacionalmente determinada e em conformidade com os dispositivos pertinentes do Acordo de Paris.

14. Os Ministros registraram a adoção da emenda sobre HFC ao Protocolo de Montreal e os resultados da 39ª Assembleia Organização da Aviação Civil Internacional. Nesse contexto, as medidas relacionadas a esses resultados devem ser compatíveis com os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades.

15. Os Ministros salientaram os esforços dos países do BASIC e de outros países em desenvolvimento no enfrentamento da mudança do clima, tanto pré- quanto pós-2020, e enfatizaram que estes representam esforços bem mais ambiciosos, se comparados com suas respectivas responsabilidades e capacidades. Os Ministros também elogiaram as iniciativas de ação climática por membros do BASIC, a saber, a Aliança Solar Internacional, liderada pela Índia, a Plataforma para o Bio-futuro liderada pelo Brasil, que será lançada na COP-22, e o Fundo de Cooperação Sul-Sul sobre Mudança do Clima da China. Os Ministros acordaram reforçar ainda mais a cooperação e a solidariedade entre os países do BASIC.

16. Os Ministros saudaram a oferta da China de sediar a 24ª reunião Ministerial do BASIC.

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