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06/06/2006
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06/06/2006

Declaração conjunta do Brasil, Chile, França e Nor

Declaração conjunta do Brasil, Chile, França e Noruega sobre a Central Internacional para a Compra de Medicamentos (CICOM)

Estamos aqui hoje reunidos para estabelecer os fundamentos da Central Internacional para Compra de Medicamentos. Essa iniciativa deriva do processo iniciado por ocasião do Encontro de Líderes para uma Ação contra a Fome e a Pobreza, promovido nas Nações Unidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil.

A reunião dá continuidade à divulgação da Declaração de Setembro de 2005 sobre fontes inovadoras de financiamento e ao encontro de Paris sobre mecanismos financeiros inovadores em fevereiro de 2006, o qual resultou na criação do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores.

Durante a reunião técnica mantida em Genebra em abril passado e o encontro realizado ontem em Nova York, surgiu um consenso em torno da contribuição positiva que a CICOM poderá ensejar no aumento do acesso dos pacientes nos países em desenvolvimento a medicamentos a preços mais baixos, o que ajudará a incrementar os esforços para combater a AIDS, a tuberculose e a malária.

A área de saúde foi claramente identificada como um componente-chave na luta contra a fome e a pobreza, conforme mencionado pelo Secretário Geral das Nações Unidas em seu relatório para a Sessão Especial da Assembléia-Geral da ONU sobre o HIV/AIDS.

Das oito Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs), três referem-se a amplas melhoras no setor de saúde: redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade materna e redução da incidência do HIV/AIDS, tuberculose e malária.

Pelo menos seis milhões de pessoas infectadas com o HIV no mundo precisam urgentemente de tratamento com base em anti-retrovirais. Apenas 1,2 milhão dessas pessoas têm acesso ao tratamento hoje. É imperativo mudar a escala em que o tratamento é disponibilizado, o que, por sua vez, implica mudança na escala de mobilização de recursos.

A malária também representa um grande desafio. Em que pese o fato de que a doença pode ser prevenida, a malária mata uma criança com idade abaixo de cinco anos a cada trinta segundos na África.

A OMS estima que 2 bilhões de dólares por ano são necessários para reduzir o impacto da doença pela metade. Além disso, os custos específicos da terapia anti-malária aumentarão em decorrência da crescente resistência aos tratamentos de primeira linha e da necessidade de uso de novas combinações terapêuticas (terapias baseadas em artemisina-ACT).

A tuberculose é outra doença que pode ser prevenida e tratada e que permanece sendo um grande desafio de saúde pública. Mais de um milhão de mortes são atribuídas à tuberculose a cada ano. A doença é a primeira causa de morte derivada de infecções oportunistas relacionadas à AIDS no mundo. A resistência crescente aos medicamentos contra a tuberculose requer combinações novas e caras de medicamentos.

À luz desses desafios, comprometemo-nos a trabalhar, de forma decisiva, para assegurar que a CICOM possa entrar rapidamente em operação, dotada de recursos provenientes de fontes inovadoras de financiamento ou fontes similares.

Para alcançar esse objetivo, confirmamos nosso endosso aos seguintes princípios gerais para o estabelecimento da CICOM.

Concordamos que a CICOM terá por objetivo apoiar os esforços nacionais e internacionais e complementar o papel das instituições que já existem no que se refere ao fornecimento de remédios contra a AIDS, malária e tuberculose para as pessoas infectadas nos países em desenvolvimento.

Seu funcionamento foi concebido de maneira a atender segmentos específicos da população infectada que vem sendo assistida pelo conjunto das agências internacionais – de forma a não substituir ou duplicar programas em andamento.

Todas as ações e iniciativas da CICOM observarão os seguintes princípios básicos: solidariedade, complementaridade, sustentabilidade, previsibilidade, adicionalidade, adaptabilidade, cooperação, independência, prestação de contas e eficácia da ajuda.

O funcionamento estável e confiável da CICOM será assegurado pela própria natureza das fontes de financiamento em que estará baseada. Os recursos advirão de mecanismos financeiros inovadores, como a contribuição solidária sobre passagens aéreas.

Doações voluntárias e assistência oficial ao desenvolvimento tradicional poderão ser consideradas, levando-se em conta os princípios da sustentabilidade e previsibilidade.

A CICOM contribuirá para gerar uma demanda estável por medicamentos – e, dessa forma, para incentivar a oferta de drogas a preços mais baixos – além de criar economias de escala por meio de compras agrupadas efetuadas no longo prazo.

A Central trará novo ímpeto aos atuais processos de pre-qualificação coordenados pela OMS, incluindo processos relativos aos princípios farmacêuticos ativos (API) e também desempenhará papel relevante no que se refere ao fortalecimento das agências regulatórias nacionais para o controle de qualidade dos medicamentos.

Como resultado, a CICOM deverá ter papel ativo no que tange à promoção de maior eficiência no mercado, na medida em que induzirá reduções nos preços, favorecerá a diversificação de produtos genéricos de qualidade certificada e de kits de diagnóstico, estimulará a entrada de novos fabricantes no mercado e, conseqüentemente, melhorará de forma significativa o acesso de pessoas infectadas aos medicamentos nos países em desenvolvimento.

Concordamos em que a CICOM escolherá o foco de suas atividades entre os seguintes segmentos:

* Fornecimento de formulações pediátricas ART;

* Prevenção da transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV/AIDS;

* Fornecimento de tratamentos anti-retrovirais de segunda linha;

* Fornecimento de medicamentos contra a malária;

* Fornecimento de medicamentos contra a tuberculose;

* Financiamento de programas de pré-qualificação levados a cabo pela OMS;

* Estabelecimento de estoques para evitar qualquer possibilidade de interrupção no fornecimento de medicamentos e reagir a eventuais crises emergenciais.

A Central será concebida como um pequeno organismo legalmente abrigado em uma instituição já existente. Em função de sua estrutura administrativa enxuta, a CICOM contará com parceiros, em bases voluntárias e contratuais, para desempenhar suas atividades.

A Central trabalhará em estreita cooperação e parceria com organizações que têm experiência em licitação, negociação de preços, distribuição e monitoramento.

A forma de governança da CICOM será estruturada de maneira a combinar um processo decisório rápido e eficiente com uma participação adequada e ampla de todas as partes interessadas, incluindo organizações internacionais e a sociedade civil.

Isso será alcançado mediante a combinação de um Conselho e um Foro Consultivo da CICOM. O Conselho da CICOM terá a responsabilidade de supervisionar o fundo fiduciário da CICOM, bem como o seu secretariado. O Conselho será inclusivo e constituído com a competência e representatividade necessárias por parte de doadores e outros parceiros.

O Foro Consultivo incluirá parceiros interessados, em reuniões pelo menos anuais, e, na medida do possível, à margem de outros eventos que possam atrair o mesmo grupo de parceiros.

Ao Foro Consultivo permitirá o monitoramento e prestação de contas, além de um amplo e frutífero diálogo sobre a estratégia e operações da CICOM.

No processo preparatório, um diálogo bastante construtivo foi estabelecido com todos os parceiros. As sugestões e recomendações das ONGs e de representantes de comunidades que vivem com as doenças têm sido particularmente valiosas.

A presença e contribuições de representantes da indústria farmacêutica têm sido também muito apreciadas. Organismos internacionais como a OMS, o Fundo Global, a UNAIDS, o UNICEF, o Banco Mundial e o PNUD têm sido não apenas apoiadores da iniciativa, como têm feito propostas concretas para o desenvolvimento e materialização, por meio de acordos e parcerias, de sinergias entre suas atividades e as da CICOM. Também apreciamos muito as contribuições construtivas da Fundação Clinton e da Fundação Gates.

Gostaríamos de agradecer a todos os parceiros por seu compromisso e apoio a essa iniciativa. Há razões para acreditar que essa boa vontade contribuirá para que a Central possa iniciar suas operações de forma rápida, de modo que seu objetivo de canalizar fontes inovadoras de recursos para o fornecimento de medicamentos aos pacientes necessitados nos países mais pobres possa tornar-se uma realidade.

Estendemos nossa gratidão à sua Excelência o Senhor Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, por seu forte e contínuo apoio aos mecanismos financeiros inovadores e à CICOM.

Gostaríamos também de fazer um agradecimento especial ao Dr. Lee Jong-Wook, Diretor Geral da OMS, que sempre foi um forte advogado na luta contra a AIDS, a malária e a tuberculose, e que sempre foi muito favorável à nossa iniciativa, particularmente no que se refere à promoção do acesso universal ao tratamento e seu impacto no alívio da pobreza.

Reafirmamos nosso compromisso de seguir trabalhando para que a CICOM possa ser concluída, conforme previsto, até a Assembléia Geral da ONU em setembro.

Somos gratos aos membros do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores e a todos os parceiros por seu ativo apoio nessa empreitada. Na presença do Secretário Geral Kofi Annan, Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores Brasil; Maria Soledad Barria, Ministra da Saúde Chile; Philippe Douste Blazy, Ministro das Relações Exteriores França; Erik Solheim Ministro do Desenvolvimento Noruega.

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