Relações Exteriores

Colômbia
15/12/2005
Forças Armadas
15/12/2005

Cooperação

Declaração Conjunta dos presidentes do Brasil e da Colômbia

Atendendo ao convite formulado pelo Senhor Presidente da República da
Colômbia, Álvaro Uribe Vélez, o Senhor Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou Visita de Estado à Colômbia no
dia 14 de dezembro de 2005.

No transcurso de sua Visita de Estado, o Presidente Lula da Silva foi
recebido pela Mesa Diretora do Honorável Congresso da República e pelo
Presidente da Corte Suprema de Justiça. Igualmente, foi declarado Hóspede de
Honra do Distrito Capital e recebeu as chaves da cidade.

No marco da Visita de Estado, o Presidente Álvaro Uribe Vélez impôs a
condecoração da Ordem de Boyacá, no grau de ”Gran Collar”, ao Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.

No curso de suas conversações, os Presidentes abordaram diversos temas de
interesse da agenda bilateral, regional e multilateral, constatando o
excelente nível histórico em que se encontram as relações entre os dois
países, que se vê refletido numa dinâmica associação preferencial.

Após o frutífero diálogo mantido, e determinados a continuar aprofundando o
entendimento e a cooperação entre ambos os países, os Presidentes do Brasil
e da Colômbia firmaram a seguinte:

Declaração Conjunta

1. Os Presidentes reiteraram seu compromisso com a democracia e a
promoção do desenvolvimento econômico e social e a luta contra a pobreza, a
fome e a discriminação e destacaram a importância de colocar em prática
programas de inclusão social e de combate a esses flagelos, dirigidos, em
especial, aos grupos vulneráveis.

2. Nesse sentido, ressaltaram a importância do processo de integração
regional e da intensificação do diálogo político e da cooperação entre os
países para a consecução daqueles objetivos.

3. Os Presidentes destacaram, também, a necessidade de aprofundar a
cooperação internacional para combater o terrorismo, a delinqüência
organizada transnacional, o tráfico de armas e munições, o problema mundial
das drogas e os delitos conexos, o seqüestro e o tráfico de pessoas dentro
de uma perspectiva de responsabilidade compartilhada, assim como seus
efeitos negativos sobre o desenvolvimento econômico e social dos países.

4. Para tal fim, os Chefes de Estado decidiram estimular os mecanismos
de cooperação em matéria de segurança e concordaram em convocar a II Reunião
do Grupo de Trabalho Brasileiro-Colombiano para a Repressão da Criminalidade
e do Terrorismo para o primeiro semestre do ano de 2006, oportunidade em que
as autoridades competentes deverão adotar um Plano de Ação que permita
fortalecer os mecanismos de cooperação judicial, a troca de informação e a
colaboração técnica para melhorar o controle fronteiriço.

5. Os Presidentes destacaram a contribuição que, por meio da Missão de
Acompanhamento do Processo de Paz [MAPP-OEA], a Organização dos Estados
Americanos [OEA] brinda aos esforços de paz que o Governo da Colômbia
empreende.

Do mesmo modo, ressaltaram a importância do processo de
reinserção e do apoio às comunidades onde vêm ocorrendo as desmobilizações,
o qual contribui para assegurar uma paz sustentável, dentro do marco do
estrito respeito aos direitos humanos.

Por sua vez, o Presidente do Brasil
manifestou o interesse de seu Governo em estudar a possibilidade de
contribuir com recursos humanos para a mencionada Missão.

6. Os Presidentes recordam a intensa cooperação existente entre as
autoridades militares do Brasil e da Colômbia, salientando a eficiência dos
instrumentos atualmente em vigor para o combate às atividades ilícitas na
região de fronteira.

Destacaram, a esse respeito, o ”Acordo de Cooperação
para o Combate ao Tráfico Ilícito de Aeronaves”, firmado em 1997, o
”Memorando de Entendimento Brasil-Colômbia sobre Cooperação em Matéria de
Defesa”, assinado em 2003, e o ”Memorando Tripartite Brasil-Colômbia-Peru
para Combater Atividades Ilícitas nos Rios Comuns”, firmado em 2004.

7. Os Presidentes se congratularam pela assinatura do Memorando de
Entendimento sobre Cooperação Policial, com vistas a combater a
criminalidade organizada transnacional e outras modalidades delituosas.

8. Os Presidentes destacaram o êxito do exercício coordenado de defesa
aérea realizado em maio de 2005 pelas Forças Aéreas dos dois países, que
contribuiu para desenvolver capacidades para combater o tráfico ilícito de
drogas, armas, precursores químicos e os delitos conexos, e ressaltaram a
importância de dar maior continuidade a esse tipo de exercícios, assim como
aos encontros regulares entre os Altos Comandos Militares dos dois países.

9. Os Mandatários ressaltaram a importância do SIVAM-SIPAM, programa
que permitirá melhorar o controle ambiental e de segurança da Amazônia, e
expressaram sua satisfação pelas atividades que, nesse sentido, vêm sendo
desenvolvidas no marco da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
[OTCA].

10. Os Presidentes reafirmaram que a Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica [OTCA] é um foro adequado para promover a integração, o
desenvolvimento sustentável e a solidariedade regional e, nesse sentido,
destacaram o oferecimento, por parte da Colômbia, para realizar a Reunião
Temática Ministerial de Defesa e Segurança Integral da Amazônia, que será
celebrada em Bogotá, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2006.

11. Os Presidentes acolheram com satisfação a convocação, para o
primeiro trimestre de 2006, em Lima, de uma reunião técnica, no âmbito da
OTCA, que permita avançar na formulação de um projeto de ”Regulamento Geral
de Navegação Comercial nos Rios Amazônicos”.

12. Os Chefes de Estado reafirmaram sua vontade de seguir explorando a
possibilidade de levar adiante projetos de infra-estrutura de caráter
binacional que contribuam para a integração física da América do Sul.

Nesse
sentido, instruíram suas autoridades competentes a avançar na possível
adoção de um Memorando de Entendimento sobre Projetos Binacionais de
Infra-estrutura e Integração Física.

13. Os presidentes ressaltaram a significativa contribuição da Comissão
de Vizinhança Brasil-Colômbia para o aprofundamento da relação entre os dois
países e assinalaram a pertinência de que esse importante mecanismo examine
possíveis ajustes em sua estrutura para abordar os novos temas de interesse
bilateral.

Nesse sentido, acolheram com satisfação a realização de sua VIII
reunião nos dias 19 e 20 de dezembro de 2005, em Brasília.

14. Os Presidentes manifestaram sua disposição de encontrar uma solução
para o tema da praticagem e segurança operativa da navegação pelo Rio
Amazonas e outros rios amazônicos.

A esse respeito, o Governo brasileiro
assinalou que buscará, de maneira concertada, uma solução para esse assunto,
tendo em conta o estipulado no Tratado de Limites e Navegação Fluvial entre
o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1928,
e no Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 3 de julho de 1978.

15. Os Presidentes se congratularam pelos resultados da Reunião de
Consultas entre as Autoridades Aeronáuticas do Brasil e da Colômbia,
realizada em setembro de 2005, que permitiram o aumento de quatro para sete
freqüências de vôos semanais entre os dois países operadas pelas empresas
aéreas designadas por cada país.

16. Tendo em conta a importância de impulsionar o desenvolvimento
sustentável da região fronteiriça, que repercutirá positivamente na
qualidade de vida de seus habitantes, os Chefes de Estado concordaram em
avançar na identificação de alternativas que permitam o desenvolvimento e a
execução do projeto ”Manejo e aproveitamento dos resíduos sólidos gerados
nos municípios de Letícia e Tabatinga”, assim como do Projeto da
Hidrelétrica sobre o Rio Calderón.

17. Ao revisar as relações comerciais, os Presidentes manifestaram sua
vontade de aprofundar o intercâmbio bilateral. Nesse sentido, o Presidente
do Brasil expressou sua disposição de brindar cooperação técnica à Co

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