Comércio
14/09/2005
SICA – Brasil
14/09/2005

Cooperação

Declaração Conjunta dos presidentes do Brasil e da Guatemala

Atendendo a convite que lhe havia sido formulado pelo Presidente da República da Guatemala, Senhor Óscar Berger Perdomo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou visita oficial à Guatemala, no dia 12 de setembro de 2005.

Durante seus encontros, em um ambiente de diálogo franco e cordial, os Mandatários intercambiaram pontos de vista sobre temas bilaterais, multilaterais e sobre a conjuntura internacional e decidiram adotar a seguinte Declaração Conjunta

1. Os Presidentes se congratularam pelo renovado impulso adquirido na relação bilateral, produto das visitas recíprocas realizadas entre os seus Ministros das Relações Exteriores, por meio das quais se têm aprofundado o diálogo político e a cooperação entre ambos países.

2. Os Presidentes se congratularam pela assinatura do “Memorandum de Entendimento sobre Consultas”, que aprofundará e sistematizará seus intercâmbios sobre os diversos assuntos que integram a agenda bilateral, bem como sobre os distintos projetos de cooperação em curso.

3. O Presidente Óscar Berger assegurou ao Presidente Lula da Silva a gratidão do povo e do Governo guatemaltecos pela cooperação recebida em diferentes programas por meio da eficiente coordenação da Agência Brasileira de Cooperação [ABC], que tem sido de grande importância como complemento ao conjunto de ações levadas a cabo pelo Governo da República da Guatemala a favor do desenvolvimento sócio-econômico do país.

4. Os Presidentes expressaram sua satisfação pelos resultados alcançados nas atividades de cooperação realizadas no marco do Convênio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil.

A esse respeito, congratularam-se pela assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil para implementar a Fase II do Projeto “Bolsa Escola”, bem como uma Emenda para a continuação do projeto “Alfabetização Solidária” na Guatemala.

5. Manifestaram sua disposição no sentido de ampliar a cooperação a outras áreas relacionadas com o fortalecimento da educação de jovens e de adultos, programas de educação para o trabalho, bem como o intercâmbio de experiências para o fortalecimento dos processos de avaliação educacional.

6. Adicionalmente, e conforme manifestado previamente na reunião de Chanceleres de agosto de 2004, os Mandatários manifestaram sua intenção de enriquecer seus intercâmbios de cooperação com a inclusão de projetos relacionados com a administração, planejamento e investimento público.

7. No décimo aniversário da cooperação militar em matéria educacional e de logística militar, os Mandatários expressaram seu interesse em que continuem as conversas entre seus Ministérios de Defesa a respeito da negociação de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, na área de Cooperação no Campo da Defesa, instrumento que promoverá e fortalecerá o intercâmbio de experiências e a visita de especialistas, e que resultará na cooperação técnica em diversas áreas de interesse comum de ambos países.

Por sua vez, o Presidente Berger referiu-se à importância que o Acordo terá no processo de modernização das Forças Armadas da Guatemala, para desempenhar seu papel em um ambiente de paz firme e duradoura.

8. Os Mandatários destacaram a importância para ambos os países da promoção do turismo e do fortalecimento do intercâmbio comercial. Nesse sentido, o Presidente Lula anunciou ao Presidente Berger que se encontra sob a consideração do Senado Federal o “Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil”.

9. O Presidente Oscar Berger referiu-se ao interesse do Governo da República da Guatemala em contar com o apoio, no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil, na área do turismo e meio ambiente, com o objetivo de intercambiar experiências e informação sobre os temas específicos de ecoturismo, turismo rural, turismo comunitário, turismo cultural e outros.

Por sua vez, o Presidente Lula expressou seu interesse pela iniciativa guatemalteca, e manifestou ao Presidente Berger sua vontade de se iniciarem a curto prazo entendimentos sobre o assunto entre os funcionários encarregados destes temas em seus respectivos países.

10. Os Presidentes destacaram que a realização do I Encontro Empresarial SICA – Brasil, que ocorrerá no dia 13 de setembro de 2005, na cidade da Guatemala, contribuirá para incrementar o intercâmbio comercial e para reduzir o desequilíbrio na balança comercial entre seus países.

Da mesma forma, será um meio eficiente para o estabelecimento de contatos para futuras alianças estratégicas, investimentos e transferência de tecnologia, no âmbito do Programa de Incentivos e Investimentos Brasileiros na América Central e Caribe [PIBAC].

11. Ambos Mandatários coincidiram no interesse em incrementar os investimentos brasileiros na Guatemala como resultado das conversas realizadas entre empresários guatemaltecos e brasileiros durante a realização do Encontro Empresarial.

12. Os Presidentes referiram-se à importância da cultura como instrumento para fomentar o conhecimento mútuo entre os povos. A esse respeito, congratularam-se pela apresentação da proposta de um “Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil” e instruíram os funcionários responsáveis a estudar a proposta a fim de assiná-la em um futuro próximo.

13. Ao abordar o tema relativo à cooperação em matéria de saúde, o Mandatário guatemalteco agradeceu ao Presidente brasileiro o valioso apoio técnico que o Governo brasileiro presta à prevenção e ao controle do HIV/SIDA, e, nesse sentido, expressou seu interesse em que a assistência se mantenha e se amplie, de tal forma que inclua a prevenção da mortalidade materna e neonatal, enfermidades vetoriais e outras.

Os Mandatários congratularam-se pela assinatura do “Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil para a implementação do projeto ’Apoio ao Programa Nacional de Prevenção e Controle de EST/HIV/SIDA da Guatemala’”.

14. Com relação à cooperação no setor agropecuário, os Presidentes manifestaram seu interesse em continuar com os projetos no tema da fruticultura. Ao mesmo tempo, congratularam-se pela assinatura nesta ocasião do “Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil para a Implementação de Projeto de Transferência de Tecnologias em Sistemas de Produção de Frutas Tropicais para a Guatemala”.

15. Os Presidentes reconheceram a importância da cooperação técnica na área de produção de combustíveis renováveis e tomaram nota da assinatura nesta ocasião do “Protocolo de Intenções entre o Governo da República da Guatemala e o Governo da República Federativa do Brasil na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível”. Este Protocolo constitui-se no primeiro passo referencial para ampliar a cooperação neste campo.

16. O Protocolo de Intenções permitirá aprofundar a cooperação em matéria de transferência de tecnologias e uso do etanol combustível entre ambos países. Para tanto, procurar-se-ão definir, em 2005, os termos de um Ajuste Complementar, que contemple um programa de trabalho que inclua aspectos como orçamentos, entidades executoras, prazos e atividades.

17. Por sua vez, o Presidente Berger manifestou seu especial interesse em que a cooperação bilateral neste campo inclua o intercâmbio de conhecimentos e tecnologi

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