Relações Exteriores

Brasil-EUA
07/11/2005
Cúpula das Américas
07/11/2005

Cooperação

Declaração Conjunta dos presidentes do Brasil e Estados Unidos

1. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush
ressaltaram os laços cada vez mais profundos e estreitos entre o Brasil e os
Estados Unidos, baseados em valores e objetivos comuns, incluindo promoção
da democracia, desenvolvimento, crescimento econômico, liberalização do
comércio, segurança internacional e luta contra o terrorismo. Reconheceram o
elo entre desenvolvimento, paz, segurança, direitos humanos e justiça
social.

Reafirmaram o compromisso de fortalecer, ainda mais, as relações
bilaterais baseadas nesses princípios e aprofundar o diálogo estratégico em
curso entre os dois países sobre democracia, desenvolvimento e outras
prioridades compartilhadas.

2. Os Presidentes enfatizaram a prioridade conferida por ambos os
governos à reforma das Nações Unidas para torná-la mais eficiente e
sintonizada com a realidade contemporânea. Concordaram em trabalhar juntos
em temas como a reforma administrativa, bem como a criação do Conselho de
Direitos Humanos e da Comissão para Construção da Paz.

Comprometeram-se
ademais em estabelecer coordenação estreita sobre a questão da Reforma do
Conselho de Segurança, vista por ambos como importante componente da
reforma. Reafirmaram também o compromisso de combater a fome e a pobreza,
promover valores democráticos e incentivar o desenvolvimento econômico e
frisaram a importância de implementar o Consenso de Monterrey sobre
Financiamento para o Desenvolvimento e as Metas de Desenvolvimento do
Milênio.

3. Concordaram em trabalhar conjuntamente no âmbito da Comunidade das
Democracias para promover o aprimoramento da governabilidade, os diálogos
regionais e inter-regionais, o desenvolvimento e a redução da pobreza.

O
Brasil e os Estados Unidos também concordaram em aumentar os esforços para
cooperar na promoção da igualdade de oportunidades, dos valores democráticos
e diversidade na força de trabalho, levando-se em conta a natureza
multiétnica e multicultural de suas sociedades.

4. Os Presidentes reafirmaram também o compromisso de trabalhar a fim
de garantir um resultado positivo na Conferência Ministerial da OMC, a
realizar-se em Hong Kong, em dezembro de 2005, bem como por uma conclusão
bem sucedida da Rodada Doha até o fim de 2006.

Nesse contexto, o Presidente
Lula acolheu, com satisfação, o pronunciamento feito pelo Presidente Bush na
Reunião Plenária de Alto Nível das Nações Unidas em 2005, no qual se
reafirmou que os Estados Unidos estão prontos para eliminar as tarifas, os
subsídios e outras barreiras ao livre fluxo de bens e serviços, desde que
outras nações procedam da mesma forma.

5. Os Presidentes observaram, com satisfação, o crescimento do comércio
bilateral e do investimento entre os EUA e o Brasil. Comprometeram-se a
incentivar os setores público e privado de seus respectivos países a
aumentar e diversificar os fluxos bilaterais de bens e serviços. Para tanto,
manifestaram expectativa de incrementar substancialmente o comércio até
2010.

6. Reafirmando o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio da OMC [TRIPS], reconheceram que a
proteção e a observância dos direitos de propriedade intelectual deverão
contribuir para a promoção da inovação tecnológica e a transferência e
difusão de tecnologia, em benefício recíproco dos produtores e dos usuários
de conhecimentos tecnológicos e de modo a favorecer o bem-estar social e
econômico e o equilíbrio de direitos e obrigações.

Os mandatários
concordaram em promover inovação e avanços tecnológicos, inclusive mediante
a promoção de forte proteção da propriedade intelectual e observância
efetiva dos direitos de propriedade intelectual. Os Presidentes também
reafirmaram a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública.

7. Concordaram em reforçar a cooperação bilateral para combater o
narcotráfico, o tráfico de animais silvestres, o terrorismo e a lavagem de
dinheiro, com ênfase na troca de informações entre as unidades de
inteligência financeira dos dois países e na definição de mecanismos para
recuperação de ativos resultantes de ilícitos transnacionais.

8. Como Co-Presidentes do processo da Área de Livre Comércio das
Américas [ALCA], os Presidentes observaram a importância de prosseguir com
os esforços para promover a liberalização do comércio, reafirmaram o
compromisso com o processo da ALCA, baseados no marco de Miami, e
manifestaram a expectativa pela oportuna retomada das negociações.

Observaram, também, que os esforços para a integração da América do Sul,
como o Mercosul e a Comunidade Sul-Americana de Nações [CASA], são
instrumentos importantes para a promoção da prosperidade, da estabilidade e
da democracia na região.

De igual modo, notaram que a aproximação entre os
países sul-americanos contribui, de forma adicional, para os objetivos de
integração regional no âmbito latino-americano e das Américas como um todo.

9. Os Presidentes manifestaram o desejo de trabalhar conjuntamente para
enfrentar desafios específicos nas Américas e em outras regiões. Os
Presidentes Lula e Bush manifestaram apoio para trabalhar em parceria com os
africanos para promover paz, democracia e prosperidade na África.

10. Na área de saúde, reconheceram a necessidade de estruturação do
diálogo bilateral e indicaram o desejo de realizar ações conjuntas para
combater o HIV/AIDS, a malária e a tuberculose, desenvolver estratégias para
o tratamento de doenças não contagiosas e enfrentar a ameaça da gripe
aviária.

11. Os Presidentes afirmaram o compromisso de assegurar que estabilidade
política, democracia e desenvolvimento se estabeleçam de forma permanente no
Haiti.

O Brasil e os Estados Unidos acompanham, com atenção, o desenrolar do
processo eleitoral no Haiti, e expressaram confiança em que um novo
Presidente democraticamente eleito tome posse no dia 7 de fevereiro de 2006.

12. Os Presidentes observaram, com satisfação, as atividades dos Grupos
de Trabalho sobre crescimento econômico, agricultura e energia, criados em
junho de 2003, bem como as do Mecanismo de Consultas sobre Comércio e
Investimentos, criado em 2001.

Os Presidentes comprometeram-se igualmente a
intensificar os diálogos e a cooperação existentes em ciência e tecnologia,
educação, meio ambiente e promoção do comércio e do investimento.
Concordaram em:

a. convocar a Comissão Conjunta prevista no Acordo Bilateral de
Cooperação em Ciência e Tecnologia de 1984 e reforçar atividades de médio e
longo prazo em áreas como ciências da terra, do ar e do espaço, saúde,
biodiversidade e agricultura;

b. renovar o atual Memorando de Entendimento, continuando a
”Parceria para a Educação”;

c. elevar o nível do atual diálogo sobre a proteção do meio ambiente
e sobre o manejo sustentável dos recursos naturais; e

d. estabelecer um mecanismo de consultas informais entre o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o
Departamento de Comércio.

13. Os Presidentes reafirmaram sua amizade e o compromisso de reforçar
ainda mais os laços entre os dois países, a fim de promover a liberdade, a
democracia, a segurança e a prosperidade.

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